Na última sessão de votação de 2021, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), que prevê a receita líquida para o próximo ano em R$ 24.006.026.000,00. Foram apresentadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais, correspondendo a um aumento de 39,6% em comparação a LOA 2021, quando 597 emendas ao orçamento foram apresentadas pelos deputados. O valor total para o orçamento impositivo é de R$ 341. 594.000,00, e cada deputado pôde dispor de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas, uma novidade estabelecida pela Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021. Outro destaque é que os deputados alocaram recursos que superam o limite mínimo constitucional exigido.  Na saúde, é obrigatório o empenho de 50% do valor disponível para as emendas parlamentares, nesse caso R$ 102.478.200,00. Porém, a saúde receberá R$ 110.785.121,50 para atender as demandas do setor e assim assegurar atendimentos e serviços médicos de qualidade para a população. Esse cuidado especial com a área da saúde é totalmente necessário, segundo o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), lembrando que não apenas o Brasil, mas o mundo vive com a insegurança de uma nova onda de infecções por nova cepa do coronavírus. Desta maneira, destacou o presidente, o Parlamento entende a importância de manter programas destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. “É preciso ter em mente a importância da vacina e das outras medidas indicadas pelos especialistas, para que possamos vencer esse momento de pandemia”, declarou Cidade.   Emendas impositivas coletivas de bancada Atualmente a Assembleia Legislativa é composta por sete bancadas, que juntas, apresentaram 287 emendas e indicam a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, dentre outras. O valor total é de R$ 136.637.600,00.   Novos Fóruns O Poder Judiciário também recebeu atenção dos deputados estaduais, que aprovaram emenda destinando recurso para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual. A verba permitirá a construção de quatro fóruns, distribuídos nos municípios de Manicoré (332 km distante da capital), Iranduba (27 km distante) e Carauari (788 km distante), e na zona Oeste da capital Manaus. Os deputados aprovaram ainda, nesta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue os Fundos da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública. Segundo a justificativa do Judiciário, os recursos não estariam efetivamente sendo utilizados pelas instituições. “Estamos eliminando esse intermediário, e os recursos agora poderão ser utilizados para investimentos de maneira direta pelo TJ”, detalhou o deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2022.    

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), a instituição do Dia Estadual do Espiritismo, que será comemorado em 18 de abril, conforme projeto de lei de autoria do deputado Belarmino Lins (Progressistas). O PL estava previsto para ser votado na sessão de quarta-feira (15), mas, um pedido de vista proposto pelo deputado João Luiz (Republicanos), acatado pelo plenário, adiou para esta quinta a nova apreciação e a consequente aprovação do projeto. “Agradeço à grandeza dos deputados João Luiz e Felipe Souza que, em tempo recorde, devolveram o nosso projeto à pauta de votação”, destacou o líder do PP na Aleam. Segundo Belarmino Lins, o Dia Estadual do Espiritismo será celebrado em simetria com o Dia Nacional do Espiritismo, 18 de abril, mesma data do lançamento de "O Livro dos Espíritos", que narra a história do Espiritismo no início da codificação de Alan Kardec, na França, em 1857. O livro traz, em forma de perguntas e respostas, alguns conceitos como Deus e a criação, elementos do Universo, espíritos, pluralidade das existências, reencarnação, leis morais, entre outros temas. “Os adeptos do Espiritismo não estão interessados em proselitismo, respeitando integralmente todas as religiões do mundo”, observa Belarmino, acrescentando: “Existe um lema que é seguido por todas as instituições espíritas, que é ‘fora da caridade não há salvação’, um lema que resume toda a essência da Doutrina Espírita”, afirma o deputado.   Chico Xavier Conforme o IBGE, o Brasil é atualmente o país com o maior contingente de participantes ativos do Espiritismo: 4 milhões. Para Belarmino, o crescimento do movimento de Alan Kardec no Brasil se deve à contribuição do trabalho desenvolvido pelo médium Francisco Cândido Xavier, desencarnado aos 92 anos em 2002. “O nosso querido Chico Xavier foi toda uma vida dedicada à promoção do bem e da caridade, ele psicografou mais de 500 livros recebidos de diversos espíritos, tendo mais de 50 milhões de títulos vendidos e todos os direitos revertidos para obras de assistência social”, ressalta o líder progressista.   “Boas festas” Também nesta quinta-feira, em breve discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins saudou todos os seus pares no Parlamento Estadual, desejando “boas festas natalinas” e destacando os valores da democracia nos debates das sessões da Aleam ao longo do ano de 2021. “O Plenário Ruy Araújo foi neste ano, como sempre há de ser, um ambiente de debates e questionamentos, com os parlamentares construindo a democracia com o direito de divergir e também de convergir. Devemos olhar para frente e avançar cada vez mais na prática democrática. Este momento é singular e aproveito para desejar a todos boas festas natalinas e que o novo ano seja repleto de grandes realizações e felicidades”, disse o decano da Aleam.       Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Chegando ao fim da 19ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou extensa votação, durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (15). O  deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) votou favorável em oito matérias que eram oriundas de Mensagens Governamentais, enviadas pelo Governo do Amazonas, beneficiando servidores públicos estaduais das áreas da Saúde; Policiais e Bombeiros Militares; Polícia Penal e da área ambiental, estes últimos representados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A galeria da Aleam ficou totalmente ocupada desde o início da manhã. Entre os aprovados, o Projeto de Lei nº 672/2021, oriundo de Mensagem Governamental, que criou o Serviço Extra Gratificado (SEG) para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros ao policial e bombeiro, que for designado para prestar serviço fora da sua jornada regular de trabalho. Outra gratificação aprovada beneficiará com 20%, 25% e 30%, respectivamente, os policiais militares com títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado. Na discussão do projeto, Cabo Maciel (PL) destacou que o projeto é fruto de indicativo de sua autoria. “Hoje, o PM e o Bombeiro passam a ter direito à gratificação de curso. Com a aprovação da lei de gratificação de curso, os percentuais serão acrescentados sobre o valor do soldo e da gratificação de tropa. Entramos para história e quero parabenizar quem não desistiu de conseguir uma vida melhor para os Bombeiros e Policiais”, afirmou. A iniciativa também foi elogiada pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas e Wilker Barreto. Além destes, o Projeto de Lei n.678/2021 alterou a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas com reajuste das datas base a contar de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 9,27%, relativo à revisão geral anual da data base de 2016, em atendimento ao art. 2.º da Lei n.º 4.618, de 5 de julho de 2018; a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020 e a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020. Cabo Maciel também votou sim ao reajuste salarial dos servidores públicos que receberão o benefício a partir de janeiro. Em destaque, os trabalhadores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que não tinham reajuste desde o ano de 2010.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) obteve uma vitória parcial na sua luta em defesa das pessoas com deficiência que têm direito garantido por lei de participarem de concursos públicos. O parlamentar conseguiu que o Governo do Amazonas respeitasse a lei estadual nº 5.589/2021, de sua autoria, que estabelece cota mínima de 20% para vagas destinadas aos candidatos com deficiência em concursos públicos, e publicasse uma retificação do edital 01/2021, referente ao concurso para preenchimento de 150 vagas para o quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Originalmente, o edital foi publicado, no último dia 3 de dezembro, concedendo apenas 10% das vagas para candidatos PCDs que se inscreverem no concurso público para preenchimento das vagas, que são para técnicos de nível superior e assistentes operacionais. No edital original, apenas 15 vagas do total disponibilizado eram destinadas às pessoas com deficiência. Com a retificação, aumentou para 30 o número de vagas para PCDs, sendo 28 vagas para o cargo Assistente Operacional, cuja remuneração básica é de R$ 771,54 e mais gratificação de R$ 578,65, e 2 vagas para o cargo Técnico de Nível Superior, com remuneração básica de R$ 1.285,90 e mais gratificação de R$ 1.478,78. A vitória foi parcial porque o Governo do Estado publicou a retificação apenas para o concurso da SSP-AM, mas não fez o mesmo para os concursos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). “Nós fizemos uma lei, que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo próprio governador Wilson Lima, a qual estabelece uma cota de 20% para inclusão de pessoas com deficiência. Veio a lei do concurso para esta Casa e pela qual briguei para incluir a cota mínima de 20% para as pessoas com deficiência. Infelizmente, negaram esse meu pedido, mostrando que esse governo que está aí não se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Agora, fizeram essa retificação para o concurso da SSP, mas faltam ainda os 20% para o concurso da PM e bombeiros. Vamos continuar lutando para mudar essa situação desumana”, argumentou Dermilson Chagas.   Mais conquistas Uma das entidades apoiadas pelo deputado Dermilson Chagas na luta pelo direito das pessoas com deficiência e para que seja respeitada a lei que garante os 20% de PCDs em concursos das forças de segurança estaduais é a Associação Beneficente da Pessoa com Deficiência e da Causa Autista (ABESPD). Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2012. Desde a sua criação, a instituição vem atuando na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo na defesa de direitos dos candidatos em concurso público, promoção de ações de saúde e atendimentos médicos e sociais aos grupos em vulnerabilidade social no interior e na capital do Amazonas. Em 2011, no concurso para a Polícia Militar, a entidade teve forte atuação em defesa do ingresso na PM de mais de 900 jovens que foram aprovados no concurso, os quais, por não possuírem CNH, haviam sido eliminados injustamente pelo comandante-geral. À época, a ABESPD acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que ajuizou uma ação civil pública que obrigou a PM a tornar nula a eliminação dos jovens. Na mesma ocasião, a ABESPD também lutou pela permanência de outros 700 candidatos por não apresentarem altura mínima de 1,65 cm (homens) e 1,60 (mulheres). A entidade conseguiu com que o comandante-geral da corporação revisse as eliminações e reintegrasse os alunos na PM. A ABESPD também atuou nas reivindicações que culminou na convocação dos 405 candidatos do cadastro de reserva da PM, no concurso de 2011.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O secretário chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho foi homenageado pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), na última quarta-feira (15), com a medalha da Ordem do Mérito Legislativo no auditório Belarmino Lins na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “A homenagem ao Dr. Flávio Antony Filho não é só pelos trabalhos desenvolvidos na Casa Civil. Ele já tem uma estrada, um vasto currículo de trabalho, de entrega para Manaus e o Estado do Amazonas. É uma pessoa de família, que vem contribuindo muito com a sociedade amazonense”, disse. Flávio Antony Filho, que representou o governador Wilson Lima na cerimônia, afirmou que é uma honra receber a medalha do Mérito Legislativo pelos trabalhos desenvolvidos no Estado. “Queria agradecer ao deputado João Luiz pela honraria. O elogio é bom e todo mundo gosta, principalmente, pelo seu trabalho e sendo alguém como o deputado João Luiz, uma pessoa religiosa, honrada e família. Isso envaidece qualquer um e nos dá combustível, além de motivação para continuar buscando  melhorias para a população”, afirmou o secretário da Casa Civil.   Histórico Flávio Cordeiro Antony Filho é natural de Manaus (AM), filho de Flávio Cordeiro Antony e Adelaide Costa Novo Antony. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, pelo Centro Universitário do Norte. Mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa. Possui experiência na área de Direito Civil, Administrativo e Empresarial com ênfase em Direito Processual Civil. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, tem ampla experiência em cargos da administração pública tendo exercido as funções de Presidente da Comissão de Licitação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (PROURBIS) e Conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN). Até o ano de 2018 ocupou o cargo de chefia do Departamento Jurídico da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Manaus. Em 2019, assumiu a presidência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Em junho de 2020, foi nomeado Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, cargo que mantém até hoje. Foi homenageado, com as medalhas Tiradentes e Cândido Mariano, pelo Comando da Polícia Militar, Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, e Medalha Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Com quarenta e quatro anos atuando no Poder Legislativo Estadual, o jornalista e mestre de cerimônia, Francisco Silva dos Santos, conhecido como Silva Santos, foi homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, indicado pela deputada Joana Darc (PL). Joana Darc destacou a dedicação do servidor, não apenas ao Poder Legislativo, mas ao Amazonas, durante toda sua vida profissional. “São mais de 40 anos atuando em favor não apenas da Assembleia Legislativa, mas do Amazonas. Silva Santos atuou levando informação para todo o Estado, através dos meios de comunicação locais. Ele é merecedor dessa comenda”, destacou. Para o homenageado é um momento de emoção e gratidão ser reconhecido como servidor que se dedicou a vida inteira ao serviço público e às pessoas. "É emocionante. Sou grato à Deputada Joana Darc pelo reconhecimento meritório do servidor como forma de incentivo”, pontuou.   O homenageado Francisco Silva dos Santos é natural de Itacoatiara. É graduado em jornalismo pela Universidade do Norte (Uninorte), pós-graduado em Administração e Marketing pelo Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (IDAAM)e Mestre em Telejornalismo, Redação e Edição, pela Uninorte. Atuou nas principais emissoras de televisão do país, entre elas: a Rede Globo, Rede Bandeirantes, SBT, TV Cultura, TV Amazonas e TV Acrítica. Além das rádios: Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Difusora e Rádio Tropical.