“Wilson Lima foi um dos primeiros governadores do país a sancionar a lei que torna igrejas essenciais em período de pandemia”, afirmou o deputado estadual João Luiz (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (15), na Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada no bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus. “A lei fez com que as pessoas pudessem entrar nas igrejas, assistissem os cultos, tivessem atendimento pastoral e acompanhamento”, disse o republicano. De acordo com o governador Wilson Lima, a igreja desenvolve um papel social fundamental. Segundo ele, ficou mais evidente durante a pandemia. “Eu tive a preocupação de não fechar nenhuma igreja durante os momentos mais difíceis da pandemia”, destacou o governador Wilson Lima.   Lei No dia 6 de maio deste ano, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a lei do deputado João Luiz, que autoriza a reabertura de igrejas e templos no Amazonas em período de pandemia.

Na tarde, desta quarta-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aconteceu a votação de 14 matérias legislativas que faziam parte da pauta extra, além das 75 que compuseram a pauta da Ordem do Dia. Foram nove Projetos de Lei (PL), advindos de Mensagem Governamental, de autoria da Mesa Diretora e dos parlamentares, e cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que foram todos aprovados e promulgados ao final da reunião. Entre os destaques, apreciados pelo Plenário, estão os Projetos de Lei nº 382/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), que assegura aos consumidores do Amazonas, o direito de serem informados pelas operadoras de telefonia e de internet sobre a redução da velocidade da conexão, o PL nº 582/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a política de educação digital nas escolas e o PL nº 162/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que veda no Estado a cobrança de lavratura de Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) em contas, faturas ou boletos bancários que remunerem serviços. Foram aprovados os PL’s de nº 468/2021, nº469/2021, ambos de autoria dos deputados Fausto Júnior (MDB) e Delegado Péricles (PSL), e nº472/2021, de autoria dos mesmos parlamentares e do deputado João Luiz, que entregam o Título de Cidadão do Amazonas, respectivamente, ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, ao senador da república Marcos Rogério Brito (DEM-RO) e ao empresário Luciano Hang. Além deles, também foram aprovados os PRLs nº 47/2021 e de nº 60/2021, ambos de autoria do presidente Roberto Cidade, que concedem a Medalha Ruy Araújo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e ao prefeito do município de Apuí (distante 453 km de Manaus em linha reta), Marcos Lise (PSC). Durante a votação também foram aprovados o PL nº 709/2021 e os PRLs nº97/2021, nº96/2021 e nº98/2021, todos de autoria da Mesa Diretora, que viabilizam as melhorias anteriormente anunciadas pelo presidente Roberto Cidade nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Chegando ao fim de mais um ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou extensa votação, durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (15). Na pauta, oito matérias eram oriundas de Mensagens Governamentais, enviadas pelo Governo do Amazonas, beneficiando servidores públicos estaduais das áreas da Saúde; Policiais e Bombeiros Militares; Polícia Penal e da área ambiental, estes últimos representados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ocuparam  a galeria da Casa Legislativa para acompanhar a votação. A Assembleia aprovou, por unanimidade, todos os projetos voltados aos servidores públicos. Entre os aprovados, o Projeto de Lei nº 672/2021, oriundo de Mensagem Governamental, que criou o Serviço Extra Gratificado para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros ao policial e bombeiro, que for designado para prestar serviço fora da sua jornada regular de trabalho. Outra gratificação aprovada beneficiará com 20%, 25% e 30%, respectivamente, os policiais militares com títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado. Na discussão do projeto, Cabo Maciel (PL) destacou que o projeto é fruto de indicativo de sua autoria. “Hoje, o PM e o Bombeiro passam a ter direito à gratificação de curso. Com a aprovação da lei de gratificação de curso, os percentuais serão acrescentados sobre o valor do soldo e da gratificação de tropa. Entramos para história e quero parabenizar quem não desistiu de conseguir uma vida melhor para os Bombeiros e Policiais”, afirmou. A iniciativa também foi elogiada pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas e Wilker Barreto. Além destes, o Projeto de Lei n.678/2021 alterou a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas com reajuste das datas base a contar de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 9,27%, relativo à revisão geral anual da data base de 2016, em atendimento ao art. 2.º da Lei n.º 4.618, de 5 de julho de 2018; a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020 e a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020.   Reajustes das datas-bases Os servidores do Poder Executivo também serão beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei nº 676/2021, oriundo da Mensagem Governamental, com reajustes a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo: 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores da Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (FUNTEA); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para a carreira do magistério, professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc); 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para a carreira do magistério, classes em extinção de professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da Seduc; 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para os servidores do serviço de apoio específico à educação da Seduc; 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os valores de referência para equivalência remuneratória dos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores do serviço de apoio específico à Polícia Civil (PC) 8,05%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Também foi aprovado, o Projeto de Lei n 677/2021, que altera a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde com o reajuste de datas-bases, estabelecimento do percentual de revisão de 6,76% referente à data base de 2021; - a soma da data base de 2021 com o percentual de 7,5% a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 4.852, de 12 de junho de 2019, totaliza 14,77% de reajuste global, a ser implementado em duas parcelas, sendo 11% a contar de 1.º de janeiro de 2022 e o complemento a contar de 1.º de maio de 2022. O deputado Wilker Barreto lamentou que o reconhecimento dos profissionais da saúde não se estenda ao salário. “Os nossos heróis da saúde só foram reconhecidos no auge da pandemia, mas na hora de reconhecer os heróis com benefícios, o governo vira as costas para eles”, lamentou. O líder do Governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota) esclareceu que os servidores terão dois aumentos acordados, um em janeiro de 2022, de 11% e outro em maio, totalizando 14,77%, quando também passarão a receber o ticket alimentação.   Planos de Cargos Mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) também são propostas do Executivo estadual, por meio Projeto de Lei nº 679/2021 que altera a remuneração dos servidores da administração direta, indireta, fundações e autarquias observando a defasagem salarial acumulada dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 e também o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 que altera a remuneração dos Procuradores do Estado no percentual correspondente a 5,53%, referente às datas-bases de 2019 a 2020. Também foi aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), através dos projetos de lei nº 706/2021 e do Projeto de Lei nº708/2021, respectivamente.      

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que transforma o Festival Folclórico do Mocambo do Arari em patrimônio cultural e imaterial do Estado do Amazonas. A proposta é do deputado Tony Medeiros (PSD). O Distrito do Mocambo do Arari, fica localizado na zona rural de Parintins (distante  369 Km de  Manaus) e  realiza o festival desde 2003, sempre no mês de setembro. “O Festival do Mocambo recorda uma Parintins antiga. É a Parintins que voltou no tempo de uma festividade peculiar da nossa região, característica de uma cidade pacata, humilde e alegre”, disse o deputado, acrescentando que a festa  realizada na localidade, movimenta a economia da localidade e envolve trabalhadores que atuam nas associações folclóricas, divulgando  a cultura local e gerando  recursos para os moradores. O parlamentar lembrou ainda que o  festival  conta com a participação dos bois Espalha Emoção de cor laranja  e o Touro Branco de cor amarela. Até um centro cultural conhecido como Mocambódromo,  foi  construído especialmente para abrigar as apresentação dos dois bois.   Recursos “O Festival Folclórico do Mocambo do Arari é uma festa muito bonita e que atrai visitantes de outras localidades. Já destinamos, por meio de Emenda Parlamentar, recursos na ordem de R$ 200 mil para que  o festival do próximo ano seja ainda maior. Fico muito satisfeito por ter aprovado o projeto e por estar contribuindo para que os moradores do Mocambo e visitantes se sintam felizes por participarem de uma festa tão alegre”, concluiu o deputado Tony Medeiros.  

Mais 6 lanchas, do total de 21, foram entregues a entidades de pescadores dos municípios do Alto Solimões, durante solenidade realizada na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE), na tarde desta terça-feira (14). A aquisição das lanchas foi realizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual,  Álvaro Campelo (Progressistas), e terão a finalidade de auxiliar nas atividades do setor no interior do estado.O presidente da Fetape, João Vieira (Negão), fala da importância da emenda para as entidades. "O deputado Álvaro tem se dedicado ao longo do seu mandato ao fortalecimento da nossa classe. Por isso, agradeço em nome de todos os pescadores que serão beneficiados com essas lanchas, fundamentais no nosso dia a dia" ressaltou. O deputado ressaltou o compromisso firmado para o fortalecimento do setor. "Os pescadores e pescadoras foram muito impactados pela pandemia. Sei perfeitamente o quanto essas lanchas farão a diferença nas suas atividades. Para o ano de 2022, destinei uma emenda que irá aparelhar as entidades com a aquisição de computadores e equipamentos de pesca”, pontuou Álvaro Campelo. Além dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins e Itapiranga, que foram contemplados com as lanchas na tarde desta terça, já foram beneficiadas também entidades de Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Iranduba e Boa Vista do Ramos.   Giovanne Serafim - (92) 99132-2141  

Na manhã desta quarta-feira (15), os  deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de pauta com 75 matérias, sendo 64 aprovadas, das quais duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e oito proposituras retiradas de pauta a pedido dos autores. Merecem destaque os Projetos de Lei (PL) nº 674/2021 e nº 680/2021, oriundos das Mensagens Governamentais nº 148/2021 e 155/2021 respectivamente; PLs nº 523/2019 e nº 720/2021, além dos Projetos de Resolução Legislativa (PRL) nº 16/2021 e nº 36/2021. A exploração dos serviços de loterias pelo Executivo Estadual foi proposta no PL nº 674/2021. A propositura foi aprovada pelos deputados para que os recursos oriundos dessa atividade sejam investidos em programas sociais relevantes, seguindo o que estabelece o inciso III do Art. 195 da Constituição Federal (CF). Outro projeto oriundo do Governo, o PL nº 680/2021, revoga a Lei nº 3.219/2007, e institui o licenciamento ambiental por adesão e compromisso. A proposta atende à indicação contida no Requerimento Legislativo nº 1.753/2021, enviado pelo deputado Angelus Figueira (DC) ao Governo do Amazonas, por se tratar de matéria de iniciativa do Executivo.  A partir de agora, a burocracia para obtenção do licenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor será menor. Os deputados Saullo Vianna (PTB) e Wilker Barreto (sem partido) se manifestaram parabenizando a iniciativa de Figueira. Vianna destacou ainda que a atual Legislatura foi uma das mais atuantes na questão ambiental. Barreto, porém, alertou que a demanda por licenciamento irá aumentar o volume de trabalho no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e assim será preciso promover a estruturação desse órgão.   Fibromialgia A fibromialgia é objeto do PL nº 523/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL). O texto aprovado pelos deputados institui diretrizes para ações informativas e paliativas sobre a doença, que é uma doença crônica, multifatorial, não inflamatória, que causa dores intensas e não tem cura. “É preciso realizar campanhas de conscientização sobre a doença, até mesmo para combater o preconceito vivido pelos pacientes”, declarou Joana Darc. Os deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto se manifestaram favoráveis À matéria, e destacaram a necessidade de se realizar esse tipo de conscientização até nas escolas, como forma de capacitar os professores no atendimento a alunos que tenham essa síndrome.   Empreendedorismo A Assembleia Legislativa aprovou a criação do Código de Defesa do Empreendedor do Amazonas. Objeto do PL nº 720/2021, de autoria do presidente Roberto Cidade (PV) e deputado Adjuto Afonso (PDT), foi aprovado por unanimidade e estabelece diretrizes, direitos, garantias e obigações aplicáveis à proteção da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica empreendedora.    Vítimas da Covid-19 A epidemiologista e sanitarista Rosemary Costa Pinto, diretora presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) durante o primeiro ano de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus no estado, e, ela própria perdendo a vida em razão deste vírus, será homenageada com a criação da Medalha de Mérito Dra. Rosemary Costa Pinto, no âmbito legislativo. A honraria será oferecida para os profissionais com relevantes trabalhos em prol da saúde no Amazonas e foi aprovada por meio do PRL nº 16/2021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz. “É preciso reconhecer o trabalho dessa profissional. Ela enfrentou o inicio de tudo isso e nada mais justo que perenizar o nome dela na área de saúde”, declarou a parlamentar. Os servidores do Poder Legislativo que perderam suas vidas em razão da Covid-19 também serão homenageados. O deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou o PRL nº 36/2021, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da Aleam. “Será erguido um memorial aos servidores vítimas da pandemia, com objetivo de gerar espaço de reflexão e superação desta tragédia, não só para os familiares e amigos dos falecidos, mas para a toda sociedade”, declarou Souza. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) subscreveu a propositura e alegou que nada será capaz de compensar a perda dessas vidas, porém, aos servidores e parlamentares cabe o reconhecimento e homenagem às trajetórias dessas vidas interrompidas.