Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os discursos dos parlamentares foram centrados na celebração do Dia Internacional das Mulheres. A origem da homenagem remonta a um incêndio que aconteceu em Nova York, no dia 25 de março de 1911, que vitimou 146 pessoas, sendo 125 mulheres e 21 homens. Ainda durante a manhã, também ocorreu Cessão de Tempo, quando foi lançada a Campanha da Fraternidade 2022. “É um dia de comemoração, mas também um dia de reflexão. Muitas mulheres estão lutando para mostrar sua competência, mas muitas estão sofrendo violência não só em casa, como em vários lugares da nossa sociedade”, destacou a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) no seu pronunciamento. “Quero parabenizar todas as mulheres amazonenses, que são guerreiras e têm contribuído com a evolução no nosso Estado. As mulheres têm ajudado no avanço das políticas públicas do Amazonas”, sintetizou o deputado João Luis (Republicanos). Para o deputado Tony Medeiros (PSD) as mulheres já venceram muitas barreiras em busca de respeito, igualdade, oportunidades, educação, direito de voto e hoje têm não só o nosso apoio em todas essas lutas, mas também nossa admiração. "Reconheço a importância de cada uma delas porque sei que 50% da população do mundo é composta por mulheres e outros 50% é composta por filhos dessas mulheres. Minha gratidão, respeito e homenagem a cada mulher na data de hoje”, disse. Em seu discurso, o deputado Cabo Maciel (PL) também parabenizou as mulheres. “Que possamos, cada vez mais, tê-las ao nosso lado. Afinal, ao lado de um grande homem há uma grande mulher. Temos que entender a sua importância na sociedade", analisou. O deputado Felipe Souza (Patriota) acredita que a melhor forma de homenagear as mulheres é propondo leis que defendam seus interesses, atendam suas necessidades e lhes possibilitem viver em uma sociedade mais justa. "Sou autor de algumas leis, projetos e requerimentos que atendem a essas propostas, seja na área da saúde, segurança ou valoração feminina. Sempre tenho algum trabalho em prol das mulheres do nosso estado”, concluiu.   Campanha da Fraternidade 2022 Por meio de solicitação da deputada Therezinha Ruiz, o Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Dom Leonardo Steiner, apresentou, na Aleam, a Campanha da Fraternidade 2022, que tem o tema “Fraternidade e Educação”. Dom Leonardo relembrou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aborda o tema pela terceira vez. “Como diz o provérbio bíblico, fala com sabedoria, ensina com amor. Educação é despertar para justiça e solidariedade. Nesse sentido, a educação não é apenas a aprendizagem, ela começa na nossa família”, defendeu. Dom Leonardo ainda defendeu melhores condições de salários aos professores, assim como mais investimentos na área. “Papa Francisco, em sua mensagem para o Dia Mundial da Paz, alertou para o fato dos governos necessitarem ter mais preocupação em investir em educação do que em armas”, finalizou.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), utilizou o tempo de pronunciamento para repudiar a fala preconceituosa do deputado estadual de São Paulo, Artur do Val (Podemos), sobre mulheres ucranianas e destacou também, o lançamento, em formato digital, da cartilha “Violência contra a mulher: O que não foi dito e o que você não sabe”, direcionada principalmente ao público jovem masculino para evitar novas situações . Ao iniciar o discurso, a deputada demonstrou indignação ao se referir ao vazamento de áudios do deputado do Podemos de São Paulo, Artur do Val, na última sexta-feira (4). O parlamentar, que supostamente estava em uma “missão humanitária” à Ucrânia, fez comentários sexistas e violentos contra mulheres ucranianas, chegando a afirmar que “são fáceis por que são pobres” e finalizou dizendo: “é inacreditável a facilidade”. Para Dra. Mayara, as palavras proferidas pelo deputado ofendem as mulheres que estão enfrentando uma guerra, muitas delas servindo ao seu país, deixando tudo para trás, sendo separadas de suas famílias, para servir ao país. “As mulheres ucranianas têm sofrido na pele, desde o início da guerra. E é bom deixar claro que muitas dessas mulheres, que também são policiais, deixaram para trás suas famílias, sua história, seu passado, para lutar pela nação e, infelizmente, foram alvos de um comentário tão pobre, racista e preconceituoso de um deputado. Quero deixar, em público, meu repúdio”, disse Mayara, na tribuna da ALEAM. Mayara enfatizou que, infelizmente,  atos semelhantes ao do deputado são frequentes e vai manter sua luta em defesa da mulher, principalmente, em casos de agressão, seja ela física ou emocional. Uma das estratégias utilizadas pela deputada é a Cartilha educativa sobre violência contra a mulher. De acordo com Mayara, o material lúdico com o tema “Violência contra a mulher: O que não foi dito e o que você não sabe”,  foi idealizado com o objetivo de orientar, principalmente, os jovens rapazes, que, por muitas vezes, repetem comportamentos que causam constrangimento e desconforto. “Quero deixar essa cartilha como presente à todas as mulheres e dizer que, meu objetivo ao criá-la foi de oferecer um material claro, simples e voltado principalmente aos jovens garotos, mas, que também pudesse auxiliar as meninas, orientando sobre seus direitos, canais de denúncia e redes de apoio e espero contribuir com a formação de adultos mais respeitadores e conscientes, ” justificou a autora da cartilha. O trabalho é inédito na Assembleia Legislativa do Amazonas e teve produção impressa distribuída a estudantes da Rede Pública de Ensino em outubro de 2021. A novidade anunciada na Sessão plenária de hoje é que, a partir de agora, o conteúdo pode ser acessado de forma digital e lido a qualquer hora e lugar por meio de aparelhos celulares, tablets e computadores. Na oportunidade, o público presente recebeu folheto informativo com o código QR Code para acesso à cartilha. A Cartilha também pode ser acessada pelo link : https://drive.google.com/file/d/1COSqb_fHuoJClJTDczHz44B214YacpKz/view?usp=drivesdk Projetos e Leis da Dra. Mayara que beneficiam as mulheres Dra. Mayara Pinheiro, eleita em 2018, teve a maior votação da história política do Amazonas e tem dado voz às causas femininas no parlamento estadual com Leis sancionadas e Projetos apresentados na Assembleia do Amazonas.De acordo com a Lei n° 5.343/2020, de autoria da Dra. Mayara, condomínios, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a denunciar casos de agressões contra mulheres, uma forma de mostrar para a vítima que ela não está sozinha e pode pedir ajuda. A deputada também é autora da Lei n° 5.343/2020, que obriga estabelecimentos de acesso público, a divulgarem o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e é Co-autora da Lei n° 5.532/2021, que institui o Código Sinal Vermelho no Amazonas, uma forma de denúncia por parte da vítima, com um batom ou pincel, com um X, sem que seu agressor perceba. Já na Lei n° 5.738/2021, Mayara garantiu a divulgação de números de emergência para casos de violência doméstica nas faturas de serviços públicos essenciais oferecidos pelas concessionárias no Amazonas. E para encorajar a mulher a se libertar da dependência emocional e financeira, a parlamentar criou a Lei nº 5.706/2021, que dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação profissional no Amazonas. “Sou mulher e me orgulho disso e vou trabalhar cada vez mais para que as mulheres amazonenses se sintam representadas e sejam beneficiadas com políticas públicas que ofereçam a elas apoio e segurança para enfrentar as lutas de cada dia. Quero que elas saibam que não estão sozinhas”, concluiu Dra. Mayara.

Neste dia 8 de março, em que se comemora internacionalmente o dia da mulher, o vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou os Projetos e Leis, de sua autoria, em prol das mulheres do Amazonas. A Lei nº 5204/2020, garante prioridade na realização de exames de mamografia para mulheres a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama e nódulos. Já a Lei nº 5322/2020, dispõe que maternidades públicas e privadas realizarão, no período pré ou pós-natal, exame da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF. A determinação visa a prevenção e diagnóstico da SAF, que se manifesta com mais frequência através de retardo no crescimento, problemas no sistema nervoso, dismorfismo facial, entre outros. A presença de parteiras durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pelas parturientes, é assegurada pela Lei nº 5312/2020. De acordo com o deputado Carlinhos Bessa (PV), o trabalho das parteiras é importante para as mulheres. “O serviço prestado pelas parteiras é imprescindível quanto a orientação e realização do parto normal. Jamais uma mulher pode deixar de ter devidos cuidados no momento tão sensível, como o de seu parto, assim sendo auxiliadas por parteiras há milênios”, ressaltou. Tramita nas Comissões Técnicas da Aleam, o Projeto de Lei nº 4622/21, também de autoria de Bessa, que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o PL visa a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. “Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica na pós mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”, defende Bessa.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) prestou  homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, durante pronunciamento,  como primeiro orador, no pequeno expediente na Sessão Ordinária desta terça-feira (08), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em nome da esposa Soraya Maciel e das quatro filhas Talissa, Karla Jéssica, Camylle e Maria Luisa prestou homenagem às mulheres guerreiras e batalhadoras que buscam espaço na sociedade. A homenagem foi direcionada também às mulheres vítimas de agressão e preconceito. Pediu que tudo isso, seja superado em breve. Em sua opinião, o mundo que vivemos é outro e precisamos ter o entendimento da mulher na sociedade, no mercado de trabalho e no lar. "Em nome de minha esposa e filhas, parabenizo todas as mulheres protetoras e amigas e desejo que a data seja comemorada com muita saúde, alegria e acima de tudo com projetos futuros na vida de cada uma", concluiu.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e destacou no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (8), os seus principais Projetos de Lei (PL's), que viraram leis em favor das mulheres. “Quero parabenizar todas as mulheres amazonenses, que são guerreiras e tem contribuído muito para a evolução do nosso Estado. As mulheres têm ajudado no avanço das políticas públicas do Amazonas”, disse o parlamentar.   Leis Entre as principais leis voltadas para as mulheres no Estado do Amazonas, o deputado João Luiz destacou a Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, a Lei n° 5032/2019, que veda, no estado do amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. O deputado João Luiz também ressaltou a Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n° 5080/2020, que cria a semana estadual de conscientização, prevenção e proteção dos direitos das pessoas vítimas de escalpelamento.    

O presidente da Comissão Permanente de Segurança8 Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) protocolou nesta terça-feira (08), Projeto de Lei que dispõe sobre o comparecimento de Policiais Militares Estaduais à Justiça Federal ou Estadual, em razão de intimação, na condição de testemunha, condutores de acusados presos em flagrante delito, no âmbito do Estado do Amazonas. No Artigo 1º da propositura, Cabo Maciel assegura que os Policiais Militares Estaduais que estejam de folga e sejam intimados pela Justiça Estadual ou Federal a comparecer em Juízo na condição de testemunha ou autor da prisão/apreensão, fará jus à folga previamente estipulada pelo seu Comandante. O Parágrafo único assegura que a previsão do caput não será aplicada em ações de natureza cível. O parlamentar defende em seu Artigo 3º, que para os fins previstos nesta Lei, o comparecimento a Justiça deverá ser devidamente comprovado através de Declaração ou outro documento oficial expedido pelo respectivo juízo de Direito.