A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou nesta terça-feira (2), a primeira reunião do ano, a 20ª da Comissão. A retomada dos trabalhos veio acompanhada da prorrogação de tempo de atuação da CPI, aprovada em Sessão Plenária na manhã desta terça-feira; cobrança de informações sobre os repasses dos valores referentes à taxa de luz pública às prefeituras e o calendário de Reuniões Itinerantes que a Comissão cumprirá, a partir desta sexta-feira (4). O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), destacou que durante a Sessão Plenária, desta terça-feira, o Plenário da Casa Legislativa aprovou a prorrogação de 90 dias da Comissão, que agora tem um calendário de reuniões dentro da sede do Poder Legislativo e fora dele, com Reuniões Itinerantes em todas as zonas da cidade de Manaus e em municípios do interior. Além disso, Sinésio Campos destacou também a Lei de sua autoria, a de nº 4.818/2019, que determina que a concessionária de energia elétrica divulgue em seus endereços eletrônicos o valor mensal repassado para as prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública, podendo ser acessada por qualquer consumidor. “Ainda assim, já ouvimos que os prefeitos do interior do Amazonas dizem não receber os repasses ou receber menos do que deveriam, mas a empresa nega. Proponho que a CPI faça a requisição dessas informações, para que a população de Manaus e dos municípios saibam, o quanto que a Amazonas Energia arrecadou e repassou desses valores para cada município do Amazonas”, propôs o parlamentar, que recebeu apoio dos demais membros da CPI para enviar pedido à empresa desses questionamentos com um prazo de cinco dias para resposta. Para o deputado Fausto Jr. (MDB), se a concessionária retém esses valores, comete o crime de apropriação indébita. O parlamentar também considerou criminosa a substituição dos medidores de energia por um novo modelo, e que foi recém proibida pela justiça. “A sociedade amazonense viu estarrecida a instalação desses medidores que não permitem que os consumidores visualizem o próprio consumo. E esse gesto da Amazonas Energia nada mais é do que um interesse da empresa em esconder dados dos consumidores”, criticou. O relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa (PV), concordou com a sugestão de Fausto Jr. a CPI quebrar o sigilo financeiro da empresa. “Nós temos o dever e o poder de entregar  respostas à sociedade, mas desde já sugiro que a CPI peça a quebra de sigilo não apenas da empresa, mas também de todos os seus sócios”, sugeriu.   Aprovação de calendário Entre os requerimentos apresentados na reunião, foram aprovadas as reuniões itinerantes que serão realizadas na Escola Estadual Hilda Tribuzzi, zona Norte de Manaus, na sexta-feira (4), às 17h; na Escola Estadual Coronel Pedro Câmara, na zona Oeste da Capital, na terça-feira (8), às 17h; na Escola Estadual Senador Severiano Nunes, zona Centro-Oeste, no dia 11, às 17h e na Escola Estadual Professora Ondina de Paula, zona Sul, no dia 15, às 17h. Também foram aprovadas Reuniões Itinerantes para o dia 18/2, às 9h, na Câmara Municipal de Barcelos (distante 399 km de Manaus em linha reta); no dia 22/2, às 17h, no Centro Social Urbano do Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus; no dia 28/2, às 9h, na Câmara Municipal de Iranduba (27 km). Para o mês de março, a CPI aprovou Reuniões itinerantes nos municípios de Tabatinga (1.108 km), no dia 4/3; Parintins (369 km), no dia 7/3; Itacoatiara (176 km), no dia 14/3; Tefé (523 km), no dia 17/3; Manicoré (332 km), no dia 24/3; e em Novo Aripuanã (227 km), no dia 25/3, completando o cronograma de atividades da CPI até o final do mês de março.   Diretoria de Comunicação da Aleam  

Ontem (1°/02), enquanto o governador Wilson Lima (PSC) discursava, ao vivo pelas plataformas digitais, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (sem partido) sofreu um ataque de um perfil falso que utilizou o nome do renomado jornalista Cláudio Rosas, que é amigo do parlamentar. O falso perfil disse que o deputado vive pelos corredores da Aleam e que espanca mulheres. Hoje (02/02), o deputado Dermilson Chagas utilizou a tribuna do plenário Ruy Araújo da Aleam para manifestar a sua indignação contra pessoas ligadas ao Governo que utilizaram um golpe tão baixo ao ponto de tentar manchar, simultaneamente, o caráter de duas pessoas que mantém relações cordiais entre si. O parlamentar apresentou um vídeo no telão do plenário, no qual o jornalista Cláudio Rosas afirma que ele também foi vítima desse ato criminoso e que já registrou Boletim de Ocorrência e já tomou as atitudes cabíveis para denunciar na Justiça essa fraude e impostura. A deputada Joana Darc (PL), que também já foi vítima de fake news e de ataques nas redes sociais, pediu a palavra e se solidarizou com o deputado Dermilson Chagas. Ela afirmou que não importa se o parlamentar é de oposição ou de situação, pois o que importa é que esses atos criminosos  sejam investigados e seus autores punidos. O deputado Dermilson Chagas enfatizou que é um homem íntegro e que, quando critica o Governo do Amazonas e qualquer representante de secretarias ou o próprio governador, sempre coloca a sua assinatura nos seus vídeos, cards ou outros produtos de comunicação e que, portanto, esse ataque vil precisa ser investigado pela Polícia Civil e com a mesma celeridade com que a PC investiga fakes news que são produzidas contra o governador. "Quero que a Polícia Civil investigue esse caso com a mesma celeridade com que investiga os ataques que são feitos contra o governador Wilson Lima”, afirmou Dermilson Chagas.       COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Conselheiros Tutelares dos municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí e Borba, receberão de forma simultânea, neste sábado (05/02), a terceira etapa do curso de capacitação EAD para Conselheiros Tutelares do estado, que já alcançou 25 municípios das Calhas do Baixo e Médio Amazonas e Baixo e Médio Solimões em 2021. A iniciativa é coordenada pela Comissão de Promoção e Defesa da das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), e alcançará de forma simultânea todos os municípios da Calha do Madeira, por meio do Centro de Mídias da SEDUC nos turnos matutino e vespertino no dia 05/02 (sábado), a partir das 8h, e terão como municípios polos as cidades de Manicoré e Humaitá. Os cursos serão ministrados por especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Ministério Público (MP-AM), Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) e Aldeias Infantis SOS, visando a dar suporte à Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, uma vez que foi registrado um total de 1.680 ocorrências de roubo, furto e ameaça como os crimes mais cometidos contra crianças e adolescentes em Manaus de janeiro a outubro de 2021. Dados disponíveis no site da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) mostram que foram registradas, respectivamente, 941, 373 e 366 vítimas de ocorrências desses tipos ano passado. O deputado Álvaro Campelo explicou que o objetivo do projeto é alcançar todos os 62 municípios até o fim de 2022. “É preciso que, cada vez mais, se fortaleça a Rede de Proteção, em especial no interior do estrado, e que se possa contar também com a denúncia da própria sociedade para que essa violência, que em grande parte acontece dentro da própria casa, possa ser combatida. É por isso que, além da capacitação, estamos estruturando alguns Conselhos, com carros, lanchas e equipamentos, como computadores, por meio de emendas parlamentares, para que eles possam efetivamente desempenhar o seu papel de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.   Dados Ainda de acordo com o levantamento da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) mostra entre os crimes cometidos contra a população compreendida na faixa etária de 0 a 17 anos estupro de vulnerável (306 vítimas), abandono do lar (150), lesão corporal (146), abandono de incapaz (124), importunação sexual (49). Foram contabilizados 4.974 crimes contra crianças e adolescentes. No interior do Amazonas, o total foi de 705 registros. Manacapuru aparece em primeiro lugar com 174 crianças e adolescentes vítimas de algum crime. Em seguida estão Itacoatiara (76), Iranduba (75) e Humaitá (72).   Cronograma dos cursos: Palestra 1 - Tema: Importância da Harmonia entre Conselho Tutelar, Poder Judiciário e Ministério Público, ministrado pela Desembargadora e Coordenadora da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM), Joana dos Santos Meirelles, das 08h às 09:45h: Tempo: 1h:45min + 15 minutos para perguntas. Palestra 2 - Tema: Desafios para a Intervenção Interdisciplinar e Intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos, ministrado pela Promotora de Justiça e Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ/MP), Romina Carvalho, das 10h às 11:45h: Tempo: 1h:45min + 15 minutos para perguntas. Palestra 3 - Tema: Como a Delegacia de Atos Infracionais pode trabalhar em parceria com os Conselheiros Tutelares, ministrado pela Delegada de Polícia e Titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), Elizabeth Silva de Paula, das 13h às 14:45h: Tempo: 1h:45min + 15 minutos para perguntas. Palestra 4 - Tema: O Papel do Conselho Tutelar no Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária, ministrado pela Coordenadora de Serviços/Pesquisadora (Aldeias Infantis SOS), Silvia Carla, das 15h às 16:45h: Tempo: 1h:45min + 15 minutos para perguntas.   Giovanne Serafim - 99132-2141

“Mais do que nunca se faz necessário que o Amazonas tenha um plano estratégico de desenvolvimento que possa contemplar, principalmente, o polo tecnológico e as inovações como um todo”, defendeu o deputado Angelus Figueira (DC), nesta quarta-feira (2), na tribuna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Figueira citou Osasco, em São Paulo, como um dos municípios e estados que estão na contramão do restante do país, crescendo em geração de emprego e qualidade de vida a partir do investimento em inovação e tecnologia. Na opinião do deputado estadual, o Amazonas também é um dos estados que tem evoluído em vários setores nos últimos anos, mas necessita de um plano estratégico de desenvolvimento que seja idealizado pensando nas futuras gerações. “Precisamos encaminhar as nossas questões (do Amazonas) neste sentido. Com os avanços que eu acompanhei que ocorreram no estado, acredito que este é o momento propício para que possamos semear no sentido destas questões tecnológicas. Inovação é a chave da questão”, defende. Segundo Figueira, o plano estratégico de desenvolvimento para o Amazonas, sendo bem planejado e encaminhado, facilitará a vida da população, não só diminuindo a burocracia nos trâmites, mas também gerando milhares e milhares de empregos a partir de suas metas atingidas.   Modelo de sucesso Angelus Figueira contou sobre a oportunidade de visitar Osasco, município de São Paulo, que desenvolveu um modelo de gestão estratégica, investimento em tecnologia e inovação, sob o comando do prefeito Rogério Lins (Podemos). O plano estratégico atraiu startups bilionárias brasileiras e estrangeiras, que resultou na geração de trabalho, renda e redução de burocracias, por exemplo. “Osasco é o município que mais atrai e gera desenvolvimento no Brasil. Exemplo exitoso. É impressionante como conseguiram diminuir a burocracia, viabilizar encaminhamentos, não só do ponto de vista econômico para o cidadão, mas economia de tempo. A tecnologia, como o nível de investimento neste sentido, deixa resultados na produção e em todos os seguimentos”, reconhece Figueira. Dentre as sedes de multinacionais e empresas em Osasco, estão o Mercado Livre, Rappi, B2W, Uber, iFood, Facily, Shopper, Dafiti.    

O presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), visitou, na manhã desta quarta-feira (2), a obra da Capela Mortuária da Igreja de Santo Antônio, na Zona Oeste Manaus. A intervenção no local  está sendo realizada por conta de uma emenda de R$ 120 mil, destinada pelo parlamentar. Cidade lembrou que a capela está sendo reformada e ampliada e que, há mais de 20 anos, o local não recebia intervenções. “Destinei a emenda e vim inspecionar a obra. Esse é nosso papel como parlamentar. Ouvi algumas sugestões e vou repassar ao secretário de Infraestrutura para que a obra seja entregue conforme a Paróquia e os comunitários desejam”, afirmou. A obra está promovendo a adequação e a ampliação do espaço que funciona como capela multifuncional comunitária, usada para a realização de velórios, orações e demais situações de apoio à comunidade, melhorando assim as condições de atendimento social aos moradores da comunidade e dos bairros adjacentes. A obra promoverá a adequação e a ampliação do espaço que funciona como capela multifuncional comunitária, usada para a realização de velórios, orações e demais situações de apoio à comunidade, melhorando assim as condições de atendimento social aos moradores da comunidade e dos bairros adjacentes. O contrato contempla serviços de adequação das paredes e do piso, além da pavimentação com peças pré-moldadas e colocação de esquadrias de ferro.

Durante a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2022 da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (2), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), desejou aos demais parlamentares um bom andamento nos trabalhos, nesta 19ª Legislatura. Ele destacou a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades nos serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia. “Quero dizer à população que os membros da CPI realizarão audiências no interior, que devem contribuir para o relatório final e oferecer uma resposta à população sobre seus anseios, que é o mais importante”, defendeu. Cidade enfatizou, durante seu discurso, que o problema sobre a precariedade do fornecimento de energia assola a população do Amazonas e ressaltou que a Aleam fornecerá toda a estrutura para que o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT); o relator deputado Carlinhos Bessa (PV) e os demais membros consigam realizar o trabalho da melhor maneira possível. “A CPI tem que ter começo, meio e fim. Torço para que a Comissão possa trazer uma conclusão que beneficie a população do nosso Estado”, finalizou. O deputado Sinésio Campos explicou que os trabalhos internos da Comissão não foram suspensos durante o recesso. O parlamentar disse ainda que a partir desta quarta-feira as reuniões da CPI recomeçam e aproveitou para solicitar sua prorrogação.  “Gostaria que o Requerimento de prorrogação da CPI, que foi subscrito por todos os deputados, fosse votado para que os trabalhos da Comissão não sofram descontinuidade”, pediu.   Notícias falsas O deputado Dermilson Chagas (sem partido) denunciou a existência de ataques de pessoas que se utilizam do anonimato nas redes sociais e praticam crime de calúnia e difamação. De acordo com o parlamentar, todas as vezes que esses ataques ocorrem, há a denúncia na Delegacia de Crimes Virtuais e o posterior processo na justiça. “Todas as vezes que processo alguém que me ataca na rede, descubro que é funcionário público com cargo comissionado”, constatou. Em aparte, a deputada Joana Darc (PL) corroborou as denúncias e afirmou ser também vítima de boatos e mentiras na internet. “Constantemente tenho sido vítima de fake news. É importante dizer que a internet não é ‘terra de ninguém’. Entrei na justiça, ganhei as ações e a verdade foi reposta, obrigando as pessoas a se retratarem”, afirmou. Ainda durante a Sessão que abriu os trabalhos do ano legislativo, o deputado Adjuto Afonso (PDT) falou sobre o aumento de 76% de novos empregos, no país, gerados por meio das micro e pequenas empresas, segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o parlamentar, o aumento de novas vagas também reflete no Amazonas. “Aqui no Estado não foi diferente. Tivemos crescimento no número de vagas, novas aberturas de micro e pequenas empresas. Isso reflete na economia e nos alegra muito”, afirmou. Adjuto informou que a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (Frenpeei) atendeu e forneceu treinamento a cerca de mil pessoas em 2021, entre pequenos empreendedores e interessados em abrir novas empresas, em Manaus, São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus em linha reta) e Lábrea (702 km). Em seu pronunciamento, o deputado João Luis (Republicanos) fez uma pequena prestação de contas da atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), a qual preside, durante os últimos dois anos. A CDC, informou o parlamentar, abriu 923 processos individuais de consumidores contra empresas que desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor. “Realizamos uma ação coletiva, com pedido de liminar, para evitar o corte do fornecimento de serviços públicos e enviamos inúmeros ofícios cobrando esclarecimentos às empresas. Assim como realizamos reuniões técnicas para tratar de reajuste tarifário e também Audiências Públicas para tratar sobre cortes de energia e abusos na cobrança de tarifas de energia elétrica”, enumerou.