De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), a Lei  nº 5.791/2022, sancionada este mês pelo Governo do Estado, tornou obrigatória que empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e TV a cabo insiram mensagens de incentivo à vacinação contra a Covid-19 nas faturas. Segundo o deputado, essa é mais uma maneira de motivar as pessoas a se imunizarem e desta forma se protegerem do vírus. “A união de todos é que fará com que a população tome consciência da importância da vacinação. Só com a vacina vamos dar fim à pandemia e termos nossa vida normal de volta. Essa lei é mais um incentivo à imunização”, observou. De acordo com a lei, a mensagem inserida na fatura deve conter informação de qual grupo prioritário está sendo imunizado, o horário de funcionamento dos postos de vacinação, endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde e o número de telefone da mesma.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), esteve nesta quarta-feira (26/01), no município de Presidente Figueiredo (distante a  117 km de Manaus) visitando as comunidades, ramais e vicinais, onde acompanhou a entrega de cestas básicas, adquiridas por meio de emenda parlamentar de sua autoria, operacionalizada de fundo a fundo, da Secretaria Estadual de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para diversas famílias em situação de vulnerabilidade social. O deputado Cabo Maciel esteve durante a entrega acompanhado da Prefeita Patrícia Lopes, o Vereador Dr. Virgílio Mendonça e sua equipe de gabinete, a Sra. Irene Maria (Secretária de Assistência Social e Cidadania), Inês Sampaio (Secretária de Abastecimento Rural), Paulo Roney (Representante do Executivo Municipal na Vila de Balbina) e a Sra. Kassia Otoni (Representante do Legislativo Municipal na Vila de Balbina). Cabo Maciel disse que juntos visitaram as comunidades de São José do Uatumã e São Jorge no Ramal da Morena; Porto da Morena e Macacaboia no Rio Uatumã, onde fomos recepcionados pelos  moradores. Cabo Maciel ressaltou que o ano que passou foi de muito aprendizado para todos, e no início de 2022, mesmo durante o recesso, está realizando visitas aos  municípios do Amazonas, para apoiar os mais necessitados, nesse momento que está prevista  uma grande cheia novamente. O parlamentar agradeceu de forma especial o governador Wilson Lima por ter liberado todas suas emendas e atender o pedido que não é só seu, mas de toda população do Amazonas. “Eu estarei sempre aqui, disposto a ajudar a quem precisa, não me furtando em nenhum momento de ir até as famílias que estejam passando por dificuldades”, concluiu Cabo Maciel.

O parlamentar denunciou, por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira (26/01), com base em! documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o governador Wilson Lima deixou de investir em Segurança Pública e deixou a criminalidade dominar o Estado e fazer a população refém do medo. O parlamentar disse que, no ano de 2021, o investimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em Informação e Inteligência foi de apenas R$ 102 mil, enquanto que o órgão gastou mais de R$ 8 milhões com propaganda e publicidade de suas atividades. O trabalho da Inteligência em instituições de Segurança Pública é realizado diariamente, com levantamento de dados e recolhimento de informações que contribuem para as polícias se anteciparem às ações criminosas. Na gestão Wilson Lima, em várias ocasiões, esse trabalho que era conduzido pelas equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) , Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) falhou, abrindo campo para ataques de facções, rebeliões em presídios e pirataria nos rios do Amazonas, entre outras atividades do crime organizado. Em 27 de maio de 2019, aconteceram rebeliões em presídios do Amazonas, que deixaram um saldo de mais de 50 detentos mortos. Ainda em 2019, em 2 de dezembro, oito presos fugiram da Unidade Prisional de Maués (a 257 km de Manaus). Na época, a Seap informou que os detentos fugiram por meio de um buraco na parede da cela. Somente nos primeiros 17 dias do ano de 2020, foram registradas em Manaus mais de 80 mortes violentas, sem que o Governo desse resposta. Em 2021, houve o ataque de facções em Manaus e em municípios da Região Metropolitana (RMM). “Essas são apenas algumas das dezenas de ataques, rebeliões, assaltos, roubos e outros tipos de crime que acontecem e os órgãos ligados à Segurança Pública do Estado não conseguem impedir, simplesmente porque a gestão Wilson Lima não investe em Inteligência e quem supostamente tem formação para isso está demonstrando que de fato não tem”, criticou o deputado Dermilson Chagas (sem partido). A discrepância dos gastos confirma, conforme o deputado Dermilson Chagas, que o atual governador do Amazonas não sabe fazer planejamento de gestão e, sobretudo, não sabe priorizar ações e gastos que realmente tragam benefícios para a população do Estado. “O governador Wilson Lima não aparelhou a Segurança Pública devidamente, não dando o suporte que tanto a PM quanto a Polícia Civil merecem, principalmente no interior do Estado. Eu visitei delegacias de vários municípios e o que eu encontrei foi um cenário de abandono, com delegacias funcionando sem a mínima estrutura. Além disso, a Informação e Inteligência são áreas estratégicas que auxiliam o Governo a desenvolver ações globais e coordenadas de Segurança Pública. Mas, infelizmente, este governo mostra que não se preocupa com a segurança dos seus cidadãos e investe apenas esses míseros 102 reais”, desabafou Dermilson Chagas. O deputado criticou que Wilson Lima preferiu gastar recursos com propaganda e publicidade de seu governo. Neste ano, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) bateu todos os recordes da história do Governo do Amazonas gastando um total de R$ 192 milhões. Em 2020, gastou R$ 122,6 milhões. Em 2019, o gasto foi de R$ 68,7 milhões. Ao todo, Wilson Lima gastou mais de R$ 385 milhões. “E, apesar dessas cifras milionárias, o governador Wilson Lima não dá satisfação para onde está indo todo esse dinheiro, que é recurso público e os órgãos de controle fecham os olhos a todos esses absurdos dessa péssima gestão, que quer se perpetuar no Governo do Amazonas, para achacar os cofres públicos ainda mais”, ressaltou Dermilson Chagas.   COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), comemorou nesta quarta-feira (26), a sanção da Lei nº 5.787/2022, de sua autoria, em conjunto com o deputado Adjuto Afonso (PDT), que institui o Código de Defesa do Empreendedor no âmbito estadual. “É uma grande conquista, que  fortalecerá as micro e empresas de pequeno porte já existentes e favorecer o empreendedorismo em nosso Estado”, destacou. Aprovada pelo parlamento estadual em dezembro do ano passado, a lei estabelece ações de fomento à livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica empreendedora e visa garantir uma intervenção mínima do Poder Público nesse setor. Na avaliação de Roberto Cidade, o papel do Estado é garantir condições favoráveis para que os empreendedores gerem riqueza e esta lei, segundo ele, cumpre esta missão. “Quem gera riqueza numa cidade, estado e nação são os empreendedores. Logo, é papel dos agentes públicos criarem o ambiente favorável para esta prática, desburocratizando, por exemplo, a liberação de licenças”, destacou o deputado.   Diretrizes Entre as diretrizes estabelecidas na Lei, em consonância com a Lei Federal nº 13.874/2019, estão a desburocratização da abertura e encerramento de empresas; a redução e simplificação de tributos de competência estadual para abertura e encerramento da atividade empresarial e a adoção de medidas que favoreçam a simplificação e desburocratização dos procedimentos para a concessão de alvarás e de licenciamentos. Estabelece ainda direitos e garantias do empreendedor, que asseguram a liberdade para o desenvolvimento da atividade econômica, observando as normas ambientais, trabalhistas e de direito; bem como seus deveres, no cumprimento das legislação vigente e na manutenção de suas obrigações quanto à arrecadação fiscal.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está com um planejamento de atividades para 2022, como a implantação da Escola Virtual, que oferecerá cursos de capacitação por meio de aulas on-line e realização do II Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). A diretora da Escola, pedagoga Geanne Valente, explica que diante das mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, a metodologia das escolas teve que ser repensada e não foi diferente com a Escola do Legislativo, que também precisou inovar e buscar novas ferramentas para cumprir a missão de oferecer qualificação não apenas para os servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas para toda a sociedade. “Em 2021, graças ao apoio recebido pelo presidente deputado Roberto Cidade, conseguimos oferecer cursos por meio de aplicativos de reunião on-line, porém sentimos que poderíamos fazer mais, e buscamos aprimorar essa ferramenta de ensino a distância”, detalhou a diretora. A Escola Virtual está em fase final de conclusão para, em breve, ser disponibilizada, e sendo oportuna, segundo Geanne Valente. Ela enfatizou que o momento em que o Amazonas enfrenta o pico de casos de Covid-19, levou a Mesa Diretora, a implementar medidas de restrições de circulação de servidores e visitantes no prédio da Aleam, por isso a necessidade de adequar a escola.   II Feclam Ainda no primeiro semestre de 2022, a Escola do Legislativo deve realizar, em parceria com outras diretorias, a segunda edição do Feclam, com o objetivo de debater com os prefeitos e vereadores amazonenses o papel das Câmaras Municipais e demais temas relacionados às atividades legislativas municipais. A primeira edição do evento aconteceu, pela primeira vez, em outubro de 2021, e foi um sucesso. Na ocasião, o presidente Roberto Cidade chamou atenção ao ineditismo da iniciativa, proporcionando intercâmbio de conhecimento entre servidores, vereadores e prefeitos.   Demais ações Ao longo do ano também está previsto o lançamento do Memorial da Escola, homenagem do Poder Legislativo aos servidores que perderam suas vidas em razão da Covid-19; inauguração do novo auditório e o início do Programa de Orientação Profissional, em parceira com a Comissão de Educação da Aleam.   Cursos A programação de cursos inicia na primeira quinzena de fevereiro, com uma jornada pedagógica exclusiva para os servidores da escola. “O objetivo é promover reflexões e debates em torno nas novas ferramentas pedagógicas e sua implementação”, informou Adriana Pimentel, da Escola do Legislativo. A partir da segunda quinzena, estão previstos ainda cursos de legislação eleitoral; cenário político e mídias e suas novas plataformas e metodologias. O prazo para inscrições e horários dos cursos serão definidos nos próximos dias, pois, de acordo com Adriana Pimentel, a equipe aguarda as definições dos órgãos de saúde do estado em relação as medidas sanitárias devido aos casos de Covid-19.      

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (líder do PL) parabenizou, na terça-feira (25), os Policiais Militares que tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), que foram promovidos de segundo a primeiro-tenente, de primeiro-tenente a capitão e de capitão a major, aos 29 anos de  serviço  efetivo na corporação. Cabo Maciel disse  aguardar ainda, as demais publicações no Diário Oficial de 75 processos com promoções aos 29 anos de serviço. O parlamentar parabenizou a todos pelas promoções e reafirmou que continuará imbuído buscando melhorias para  Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas.   Agradecimentos Ao concluir seu pronunciamento, Cabo Maciel expressou  gratidão ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel QOPM Marcus Vinicius de Oliveira Almeida; ao chefe da Casa Civil do Governo, Dr. Flávio Antony e ao Governador Wilson Lima que vem honrando os compromissos com o sistema de Segurança Pública, de forma especial com a Polícia Militar.