Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Resolução Legislativa cujo autor é o deputado estadual Felipe Souza (Patriota). O PRL n° 36/2021, trata sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19, nas dependências da Casa Legislativa. Para Felipe, o objetivo do Memorial é, “trazer à memória os nomes, fotos, biografias das vítimas dessa doença que muita dor nos trouxe. Será um lugar para lembrar daqueles que tanto contribuíram e colaboraram com esta Casa. É dar à família dessas pessoas um espaço para reflexão e apoio”, disse o parlamentar. De acordo com o texto da propositura, além do espaço físico, poderá ser criado também um Memorial Virtual, por meio da página oficial do Poder Legislativo na Internet. Fora os nomes, fotografias e biografia, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação das vítimas, também serão consentidas. “Valorizar a memória desses colaboradores, é também uma forma de abraçar e acalentar aqueles que ficaram, é uma justa homenagem”, complementou Felipe.

O deputado estadual Wilker Barreto usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 15, para repercutir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em admitir a representação do parlamentar contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e o presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Social e Ambiental (Aadesam), Nilmar Alves, acerca de irregularidades em Processos Seletivos Simplificados (PSSs) realizados pela agência. Em despacho publicado no Diário Oficial do TCE, no último dia 10 de dezembro, o órgão de controle admite a denúncia de Wilker sobre a realização dos PSS nº 009/2020 e nº 010/2021, coordenadas pela Aadesam, para a contratação de profissionais. Em sua peça, o deputado constatou irregularidades no andamento dos dois certames para os mesmos cargos, em menos de um ano, e a duplicidade em nomes aprovados em ambos processos seletivos para socioeducador e pedagogo. “Venho aqui trazer para o conhecimento da sociedade que o TCE aceitou a denúncia para investigar o que eu chamo de guarda-chuva obscuro que já consumiu R$ 224 milhões do contribuinte, que é essa tal de Aadesam. Qualquer deputado ou cidadão que entra no Portal da Transparência não consegue fiscalizar os contratos desta agência”, destacou Wilker, em pronunciamento na Casa Legislativa. Outra ponderação feita por Barreto foi o chamamento de apenas 25 candidatos de 113 vagas previstas no PSS/2020 e de 160 aprovados do quantitativo de 184 nomes que deveriam ter sido convocados. Além disso, o cronograma de atividades do edital do PSS/2021, que teve 2.129 candidatos inscritos, foi feito num prazo recorde de nove dias, o que torna questionável a análise dos documentos num curto espaço de tempo.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351    

A quarta-feira (15) foi de votação extensa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com mais de 70 matérias em pauta. Durante as sessões ordinárias, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) foi favorável a diversos projetos em benefício da população. Relator do Projeto de Lei 679 que altera a Lei n.º 3.510 de 2010, Sinésio votou sim ao reajuste salarial dos servidores públicos de 27 secretarias do Estado, que receberão o benefício a partir de janeiro. Em destaque, os trabalhadores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que não tinham reajuste desde o ano de 2010. “Votamos favorável ao reajuste salarial dos servidores da saúde, visto que, ainda, enfrentamos dias difíceis, de dor e luto com a pandemia do novo coronavírus. Saibam que esse é um gesto de gratidão” destacou Sinésio. Sinésio também votou sim ao reajuste salarial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que juntos garantem direitos fundamentais como a proteção à vida e o direito de ir e vir do cidadão. “Seguimos na luta por um Amazonas melhor, com foco na qualidade de vida do povo de nosso Estado”, complementou o deputado estadual Sinésio Campos.     Contatos: Jéssica Trajano 9.9224-6013 - Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

“Wilson Lima foi um dos primeiros governadores do país a sancionar a lei que torna igrejas essenciais em período de pandemia”, afirmou o deputado estadual João Luiz (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (15), na Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada no bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus. “A lei fez com que as pessoas pudessem entrar nas igrejas, assistissem os cultos, tivessem atendimento pastoral e acompanhamento”, disse o republicano. De acordo com o governador Wilson Lima, a igreja desenvolve um papel social fundamental. Segundo ele, ficou mais evidente durante a pandemia. “Eu tive a preocupação de não fechar nenhuma igreja durante os momentos mais difíceis da pandemia”, destacou o governador Wilson Lima.   Lei No dia 6 de maio deste ano, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a lei do deputado João Luiz, que autoriza a reabertura de igrejas e templos no Amazonas em período de pandemia.

Na tarde, desta quarta-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aconteceu a votação de 14 matérias legislativas que faziam parte da pauta extra, além das 75 que compuseram a pauta da Ordem do Dia. Foram nove Projetos de Lei (PL), advindos de Mensagem Governamental, de autoria da Mesa Diretora e dos parlamentares, e cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que foram todos aprovados e promulgados ao final da reunião. Entre os destaques, apreciados pelo Plenário, estão os Projetos de Lei nº 382/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), que assegura aos consumidores do Amazonas, o direito de serem informados pelas operadoras de telefonia e de internet sobre a redução da velocidade da conexão, o PL nº 582/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a política de educação digital nas escolas e o PL nº 162/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que veda no Estado a cobrança de lavratura de Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) em contas, faturas ou boletos bancários que remunerem serviços. Foram aprovados os PL’s de nº 468/2021, nº469/2021, ambos de autoria dos deputados Fausto Júnior (MDB) e Delegado Péricles (PSL), e nº472/2021, de autoria dos mesmos parlamentares e do deputado João Luiz, que entregam o Título de Cidadão do Amazonas, respectivamente, ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, ao senador da república Marcos Rogério Brito (DEM-RO) e ao empresário Luciano Hang. Além deles, também foram aprovados os PRLs nº 47/2021 e de nº 60/2021, ambos de autoria do presidente Roberto Cidade, que concedem a Medalha Ruy Araújo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e ao prefeito do município de Apuí (distante 453 km de Manaus em linha reta), Marcos Lise (PSC). Durante a votação também foram aprovados o PL nº 709/2021 e os PRLs nº97/2021, nº96/2021 e nº98/2021, todos de autoria da Mesa Diretora, que viabilizam as melhorias anteriormente anunciadas pelo presidente Roberto Cidade nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Chegando ao fim de mais um ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou extensa votação, durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (15). Na pauta, oito matérias eram oriundas de Mensagens Governamentais, enviadas pelo Governo do Amazonas, beneficiando servidores públicos estaduais das áreas da Saúde; Policiais e Bombeiros Militares; Polícia Penal e da área ambiental, estes últimos representados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ocuparam  a galeria da Casa Legislativa para acompanhar a votação. A Assembleia aprovou, por unanimidade, todos os projetos voltados aos servidores públicos. Entre os aprovados, o Projeto de Lei nº 672/2021, oriundo de Mensagem Governamental, que criou o Serviço Extra Gratificado para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros ao policial e bombeiro, que for designado para prestar serviço fora da sua jornada regular de trabalho. Outra gratificação aprovada beneficiará com 20%, 25% e 30%, respectivamente, os policiais militares com títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado. Na discussão do projeto, Cabo Maciel (PL) destacou que o projeto é fruto de indicativo de sua autoria. “Hoje, o PM e o Bombeiro passam a ter direito à gratificação de curso. Com a aprovação da lei de gratificação de curso, os percentuais serão acrescentados sobre o valor do soldo e da gratificação de tropa. Entramos para história e quero parabenizar quem não desistiu de conseguir uma vida melhor para os Bombeiros e Policiais”, afirmou. A iniciativa também foi elogiada pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas e Wilker Barreto. Além destes, o Projeto de Lei n.678/2021 alterou a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas com reajuste das datas base a contar de 1º de janeiro de 2021, no percentual de 9,27%, relativo à revisão geral anual da data base de 2016, em atendimento ao art. 2.º da Lei n.º 4.618, de 5 de julho de 2018; a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020 e a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020.   Reajustes das datas-bases Os servidores do Poder Executivo também serão beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei nº 676/2021, oriundo da Mensagem Governamental, com reajustes a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo: 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores da Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (FUNTEA); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM); 31,63%, referente às datas-bases de 2015 a 2020, para os servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para a carreira do magistério, professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc); 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para a carreira do magistério, classes em extinção de professor e pedagogo, 20 e 40 horas, da Seduc; 9,19%, referente às datas-bases de 2020 a 2021, para os servidores do serviço de apoio específico à educação da Seduc; 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os valores de referência para equivalência remuneratória dos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE); 7,34%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores do serviço de apoio específico à Polícia Civil (PC) 8,05%, referente às datas-bases de 2019 a 2020, para os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Também foi aprovado, o Projeto de Lei n 677/2021, que altera a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde com o reajuste de datas-bases, estabelecimento do percentual de revisão de 6,76% referente à data base de 2021; - a soma da data base de 2021 com o percentual de 7,5% a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 4.852, de 12 de junho de 2019, totaliza 14,77% de reajuste global, a ser implementado em duas parcelas, sendo 11% a contar de 1.º de janeiro de 2022 e o complemento a contar de 1.º de maio de 2022. O deputado Wilker Barreto lamentou que o reconhecimento dos profissionais da saúde não se estenda ao salário. “Os nossos heróis da saúde só foram reconhecidos no auge da pandemia, mas na hora de reconhecer os heróis com benefícios, o governo vira as costas para eles”, lamentou. O líder do Governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota) esclareceu que os servidores terão dois aumentos acordados, um em janeiro de 2022, de 11% e outro em maio, totalizando 14,77%, quando também passarão a receber o ticket alimentação.   Planos de Cargos Mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) também são propostas do Executivo estadual, por meio Projeto de Lei nº 679/2021 que altera a remuneração dos servidores da administração direta, indireta, fundações e autarquias observando a defasagem salarial acumulada dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 e também o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 que altera a remuneração dos Procuradores do Estado no percentual correspondente a 5,53%, referente às datas-bases de 2019 a 2020. Também foi aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), através dos projetos de lei nº 706/2021 e do Projeto de Lei nº708/2021, respectivamente.