O Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, Dr. Ricardo Rezende é um grande defensor do Amazonas, principalmente no que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM). Em reconhecimento a toda luta em prol do Estado do Amazonas, a deputada Joana Darc (PL) indicou a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao procurador, o qual foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Esse título foi construído a várias mãos. Muitas pessoas chegaram até mim para que pudéssemos tornar o Dr. Ricardo, de fato e de direito, amazonense. Isso porque ele é uma pessoa que tem dado grandes contribuições ao povo amazonense”, disse. Outro destaque é quanto às sustentações orais exitosas junto ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmaram a tese de que os servidores temporários do Estado deveriam ser submetidos ao estatuto próprio aprovado pela Aleam e não pela CLT. O procurador também atuou junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, no Caso do Sambódromo de Manaus, evitando que o Estado fosse sujeito a condenação milionária pelos serviços que foram prestados em desacordo com especificações técnicas pela empresa contratada. Em discurso emocionado o procurador lembrou a pessoa que o ensinou a ser amazonense e ofereceu a honraria a ela. “Esse título só tem sentido, graças a uma pessoa que não está mais aqui entre nós, Dra Sandra Maria. Ela me ensinou tudo sobre advocacia pública, mas muito mais que isso, ela me ensinou a amar esse estado, a ser amazonense e por isso, esse título é dela, é meu, é nosso. Ela merece ser lembrada por todos”, pontuou. Dr. Ricardo agradeceu a deputada Joana Darc por ter encampado essa trajetória da entrega do título, bem como, ao Dr. Jorge Pinha, Procurador da PGE, quem o acolheu ao chegar no estado. “Eu me sinto muito honrado, por essa honraria ter vindo de suas mãos, porque tens pautas de trabalho que eu me identifico, principalmente relacionados aos direitos humanos. E meu agradecimento também a família que me acolheu, que é a procuradoria geral do estado, na pessoa do Dr. Jorge Pinho”, a quem tenho profundo respeito e gratidão”, disse. Quebrando o protocolo Dr Jorge Pinho fez questão de parabenizar o mais novo amazonense, o qual o considera como um filho e que agora se torna um filho amazonense.  

Após três dias, o 1° Super Bazar de Natal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou com apresentação da  Cia Trilhares, com o Papai Noel e a Mamãe Noel, além da Banda Marcial Petrônio Portela (Bampep)  e do Coral da Aleam. O evento, que teve a presença de 60 expositores de variadas atividades, durou três dias. Durante visita aos stands, o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV) agradeceu a participação dos expositores. “O balanço da realização desse Super Bazar de Natal é positivo.  Foi mais um evento de sucesso, assim como o Feclam”, analisou. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que preside a Comissão da Mulher e Educação, enfatizou também o sucesso do Bazar e disse que todos saíram satisfeitos. Uma das apoiadoras do Bazar, a primeira dama da Aleam, Lilian Cidade, destacou que o sucesso do evento vai além dos três dias. “As expositoras participaram de cursos, aprenderam sobre técnicas de vendas, preços, atendimento. Hoje vejo o resultado com extrema felicidade”, enfatizou.   Expositoras Para a artesã. Gilmara Rosiane, que produz bijouterias, a participação no evento foi gratificante. Ela disse que cumpriu as metas que estipulou. “Consegui vender o que estava previsto. Além das vendas que fiz aqui, tenho encomendas. Meu Natal está garantido”, assegurou a expositora. Participando pela primeira vez de um Bazar,  Ana Cristina Menezes, avaliou como positivo o evento. “Foi tudo muito organizado. Agradeço a oportunidade. Estou grata por tudo que aprendi”, destacou a microempresária, que fez sucesso com din-dins gourmet. A expositora Ana Lúcia, que também é servidora da Casa Legislativa, afirmou que suas vendas cumpriram as metas propostas. “Graças a Deus minhas vendas foram ótimas. Aprendemos muito com tudo aqui”, disse a artesã que trabalha com toalhas bordadas.   Apoio O 1º Super Bazar de Natal da Aleam foi apoiado pela primeira-dama da Casa Legislativa, Lílian Cidade. Também tem a participação, na realização, da Comissão da Mulher da Família e do Idoso; Diretorias de Assistência Social; Documentação, Comunicação e da Escola do Legislativo José Lindoso. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)  realizaram workshop com as expositoras, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e aprimorar técnicas de venda.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 660/2021, que propõe a criação da ‘Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas’. A proposta prevê a realização de campanhas publicitárias, de cunho educativo, a serem divulgadas em veículos de comunicação e, também, atividades nas redes pública e privada de ensino, orientando acerca do uso consciente de água e do reaproveitamento dela. Além disso, o PL propõe estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais. Segundo Roberto Cidade, por mais que o Amazonas seja privilegiado com o maior aquífero do mundo - o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) – é preciso lembrar que mais de dois bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nosso papel como detentor da maior reserva de água do mundo é dar exemplo de um consumo consciente. Sem água não existe vida e tudo o que pudermos fazer para preservar esse bem preciso é válido”, destacou o deputado.   Dados Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), a água doce equivale a menos de 3% de toda a água do planeta – o restante é constituído por água do mar e não potável. Já de acordo com dados do Banco Mundial, até 2050, mais de um bilhão de pessoas viverão em cidades sem água suficiente.

Nesta sexta-feira (3), no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o programa Parlamento Jovem 2021 recebeu o senador Plínio Valério (PSDB) e o vereador de Manaus Amon Mandel (União Brasil), que conversaram e responderam perguntas dos parlamentares jovens sobre carreira política, atuação do Poder Legislativo, juventude e temas legislativos de interesse do Amazonas. O senador Plínio Valério falou com os jovens deputados sobre a importância da juventude buscar conhecimento político. “Precisamos parar de torcer o nariz para políticos, buscar conhecimento sobre os políticos em quem você quer votar. O jovem tem que ser incentivado a buscar conhecimento. Mas, não coloquem sobre vocês a responsabilidade de serem campeões, não são obrigados a resolver tudo. A transformação vem por meio da juventude, mas os professores têm um papel importante nisso”, afirmou. Plínio falou também sobre a importância da gestão pública buscar excelência e ao ser questionado sobre o motivo de haver diferença entre a idade a partir da qual é permitido votar, dirigir e ser responsabilizado criminalmente, respondeu que “se aos 16 anos você pode votar, também deveria poder dirigir e ser preso. O voto é a arma mais importante. Um voto errado pode comprometer um país”, justificou. O vereador Amon Mandel se posicionou falando sobre a passagem da juventude para uma vida adulta plena.  “Um jovem não vira adulto do dia para noite. Por isso você não recebe todas as capacidades do dia para noite. Há um processo gradual para receber esses direitos. Aos 18 anos, você não pode se candidatar a prefeito, apenas a partir dos 21 anos, para governador a partir dos 30 anos e a partir dos 35 anos para o senado. Claro que essas nuances podem e devem ser discutidas, mas essa foi a ideia dos legisladores que regulamentaram isso anteriormente”, explicou. Ao responder uma pergunta sobre o novo ensino médio, o vereador defendeu a importância de se estabelecer diálogos. “A discussão em torno do novo Ensino Médio foi fechada apenas pelos deputados e eu acredito que mais audiências e mesas redondas deveriam ser promovidas. Quanto mais debates fizermos, mais democracia teremos. Sobre esse novo ensino médio, se vocês quiserem podemos fazer uma mesa redonda futuramente para discutirmos o tema”, declarou.   Parlamento Jovem O programa Parlamento Jovem está na 13ª edição sendo uma oportunidade para que jovens cidadãos amazonenses possam conhecer e experimentar, durante dez dias, a jornada de trabalho dos deputados estaduais, passando pela diplomação e exercício de um mandato de deputado, incluindo sessões plenárias, elaboração de projetos e outras atividades parlamentares. O programa foi criado pela Aleam em 2008 e tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático.

Nesta sexta-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1992 para estimular a sociedade na compreensão dos direitos e inclusão desse público. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram diversos Projetos de Lei relacionados ao tema. A atual Legislatura teve início em 2019, e, nesse ano, os deputados reativaram a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas). “Além da efetivação dos direitos e garantias já contempladas em lei, nosso desafio também é combater o preconceito e discriminação que ainda existem”, afirmou o parlamentar sobre a Frente Parlamentar. Campelo já conseguiu aprovação de cinco leis voltadas ao direito das pessoas com deficiência (PCD), dentre elas a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência, que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Outra proposta destacada pelo deputado é a Lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo do dispositivo é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e de seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento. Já a Lei nº 4.892/2019, que trata sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes autistas, é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social da Aleam, deputado Dr. Gomes (PSC). "Apesar de terem políticas públicas e outras leis voltadas para assegurar seus direitos, ainda há muito a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte da sociedade e tenham uma vida com mais liberdade e autonomia”, declarou deputado. O presidente da Assembleia do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV) tem duas leis aprovadas que  beneficiam pessoas com deficiência. A Lei nº 5.530/2021, obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual. E a Lei nº 5.477/2021, dispões sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais. “Os Hipermercados, Supermercados, Micromercados, Varejões e estabelecimentos comerciais  do gênero devem disponibilizar durante seu horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizarem suas compras”, explicou o presidente. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), é outra parlamentar que também buscou contribuir para a causa e apresentou o PL nº 331/2020, que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as Certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura braille. “O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, sendo fundamental para o exercício da cidadania”, declarou Ruiz, concluindo que o sistema braile “é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual”.   Pandemia Por causa da pandemia da Covid-19,  medidas de distanciamento e isolamento social acarretaram o fechamento do comércio. A deputada Joana Darc (PL), sensível à situação das pessoas com deficiência nesse quadro socioeconômico, apresentou o PL nº 206/2020, que dispõe sobre a criação de linha de apoio profissional especializada provisória, em caráter de urgência, às famílias que possuem entre seus integrantes PCDs em virtude da situação de calamidade pública gerada pela pandemia. A linha de apoio profissional especializada às famílias é para assegurar atendimento qualificado e proporcionar, por meio de profissionais especializados em saúde mental e desenvolvimento psicomotor, orientação e suporte às famílias com PCD.   Números De acordo com dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência. No Amazonas, segundo o Censo 2010, já eram 790.647 pessoas com deficiência, ou, 23,2% da população amazonense daquele ano. Apenas em Manaus, seriam 461.414 pessoas. Organizações que atuam no atendimento dessas pessoas estimam um aumento de pelo menos 10% nesses números, calculando em quase 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o estado.   Data Em 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 3 de dezembro como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, gerando o debate de programas e políticas públicas voltados para essa parte da população.        

Durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (3), foi concedida a Medalha Ruy Araújo, ao prefeito de Benjamim Constant (distante 1.121 km de Manaus), David Nunes Bemerguy. A iniciativa da homenagem foi do deputado estadual Wilker Barreto, com o objetivo de enaltecer a iniciativa do prefeito, que estabeleceu um novo formato pedagógico com a implementação do Projeto Nas Ondas Do Conhecimento em Benjamin Constant. Por meio de uma parceria entre a prefeitura e a rádio Rios FM, a gestão municipal driblou o grave problema de telefonia local, que impedia os alunos de acompanharem as aulas de forma on line. Pelo projeto, as aulas foram levadas às comunidades mais distantes por meio das ondas de rádio, o que foi fundamental principalmente no período da pandemia da Covid-19. A Sessão foi presidida pelo deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), que lembrou ainda sobre o destaque dos índices de vacinação contra a Covid-19, no município, parabenizando a gestão do prefeito. No pronunciamento, o autor da propositura, a ferramenta criada pela homenageado permitiu que, em plena pandemia, os gestores e as equipes demonstrassem capacidade de gestão. “Esse projeto, inclusive, na minha opinião, caberia como espelho à Seduc, sendo modelo de implantação da parte pedagógica. Quero parabenizar a equipe responsável pelo projeto e os feitos administrativos de Benjamim Constant, que é o município que mais vacinou, o que  já renderia outras homenagens”, afirmou Wilker. Em seu discurso, o prefeito homenageado agradeceu o reconhecimento e explicou que a ideia do projeto nasceu a partir de um programa de rádio local apresentado por ele. Enfatizou que foi um desafio na pandemia encontrar meios para evitar perdas de conteúdos escolares para as crianças, principalmente em localidades onde o sinal da internet nem chega. “Reunimos professores, inclusive indígenas e hoje as aulas chegam até nos locais mais distantes, pois até quem não tem rádio individual, pode acompanhar as aulas pela “boca de ferro” (alto-falante comum em comunicação comunitária e do terceiro setor). Muitas pessoas diziam que não ia dar certo, que eu estava fazendo política com o projeto, mas hoje nós andamos nas ruas e somos cobrados para não parar com o projeto”, relembrou. Antônia Rodrigues da Silva, secretária municipal de Educação de Benjamim Constant, destacou a importância do acesso universal da educação. “A educação deve estar ao alcance de todos e não apenas de alguns e esse foi o nosso motivador. A ideia de fato foi do prefeito e não apenas as ideias, mas as condições para a execução do projeto. Ele é um gestor de fato, que reflete seu trabalho na educação, saúde, na infraestrutura, em todas as áreas. É preciso reconhecer isso, porque o reconhecimento é o elemento principal para a continuação de qualquer trabalho”, declarou a secretária.