O deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou contrário ao pedido do governador Wilson Lima para manutenção do Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 90 dias, a contar de 27 de setembro de 2021. O pedido foi encaminhado para a Aleam por meio da Mensagem nº 119/2021, que encaminhou o Decreto Estadual 44.598, de 27 de setembro de 2021. A Aleam aprovou o pedido. Dermilson Chagas disse que o próprio Governo do Estado se contradiz ao encaminhar esse pedido à Casa, pois o atual momento é totalmente diferente dos períodos da primeira e da segunda ondas da pandemia. Além disso, o parlamentar destacou que o próprio Governo faz questão de divulgar, por meio de sua Secretaria de Comunicação, que o número de casos de infecção, de internação e de mortes baixou e que o Amazonas vive, segundo os anúncios oficiais do Governo, uma fase mais segurança, especialmente porque a vacinação já avançou. De acordo com o deputado, na verdade, o que o Governo do Amazonas quer é ter a autorização para continuar realizando dispensa de licitações e poder manusear os recursos públicos de acordo com as suas necessidades políticas e não conforme as necessidades das áreas de Governo, sobretudo da Segurança Pública, Educação e Saúde. “Na prática, o decreto de Estado de Calamidade Pública só servirá para permitir ao governo fazer dispensa de licitações. O momento não é mais adequado para isso. Além disso, o próprio Governo do Estado já faz festa com aglomeração, jogo internacional de futebol, campeonato local de futebol, e agora ele pede prorrogação no Estado de Calamidade Pública? Os cuidados em relação à pandemia têm de ser mantidos, sim. Mas usar a pandemia para fazer dispensa de licitação não dá para se aceitar”, argumentou Dermilson Chagas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, na quarta-feira (20), durante a sessão de votação no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a derrubada do veto total que o governador Wilson Lima determinou ao Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT). Dermilson Chagas disse que, caso a proposta tivesse sido aprovada, a população de todo o Amazonas seria beneficiada, porque o PL estabelece que o Governo do Estado teria a obrigatoriedade de adquirir, instalar e manter usina de oxigênio medicinal em todas as unidades de saúde da rede estadual. “Infelizmente, o governador Wilson Lima mostra mais uma vez que é contra a população e orienta a base do Governo para manter o veto ao PL e engavetar essa proposta, que nada mais é do que a atividade-fim da Secretaria de Saúde. E isso não dá para entender porque dentro dos objetivos da Secretária já existe a finalidade de comprar os insumos e também de criar usinas, porque no pico da pandemia eles receberam doações de várias usinas e compraram outras e repassaram para alguns municípios. Então, isso já está dentro da política que a Secretaria pode adotar de construir em cada município uma usina de oxigênio para evitar as mortes que aconteceram durante a primeira e a segunda ondas da pandemia”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar enfatizou que, ao vetar totalmente a proposta, o Governo do Amazonas está dizendo claramente que não se importa com a população que ainda está traumatizada pelas perdas recentes de familiares. Para Dermilson Chagas, manter o veto é uma forma de o governador Wilson Lima controlar os prefeitos dos municípios. “Quando o governador faz isso, ele, simplesmente, quer botar o prefeito na sua mão, na sua porta, mendigando uma usina de oxigênio que pode ser dada pelo Governo do Estado e essa lei cria essa obrigatoriedade e vai ao encontro aos objetivos da Secretaria de Saúde, que já tem como finalidade a compra, instalação e manutenção de oxigênio”, frisou Dermilson Chagas.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) recebeu na manhã de quarta-feira (20), uma comitiva do município de Itapiranga (distante  227 km de  Manaus) capitaneada pelo Vereador Emiliano Corrêa (PSC), juntamente com João Luís, Secretário de Finanças e representantes do Conselho Tutelar do município, os senhores Adalberto Mota, Josiane Santos e Wellington Marcel, que  trouxeram  demandas  urgentes que necessitam de apoio. Durante o encontro, Cabo Maciel tratou sobre as dificuldades que os Conselhos Tutelares estão enfrentando por falta de recursos para cumprir suas missões. O parlamentar concordou em apresentar emenda impositiva, de sua autoria, para aquisição de uma lancha que ajudará o trabalho dos conselheiros junto às comunidades ribeirinhas, e também para a compra de equipamentos permanentes que possam melhorar a estrutura do Conselho. Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com a população de Itapiranga e com a prefeita Denise Lima (PP), que podem contar com seu trabalho em favor do município.

Na quarta-feira (20), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) influenciou a derrubada  do veto total do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 308/2021, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), e aprovar a nova lei. A lei isenta os municípios de até 50 mil habitantes de apresentar certidões negativas que são exigidas para firmar convênios com o Estado do Amazonas. “Essa lei é para desburocratizar e agilizar para que esses municípios possam firmar convênios com o Governo do Estado. Essa proposta do deputado Belarmino Lins, evita a burocracia cansativa e fatigante que acontece sempre quando não há uma lei como esta que dá um amparo”, comentou Dermilson Chagas, após a derrubada do veto e a aprovação da matéria. O parlamentar ressaltou que o deputado Belarmino Lins se baseou em uma lei federal aprovada no Congresso Nacional, que é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), a qual se refere aos convênios e repasses financeiros para os municípios. “Quem ganha com isso são os prefeitos desses municípios pequenos, porque eles vão ter representatividade em suas respectivas cidades, que vão passar a contar com a possibilidade de receber mais recursos. É mais dinheiro e menos burocracia”, enfatizou Dermilson Chagas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu na manhã desta quarta-feira (20), Cessão de Tempo para delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) no plenário Ruy Araújo, por meio, de propositura do deputado estadual João Luiz (Republicanos). De acordo com o parlamentar, Mafra explanou sobre a importância do Outubro Rosa, a prevenção contra o câncer de mama e como a violência contra a mulher afeta a saúde das vítimas. “Gostaria de parabenizar a doutora Débora Mafra pelo brilhante trabalho que vem realizando não só na defesa das mulheres, mas também na orientação e prevenção, pois sabemos que muitas mulheres foram salvas até mesmo de homicídio por conta da orientação. O tabu, a barreira, o receio e o medo de procurar a delegacia também estão diminuindo no Estado”, disse o parlamentar. De acordo com a delegada, a campanha do Outubro Rosa é importante para sociedade, pois o câncer de mama mutila e mata mulheres, e misturado com a violência doméstica podem trazer consequências negativas para a saúde do sexo feminino. “É uma das doenças que mais matam no Brasil, por isso, que sempre estamos proclamando e falando do Outubro Rosa. Usamos essa data para prevenir o câncer de mama e prevenir a violência doméstica. As pessoas muitas vezes perguntam o que tem a ver o câncer de mama com a violência doméstica? Tem muito a ver, pois muitas mulheres sofrem emocionalmente tendo doenças psicossomáticas que geram o câncer”, afirmou à delegada. Mafra também agradeceu as leis estaduais em prol das mulheres que saíram do Poder Legislativo. “Uma delas foi do deputado João Luiz dizendo que os homens que foram presos ou respondem a algum inquérito policial por violência doméstica não podem ser nomeados em cargos comissionados", frisou a delegada, que também durante a Cessão de Tempo destacou a lei de outros deputados estaduais.

O deputado estadual Angelus Figueira (DC) comemorou nesta quarta-feira (20) a chegada das máquinas da Secretaria Estadual de Infraestrurura (Seinfra) para a recuperação do ramal Caviana-Pupunha, em Manacapuru. O pedido foi formalizado no gabinete do deputado, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Estou muito feliz de saber que o governo do Estado atendeu ao nosso pedido e está trabalhando na recuperação desse ramal. Essa demanda chegou até mim pelo vereador Wanderley e por diversos amigos das comunidades. Obrigado governador Wilson Lima por olhar pelo povo do interior. Seguimos trabalhando para que as demais comunidades sejam atendidas. As máquinas já se encontram na localidade para o início das obras”, disse Figueira. Além disto, de acordo com o deputado estadual, a recuperação do ramal de extrema importância, uma vez que influencia diretamente na produção agropecuária do município. “Esses ramais são responsáveis por grande produção agropecuária, sendo que mais de 500 famílias usufruem dos ramais para fazer o translado de seus produtos agrícolas. Por tais motivos, requeiro à Mesa. na forma regimental, encaminhar Indicação à Seinfra para a recuperação dos ramais”, disse.     Pedido atendido   Ao apresentar o indicativo, o deputado citou que as localidades estavam em estado crítico. Durante seu discurso na tribuna da Aleam, à época, o parlamentar divulgou fotos dos locais que se encontravam intrafegáveis para acesso e escoamento de produção. “Nós precisamos recuperar os ramais dentro de Manacapuru, uma vez que a situação é extremamente grave e nós não podemos, a cada chuva, ter esse tipo de problema. Então, nós estamos pedindo providências no sentido que possamos melhorar e fazer de uma forma que seja trafegável o ano inteiro. São milhares de pessoas que precisam dessas vicinais e nós estamos contando que o governo possa contribuir e fazer esse trabalho, porque realmente é de uma necessidade extrema. A zona rural conta com isso”, defendeu Figueira na ocasião.