Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Governo do Estado e aos 62 municípios do Amazonas saltaram de R$ 3,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, quando comparado ao igual período de 2020. A diferença representa um aumento de R$ 1,1 bilhão (36,65%). Os números foram divulgados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante discurso na sessão plenária desta quarta-feira (20), na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado). Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) – www.tesouro.fazenda.gov.br . “Tradicionalmente eu publico os números do Fundeb e temos boas notícias. O Fundeb de 2021 está bombando. Para que se tenha uma ideia, de janeiro a setembro já foram arrecadados R$ 4,3 bilhões através da rubrica Fundeb para a educação, e estamos falando dos 62 municípios e do Estado. Isso é um valor muito superior aos valores do mesmo período do ano anterior (2020). Estamos falando de R$ 1,1 bilhão a mais que em 2020”, disse Serafim. O levantamento realizado pelo parlamentar será divulgado nesta quinta-feira, 21, no 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas, que será realizado no auditório Belarmino Lins, na sede da ALE-AM. Conforme a pesquisa realizada pelo deputado, de janeiro a setembro de 2021, os municípios do Amazonas receberam R$ 2,3 bilhões do Fundeb, enquanto em 2020 o valor foi de R$ 1,8 bilhão. O Governo do Estado recebeu, nos 9 primeiros meses deste ano, R$ 1,9 bilhão, enquanto no mesmo período de 2020 tinha em conta R$ 1,2 bilhão, ou seja, um crescimento de mais de R$ 700 milhões. Para Serafim, esse acréscimo no repasse do Fundeb deverá ser rateado, ao final do ano, entre os professores dos municípios e do Estado. “Dito isto, eu quero alertar os professores de que haverá uma significativa sobra do Fundeb em todos os municípios e no Governo do Estado, razão pela qual os professores terão direito de receber parte dessas diferenças”, avaliou o líder do PSB na ALE-AM.   Municípios Durante o pronunciamento, Serafim destacou que o município de Pauini, de janeiro a setembro deste ano, recebeu, por meio do Fundeb, R$ 13,8 milhões, enquanto no mesmo período de 2020 foram repassados R$ 10,5 milhões. Os números representam um acréscimo de 30% (R$ 3 milhões). No município de Manacapuru, o parlamentar destacou que o recurso do Fundeb saiu de R$ 52,8 milhões em 2020 para R$ 67 milhões em 2021. “Portanto, Manacapuru terá significativas sobras para ratear entre os professores. Parintins pulou de R$ 53,7 milhões para R$ 66 milhões, portanto, R$ 13 milhões a mais. Quero cumprimentar todos os prefeitos do interior que estão recebendo valores significativos e que haverão de ser repassados para os professores”, concluiu.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), homenageou na terça-feira (19), com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignêz de Vasconcellos Dias”, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o professor mestre Kleber de Britto Souza, diretor geral do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) Campus Parintins. A entrega da comenda aconteceu durante Sessão Especial, no Plenário Ruy Araújo, encerrando a Semana Estadual de Valorização da Educação, em alusão ao Dia do Professor, em 15 de outubro. De acordo com Cabo Maciel a indicação do professor Kleber se deu pelos avanços na educação, onde em dois anos de mandato à frente do IFAM campus Parintins, o professor obteve inúmeras conquistas em favor da comunidade acadêmica. “Essas conquistas obtidas em tão pouco tempo à frente da direção do campus Parintins vem sendo o grande diferencial na sua gestão, pois oportuniza a comunidade acadêmica do IFAM do Campus Parintins formação técnica e superior de excelência a juventude parintinense”, explicou.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos), que é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, disse, na terça-feira  (19), durante a terceira reunião do colegiado, que aconteceu no miniplenário Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que os trabalhos da CPI se concentrarão nos problemas ocorridos no fornecimento de energia pela concessionária para a população da capital e do interior do Estado. “É preciso que fique bem claro que essa CPI é sobre a Amazonas Energia e que vai focar nos problemas de fornecimento de energia que ocorreram durante o pico da pandemia”, disse o deputado Dermilson Chagas, ressaltando que serão verificadas as situações que levaram ao corte no fornecimento de energia na capital e no interior e também a questão do cumprimento da legislação. O parlamentar disse que essa reunião da CPI serviu para ser definida e apresentada a regulamentação interna do colegiado, dentre elas a definição dos membros suplentes da Comissão, que são os deputados Serafim Corrêa (PSB), Ricardo Nicolau (PSD), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PSL) e Abdala Fraxe (Podemos). Os nomes foram indicados pelos blocos partidários. Os integrantes titulares foram definidos no dia 2 de setembro: Sinésio Campos (PT), como presidente, e Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr (MDB), Carlinhos Bessa (PV) e Cabo Maciel (PL), como membros titulares. Dermilson Chagas também explicou que, na reunião, foi decidido o convite para o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) ser ouvido nesta quarta-feira (20/10), a partir das 14h. O segundo órgão que será convidado é o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), na quinta-feira (21/10). Já no dia 26 (terça-feira), será a vez da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ser ouvida.

O deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), voltou a destacar da tribuna da Assembleia Legislativa (Aleam), na manhã de terça-feira (19), o terror e o pânico que alguns bairros da capital vêm sofrendo, em razão do avanço das facções criminosas. Na oportunidade, o parlamentar repercutiu no telão da Aleam, a denúncia de uma pessoa, que teve sua vida colocada em risco, ao ter seu carro atingido por tiros, quando passava pelo bairro da Betânia (zona Sul) na última segunda-feira (18). A vítima do sexo feminino, que pediu sigilo de sua identidade, estava com os vidros do carro levantados. “Essa é a lei do tráfico que tem sido imposta aos cidadãos de bem, cerceados do seu direito constitucional de ir e vir. Você vai a um determinado bairro da cidade e é obrigado a baixar o vidro do carro, caso contrário, pode ser morto”, ressaltou Álvaro. Como uma das medidas para o enfrentamento dessa situação, o deputado propôs, no mês de setembro, uma ação conjunta das forças de segurança do Estado e da União, reforçando a vigilância nas fronteiras, principal entrada de drogas no Amazonas. Além disso, Álvaro destacou a necessidade do aumento do efetivo, que se encontra defasado há várias administrações.   Dados da Segurança Pública no AM   Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), apontam, entre 2020 e 2021 houve um crescimento de 34% na violência, motivado pela disputa de facções. Em seis meses, mais de 300 infratores envolvidos com o tráfico foram presos e colocados à disposição da Justiça do Amazonas. Em relação aos crimes de homicídios ocorridos em 2021, foram realizadas 87 prisões e os casos são investigados pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

A galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na terça-feira, 19, um grupo de pessoas que reivindicam transparência no Processo Seletivo Simplificado/2021 da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Segundo os candidatos do PSS, diversas irregularidades ocorreram durante o certame, bem como na lista do resultado. A denúncia foi feita ao deputado estadual Wilker Barreto, que vem acompanhando o caso. Um dos principais apontamentos dos manifestantes é a classificação de candidatos com nota final zero para assumirem as vagas disponíveis, durante a segunda fase. A comissão ainda descreveu outras situações duvidosas durante o processo, como: a COPEC/ Cetam reconheceu problemas no site durante o período de inscrição e publicou comunicado para informar que o mesmo ficaria em manutenção; suspenso. “Segundo os documentos apresentados, o fato ocorreu durante o último dia da inscrição e a compensação foi de acréscimo de horas. Segundo os dados apresentados pela comissão de candidatos, é possível visualizar contradições”, disse Wilker, ao informar que os representantes da comissão vão reunir nesta quarta-feira, 20, com o Ministério Público (MPAM). A incoerência dos resultados também chamou atenção. Isso porque, a Copec/ Cetam publicou o resultado da avaliação no dia 06/09/2021, cuja relação apresentava as pontuações alcançadas de todos os candidatos, mediante envio dos documentos do requisito básico e titulação (1ª fase). Dias depois, cerca de 80% dos candidatos foram surpreendidos com a eliminação sumária, e com a  publicação de uma nova relação de classificação. As justificativas de eliminação causaram dúvidas e indignação por conta da aprovação de candidatos que obtiveram zero como nota final, ou seja, não teriam apresentado títulos.   PSS   As vagas deste PSS foram para profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. Os selecionados irão atuar no novo hospital do Hemoam, que está em construção em Manaus, e na unidade de hemoterapia em Coari (a 363 quilômetros da capital). O PSS foi realizado de forma virtual, coordenado pela Comissão Permanente de Concursos (Copec) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A técnica de hemoterapia Tereza Cortez presta serviço para o Hemoam há 32 anos. Ela participou do PSS e obteve classificação relevante na primeira fase do certame. Entretanto, ficou surpresa com a segunda fase do processo, em que foi eliminada, mesmo provando experiência. Ainda segundo a profissional que concorreu para técnica de farmácia, de um total de 16 vagas para esta área, apenas uma foi ocupada após a contagem final. “No Cetam teve uma seleção que o Hemoam contratou e nós estamos sendo prejudicados. Eu tenho 32 anos de tempo de serviço no Hemoam, fiz o processo seletivo e fiquei  em primeiro lugar na primeira listagem  e,  na segunda, eu nem apareci mais. Tem gente com 0.0 de nota  que entrou. A gente quer explicação, quer respeito. A saúde está tão decadente, que até isso eles  não respeitam. Temos pacientes especiais, que precisam de tratamento específico. São muitas coisas erradas”, desabafou Tereza.

A Medalha do Mérito Educacional foi instituída pela Resolução Legislativa nº 459/2009, de autoria da Deputada Estadual Therezinha Ruiz e leva o nome da Professora Ignês de Vasconcelos Dias, nascida em 1921 em Itacoatiara, que se tornou referência como educadora no Amazonas, tendo dedicado sua vida ao magistério, até chegar ao cargo de Secretária de Estado da Educação. Na terça-feira (19) em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foram entregues 34 medalhas para os Professores e Profissionais que fazem parte da Educação do Estado. Pessoas que entregaram e entregam com muito amor e esforço todos seus conhecimentos para ensinar e ajudar no crescimento do futuro da sociedade do Amazonas. Durante a solenidade a Presidente da Comissão de Educação da Aleam, fez a homenagem para a Professora Osmarina Guimarães de Lima, especialista em Educação a Distância pela Universidade Católica de Brasília. Atua há mais de 20 anos na docência e gestão pedagógica na Educação Básica (SEDUC, SEMED), Educação Profissional (SENAC, SENAI) e na Educação Superior (graduação e pós-graduação). “Valorizar a cada um dos Profissionais da Educação é muito importante, não somente pelo que fazem, mas sim pela entrega diária e por esa luta que abraçaram durante esta fase de Pandemia, cada um se reinventou para não deixar nossos alunos sem adquirir seus aprendizados diários. A Osmarina tem feito um trabalho incrível e marcando a diferença na vida de cada um que tem a oportunidade de ficar perto dela”. Assegurou a Deputada Therezinha Ruiz. Durante a solenidade foram homenageados pelos Deputados Estaduais e o Fórum de Educação 34 profissionais da Educação do Estado do Amazonas.