A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, a partir desta quinta-feira (21), o 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), com o tema: “Papel das Casas Legislativas do Estado do Amazonas no Sistema Democrático Brasileiro”, direcionado a vereadores, prefeitos e servidores públicos das Câmaras Municipais do Estado. O evento pretende debater com os representantes parlamentares o papel das Câmaras e demais temas relacionados às atividades legislativas municipais. De acordo com o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), promover o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os servidores, vereadores e prefeitos tem sido o objetivo do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), ligado à Aleam, que organiza o Fórum. “Estamos realizando um evento inédito no Parlamento Estadual. Nosso objetivo é dar oportunidade de aprimoramento aos vereadores do Amazonas para facilitar suas atuações como parlamentares, o que no final beneficia toda população”, destaca. A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, explica que o Centro auxilia os parlamentares municipais na orientação para a atualização de Leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Regimento Interno das Câmaras Municipais, além de fornecer cursos de produção legislativa. Segundo ela, o 1º Feclam tem a finalidade maior de fortalecer a ligação entre a Aleam e as Câmaras Municipais. “Ainda há um distanciamento muito grande, até pela questão da logística para que os parlamentares de outros municípios venham até Manaus. Por isso, o presidente Roberto Cidade, junto com os demais deputados, tiveram a ideia de criar o Feclam para que pudéssemos fornecer o conhecimento aos vereadores e vereadoras do interior e, assim, eles possam ter mais forças como parlamentares”, enfatiza. O presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, Ronan Barbosa (MDB), em companhia dos vereadores Clelson Alves (PL) e Maninho (Avante), visitaram o CCOTI para solicitar ajuda na atualização das leis municipais e fazer as inscrições para o 1º Feclam. “Quero parabenizar o presidente Roberto Cidade e os demais deputados pela iniciativa, pois é o que precisamos, o fortalecimento das Casas Legislativas dos municípios. Nossa perspectiva é romper algumas barreiras para avançar e fornecer um melhor trabalho legislativo à população”, resumiu.   Programação do 1º FECLAM   QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO Credenciamento: 14 às 14h45 Abertura: 15 horas Palestra Magna: 15h35 às 16h35 Palestrante: Marco Aurélio Lima Choy, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas Tema: “As reformas política e eleitoral”   SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO Credenciamento: 8 horas Palestra: 8h30 às 10 horas Palestrante: Dra. Fabiana de Menezes Soares (UFMG) Tema: “Desafios para uma boa legislação: existe receita de bolo?”   Palestra: 10h15 às 10h45 Palestrante: Fransuá Matos, vereador de Manaus Tema: “A motivação para servir”   Palestra: 10h45 às 12 horas Palestrante: Dr. Felipe Nunes (UFPE), doutor em esfera pública digital Tema: “Popularidade Digital: como medir e melhorar seu trabalho”   Almoço com Deputados: 12 horas   Palestra: 14 horas às 15h30 Palestrante: Dr. Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos, doutor em Ciências Políticas Tema: “Estratégias para o fortalecimento do Poder Legislativo”   Coffee break de 15 minutos   Palestra: 15h45 às 16h30 Palestrante: Rodrigo Gadelha, especialista em marketing digital e inteligência de dados Tema: “A chave do marketing político para mandatos”   Solenidade de Encerramento: 16h30 às 17h30   Coquetel de Encerramento: 17h30     Inscrições As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site https://www.aleam.gov.br/feclam/inscricoes. Basta preencher as informações pessoais para validar a participação no evento. As vagas são limitadas.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os discursos dos deputados estaduais foram centrados sobre a questão da Saúde Pública, desde a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) à interiorização da alta complexidade, com a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Abdala Fraxe (Podemos) parabenizou a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) que já revitalizou nove unidades básicas de saúde, em Manaus. “Nestes dez meses de gestão, já foram nove revitalizações completas, do piso ao teto dos prédios onde funcionam as UBSs e uma inauguração de uma nova unidade no bairro Jorge Teixeira. Isso evidencia a intenção do prefeito em cuidar da atenção básica”, elogiou. O deputado estadual Tony Medeiros (PSD), por sua vez, parabenizou a cidade de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta) pelos seus 169 anos e aproveitou para agradecer ao Governo do Estado pela implantação dos leitos de UTI no município. “Manaus tem 814 leitos de UTIs e as cidades do interior não têm nenhum. Desde que assumi este mandato, levantei algumas bandeiras,,dentre as quais, a interiorização da saúde. Na última sexta-feira (15), o governador foi a Parintins e entregou as primeiras unidades, que, para alguns pode não parecer grande coisa, mas para nós que somos do interior, representa um grande avanço”, afirmou Tony. O tema da interiorização da alta complexidade da saúde também esteve presente, no Grande Expediente, quando o deputado Carlinhos Bessa (PV) comentou a implantação dos leitos de UTI em Parintins, anunciando que enviou requerimento ao Governo do Estado para que dê igual atenção ao município de Tefé (523 km). “Tefé atende a sete municípios com média complexidade. Peço que sejam instalados leitos de UTI para atender os municípios vizinhos, pois o transporte aéreo é muito caro para fazer a remoção. Peço que Tefé seja contemplada o mais rápido o possível, pois dá suporte a sete municípios”, afirmou. Em aparte, Dermilson Chagas explicou que a aquisição dos leitos foi feita por meio da antecipação dos impostos da empresa Celeo Redes Brasil ao município, por articulação do prefeito Bi Garcia (PSDB), e que o Governo ficará responsável pelo custeio e manutenção do maquinário. “Seria mais bonito, se Governo tivesse gasto recursos próprios para a implantação”, opinou. Ainda no tema saúde pública, a deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas) falou sobre a necessidade de melhorias na saúde amazonense, como no combate ao câncer de colo de útero, por exemplo, com a autoria de emendas parlamentares, totalizando R$ 4,8 milhões destinados à saúde. “Tenho me esforçado e contribuído para que a saúde do nosso estado seja cada vez melhor”, declarou. Já o deputado estadual Angelus Figueira (DC) tratou sobre o anseio da população dos municípios pela interiorização da alta complexidade, pedindo do Governo do Estado que libere os recursos de emenda parlamentar do deputado federal Átila Lins (Progressistas) para a construção de um hospital em Manacapuru (68 km), aprovada há dois anos e aguardando a liberação de recursos.   Outros temas O deputado João Luiz (Republicanos) elogiou o trabalho de sinalização de tráfego feito na Ponte Phellipe Daou, que liga Manaus a Iranduba (27 km), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra); o deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou a falta de cédulas de identidade no Amazonas, a exemplo do município de Borba (151 km), para onde são enviadas apenas 50 cédulas de identidade a cada dois meses e a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) repercutiu o Prêmio Professor Inovador realizado na última sexta feira (15), no Centro de Convenções Vasco Vasquez.

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) destacou as revitalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), realizadas pela Prefeitura de Manaus. Desde janeiro, nove unidades já foram revitalizadas e, até o final deste ano, segundo o deputado, mais dez reformas serão entregues, além da inauguração da primeira UBS porte 4, na Zona Leste. Conforme o deputado, ontem (18) o prefeito David Almeida e a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, entregaram à população a unidade N43, no bairro Alfredo Nascimento, e hoje (19) a unidade N39, Cidade Nova, totalmente reformadas. “A revitalização é feita do telhado ao piso. Essas unidades estavam há quase dez anos sem manutenção, alguns equipamentos com defeito, sistema de atendimento odontológico prejudicado, um atendimento realmente precário à população. Essas reformas, mesmo diante das dificuldades orçamentárias deste ano, evidenciam a preocupação do prefeito com a saúde básica da nossa população”, ressaltou. O deputado também adiantou que no próximo domingo será entregue pelo prefeito a primeira UBS porte 4, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste. De acordo com o programa “Mais Manaus”, a prefeitura prevê a construção de outras 20 unidades desse porte até o final de 2024. “As UBS’s reformadas até agora e a inauguração dessa nova unidade porte 4 já elevam o atendimento prestado à população para um grau mais satisfatório, com respostas mais rápidas, porque esses locais além do atendimento médico, oferecem exames laboratoriais, atendimentos odontológicos e oftalmológicos. Essa é uma preocupação que o prefeito tem evidenciado à secretária que, juntamente com sua equipe, não tem economizado esforços no sentido de levar melhorias para o serviço de saúde oferecido à nossa população”, finalizou Fraxe.

Durante sua fala no Pequeno Expediente, o deputado Angelus Figueira (DC) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (19), para falar sobre investimentos na área de saúde para comunidades e cidades do interior do Amazonas. Na ocasião, Figueira comentou sobre uma emenda do deputado federal Átila Lins (PP) para a construção de um hospital de base em Manacapuru e antecipou que tem buscado levar a implantação da estrutura de média e alta complexidade, para além da capital Manaus. “Dotar os municípios polo da alta complexidade é o anseio de todo povo interiorano e eu quero me reportar a uma emenda do deputado Átila Lins para uma construção de hospital de base no município de Manacapuru, nós precisamos, e eu estou propondo um indicativo de que o governo possa executar esta obra, pois esta emenda está disponível há mais de 2 anos e daria para que nós estivéssemos, senão com o hospital concluído, mas com ele em curso, pois poderia ser construído por módulos”, defendeu Angelus Figueira. O parlamentar ainda comentou sobre uma recente conquista do município de Parintins, que, nos últimos dias foi beneficiado com primeira ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do interior do estado, que agora possui onze leitos de UTI instalados no Hospital Jofre Cohen. “Sonhamos que Manacapuru e os demais municípios polo possam festejar como Parintins festejou, no final de semana passada, e eu destinarei mais de 50% das emendas que tiver direito aqui estando, para o setor de saúde, no caso, principalmente hospitais de base no interior do estado”, disse.   Alta complexidade   É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). “Eu ainda gostaria de fazer a seguinte consideração no que tange a população do interior, que é mais de 50% da população do estado. Eles estão necessitando de transporte para a capital para que possa ter atendimento no setor de alta complexidade. Então, nós precisamos desse investimento maciço na área da alta complexidade no interior do Estado”, finalizou Figueira.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta terça-feira (19), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) os trabalhos realizados pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Carlos Henrique na sinalização da Ponte Jornalista Phelippe Daou. “Para não acontecer nenhum acidente foi realizado um trabalho de prevenção, onde o Estado sinalizou a ponte Phelippe Daou. Foi feito um trabalho belíssimo pela Seinfra no sistema de proteção náutico, que garante a segurança das embarcações e também da ponte”, explicou. Ainda conforme o parlamentar, essa nova sinalização vai contribuir para prevenir acidentes de embarcações nos pilares da ponte que liga Manaus aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.   Acidente   O deputado João Luiz relembrou que aconteceu em 2019, um acidente com uma balsa em Belém (PA), onde a embarcação chocou-se com uma ponte do complexo da Alça Viária, no quilômetro 48 da rodovia estadual PA-483, que liga a Região Metropolitana de Belém ao Nordeste do Estado do Pará. “Lá naquela ponte uma balsa colidiu com a coluna principal, que a interditou por vários meses e impossibilitou as pessoas trafegarem pela região”, disse.   Obras   O republicano também parabenizou o secretário Carlos Henrique pelo trabalho desenvolvido nos ramais, vicinais do Estado, além de tocar obras na revitalização de complexos esportivos. “Há 12 anos, a arena do Monte, no bairro da Monte das Oliveiras, não era revitalizada. Ela vai ser entregue a população e ontem (segunda-feira) nós estivemos lá acompanhando esse trabalho, onde em breve a comunidade receberá um arena onde vai ter o campo, um chapéu de zinco, além de outras estruturas para o vôlei e para crianças”, frisou o deputado João Luiz.

O deputado estadual Delegado Péricles repudiou, na manhã desta terça-feira (19), o ato de exoneração do tenente-coronel da Polícia Militar do Amazonas Emerson Figueiredo. A decisão, para o parlamentar, é resultado de um comando que, para permanecer no cargo, adota postura arbitrária e perseguidora. O oficial exonerado é presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM) e encampava mediação das reivindicações da categoria junto ao Legislativo, ultimamente com ênfase nas questões referentes ao concurso para a Segurança Pública do estado. "Meu repúdio ao ato de exoneração do tenente-coronel Emerson, da Polícia Militar. É lamentável que ainda exista puxa-saco de governo que puna oficiais por exercerem o seu papel. O tenente-coronel apenas mediou reivindicações da categoria, de forma séria e isenta. Em momento algum, o senhor Emerson se posicionou com discursos contra governo e, inclusive, até discordamos em alguns pontos durante reunião, antes de chegarmos a um consenso melhor para o segmento. Não podemos admitir mais esse tipo de ato vindo do comando geral da PM", criticou Péricles. De acordo com o deputado estadual, a postura de punição a quem apenas busca melhorias para a polícia é reincidente. Péricles citou na Tribuna, ainda, outros nomes de PMs que vivenciaram a mesma situação e foram exonerados pelo Comando Geral. "Não é a primeira vez que isso acontece. Outros PMs que estiveram na Aleam em busca de direitos, em busca de discussões por melhorias, também foram punidos, uma clara demonstração de perseguição. Eu repudio. Isso tem que acabar", concluiu.