Com a presença do secretário nacional de pesca e aquicultura, Jorge Seif Junior,  será realizada nesta sexta-feira (15), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei, do deputado estadual Tony Medeiros (PSD) que busca regulamentar o turismo da pesca esportiva no Amazonas. O debate está marcado para às 14h no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa. Além do secretário deverão participar da audiência, associações e sindicatos dos trabalhadores do setor da pesca. Proprietários de embarcações, empresários do setor hoteleiro e adeptos da pesca esportiva também foram convidados. Para o deputado Tony Medeiros  o encontro é mais uma oportunidade para discutir a importância do turismo da pesca esportiva na busca por alternativas de desenvolvimento. “Temos um grande potencial nessa área, não podemos ficar de braços cruzados, enquanto os nossos pescadores continuam dependentes de programas sociais dos governos. Essa realidade precisa mudar e o turismo da pesca esportiva pode ser um caminho”, disse Tony que explicou que a pesca comercial colabora com R$ 6 milhões na economia do Estado, enquanto a pesca esportiva movimentou em 2020, em plena pandemia, cerca de R$ 400 milhões. O deputado lembrou ainda que o projeto criou certa polêmica ao proibir a comercialização de três espécies de tucunaré, das quinze existentes. “São essas três espécies que mais atraem os turistas praticantes da pesca esportiva. No entanto, elas podem ser pescadas para consumo do pescador e de sua família. Não queremos prejudicar ninguém”, afirmou o deputado. Para o presidente da Associação dos Pescadores Artesanais, Produtores Rurais e da Agricultura Familiar de  Manaus  (ASPAF-MAO), Pedro Hamilton Brasil, o assunto é importante e é necessário que seja discutido com a máxima atenção. “Nosso Estado precisa de alternativas, pois o que existe até agora é a dependência do seguro defeso. É preciso que a  pesca artesanal seja fortalecida de verdade e emanada com a pesca esportiva. Vejo na regulamentação uma saída para que aumente o ganho dos pescadores e ribeirinhos”, disse Pedro Hamilton. “Quando apresentei a proposta algumas pessoas entenderam que o projeto traria prejuízos para o pescador artesanal. Isso não é verdade. O objetivo é estabelecer regras para que o turismo de pesca esportiva seja mais uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o homem do interior. Por isso estamos fazendo a Audiência Pública”, concluiu Tony. As três espécies de que trata o projeto são:  Cichla Vazzoleri (Tucunaré não definido), Cichla Temensis (Tucunaré Açu) e Cichla Pinima (Tucunaré Pinima). O Projeto  que tramita na Assembleia proíbe a pesca comercial dessas três espécies. Mas, a pesca para consumo próprio está liberada.  

O deputado estadual Wilker Barreto afirmou na quinta-feira, 14, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que exige a conclusão de ensino superior aos candidatos que desejam entrar no quadro da corporação. A proposta do parlamentar também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área. Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker destacou que o requisito da graduação no concurso público da PM vai possibilitar uma tropa mais qualificada na corporação, garantindo mais qualidade na prestação da segurança pública no Estado. “Quando a Lei do ingresso da Polícia Civil passou a ser nível superior, o salto na qualidade dos serviços praticados por aquela entidade foi gigantesco. Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar um aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial”, explicou o parlamentar. De acordo com a emenda, ficam alterados os incisos I, II, III e IV do artigo 22, que passam a vigorar com a seguinte redação: Possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC. Outra mudança é no artigo 29 do PL nº 470/2021, que passa a vigorar desta forma: ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.    Mais valorização Para o PM Walfran Lima, a exigência do curso superior na corporação vai trazer melhorias no atendimento à população e garantir maior valorização aos policiais. “O ingresso do ensino superior vem para dar isonomia na instituição, qualificar o policial militar, dar capacidade para o PM atender as ocorrências e ser bem mais remunerado. É uma forma de valorizar o policial que defende o cidadão de bem na cidade e no estado”, explicou. A emenda entrará em votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta sexta-feira, 15.  

O deputado Tony Medeiros (PSD) esteve nesta quinta-feira (14), em Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus) juntamente com o titular da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), João Coelho Braga, e o vereador do município, Massilon Medeiros, tratando da desapropriação dos terrenos onde estão localizados as ocupações do Pascoal Allagio, orla do bairro da União, Castanhal, Bombeamento e Lady Laura. De acordo com Tony Medeiros, o déficit habitacional em Parintins ainda é muito alto, por isso é preciso buscar soluções para que os moradores desses locais tenham maior dignidade. Segundo ele, são mais de três mil famílias morando nessas áreas. “Não podemos ficar de olhos fechados para essa triste realidade.  O poder público precisa encontrar meios para que as pessoas morem  em lugares com maior estrutura e que não estejam correndo riscos, principalmente para a saúde. E este é o objetivo dessa vinda a Parintins, encontrar soluções para esses moradores”, disse o deputado Tony Medeiros explicando que levou o assunto ao governador Wilson Lima,  e este se dispôs a encontrar, junto a Suhab, soluções para as áreas de Parintins que estão ocupadas irregularmente. Assim que chegaram na cidade eles tiveram uma reunião com os proprietários das terras onde os bairros estão localizados. No encontro ficou estipulado um valor que deverá ser desembolsado pelo Estado para que seja efetivada a desapropriação. Segundo João Braga, a reunião serviu para conhecer valores e a partir daí resolver o problema. “Vamos levar ao conhecimento do governador (Wilson Lima) o valor estipulado, mas,  acredito que a desapropriação será efetivada”, afirmou o superintendente. Ele informou ainda que o Estado fará um levantamento socioeconômico das famílias do Pascoal Alaggio e do Castanhal para que as terras sejam regularizadas. “É muito importante regularizar uma invasão que já está consolidada, fazer um projeto de infraestrutura e dar condições de moradia a essas famílias, e essa é a intenção do governador”, afirmou ele. De acordo com o líder comunitário da ocupação do Castanhal, kildson Roberto, cerca de 500 famílias moram naquela área e aguardam uma solução há pelo menos seis anos. “Essa intervenção do deputado Tony junto ao secretário Braga é extremamente importante para esta demanda que tem no município. Há cinco anos essas famílias aguardam e o que nós esperamos é uma solução efetiva para essas famílias”, disse.

Na quinta-feira (14) foi realizada Cessão de Tempo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propositura do deputado Dr. Gomes (PSC) para homenagear Izabelle Ribeiro, representante amazonense no Programa The Voice Kids. Izabelle canta desde os 8 anos de idade e neste ano, foi classificada para participar do programa global, garantindo vaga na final e dando muito orgulho a todos os amazonenses que acompanharam sua trajetória no programa. Em função de suas apresentações, Izabelle foi convidada pela Secretaria de Cultura do Amazonas (SEC)para participar da Cantata de Natal, do X Encontro de Tenores do Brasil no Amazonas e também foi contemplada, juntamente com seu irmão, com Bolsa de Estudos no Liceu de Arte e Ofício Cláudio Santoro. “Me sinto muito feliz em fazer essa homenagem para Izabelle e quero expressar a admiração a esse talento da nossa terra. Agradeceu os parlamentares presentes pelas palavras de incentivo à Izabelle, nossa cantora revelação do ano 2021 no Amazonas”, disse Dr. Gomes.

A proposta de mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pela Câmara dos deputados na quarta-feira (13), e o veto do Executivo ao projeto que proibiria a apreensão de veículos com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) atrasado foram temas de destaque nos pronunciamentos da Sessão Plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto que determina a mudança do cálculo da tributação do ICMS sobre os combustíveis, definindo que o ICMS cobrado pelos Estados será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente o cálculo tem como referência o preço médio dos combustíveis nos 15 últimos dias. “Primeiramente, o ICMS é um imposto estadual, e representa 25% do valor do combustível”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), exemplificando que se o valor da gasolina custa R$ 6, o ICMS é R$ 1,50. Com a proposta, o valor do imposto ficaria em R$ 1, representando uma redução efetiva de R$ 0,50. “Porém, isso irá afetar diretamente a arrecadação dos Estados. Todos os Estados, não apenas o Amazonas”, afirmou, chamando atenção de que a proposta não irá reduzir de fato o valor dos combustíveis, enumerando a cadeia de importação e comercialização do produto, baseado no dólar. “O que deve ser revista é a política equivocada da Petrobras e de importação”, finalizou. Já o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) aprovado pela Aleam proibindo a apreensão de veículos com IPVA atrasado foi criticado pelo deputado Wilker Barreto (sem partido). O deputado falou que o Projeto de Lei não era um estímulo à inadimplência, apenas determinava a disponibilidade de mecanismos para a cobrança separada do IPVA das taxas e do licenciamento anual. “O que eu acho que não deve ser feito é apreender o bem, o produto conquistado com o suor de um trabalhador”, disse, alegando que devido à pandemia da Covid-19, os índices de desemprego e endividamento estão altos e é o momento de ajudar a população em tudo que for possível.   Cessão de Tempo   Durante o Grande Expediente os deputados Álvaro Campelo (Progressistas) e Cabo Maciel (PL) realizaram Cessão de Tempo em favor das senhoras Patrícia Guimarães e Eliene Queiroz, respectivamente. A Cessão de Tempo de iniciativa de Campelo teve como objetivo celebrar o Dia do Meteorologista, comemorado nesta quinta-feira. Patrícia Guimarães é presidente do Núcleo Regional da Sociedade Brasileira de Meteorologia do Amazonas (NRAM/SBMET), com mestrado e doutorado na área, e falou além das atribuições e importância do trabalho desse profissional, alertou os parlamentares sobre a possibilidade da ocorrência do fenômeno La Niña, que causa um aumento de chuvas na região. “Há quatro meses pudemos ver uma certa consistência na configuração do padrão La Niña”, chamando atenção dos parlamentares sobre a possibilidade de mais um ano de cheia acima da média dos rios amazonenses.   Associação Casa dos Filhos   A presidente da Associação Casa dos Filhos, Eliene Queiroz, ocupou a tribuna para pedir ajuda dos deputados, por meio de indicação de emendas parlamentares, para a instituição. Queiroz explicou que a Associação é uma Organização Não-Governamental (ONG) situada na zona Norte de Manaus que atende crianças de 3 a 11 anos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente são atendidas cerda de 40 crianças, que recebem atendimento psicológico, psicoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia e aulas de reforço escolar, no período vespertino, de segunda a sexta-feira. “Nosso sonho é atingir um maior número de crianças, porque sabemos a importância desse apoio e atenção”, disse a presidente, falando ainda que quando uma criança é atendida, a família como um todo também é ajudada.

O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (14), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Estado implemente a volta do Vidativa, projeto social que promove atividades de esporte e lazer voltados para os idosos no Estado. Desde 2019, o projeto da terceira idade está paralisado por falta de recursos no orçamento do Executivo daquele ano e agravado também pela extinção da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) pela atual gestão. Na tribuna da Casa Legislativa, o parlamentar ressaltou a importância do retorno das atividades do projeto Vidativa para beneficiar o público da terceira idade no Amazonas, estimado em mais de 432 mil idosos segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2021). “Já venho cobrando isso há um bom tempo, o programa Vidativa precisa voltar com urgência. A gente sabe que quem aposta na saúde dos nossos idosos está economizando em medicamentos e melhorando a qualidade de vida dessa fatia de mais de 7% da nossa população”, cobrou Barreto. O deputado ressaltou ainda que os sucessivos recordes de arrecadação do Estado e a diminuição de gastos supérfluos por parte do Executivo seriam suficientes para aportar R$ 6 milhões necessários para retomada do Vidativa, anualmente. “Infelizmente, o Governo do Amazonas não cuida dos nossos idosos, o projeto Vidativa custa R$ 6 milhões e acredito até que cabe mais um incremento. Eu vou até fazer uma proposta para pegar 50% do que gastou Wilson Lima com jatinho até agora. O projeto precisa retornar para o bem dos idosos”, finalizou Wilker.