Em seu discurso durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (13), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) destacou o trabalho que vem sendo desempenhado pela Comissão de Segurança da Aleam. De acordo com Cabo Maciel, nos onze anos de mandato parlamentar têm reivindicado a troca de viaturas tipo Santana, Parati, Oroch e outras para atender as Companhias da Polícia Militar no interior do Estado. Hoje, o parlamentar parabenizou o governador Wilson Lima (PSC), por meio da Secretaria de Segurança e do Comando Geral da Polícia Militar, por estarem providenciando o envio de viaturas tipo Ranger, Hilux e outras 4X4, a diesel consideradas fortes para trafegar nos ramais e vicinais dos municípios do Amazonas. Cabo Maciel destacou que já foram entregues 32 viaturas distribuídas para 16 municípios do Amazonas e citou: os municípios de Boca do Acre (distante 1.028 km de Manaus em linha reta), Eirunepé (1.160 km), Ipixuna (1.367 km), Guajará (1.476 km), Juruá (674 km), Carauari (788 km), Envira (1.208 km), Itacoatiara (176 km), Manacapuru (68 km), Iranduba (27 km), Tefé (523 km), Pauini (923 km), Urucurituba (208 km) e Tabatinga (1.108 km), que foi entregue no último final de semana. As viaturas de Maués (207 km) e Coari (363 km) serão entregues em breve, pois estão em fase final de acabamento.   Lanchas Blindadas   Cabo Maciel lembrou ainda em seu discurso que, nos últimos 40 dias, fez três visitas ao município de Tabatinga, onde pode ouvir relato de medo e pânico das pessoas que vivem na região. “Virou rotina os ataques sofridos pelos ribeirinhos ao se deslocar de suas comunidades para a sede de Tabatinga, devido ao aumento de assaltos e assassinatos que são cometidos pelos narcotraficantes contra os pescadores, produtores rurais e indígenas da região do Alto Solimões”, ponderou Maciel. Dentre os relatos, destacou Cabo Maciel, o de um cidadão que foi assassinado na frente de seus filhos e da esposa. O crime organizado e a pistolagem têm agido cruelmente contra as pessoas de bem que moram na região do Alto Solimões. O parlamentar confirmou o encontro que teve com o governador Wilson Lima (PSC) cobrando urgente uma lancha rápida e blindada para atender Tabatinga, Benjamim Constant (1.121 km), São Paulo de Olivença (985 km), Atalaia do Norte (1.138 km), Amaturá (909 km), Santo Antônio do Iça (880 km), Tonantins (865 km) e outras grandes comunidades situadas no Alto Solimões. Ao concluir, Cabo Maciel afirmou que Tabatinga deve ter por parte das autoridades um tratamento diferenciado, porque é um município bastante perigoso que gira 24 horas, devido estar situado na Tríplice Fronteira (Brasil- Colômbia-Peru), onde é grande o tráfego de dólar, drogas e armas. Na opinião do parlamentar, está faltando comando na região, pois estão deixando a tropa engessada para cumprir suas ações no combate aos traficantes.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (13), a postura do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de manterem empresas offshores em paraísos fiscais, mesmo após integrarem a cúpula do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). “A imprensa nacional divulgou amplamente que tanto o ministro da Economia, quanto o presidente do BC, possuem contas em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas. Qual a razão pela qual alguém coloca dinheiro no exterior em um paraíso fiscal? Em primeiro lugar, para não pagar tributos. Em segundo lugar, para esconder de alguém que tem esse dinheiro, que não teria sido ganho de forma lícita. Terceiro, porque pretende continuar sonegando tributos e quarto, porque não acredita na administração da economia brasileira”, disse. Para o parlamentar, o fato de nomes de peso do governo Bolsonaro, como o ministro Guedes e o presidente do Banco Central, Campos Neto, optarem em ter empresas sediadas em paraísos fiscais, gera insegurança e  “pânico no mercado”, o que afasta investidores estrangeiros. “Quem é o investidor estrangeiro que vai vir para o Brasil quando ele está vendo que nem o ministro da Economia acredita no Brasil? Nenhum”. “Vou dar o benefício da dúvida ao ministro Guedes e ao presidente do BC das três primeiras hipóteses (que o dinheiro foi lícito, que eles não querem sonegar tributos e que não querem esconder o dinheiro de ninguém), mas a quarta hipótese (não acreditar na gestão), eles poderiam fazer até enquanto não assumiram a administração da economia brasileira, porque ao assumi-la, são eles quem estão na gestão. Nada mais lúcido do que eles trazerem dinheiro deles para a economia brasileira, mas na hora em que eles não fazem isso, nem eles acreditam na gestão da economia”, questionou. O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que a situação gera conflito de interesses econômicos, porque enquanto no Brasil o aumento do dólar reflete no aumento da inflação e no bolso do brasileiro, investidores de empresas sediadas em paraísos fiscais lucram mais com a subida do dólar. “Quero registrar o meu repúdio a esta postura do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central. Além do que há um notório conflito de interesses, porque toda vez que o dólar aumenta, e como o dólar tem aumentado no governo Bolsonaro, a inflação aumenta, mas tanto Paulo Guedes como Roberto Campos Neto ganham dinheiro no exterior”, concluiu.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (13), que no último fim de semana duas instituições religiosas foram prejudicadas por conta da manutenção e corte de energia no Estado do Amazonas. Segundo o parlamentar, os problemas aconteceram no bairro de Educandos, Zona Sul de Manaus e no município de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta). “Eu quero acreditar que não seja uma perseguição às instituições religiosas no Estado do Amazonas”, disse o republicano. De acordo com João Luiz, uma das instituições, localizada no Educandos, enviou um documento para trocar a data da manutenção, pois a programação estava prevista para domingo, que é um dos principais dias de celebrações nas igrejas. “Foram enviados vários documentos, mas sem respostas. Ocorreu uma promessa de ter um adiantamento do serviço, que seria antes do feriado, no entanto, as pessoas acabaram ficando na escuridão no domingo”, explicou. Em Parintins, a concessionária também cortou a energia elétrica em outra instituição religiosa alegando que o motivo do corte era o consumo mínimo de energia. “Significa dizer que não se pode economizar energia. Se nós economizarmos a energia, se ela for mínima vai ter a penalidade porque o seu consumo está mínimo. Quer dizer que a população vai ter que gastar mais energia, ou seja, a empresa vai obrigar o consumidor a gastar energia”, frisou o deputado João Luiz. Embora tenha acontecido tais fatos, o deputado João Luiz destacou no plenário Ruy Araújo, que na última sexta-feira (8), a Praça do Consumidor esteve no município de Presidente Figueiredo (117 km), onde atendeu mais de 100 pessoas com serviços realizados pelo Governo do Estado do Amazonas e também pela Amazonas Energia. “Parabenizamos a empresa Amazonas Energia, pela atuação que tem feito com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e pelos trabalhos que foram desenvolvidos também em Presidente Figueiredo”, discursou no parlamento. Zona Leste de Manaus O deputado estadual João Luiz também informou que participou no último sábado (9), da Ação Emergencial – SOS Covid 19 do Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Amazonas (ICDLAM), que ocorreu na Escola Estadual Vasco Vasques, localizada no bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus. Durante a ação 800 famílias em vulnerabilidade social foram beneficiadas com 400 cestas básicas.

A decisão do desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogando a decisão que suspendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa investigar a empresa Amazonas Energia foi repercutida na Sessão Plenária, desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Cabo Maciel (PL), membro da CPI, disse que a decisão beneficia a população amazonense, pois a mesma sofre com constantes interrupções de energia e prestação de serviços precários. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa, por meio do presidente Roberto Cidade (PV), por ter buscado os meios corretos, sempre acreditando na Justiça do nosso Estado”, disse, reafirmando o compromisso de buscar respostas para as denúncias recebidas pelos consumidores. “O trabalho será feito da melhor forma possível, dando o retorno à população do Amazonas”. Os deputados Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (sem partido) também celebraram o início das atividades da CPI. Chagas, que compõe o grupo de trabalho, juntamente com os deputados Sinésio Campos (PT), Fausto Jr. (MDB) e Carlinhos Bessa (PV), informou que as reuniões acontecerão de terça a quinta-feira, a partir das 14h. “Desta maneira, as atividades das Sessões Ordinárias não sofrerão prejuízos”, explicou Chagas.   Desenvolvimento Sustentável   O deputado Adjuto Afonso (PDT) ocupou a tribuna para falar do lançamento do Instituto Amazônia +21, que ocorreu na última segunda-feira (11), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. Afonso relatou sua participação no evento e informou que o Instituto irá promover investimentos e viabilizar parcerias no desenvolvimento da Amazônia. O órgão tem atuação nos estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. “A ideia é fomentar negócios, promover o desenvolvimento sustentável e qualificar mão de obra desses locais, e assim criar emprego para que o caboclo possa se manter na sua comunidade”, disse.   Valorização dos professores   Às vésperas do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, a presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB) falou da importância de valorizar os profissionais da educação. “A valorização dos professores é uma das mais importantes condições para a conquista da melhoria da educação, e deve ser encarada como uma política pública”, disse. Ruiz falou de ações do Executivo Estadual nesse processo, com entrega de kits escolares e equipamentos como tablets e computadores, que poderão melhorar a qualidade do ensino público. A parlamentar falou ainda sobre a Semana de Valorização do Educador, a ser realizada pela Comissão, e que promoverá palestras com temas como: Atendimento Humanizado na Gestão Escolar, Educação e Espiritualidade em Tempos de Pandemia e Transtorno de Espectro Autista: desafios da educação inclusiva.

Em Moção de Aplauso, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) parabenizou os profissionais fisioterapeutas do Estado do Amazonas, notadamente os que atuam no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado, que, neste 13 de Outubro, comemoram o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. “Com alegria, respeito e reconhecimento, registramos, neste Dia 13 de Outubro, as comemorações alusivas ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, uma data em que milhares de profissionais de saúde festejam a fisioterapia, uma importante área da saúde envolvida com o estudo, prevenção e tratamento de lesões no corpo humano decorrentes de traumas e doenças adquiridas ou genéticas”, ressalta o parlamentar na Moção. Ao enfatizar a importância da data, Belarmino exaltou o papel do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que orienta e disciplina o exercício da profissão. “No Amazonas, são  34 profissionais fisioterapeutas que atuam no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado, incansáveis trabalhadores diariamente atendendo as  demandas de saúde dos amazonenses”, diz o líder progressista. Segundo números oficiais do Conselho Regional de Fisioterapia da 12ª Região (CREFITO 12), presidido por Elineth Braga Valente, o total de profissionais registrados no Estado do Amazonas é da ordem de 3.291 fisioterapeutas. A média de atendimentos no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio é de 1.806/mês, sendo importante ressaltar que até 30 de setembro último ocorreram 16.256 atendimentos naquela unidade de saúde. “Isso  demonstra a eficiência das ações, sempre com amor, dedicação e alta qualidade, dos fisioterapeutas amazonenses”, afirmou Belarmino.

Após a decisão da justiça, que revogou a suspensão da instalação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Energia, os membros da comissão se reuniram, nesta quarta-feira (13), e decidiram que o início das reuniões de trabalho será na próxima terça-feira (19). Também deliberaram que, nesta primeira fase da CPI, os deputados se concentrarão em ouvir as queixas dos órgãos representantes dos consumidores para depois questionar a concessionária Amazonas Energia sobre a prestação do serviço. As reuniões acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Azevedo. Durante a reunião preparatória, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT) junto com Cabo Maciel (PL), Fausto Junior (PV) e Dermilson Chagas (sem partido) acordaram em priorizar, neste primeiro momento dos trabalhos, ouvir os órgãos de proteção ao consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Sinésio Campos justificou o ‘caminho inverso’ escolhido pelos membros para a CPI da Energia. “Geralmente uma CPI busca as informações, faz as oitivas e encaminha aos órgãos as devidas providências, mas faremos o inverso: primeiro, como se trata do descaso da empresa, que foi privatizada em 2019, com o cidadão consumidor, queremos primeiramente ouvir a sociedade, já na próxima terça-feira (19), por meio da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e Procon-AM”, esclareceu. O presidente da CPI salientou que os órgãos têm departamento de defesa do consumidor e podem encaminhar à CPI os detalhes das denúncias que chegaram até eles. “Vamos coletar o que estes órgãos possuem de queixas sobre o assunto, depois chamar os colaboradores da empresa, a seguir a concessionária para explicar os casos e a reguladora, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e então dar os encaminhamentos”, explicou. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), esteve presente na reunião e colocou a Assembleia à disposição para a condução dos trabalhos da CPI. “A liminar que suspendia os trabalhos da CPI foi suspensa, como todos sabem, e agora o deputado Sinésio Campos pode começar a trabalhar nesta CPI, que é extremamente importante para investigar o que está acontecendo com a nossa energia no interior do estado, com as contas da energia, e, nós da presidência, daremos todo o suporte para que a Comissão faça o seu papel e saibamos o que está acontecendo com o sistema energético no Amazonas”, afirmou. O procurador-geral da Assembleia, Robert Wagner de Oliveira, declarou durante a reunião que a Procuradoria sempre esteve confiante de que a liminar de suspensão não ia prosperar. “A CPI preenche todos os requisitos constitucionais necessários e isso foi demonstrado no mandado de segurança impetrado. Agora a comissão poderá seguir seu curso”, disse.