Preocupada com o drama dos amazonenses superendividados, ou seja, aqueles que acumulam dívidas que comprometem o orçamento doméstico, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (CDC/Aleam), realizou na segunda-feira (27),  Audiência Pública reunindo órgãos de defesa do Consumidor para tratar sobre a criação de um Núcleo de Apoio ao Superendividamento no Procon Legislativo. Para o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da CDC/Aleam, a intenção é buscar com outros órgãos, um alinhamento conjunto de ações para recuperar a estabilidade financeira dos superendividados. “O debate na Assembleia é importantíssimo porque recebemos a demanda da população superendividada, comprometidas com empréstimos inviáveis, para buscar uma solução em conjunto. Este problema acarreta uma série de outros problemas emocionais, familiares, psicológicos, que vão muito além do problema da economia. O que queremos é criar um núcleo na Assembleia para que, em conjunto com os demais órgãos de proteção, possamos interligar nossas ações em torno desse único objeto, que é o superendividamento”, explicou. O defensor público Cristiano Pinheiro da Costa, coordenador do núcleo de defesa do Consumidor e representante da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), lembrou que, desde 2020, a Defensoria trabalha na criação de um núcleo especializado, que deve começar a funcionar no próximo mês, além da importância de um pacto extrajudicial entre os credores e o consumidor. “A nova lei do superendividamento, nº 14.181/2021, é uma forma de conseguir com que os consumidores superendividados recuperem sua inserção no mercado consumidor, com uma grande mesa de negociação com os credores, mas garantindo o mínimo de renda para o consumidor poder honrar suas dívidas e não comprometer tanto da sua renda. Por isso é tão importante a participação de vários órgãos nesse novo momento”, afirmou. Leonardi de Assis, chefe do departamento de atendimento ao Consumidor do Procon-AM, falou sobre a implantação do núcleo na estrutura do Procon. “Estamos ajustando parâmetros, até porque o superendividado não pode ser tratado como um consumidor comum, por isso traçamos um paralelo de diferenciação e a demanda, após a criação da lei, aumentou muito e a partir da reunião podemos trocar experiências e alinhar ações para ajudar essas pessoas”, afirmou. Também participaram da Audiência, Nicolas Gomes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas; Evandro Zuliane, representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Frederico Moersh, representando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Jerlison Portilho, representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Lei nº 14.181/2021 foi sancionada em julho de 2021 e atualiza o Código de Defesa do Consumidor para inclui regras de prevenção ao superendividamento.

A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um total de 22 Projetos de Lei (PLs), com destaque para os PLs nº442/2021 e 460/2021, de autoria respectivamente dos deputados Tony Medeiros (PSD) e Roberto Cidade (PV). O PL nº 442/2021 determina a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado, por meio de transferências do Fundo de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. “A intenção é responsabilizar o agressor pelo ato de violência doméstica, imputando ao mesmo os custos do atendimento médico da vítima”, explicou Medeiros. A Lei Federal nº 13.871/2019, que altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), trata do ressarcimento, de acordo com a tabela do SUS, das despesas decorrentes do atendimento médico da vítima, porém, cabe aos Estados a regulamentação dessa cobrança. Isenção de taxas O presidente Roberto Cidade apresentou o PL nº 460/2021, propondo a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados, ou extraviados, por ocorrência de desastres naturais. A isenção da cobrança se dará apenas nos documentos emitidos pelos órgãos estaduais, como carteira de habilitação, registro e licenciamento de veículos, emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). “O não pagamento dessas taxas é um importante benefício para que o direito à cidadania seja respeitado”, afirmou Cidade, complementando que é penoso cobrar um valor do cidadão, que já sofreu grandes perdas materiais e abalo emocional e que não tem responsabilidade no extravio dos seus bens.

A Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará, nesta quarta-feira (29), no Auditório Belarmino Lins, mais uma edição de “Ação de Saúde”, com vacinação do imunizante da H1N1(Influenza) para servidores, dependentes e visitantes da Casa. O evento ocorrerá no horário de 7h30 às 15h. O gerente de Atenção à Saúde, Mikio Enokizono, informou que os interessados em receber a vacina contra a Influenza não poderão apresentar sintomas de gripe e devem ter sido vacinados contra a Covid-19 há pelo menos 15 dias. Também serão disponibilizados testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C, além da verificação da pressão arterial e glicemia. Para esta última, é indicado estar em jejum. “É mais uma ação da Casa para conscientizar servidores e público em geral sobre a importância da atenção constante à saúde”, destacou Mikio, reafirmando ainda que a Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Saúde, busca facilitar o acesso à saúde para todos. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), salienta a preocupação da Casa em ter ações da área de saúde na programação. "A saúde de todos sempre receberá atenção especial desta Casa. Vacinar contra a H1N1 é importante, assim como fazer os exames disponíveis. Esperamos que a participação dos servidores seja ampla", disse.

A estudante Emily Padron, selecionada para representar o Amazonas na fase nacional da Olimpíada de Informática, foi homenageada durante a Sessão Plenária pela deputada professora  Terezinha Ruiz (PSDB), com uma Cessão de Tempo. Na oportunidade, a estudante falou sobre o desafio que enfrentou ao  resolver 20 problemas de raciocínio lógico, em apenas uma hora,  depois de ter se preparado com dificuldade durante a pandemia, na Escola Estadual Esther, localizada, localizada  na Zona Rural de Manaus, na BR-174, km 8. "Estou muito feliz e orgulhosa. Agradeço a ajuda de todos para chegar até aqui", disse. A gestora da escola, Naomi Hattori,  destacou o trabalho do professor Eumar Nascimento, que acompanhou a aluna remotamente. “Além de todo o trabalho desenvolvido com os alunos, ainda ministrava minicursos aos professores da escola para utilizar programas de computador”, lembrou. Em seu discurso, o professor  o professor falou da  experiência,ao longo de 26 anos de magistério, e do orgulho em fazer parte desse momento. “Mesmo com dispositivos precários e sinal de internet instável, estamos aqui e, se Deus quiser, ano que vem teremos mais Emilys representando o Amazonas”, afirmou.

A cobertura do plano de saúde Hapvida - conveniado pelo Governo do Amazonas para os servidores da educação, voltou à pauta dos discursos, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O índice de imunização completa com duas doses, alcançando 50% da população de Manaus, foi outro tema, na Sessão Plenária desta terça-feira (28). O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou requerimento pedindo esclarecimento sobre o convênio, entre o Governo de Estado e o plano de saúde Hapvida, por conta da falta de cobertura da empresa em prestar assistência médica-odontológica ao interior. Ele lembrou que há dois anos trata sobre o assunto. "Foi celebrado um convênio para que a Hapvida prestasse o serviço, mas ela se aproveita do recurso público sem atender o interior, gerando prejuízo aos cofres do Estado e aos servidores, que moram nos municípios que ficam sem assistência, enquanto nesses  municípios existem laboratórios e clínicas que poderiam ser conveniadas para prestar  o serviço”, frisou. Em aparte, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) sugeriu  procurar os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para cobrar a responsabilização do Governo diante da ineficácia do convênio.  Felipe Souza (Patriota), atual líder do Governo na Casa, repassou a informação de que até o final do ano será feito um convênio para o atendimento no interior. 50% dos manauaras imunizados   O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) parabenizou a prefeitura de Manaus, que por meio da  Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alcançou o índice de 50% da população de Manaus imunizada com as duas doses de vacina ou com o imunizante de dose única.  “Foi um feito, que contou com o empenho dos servidores da Semsa, desde janeiro deste ano. São  responsáveis pela  imunização de  50% da população de Manaus”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou, nesta semana, requerimento ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando o aumento do efetivo policial de Barreirinha (distante 330 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar, que recentemente esteve no município interiorano, há apenas sete policiais militares no local para atender a população de cerca de 30 mil habitantes. “São apenas sete bravos policiais militares para atender todo o município. Apesar do esforço, eles não conseguem suprir a necessidade da população”, destacou. Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, o Governo convocou 372 novos policiais para o Curso de Formação de Soldados neste ano e esses podem ser destacados para Barreirinha. “Peço ao coronel Ayrton Norte que veja essa situação de Barreirinha com carinho. Esses novos policiais poderão amenizar a necessidade de policiamento em todo o Amazonas e em Barreirinha, que precisa ser reforçado permanentemente. As operações temporárias são válidas, mas não resolvem o problema da falta de efetivo”, finalizou. Visita Roberto Cidade esteve em Barreirinha no último dia 28 de agosto para fazer a entrega de duas emendas parlamentares de sua autoria ao município, no valor de R$ 500 mil cada. Os recursos foram destinados em 2020 e neste ano e ajudaram a combater a pandemia do coronavírus.