O deputado Dermilson Chagas protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir soluções para os problemas gerados pelo decreto 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que, ao fazer a substituição tarifária do ICMS de energia, causou o aumento indevido do imposto, penalizando mais de 4 milhões de amazonenses, que tiveram que pagar mais caro por suas contas de luz. O documento foi entregue na última quinta-feira (5). “O Governo do Estado enriqueceu ilicitamente. Ele reajustou a tarifa de energia, por meio da ‘Margem de Valor Agregado’ em 150%. Quem está pagando isso é o contribuinte. O Superior Tribunal Federal (STF), por 11 votos a zero, que o Estado fez uma cobrança irregular, cobrou indevidamente o contribuinte do Amazonas”, comentou o parlamentar. Dermilson Chagas ressaltou que toda a população foi prejudicada. “Muita gente sofreu com corte, não podendo pagar porque estava desempregada, em plena pandemia. Em um calor infernal desses, o Governo do Amazonas reajusta e a população não podendo pagar sofre as consequências dos atos do governador. Então, 150% foi quanto o contribuinte pagou indevidamente para o Governo do Estado do Amazonas, que tem de devolver esse dinheiro. Como isso será feito é o que nós iremos discutir nessa audiência pública”.   Golpe do Governo fracassa Dermilson Chagas afirmou que a decisão do STF em derrubar o decreto 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que mudou a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica sem autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é o maior reconhecimento de que consumidor amazonense foi realmente lesado pela gestão Wilson Lima. Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas mentiu e tentou enganar a população afirmando que não houve aumento do ICMS nas operações com energia elétrica e que o decreto governamental “apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária”, o que significa que a alteração na sistemática de cobrança do imposto, que até então era recolhido e pago pela empresa distribuidora de energia, passou a ser de responsabilidade das empresas geradoras. O deputado disse que a justificativa do Governo do Amazonas era a de que houve apenas a antecipação da cobrança do ICMS, mas que, na realidade, houve aumento real do valor da conta de energia paga pelos amazonenses porque a fórmula do cálculo da substituição tributária do ICMS prevê um percentual chamado de Margem de Valor Agregado (MVA), destinado a corrigir a diferença estimada entre o valor de origem e o de destino, e esse percentual foi aumentado de 100% para 150%, fazendo com que o consumidor final fosse penalizado com um aumento real no valor da sua conta de luz.   Aumento real O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova disso é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto. "O STF, por 11 votos a zero, condenou o Governo do Amazonas por este ato inconstitucional praticado e que cobrou indevidamente a energia elétrica do nosso povo do Amazonas. Quatro milhões e 200 mil habitantes pagaram uma energia mais cara porque o governador Wilson Lima fez a substituição tributária sem transformar isso em lei, mas, agora, o STF condena o Governo do Estado. O Amazonas está na tarifa vermelha e as razões para o alto custo da energia se chama 'Margem de Valor Agregado' que o governo do Estado fez por decreto, aumentando em 150%, tirando dinheiro do pobre, do empresário e das grandes indústrias".

Um vídeo que circula em grupos de WhatsApp, que mostra o transporte irregular de pacientes em uma ambulância da Prefeitura Municipal de Tefé (distante 522 KM de Manaus). preocupou o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). Em forma de denúncia, o parlamentar afirmou que recebeu diversas mensagens sobre o ocorrido. “Recebi com muita tristeza e indignação esse vídeo que mostra o transporte irregular e irresponsável de pacientes em uma ambulância. Sem a mínima segurança, os pacientes são transportados junto com suas bagagens, com crianças sentadas no chão. Isso é revoltante e extremamente inaceitável”, destacou o parlamentar. Ainda durante seu pronunciamento, Bessa afirmou que destinará emenda parlamentar para que a Prefeitura Municipal de Tefé faça aquisição de veículos apropriados para o transporte de passageiros. “O meu mandato está e sempre esteve à disposição do povo de Tefé. O meu papel como parlamentar é fiscalizar e propor soluções para os problemas enfrentados pelo povo que me elegeu. Irei destinar R$150 mil em emendas para que a prefeitura compre dois veículos para transportar os pacientes vindos de Tefé de forma apropriada e segura”, enfatizou.

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) esteve, na manhã desta terça-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, para tratar de soluções para o funcionamento adequado do Porto de São Paulo de Olivença (distante 992 quilômetros de Manaus). Na tarde de ontem (9), o local foi impedido de receber embarcações por problemas estruturais. Após pedido feito pelo deputado e pelo prefeito do município, Gibe Martins, a Marinha do Brasil liberou de forma provisória por 60 dias o funcionamento do porto para evitar problemas com abastecimento da cidade, feito em sua maioria por via fluvial. No entanto, segundo o parlamentar, há problemas estruturais que precisam ser sanados. O assunto foi debatido em reunião com a superintendente do Dnit no Amazonas, Arlene Campos, e o prefeito da cidade. “A superintendente nos garantiu que juntamente com o apoio da prefeitura do município irá sanar todas as dificuldades para que o porto funcione de maneira adequada e para que a população paulivense não enfrente qualquer tipo de dificuldade em relação ao abastecimento da cidade”, relatou Fraxe. BR-174 O parlamentar também relatou à superintendência do Dnit/AM os problemas no trecho da reserva indígena Waimiri Atroari, localizada na BR-174, entre o Amazonas e Roraima. No último fim de semana, Abdala Fraxe esteve no local e constatou a deterioração da via, com risco iminente de acidentes. “Recebemos de imediato a notícia da superintendente de que já foi assinada a ordem de serviço para a recuperação do trecho. Estivemos no local no fim de semana, e percebemos que não se trata de tapa-buracos, o serviço deve ser mesmo de reconstrução da via, para evitar que graves acidentes ocorram na localidade”, acrescentou o deputado.

O Centro Espírita Beneficiente União do  Vegetal foi homenageado na manhã desta terça-feira, (10) com Sessão Especial pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em alusão aos 60 anos de existência. A propositura foi do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Minha alegria em puder ter sido autor desta proposta que foi aprovada por unanimidade por esta Casa. A relevância da União do Vegetal, uma religião amazônica e nasce na floresta, mas com dois objetivos maravilhosos que nos nossos dias devem ser extremamente valorizados: paz e amor. Vivemos em um momento de confrontos, de guerras, de confusão, isso vale para os países que vivem guerras cibernéticas, comerciais, permanentes. De outro lado, descendo para as famílias, vemos situações tão delicadas, que no momento em que temos oportunidade, devemos louvar paz e amor, exatamente para nos contrapor a essa onda de violência”, disse Serafim parabenizando a instituição pelos seus 60 anos. Membro da direção geral da instituição, Ruy Fabiano, afirmou que a primeira  filial da instituição foi criada em Manaus, tendo sua sede em Porto Velho e depois se expandiu para todos os estados do Brasil, além de outros países como os Estados Unidos. “A União do Vegetal teve origem aqui na Amazônia, nos seringais. Foi criada em 1961, lá na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Alguns anos depois, o fundador, Mestre Gabriel começou a institucionalizar a religião, em 1967. Aqui no Brasil, somando tudo, entre núcleo e  distribuições são 240 lugares. Está presente nos Estados Unidos, Espanha, Portugal, Reino Unido, Peru, Canadá, entre outros”. Fabiano ainda disse que  a União do Vegetal é uma religião que não faz “propaganda”  do seu trabalho e que a adesão dos adeptos acontece espontaneamente. “Essa é uma religião que tem uma fundamentação, doutrina, cristã-reencarnacionista. Um trabalho que está dentro do cristianismo e que tem uma visão reencarcionista no processo da espiritualidade. Normalmente, as pessoas chegam a partir de alguém que convida, mas a instituição também tem sua página na internet”, explicou. De acordo com o diretor, a União do  Vegetal recebe com honradez a homenagem pelas mãos do deputado Serafim Corrêa e considera um reconhecimento da sociedade do Amazonas. “A instituição tem uma presença especial e diferenciada na história dessa religião, porque por aqui esteve o fundador, mestre Gabriel, que fez com que daqui de Manaus a União Vegetal circulasse por todo o mundo”, disse. Sobre o Centro Espírita A União do Vegetal nasceu entre pessoas humildes (seringueiros) em plena floresta Amazônica, mais precisamente nos seringais entre Brasil e Bolívia, quando o M. Gabriel em 1959 e sua família e alguns amigos deram início a esta sagrada religião. Em 1965, M. Gabriel retorna a Porto Velho juntamente com sua família trazendo a UDV para iniciar sua expansão, e em 1967, mais precisamente em 29 de julho, chega a Manaus trazida pelo discípulo M. Florêncio Sequeira de Carvalho, uma história de amor deste humilde seringueiro, que trouxe o vegetal com o objetivo de auxiliar seus familiares, sentindo todo o benefício que estava recebendo e querendo estender a outras pessoas. A União do Vegetal circulou o mundo, com palavras proféticas que vem se confirmando, hoje a UDV está  presente em todos os estados brasileiros, assim como, nos EUA, Espanha, Portugal, Reino Unido, Suíça, Austrália, Canadá e Peru. Desenvolve diversos trabalhos através de seus departamentos, entre estes, o Departamento de Beneficência, o Departamento de Plantio de Meio Ambiente e o Departamento Médico e Científico, além de possuir algumas entidades associadas, com a Associação Nova Encanto de Desenvolvimento Ecológico, a Casa da União que age na área da beneficência. Trazendo assim grandes benefícios a sociedade em geral, tirando as pessoas dos vícios e fortalecendo a família, base primordial para uma sociedade saudável.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou o início do processo de revitalização, reforma e modernização da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Ele aproveitou para agradecer ao senador Omar Aziz (PDC), que disponibilizou emenda de R$ 220 milhões para a realização da obra que atende os municípios de Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Urucurituba e parte da região de Parintins. De acordo com Cabo Maciel, mais R$ 160 milhões sairão dos cofres do Estado, fazendo com que o sonho de se ter uma estrada, que tem quase 60 anos de existência, e torne realidade. “A reforma e modernização da AM-010 dará dignidade, alavancará a economia do município e encurtaá o tempo de remoção de pacientes em ambulâncias até a capital”, destacou. Cabo Maciel antecipou que o governador Wilson Lima estará na próxima quinta-feira (12) fazendo lançamento das cinco frentes de trabalho para o processo de revitalização da estrada, que tem importância fundamental para alavancar a economia da região do Baixo Amazonas e do Estado. “Há cinco décadas  existe o clamor da população da região. Por isso, quero dizer ao povo de Itacoatiara, Silves, Itapiranga, Urucará, São Sebastião, Urucurituba e toda região de Parintins que usufrui da rodovia AM-010, que o sonho está próximo de ser realizado e tem pessoas importantes nesse processo que precisam ser mencionados, como o  Senador Omar Aziz e o governador Wilson Lima”. O parlamentar parabenizou ainda a equipe da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que participou do planejamento, com destaque ao senhor Carlos Henrique, responsável pela organização do projeto.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, na manhã desta terça-feira (10) a tentativa de intimidação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional, com a exibição de tanques militares na Esplanada dos Ministérios, no dia em que a PEC do Voto Impresso será apreciada. “Reafirmo aqui minha manifestação de desconforto, de sentimento de agressão à democracia que vivemos em decorrência dessa desnecessária e absurda manifestação que o presidente da República pratica. Ele provocou esse desconforto envolvendo as Forças Armadas que são aparelho de estado e nunca aparelho de governo”, disse Serafim durante sessão na Assembleia do Amazonas. O parlamentar lembrou o duro mês de abril de 1984, em que o voto direto, da chamada Emenda Dante de Oliveira, foi derrotado em plenário e abriu caminho para as eleições indiretas. “Naquela altura, inspetores da ditadura, presidente João Figueiredo e o comandante militar do Planalto Nilton Cruz, decretaram medidas de emergência. Tanques vieram para as ruas, em Brasília, e o general Cruz, montado em um cavalo branco, fez espetáculo de exibicionismo para constranger o Congresso. O Congresso se ajoelhou e não aprovou as Diretas Já, mas abriu caminho para eleição indireta com Tancredo Neves e José Sarney, no colégio eleitoral, o que traria a constituinte de volta à redemocratização. De 1988 até os dias de hoje, são 33 anos de regime democrático, os mais longos da nossa história”, lembrou. O líder do PSB na Assembleia do Amazonas ainda disse que hoje assistimos à reedição daquele abril de 1984, com os resquícios do período ditatorial como forma de intimidação, e que a Câmara dos Deputados tem o poder de sepultar de vez “essa história do voto impresso”. “Essa história de que é uma trágica coincidência (a exibição de tanques militares) não cola, porque na verdade o que houve foi uma intimidação clara. Confio muito nos políticos que compõem a Câmara dos Deputados, que haverão de sepultar de vez toda essa tentativa de tumultuar o nosso processo eleitoral, que é um dos mais avançados do mundo”, defendeu o parlamentar. Serafim afirmou que confia nas ações do STF (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fazer valer a vontade popular. “Quero deixar aqui a minha renovação de fé na democracia. Minha renovação de confiança no Congresso Nacional. A urna eletrônica começa em Manaus há 40 anos, na Utam (Universidade de Tecnologia da Amazônia). Fim do voto impresso! Vamos derrubar com larga margem de voto, hoje, a PEC, e repudiar a agressão do presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional e aos poderes legitimamente constituídos”, concluiu.