O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve na comunidade São João do Massauari, no município de Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta), debatendo, por meio de Audiência Pública, a implementação da política de manejo do babaçu no Amazonas. Para auxiliar nesse processo, o parlamentar instaurou uma Comissão Especial (CE), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o intuito de discutir e encaminhar as diretrizes desse manejo. Para o deputado estadual Sinésio Campos, o babaçu é um gigante da Amazônia que permitirá o incremento na economia da região. “Precisamos compreender a importância do babaçu, para traçar medidas de fortalecimento dessa economia, bem como a exploração sustentável dos babaçuais e proporcionar melhores condições de vida às comunidades agroextrativistas do interior do Amazonas”. Como meta de alavancar a economia e impulsionar novas fontes de renda para as famílias do município, o vice-prefeito de Barreirinha, Ridson Barbosa (PP), que participou da audiência junto com outros representantes da prefeitura e Câmara Municipal de Barreirinha, ressaltou que o projeto ampliará a qualidade de vida da população. “Esse projeto não agride o meio ambiente, para se ter uma ideia, um cacho pode dar mais de quatro mil frutos, então, isso é a garantia de sustentabilidade para centenas de famílias, no município. Não tenho nenhuma dúvida que o nosso potencial é grande”, falou Barbosa. O presidente comunitário de São João do Massauari, Homero Júnior, acredita que, a partir do manejo do babaçu, uma grande fonte de riqueza será gerada. “Nós temos uma riqueza muito grande, que precisa ser comercializada. A calha do Massauari é repleta de árvores de babaçu e temos um potencial para desenvolver mais essa região a partir dessa matéria-prima”, citou. O engenheiro agrônomo Rafael Koide salientou que a medida impactará na maneira de como as pessoas utilizarão o fruto, valorizando o seu potencial produtivo. “É um produto nativo aqui da região e Barreirinha é um dos poucos municípios que tem o fruto. Hoje, estimamos mais de 10 milhões de árvores que estão subutilizadas e poderiam ser destinadas às indústrias de produção de casas com o lenho do babaçu, óleo, combustível, farinha, pães, mingaus, e outros compostos voltados à população. Além de substituir itens comprados de fora da comunidade, como massas que auxiliam na alimentação das crianças e adultos”. “Essa foi a agenda oficial da Aleam junto à Câmara Municipal de Barreirinha, aqui em Massauari. Agora, estamos nos preparando para levar esses produtos até Manaus, no dia 3 de agosto. Do dia 4 a 7, do mesmo mês, vamos ao Estado do Maranhão mostrar que a Amazônia e o município de Barreirinha têm babaçu e de qualidade”, finalizou o deputado Sinésio Campos. A região do rio Massauari, dentro do território de Barreirinha, possui sete comunidades que abrangem mais de 10 milhões de palmeiras adultas de babaçu, de acordo com estudos técnicos e zoneamento feitos no ano de 2003. As plantações naturais do fruto, no município, estão presentes em outros locais em abundância e nascem sem nenhum manejo agrícola ou uso de adubos químicos. O evento contou com a presença do prefeito em exercício de Barreirinha, Ridson Barbosa (PP), presidente da Câmara Municipal, Ronan Barbosa (MDB), junto com demais vereadores e secretários municipais, com o prefeito de Urucurituba (208 km), Claudenor Pontes (PT), também conhecido como Sabugo, representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam) e do Banco da Amazônia (Basa), além de comunitários da calha do rio Andirá.

O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), sobre conscientização da Depressão Infanto-Juvenil no Amazonas, entrou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Casa Legislativa, nesta quinta-feira (17). Preocupado com os casos de depressão entre crianças e jovens, Cidade propôs o PL nº 306/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil no Amazonas. A ideia é fortalecer a rede de serviços para crianças e adolescentes, assim como o acompanhamento psicológico adequado. Para isso, a Semana contará com a realização de campanhas educativas com seminários, palestras, oficinas e debates para garantir o suporte dos sintomas das doenças por uma rede especializada de saúde e o auxílio mútuo entre escolas, pais e assistência social. O Projeto prevê que, uma vez aprovado, a semana seja realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro com metodologia definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “A depressão infantil afeta a criança em todas as áreas de sua vida, incluindo a fase escolar, prejudicando a aprendizagem e desempenho escolar, com redução do desempenho um sintoma da depressão. Por isso, é tão importante abordar este tema junto aos nossos discentes pode evitar novos casos de automutilações e suicídios e também poder familiarizar a comunidade escolar a respeito deste assunto”, justificou o parlamentar no Projeto. *Denúncia de violência contra o idoso via Whatsapp * Como forma de facilitar e estimular as denúncias de violência contra os idosos, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) propôs o PL nº 302/2021, que encerra o prazo de tramitação na pauta ordinária de Projetos, na quarta-feira (23), e será encaminhado às respectivas Comissões para continuar o rito legislativo e posteriormente ser votado em Plenário. Pelo projeto, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios para instituir políticas públicas conjuntas e encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes. O número destinado às denúncias deverá ser amplamente divulgado e não receberá chamadas telefônicas, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes às denúncias, que poderão ser feitas tanto pelo próprio idoso agredido, quanto por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência contra idosos. “O serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas via número de Whatsapp fomentará a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas e os meios virtuais de comunicação têm se demonstrado cada vez mais eficientes no quesito de celeridade dos serviços públicos prestados, trazendo agilidade e eficiência para solução de crimes de violência”, afirmou Souza. Projetos semelhantes também já foram apresentados por parlamentares de outros estados como Ceará, Paraíba e no Paraná, principalmente em função do aumento no número de casos por conta do isolamento causado pela pandemia de Covid-19.

O deputado  estadual Tony Medeiros  (PSD) destacou nesta quinta-feira (17) a importância das Emendas Impositivas a população do interior do Estado. “A História recente do  Parlamento se divide entre antes e depois das Emendas Impositivas dos deputados estaduais.  São os recursos das emendas que fazem chegar benefícios aos lugares mais distantes e que dificilmente o Estado consegue chegar”, disse Tony. O parlamentar protestou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra o corte feito pelo Governo Federal  às emendas dos senadores Omar  Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). “A Imprensa noticiou que os cortes se devem  por causa da atuação dos dois  senadores na CPI da Covid-19, mas não quero entrar nesse mérito. O que eu gostaria mesmo é que o Governo Federal possa rever esse comportamento e liberar as emendas dos senadores, pois se assim não for feito, o grande prejudicado será o povo sofrido que para piorar a situação,  hoje enfrenta a maior cheia de todos os tempos”, concluiu o parlamentar. De acordo com levantamento feito pelo deputado, são mais de R$ 200 milhões que devem ser empregados em obras que impactam diretamente a população. “Pode ser uma pequena escola ou uma reforma do posto de saúde ou ainda a orla de uma cidade, ou uma ambulância . Tudo isso e muito mais,  feitos de maneira rápida e sem muita burocracia”, esclareceu o parlamentar .

A antecipação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para os profissionais da educação da rede pública, será solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), ao prefeito de Manaus, Davi Almeida (Avante), e ao governador Wilson Lima (PSC), a fim de garantir a proteção da saúde da comunidade escolar, no retorno às aulas presenciais na capital e no interior. O anúncio foi feito pela parlamentar na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como encaminhamento definido em reunião realizada com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz considerou também a possibilidade de uma reavaliação da situação e de um replanejamento das atividades do ano letivo, para ampliar o prazo de retorno, até que todos os trabalhadores estejam imunizados contra a Covid-19. “Discutimos a preocupação com o retorno das atividades, que têm sido cobrado pelos pais de alunos, que também estão voltando ao trabalho e enfrentam dificuldades para acompanhar os filhos. Mas precisamos avaliar com cautela, para assegurar que todos estejam protegidos”, ponderou a deputada. Solidariedade Therezinha Ruiz manifestou solidariedade aos profissionais da Escola Municipal  Raimundo Magalhães, onde dois professores foram diagnosticados com Covid-19. De acordo com a deputada, as atividades foram suspensas imediatamente e a escola foi fechada para desinfecção do prédio. “Os professores têm que receber tratamento necessário, e a escola devidamente inspecionada com o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária”, enfatizou a deputada.

A Sessão Plenária, desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorrida de forma híbrida, teve como assuntos principais os últimos acontecimentos da semana, como o depoimento do ex-secretário de Saúde na CPI da Pandemia do Senado, o lançamento do Prêmio Professor Inovador e a vacinação de professores. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) repercutiu o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da Pandemia) que investiga as ações de estados e do Governo Federal, no enfrentamento à Covid-19. “Vi uma pessoa perdida, sem conhecimento dos fatos, datas e nomes dos culpados. Só fortalece a ideia de que o governo é perdido, na saúde, segurança pública, educação. É um governo voando sem gasolina no tanque e o maior prejudicado é o povo”, acusou. Vacinação dos Professores Therezinha Ruiz (PSDB) convidou para a abertura das inscrições para o Prêmio Professor Inovador, voltado a todos os educadores das redes públicas estaduais e municipais, que estará aberta até julho. A deputada falou também da tentativa de antecipar o prazo de vacinação da 1ª e 2ª dose das vacinas direcionadas aos profissionais da Educação. “Em reunião com o Sindicato dos Professores, conversamos sobre as dificuldades dos estudantes, de seus pais, mas precisamos voltar às aulas com os professores imunizados, logo pediremos ao governador Wilson Lima (PSC) e ao prefeito David Almeida (Avante) a antecipação da vacinação”, esclareceu. Combate à corrupção Serafim Corrêa (PSB) relatou sua participação em evento da Escola da Magistratura, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sobre o serviço extrajudicial na prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro, com palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Serafim afirmou que não era apenas uma palestra, mas um registro histórico. “O ministro Dias Toffoli normatizou as obrigações dos cartórios extrajudiciais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o Provimento nº 88. Na sequência, Ricardo Liao, ex-diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do juiz amazonense Josenildo do Nascimento, que fizeram um apanhado geral da situação atual brasileira em relação ao combate ao crime organizado”, concluiu. Amamentação e preconceito A deputada Joana Darc (PL), participando de modo remoto, denunciou que ao retornar aos trabalhos, após sua licença-maternidade, com o filho no colo e amamentando, foi duramente criticada e atacada por amamentar em público. “A maioria dos comentários veio de mulheres. São comentários cujo teor é minoria na sociedade. Venho a público compartilhar com os colegas parlamentares para que, enquanto Assembleia Legislativa, possamos coibir essas situações”, afirmou. A deputada convidou a população para uma reunião técnica a partir das 11 horas, nesta sexta-feira, que acontecerá na Casa Legislativa em alusão ao Dia do Orgulho Autista, comemorado todo 18 de junho. Joana falou ainda sobre seu Projeto de Lei (PL) nº 473 de 2020, que assegura o direito à amamentação, em áreas de uso coletivo pública ou privada, livre de discriminação ou assédio. “Não imaginava passar por esse tipo de situação, de ser atacada por amamentar em público e peço que possamos dar celeridade a esse PL, transformá-lo em Lei para garantir esse direito às mulheres e aos seus filhos e filhas”, finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parabenizou na manhã desta quinta-feira (17), o governador Wilson Lima (PSC) e o Secretário de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Luís Fabian, pela convocação de 87 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuação na modalidade de Educação Especial, na capital e no interior do Estado. De acordo com Cabo Maciel, os profissionais convocados pela Seduc serão distribuídos da seguinte forma: Manaus (28), Iranduba (04), Itacoatiara (28), Parintins (25), Urucurituba (02). Ele explicou ainda que a lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação na Sede da Coordenadoria Regional de cada município na convocação, conforme anexo II do edital. O atendimento seguirá a ordem de classificação quando houver mais de um candidato para o cargo. A função dos Auxiliares da Vida Escolar é melhorar o processo de aprendizagem dos alunos que apresentam graves transtornos do desenvolvimento, comprovados por meio da análise do parecer pedagógico do estudante, adaptando materiais, desenvolvendo metodologias específicas, acompanhando o estudante nos espaços da unidade e o assistindo nos processos de higienização, locomoção e alimentação, dentre outras atribuições. “Essa é mais uma acertada decisão do Governo do Amazonas, por meio da Seduc, que com certeza irá beneficiar os profissionais da educação assim como os alunos portadores de necessidades especiais. É assim que vamos avançando!”, concluiu Maciel.