A nova diretoria do Parlamento Amazônico foi eleita na tarde desta quarta-feira, (3/12), durante a 28ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS) e, na ocasião, o servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Flávio Ricardo de Castro, foi reconduzido ao cargo de coordenador-geral da entidade. Para o servidor, a nova gestão será mais uma oportunidade de expandir a defesa de pautas relevantes para a Região Norte. "Agradeço ao deputado Roberto Cidade e ao deputado Sinésio Campos, que me indicaram para esta coordenação. No Parlamento Amazônico nossa principal atribuição é auxiliar o trabalho dos parlamentares da Amazônia por um único fruto, que é o desenvolvimento da Amazônia.  Quem deve falar pela Amazônia são os deputados estaduais da Amazônia. Fui reconduzido, pela graça de Deus, ao cargo de coordenador-geral e seguirei dando o meu melhor para fazer com que os trabalhos do Parlamento Amazônico tenham sempre mais êxito", declarou. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Mesa Diretora – Biênio 2025-2027 Presidente: Afonso Fernandes – Acre 1º Vice-Presidente: Lucas Torres – Rondônia 2º Vice-Presidente: Júlio Campos – Mato Grosso 3º Vice-Presidente: Sinésio Campos – Amazonas 4º Vice-Presidente: Wellington do Curso – Maranhão Secretário-Geral: Laerte Gomes – Rondônia 1ª Secretária: Edna Auzier – Amapá 2º Secretário: Valdemar Junior – Tocantins 3º Secretário: Rarison Barbosa – Roraima Conselho Fiscal: Francisco Viga – Acre (presidente) Rarison Barbosa – Roraima Gabriel Picanço – Roraima Milton França – Tocantins Rogério Barra – Pará

Nesta quinta-feira (4/12), o deputado Comandante Dan (Podemos) apelou aos colegas parlamentares para um exame minucioso das emendas apresentadas à Mensagem nº 924/2025, doGoverno do Amazonas, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O projeto prevê um orçamento recorde de aproximadamente R$ 38 bilhões para o Estado em 2026, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O deputado Dan defende que o documento seja emendado como forma de refletir as prioridades da população do Amazonas: “Estamos acompanhando nossas emendas diuturnamente e percebemos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não emitiu um parecer, até esta quinta (4), acatando ou rejeitando as propostas. Acredito que os deputados tenham se empenhado em traduzir, em suas emendas, a vontade e a prioridade popular. As propostas que apresentamos estão alinhadas com as questões de segurança pública e ambiental, que têm sido a preocupação prioritária de nossa gente, segundo pesquisas. Por isso, apelo aos colegas de Parlamento que se permitam alterar o projeto de lei encaminhado pelo Governo, como forma de aprimorá-lo e trazê-lo mais próximo da nossa realidade”, disse. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como prazo regimental para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 o final da última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre na metade de dezembro. No entanto, a data final pode variar, já que a votação depende da conclusão da tramitação na Casa. Em 2023 e 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou todas as emendas apresentadas, o que se repetiu em plenário. O objetivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas é detalhar as receitas e despesas do Estado, funcionando como um plano que estima os recursos a serem arrecadados e define como serão aplicados ao longo do ano, orientando a execução das políticas públicas. Seu propósito principal é garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar ações prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, além de prever um aumento de 20,9% na receita total em comparação com 2025, alcançando R$ 38 bilhões. Confira as emendas propostas pelo deputado Comandante Dan à Mensagem nº 924/2025: Emenda nº 01 – Expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. Emenda nº 02 – Expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. Emenda nº 03 – Expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 04 – Expansão do quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados — formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 05 – Expansão do quadro de agentes de trânsito do DETRAN-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e dos constantes no cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 06 – Destinação de recursos para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas. Emenda nº 07 – Implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas. Emenda nº 08 – Ampliação do alcance da iniciativa “Interior Mais Seguro” a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do “Programa Amazonas Seguro”. Emenda nº 09 – Alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas. Emenda nº 10 – Reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), para atendimento emergencial, logística de socorro e suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos. Emenda nº 11 – Alocação de recursos para construção do Complexo Pericial do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Emenda nº 12 – Alocação de recursos para fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas. Emenda nº 13 – Alocação de recursos para efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área de segurança pública. Emenda nº 14 – Destinação de recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e Saneamento).  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), participa da 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece de 3 a 6 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Para este ano ano, em sua 28ª edição, o evento tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”, com foco em debater o advento da inteligência artificial no contexto dos Parlamentos Estaduais e as novas ferramentas e mecanismos que a inovação tecnológica apresenta. “O uso de IA diante das emergências climáticas é uma oportunidade estratégica para o Brasil, e o Poder Legislativo tem papel indispensável em garantir que essa tecnologia seja usada de forma ética, segura e a favor da população e do meio ambiente”, ressalta o deputado. A discussão sobre as emergências climáticas que afetam todo o mundo é de suma importância no âmbito do Poder Legislativo Estadual, principalmente, por ser realizada em um estado que sofreu a sua maior crise climática há pouco mais de um ano, como é o caso do Rio Grande do Sul. Fortalecimento Realizada anualmente, a Conferência Nacional da Unale tem como objetivo central buscar o fortalecimento da democracia, por meio do intercâmbio de ideias e experiências de parlamentares de todo o Brasil e de delegações internacionais que também participam do encontro. Na esteira desse processo, o maior evento parlamentar da América Latina também trabalha o aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo Estadual, com discussões e debates que fomentem a paradiplomacia e o diálogo construtivo e produtivo entre os representantes estaduais, municipais e federais, pilares essenciais para a democracia. Amazonas presente O Amazonas está presente para uma troca de experiência singular neste evento, considerado estratégico para o parlamento estadual, inclusive por conta do tema escolhido. “Nós sabemos muito bem da necessidade de se debater um assunto no qual estamos inseridos, pois moramos bem no meio da maior floresta tropical do planeta”, reitera Adjuto Afonso. Comitiva do Amazonas está formada pelo deputado Adjuto Afonso, pela deputada Professora Jaqueline (União Brasil) e pelos deputados João Luiz (Republicanos) e Daniel Almeida (Avante). A abertura contou com a presidente da Unale, deputada Tia Ju; do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza; do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira; além de parlamentares de todo o país.

Neste mês de dezembro, além do atendimento, acolhimento e recebimento de denúncias relativas à violência contra a mulher, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concentrará suas atividades em uma agenda intensa de audiências nas Varas Maria da Penha e em uma palestra. A palestra será realizada na tarde desta quinta-feira (04/12), no Centro de Convivência André Araújo, localizado no bairro Raiz, zona Sul de Manaus, a partir das 14h. O tema será o combate à violência doméstica. De acordo com a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Akerna Chagas, a palestra faz parte da programação relativa à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro. “O objetivo é conscientizar a sociedade, denunciar as diversas formas de agressão contra mulheres e meninas e mobilizar ações para prevenir e combater a violência doméstica e outras formas de violência de gênero”, afirmou. A campanha encerra no Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro, ligando a violência contra a mulher à violação de direitos humanos fundamentais.

A deputada estadual Débora Menezes (PL) celebra, nesta terça-feira (02/12), a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, novo espaço da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outras condições do desenvolvimento. A abertura do Centro marca um avanço significativo na oferta de serviços especializados no Estado. Débora Menezes destaca que a iniciativa dialoga diretamente com o trabalho que vem desenvolvendo no Parlamento. Entre as ações já concretizadas estão a Lei nº 6.458/2023, que garante educação especializada e serviços de inclusão nas escolas públicas, e a Lei nº 7.090/2024, que aprofunda o tratamento humanizado às crianças com autismo no ambiente escolar, ampliando direitos e fortalecendo a inclusão. Segundo a parlamentar, o novo espaço “representa mais um passo dentro de uma agenda construída a partir do diálogo com as famílias e do compromisso com a ampliação de direitos, oferecendo mais dignidade e oportunidades às crianças e seus responsáveis”. Instalado na sede do Legislativo Estadual, o centro oferecerá atendimento médico ambulatorial e acompanhamento multidisciplinar, com capacidade para até 250 crianças. A equipe contará com profissionais de nutrição, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia, reforçando a rede de atenção especializada no Amazonas. Ao celebrar a entrega do novo espaço, a deputada parabenizou a gestão da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Roberto Cidade, pela sensibilidade e pela iniciativa. Ela destacou que a criação do centro representa um avanço dentro das ações da atual administração, fortalecendo o apoio às famílias e ampliando o acesso a serviços especializados. Para a parlamentar, iniciativas como essa demonstram compromisso institucional com políticas que garantem mais dignidade e cuidado às crianças que necessitam de atendimento especializado.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou na terça-feira (02/12) o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, um espaço voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento. A nova unidade terá capacidade para atender 250 crianças por dia, com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, terapia ocupacional e serviço social. Durante a solenidade, o deputado Sinésio Campos (PT) destacou que a iniciativa está plenamente alinhada à lei de sua autoria, o programa “Cuidando de Quem Cuida”, aprovado pela Aleam, que estabelece diretrizes de apoio e acolhimento para familiares — especialmente mães — de pessoas atípicas. Sinésio explicou que o Centro recém-inaugurado já incorpora as diretrizes do programa, oferecendo um ambiente sensorial adequado, atendimento especializado e suporte direto às mães que, muitas vezes, interrompem suas carreiras para dedicar-se integralmente ao cuidado dos filhos. “Isso também inclui não somente as pessoas que têm deficiência, mas, acima de tudo, as mães. São jornalistas, médicas, advogadas e que muitas vezes deixam tudo para cuidar de seus filhos”, afirmou o parlamentar. O deputado ressaltou que o objetivo do “Cuidando de Quem Cuida” é garantir apoio psicológico, orientação profissional e acompanhamento permanente para essas mães, reconhecendo a sobrecarga e a importância do trabalho de cuidado que realizam. Com a inauguração, a Aleam passa a oferecer um serviço inédito dentro do Poder Legislativo estadual, tornando-se referência no acolhimento sensorial e no atendimento integrado às famílias de crianças atípicas. O espaço foi estruturado para funcionar diariamente, ampliando o acesso a terapias essenciais e fortalecendo políticas públicas de inclusão no Amazonas.