Quase cinco mil pessoas foram alcançadas pelas ações da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a campanha Setembro Amarelo. As atividades ocorreram em escolas estaduais, praças, órgãos públicos e instituições privadas, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, ao uso de álcool e outras drogas. Foram realizadas palestras educativas e distribuídos materiais informativos, além do tradicional laço amarelo, símbolo da campanha. A frente parlamentar, presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), tem como missão contribuir para a formulação de políticas públicas e estratégias voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas na sociedade amazonense. Também promove serviços de atenção psicossocial voltados à saúde mental da população do estado. “Realizamos ações durante todo o ano por meio da Fenapred, mas o Setembro Amarelo é, sem dúvida, um dos períodos mais importantes do nosso calendário de conscientização. Ele chama a atenção para um tema delicado, mas que precisa ser enfrentado com coragem: a prevenção ao suicídio. O objetivo da campanha é quebrar tabus, incentivar o diálogo e oferecer caminhos de apoio para quem enfrenta depressão, ansiedade e outros transtornos emocionais. A partir de hoje,  daremos continuidade aos trabalhos da Fenapred na campanha Outubro Rosa”, destacou o parlamentar. Atividades educativas e sociais Ao longo do mês, a Fenapred promoveu diversas ações, como palestras, seminários e distribuição de materiais informativos em escolas, universidades, órgãos públicos e comunidades ribeirinhas e indígenas, tanto na capital quanto no interior do estado. Nas escolas, psicólogos e assistentes sociais da frente parlamentar realizaram palestras sobre os riscos dos jogos on-line para a saúde mental e os efeitos do uso excessivo de telas. Durante as visitas às unidades de ensino, também foram oferecidas orientações psicológicas aos alunos. Estudantes na Aleam Alunos da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura participaram de palestras sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, realizadas no auditório Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa. A atividade educativa integra a programação da campanha Setembro Amarelo, promovida pela Fenapred. "Essas palestras são fundamentais para ajudar os estudantes a identificar sintomas e buscar ajuda em locais especializados. Estamos aqui para ajudar e prevenir que o problema atinja níveis mais graves", afirmou a psicóloga da Fenapred, Larissa Navarro. Além disso, servidores e visitantes da Aleam também foram contemplados com a distribuição de materiais da campanha “Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio”, incluindo folders, ventarolas, cartilhas sobre saúde mental e o laço amarelo. Fenapred + Cidadania no interior Durante o Setembro Amarelo, a iniciativa Fenapred + Cidadania, da Aleam, realizou ação social no município de Rio Preto da Eva, localizado a 80 quilômetros de Manaus. O evento aconteceu na quadra poliesportiva da Escola Estadual Raimundo da Paz e atendeu mais de 600 pessoas da cidade e de comunidades vizinhas. A 6ª edição do projeto ofereceu serviços como: cadastro e orientação para inserção de jovens no mercado de trabalho; emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); encaminhamento para segunda via de registro de nascimento; orientações para idosos e atendimentos de cidadania. Iluminação no Teatro Amazonas Um dos principais cartões-postais de Manaus, o Teatro Amazonas também aderiu à campanha e teve sua fachada iluminada com a cor amarela, em referência à luta pela prevenção do suicídio. Atuação da Frente Parlamentar Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como foco a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas no estado. A Fenapred foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022. No primeiro semestre de 2025, a frente realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais, oferecendo serviços de psicologia, assistência social e cidadania em diversas regiões do Amazonas. Parcerias Todas as atividades da Fenapred são gratuitas e contam com o apoio de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros órgãos públicos e privados.                    

Em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na terça-feira (30/09), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), falou sobre a visita à Secretaria de Estado dos Direitos Pessoa com Deficiência e enfatizou a importância da lei de sua autoria, que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". A parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, visitou a Secretaria para verificar as necessidades da pasta. “Retorno a esta tribuna com sentimentos renovados de compromisso e responsabilidade social. Em visita à SEPCD, obtive informações relevantes sobre os avanços, os desafios que ainda persistem. Essa  aproximação é essencial para que eu consiga enxergar as necessidades e busque políticas públicas que atendam às necessidades e sirvam de suporte à Secretaria”, enfatizou Dra. Mayara. Na ocasião, a deputada foi recebida pela secretária Selma Trindade e destacou o trabalho realizado pela pasta, no interior. “Gostaria de destacar a parceria da SEPCD com a Defensoria Pública, que tem visitado os municípios do interior, promovendo ações de informação e palestras. Essa iniciativa é crucial, pois muitas pessoas desconhecem seus direitos, o que dificulta o acesso a eles”, disse a deputada. Na oportunidade, Dra. Mayara colocou o mandato à disposição para que, por meio de emendas, as pautas relacionadas às Pessoas com Deficiência sejam atendidas e sugeriu uma ação para atendimento da população de Coari. “Coloco meu mandato a disposição e gostaria de viabilizar o atendimento para a população de Coari, com levantamento sobre o quantitativo de PcDs cadastrados no município. Podemos ver a possibilidade de tirar as carteirinhas específicas dessas pessoas e também de levar cadeiras de rodas”, finalizou Mayara. Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" Ainda durante o discurso, Dra. Mayara destacou a Lei Estadual nº 68/2025, de sua autoria, que concede o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". O selo é concedido às empresas que, comprovadamente, contribuam para a inclusão social de Pessoas com Deficiência, por meio de ações que visem ao aperfeiçoamento; valorização e humanização nas relações de trabalho, tanto para empregados contratados diretamente,  quanto para prestadores de serviços. “O selo vai muito além do que ofertar empregos de acordo com a cota estabelecida pela legislação, ele é a demonstração de um compromisso maior, o compromisso com a adaptação e acolhimento da Pessoa Com Deficiência no ambiente de trabalho”, afirmou a deputada. Com validade de dois anos, o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" foi criado com o objetivo de incluir PcDs no mercado de trabalho e conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Para Dra. Mayara, é  fundamental valorizar e enaltecer as empresas que se dedicam à inclusão.  

Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda. Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos. "São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam." ressaltou  Barreto. A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social. "Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa", afirmou. Setembro Azul O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que pode representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado. "A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à Seduc para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando cidadania para a população que realmente precisa”, destacou. Inclusão para todos Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015). O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.

O governador Wilson Lima anunciou, na terça-feira (30/09), que a deputada estadual Joana Darc (UB) assumirá a Secretaria de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal (Sepet). Na ocasião, também destacou que o primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas será inaugurado no próximo sábado (04/10), em alusão ao Dia Mundial dos Animais. Durante o anúncio, o governador destacou que a nova estrutura será fundamental para ampliar a política de proteção aos animais, sobretudo os de famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm condições de arcar com atendimento particular. “A deputada estadual Joana Darc, protetora dos animais, está se licenciando da Aleam para assumir a nossa Secretaria de Proteção e Bem-estar Animal. Ela vai nos ajudar nessa política, que é uma política fundamental para a proteção desses animais, sobretudo daqueles que estão em famílias de condição de vulnerabilidade, que nem sempre têm condições de ir a um hospital particular", pontuou. Anúncio oficial A Sepet foi criada no início de 2025 com o objetivo de ampliar políticas públicas para a causa animal, tendo como marco a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, que será entregue no próximo sábado (04/10), em alusão ao Dia Mundial dos Animais. Durante a vistoria final das obras do Hospital Público Veterinário, o governador anunciou o convite de inauguração do equipamento, considerado um divisor de águas na causa animal do Amazonas. “A gente quer te convidar para a inauguração do primeiro Hospital Veterinário do Estado do Amazonas, que será sábado, 4 de outubro, no Dia Mundial dos Animais”, destacou. Agradecimento Na oportunidade, Joana Darc agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com a causa animal e com a nova pasta que irá comandar. “Quero agradecer à confiança do nosso governador, que sempre acreditou na causa animal e acreditou que esse hospital seria possível. Convido todos vocês, pois vamos fazer uma grande inauguração para esse momento tão sonhado. Então, venha você e traga seu animalzinho, que estaremos aqui para receber todos”, disse. A parlamentar vai se licenciar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos próximos dias, e a nomeação deve ser oficializada em breve no Diário Oficial.

O Amazonas deu mais um passo estratégico para desenvolver a indústria naval com a assinatura do Protocolo de Intenções do Cluster Naval Amazônico, que reúne instituições públicas, privadas e acadêmicas em torno do fortalecimento do setor. A cerimônia de assinatura ocorreu na segunda-feira (29/9). O deputado Sinésio Campos (PT) participou do ato e assinou a proposta, defendendo a iniciativa como um marco para a economia regional. O acordo foi firmado entre o Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, a Assembleia Legislativa do Amazonas, universidades, sindicatos e entidades representativas do comércio e da indústria. O cluster vai funcionar como um espaço de coordenação entre todos os atores do setor naval, definindo regras de governança e elaborando um plano de trabalho conjunto, com encontros técnicos a cada trimestre. Sinésio destacou que a medida abre espaço para novas oportunidades no mercado de navegação. “O Amazonas tem um dos maiores polos navais do país. O Cluster é uma chance concreta de transformar esse potencial em empregos e desenvolvimento para a nossa gente. Estamos unindo Marinha, academia, setor produtivo e parlamento em torno de um projeto de Estado”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que o fortalecimento da indústria naval deve caminhar com políticas de inovação, sustentabilidade e integração logística. “Precisamos de novas alternativas econômicas que aproveitem nossas riquezas de forma responsável e gerem renda. O Cluster Naval abre espaço para uma dessas alternativas, que é o nosso polo naval”, completou.  

A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado, foi transformada na Lei Ordinária nº 7.725/2025. A medida pretende incentivar o desenvolvimento regional sustentável, além de fortalecer a economia e gerar oportunidades fora da capital. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja, de fato, uma realidade em todo o Amazonas. Enquanto na capital os centros de inovação e empreendedorismo já estão mais estabelecidos, o interior ainda exige maior atenção. Se oferecermos as condições adequadas, em pouco tempo veremos o fortalecimento do empreendedorismo e, como resultado, uma economia estadual mais sólida e dinâmica”, afirmou o deputado-presidente. A lei recém-sancionada busca interiorizar ações voltadas à inovação tecnológica e ao estímulo ao empreendedorismo, criando uma rede estratégica de apoio à criação de negócios sustentáveis e à qualificação profissional da população local. Conforme a proposta, os Centros de Inovação deverão incentivar a instalação de hubs tecnológicos em cidades-polo do interior, promover parcerias entre governo, setor privado, universidades e organizações sociais, além de fomentar a criação de negócios inovadores e sustentáveis com foco nas vocações locais, como a biotecnologia, o setor agroflorestal, o turismo e a economia digital. A lei prevê ainda ações de capacitação técnica e empreendedora, incluindo cursos, workshops e treinamentos voltados para jovens e adultos, bem como o acesso a ferramentas tecnológicas, como internet de alta velocidade, espaços de coworking e laboratórios de inovação. A medida também contempla o fomento à economia criativa e digital, com iniciativas que incentivem a inclusão social e o fortalecimento das comunidades. A coordenação e supervisão dos Centros serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).