Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou que mais de cinco mil atendimentos à população amazonense foram realizados ao longo dos quatro anos de mandato no Poder Legislativo do Amazonas. "No nosso mandato realizamos audiências públicas, reuniões técnicas (internas e externas), fiscalizações, atividades externas, processos judiciais, termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), pesquisa da Cesta Básica, produção de leis voltadas ao consumidor, que foram destaques nacionais e fomos vencedores do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), por meio do Projeto Procon Legislativo + Cidadão", disse o deputado João Luiz. O parlamentar afirmou que durante a pandemia de Covid-19, criou a Lei nº 5.143/2020, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial dos serviços, por falta de pagamento, em período pandêmico no Amazonas. João Luiz criou o Núcleo de Apoio ao Superendividado na CDC/ALEAM, por meio da Resolução Legislativa nº 822/2021, onde tem uma cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e outros órgãos do Estado. O republicano é o autor da Lei nº 5.867/2022, a "Nova Lei das Filas", que ganhou destaque nacional na revista eletrônica Consultor Jurídico ( ConJur) e foi tema de debate na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Aposentados A Lei n° 5.908/2022, de autoria do deputado João Luiz, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas também foi um grande avanço para os consumidores do Amazonas. Telefonia O deputado João Luiz também é o autor da Lei nº 5377/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e às operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos nas regiões do Estado do Amazonas. Selo Empresa Amiga do Consumidor O Selo Empresa Amiga do Consumidor, que é oriundo da Lei Estadual nº 5.062/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz foi lançado em setembro de 2022, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na Zona Centro-Sul. Fios desordenados João Luiz criou a Lei Nº 6.025, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.Após a criação da norma, a concessionária de energia informou que toneladas de cabeamento foram retiradas de algumas ruas e avenidas da capital amazonense. Indicativos O parlamentar fez a indicação para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis, que foi acatado pelo Governo do Estado do Amazonas, além de realizar uma audiência pública em prol dos moradores de Iranduba, Manacapuru, que tiveram problemas devido a falta de energia elétrica. Escola do Consumidor Em 15 de março de 2021, data alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, a CDC/ALEAM inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu autoridades e especialistas, do Amazonas e do Brasil, em direito do consumidor. Na ocasião, a CDC/ALEAM lançou, ainda, a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor. Prêmio Unale Em 2021, a CDC/ALEAM venceu o Prêmio Nacional da Unale de melhor atendimento ao cidadão, por meio do Projeto Procon Legislativo + Cidadão. "Esse projeto teve objetivo de fazer a aproximação do estado-cidadão, levando serviços públicos de assistência social, orientação jurídica e serviços de cidadania pelo Balcão do Consumidor, Escola do Consumidor e da Praça do Consumidor", concluiu o parlamentar. O deputado estadual João Luiz foi destaque na presidência da Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unal, onde fez um resultado brilhante durante o período pandêmico em prol dos direitos dos consumidores. Números da CDC/ALEAM ATENDIMENTOS (INTERNOS E EXTERNOS) - mais de 5.000 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS- 20 REUNIÕES TÉCNICAS (INTERNAS E EXTERNAS) - 28 FISCALIZAÇÕES - 57 ATIVIDADES EXTERNAS - 41 PROCESSOS JUDICIAIS - 04 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-PROCON 005/2020 - 01 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – TJAM 019/2021 - 01 PLATAFORMA SINDEC - 01 PESQUISA CESTA BÁSICA - 25 ESCOLA DO CONSUMIDOR - 01 PRÊMIO UNALE - 01 PRODUÇÃO DE MATERIAL - 03 PROJETOS DE LEI TRAMITADOS - 114

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Educação, realizou, nesta quarta-feira (21), a cerimônia de entrega dos Prêmios Professor Inovador e Gestão Inovadora. Ao todo, foram contemplados 29 profissionais da educação, entre professores e gestores escolares, que se destacaram no ano de 2022 com práticas exitosas no cotidiano das instituições de ensino amazonenses. O evento aconteceu no Auditório Belarmino Lins, e reuniu professores de escolas tanto de Manaus, quanto do interior. A premiação instituída pela Resolução Legislativa nº 720/2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PL), está na terceira edição do Prêmio Professor Inovador e a primeira edição do Prêmio Gestão Inovadora. “Estamos encerrando o ano de 2022 entregando as premiações e felizes porque nestes anos temos tido um grande número de projetos inovadores, provando que a educação do Amazonas avança, e conta com professores capacitados”, disse Ruiz, que também preside a Comissão de Educação da Casa Legislativa. A diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente, agradeceu aos participantes a credibilidade, quanto à premiação. Ela enfatizou sobre a certeza da continuidade do projeto. “Temos convicção de que a Casa dará continuidade ao prêmio”, antecipou, destacando que a deputada Therezinha Ruiz sempre buscou fazer com que todos acreditem que a educação é o melhor caminho. Vencedora na categoria Cultura Amazônica do Prêmio Gestão Inovadora, a gestora do Centro Mediado por Tecnologia de Parintins, Conceição Regina de Oliveira, falou que a premiação é uma forma de reconhecimento e valorização ao empenho dos profissionais, que se dedicam diariamente em preparar crianças e jovens não apenas para os desafios acadêmicos mas a formação de cidadãos. “Nosso projeto trabalhou a educação e conscientização ambiental em comunidades do município de Parintins mostrando para aquelas pessoas que estão na ponta, que podem fazer a diferença na preservação da floresta”, destacou a educadora, falando que foram realizadas atividades buscando mudar hábitos que prejudicam o meio ambiente e levando novas práticas que permitam que o homem do interior retire seu sustento da floresta, mas sem destruí-la. Também vencedor, mas na categoria Cidadania, o gestor do Colégio Militar da Polícia Militar Marcantônio Vilaça (CMPM II), localizado na zona Norte da capital, Major Alysson da Silva Henriques, falou da campanha de doação de sangue promovida pela escola para contribuir com o estoque de sangue do Hemoam. “Mostramos aos nossos alunos, a importância da doação de sangue, trabalhando valores como a solidariedade e compaixão”, disse o gestor, afirmando que ao enxergar as necessidades do próximo e fazer algo para supri-las, nos tornamos mais justos e igualitários. Já a professora Dryelle do Nascimento Galvão, da Escola Municipal Eliezer Corrêa Lima, do município de Autazes (113 km distante) concorreu na categoria Educação Infantil. A educadora disse que a indicação já é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e reforça a vontade do desenvolvimento de uma educação abrangente. “O prêmio mostra que nosso trabalho faz a diferença, e que nós estamos no caminho certo na educação dos nossas crianças”, disse a professora. Vencedores Prêmio Professor Inovador - Categoria Educação Infantil 1º lugar: Maria Lúcia Serique Reis – E.M. Maria Madalena Corrêa (Manaus) 2º lugar: Jéssica Mota Pereira – CMEI Profa. Rossana da Silva Gadelha (Manaus) 3º lugar: Ketlis Lima da Silva – CEMEI Prof. Alcides Werk (Manaus) - Categoria Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º lugar: Cinthya dos Santos Melo – E.E. Amélia Bittencourt Cardinale (Manaus) 2º lugar: Miriam Bezerra Martins – E.M. Waldir Garcia (Manaus) 3º lugar: Elizangela Tavares Teixeiral Widal – E.E. Amélia Bittencourt Cardinale (Manaus). - Categoria Ensino Fundamental - Anos Finais 1º lugar: Adriano Ferreira da Silva – E.E.T.I. Altair Severiano Nunes (Manaus) 2º lugar: Bianca Paiva Viana – E.E.T.I. Isaac Benzecry (Manaus) 3º lugar: Omar dos Anjos Silva – E.E.T.I. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (Manaus) - Categoria Ensino Médio 1º lugar: Márcio Freitas Batista – E.E. Antônio Lucena Bittencourt (Manaus) 2º lugar: Rodrigo Procópio dos Santos – E.E. Profa. Ondina de Paula Ribeiro (Manaus) 3º lugar: Julie Caroline Peixoto Alencar – E.E. Waldocke Fricke Lira (Manaus) - Categoria Educação Tecnológica 1º lugar: Tarcísio de Souza Santos – Centro de Ensino Mediado por Tecnologia (Parintins) 2º lugar: Luciano Cunha Brilhante - Centro de Ensino Mediado por Tecnologia (Parintins) 3º lugar:Maria Auriethe Moraes – E.M. Francinete Rocha Brasil (Manaus) - Categoria Educação Inclusiva 1º lugar: Aldean Pereira Pinheiro – E.E. Joanna Rodrigues (Manaus) 2º lugar: Adriane Ozório de Oliveira – E.E. Joanna Rodrigues (Manaus) 3º lugar: Antônio Luiz Freitas de Sousa – E.E. Cacilda Braule Pinto (Manaus) - Categoria Educação Indígena e Quilombola 1º lugar: Ademir Cortez Pinheiro – Escola Dom Jorge Edward Marskell (Itacoatiara) 2º lugar: Francisco César Brito Vieira – Escola Carlos Farias (Manaus) 3º lugar: Walex do Mont Ferreira – E.E. Antogildo Pascoal Viana - Categoria Educação de Jovens e Adultos 1º lugar: Iamiris Rayane de Aguiar Nunes – E.E. Júlia Bittencourt (Manaus) 2º lugar Alyne Pereira de Oliveira Ribeiro – E.E. Cacilda Braule Pinto (Manaus) 3º lugar: Andreza Cristiaba da Silva Pedroso – E.E. Luis Vaz de Camões (Manaus) Prêmio Gestão Inovadora - Categoria Cidadania Major Alysson da Silva Henriques - Colégio Militar da Polícia Militar Marcantônio Vilaça (CMPM II) - Categoria Empreendedorismo Gestora Celeste Marreiro Araújo – Escola Estadual Santana - Categoria Tecnologia e Criatividade Cilene Ferreira Alves – Escola Estadual Almirante Ernesto - Categoria Produção Artística e Literária Francisca Gonçalves Souza – Centro Educacional Profa. Martha Falcão - Categoria Cultura Amazônica Conceição Regina de Oliveira Andrade - Centro Mediado por Tecnologia de ParintinspQuatro

Buscando promover a inclusão social e garantir qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) destinou emenda de R$ 170.481,50 ao Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), entidade sem fins lucrativos que oferece tratamento terapêutico e atendimento educacional especializado para autistas de todas as idades no Estado. A instituição fica localizada na Rua dos Passes, nº 106, no Conjunto Jardim Meridional, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-sul de Manaus, e atende mais de 75 pessoas, entre crianças, jovens e adultos diagnosticados com TEA. A propositura do parlamentar, destinado via Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) para celebração de Termo de Fomento com o IAAM, tem como objetivo atender as necessidades do instituto referentes à contratação de profissionais multidisciplinares, tais como psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, educadores físicos, nutricionistas, entre outros. O recurso também será utilizado para manter os custos operacionais da entidade. Para a presidente do IAAM, Edilene Lopes, a destinação do recurso feito por Barreto irá permitir a continuidade dos diversos serviços oferecidos pela entidade para as pessoas autistas, familiares e comunidade em geral, garantindo a união, amor pelo próximo e, principalmente, a inclusão social. “Gostaria de agradecer o deputado Wilker Barreto pela emenda destinada para as nossas atividades, com isso vamos poder dar continuidade no nosso trabalho com terapias de fono, psicólogos, assistentes sociais, educadoras físicas e pedagogia em prol do autismo. Quero desejar feliz natal e boas festas para a comunidade autista e todas as pessoas que nos ajudam de forma direta ou indireta”, agradeceu Edilene. Autor da emenda, Wilker destacou que o seu mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é pautado em prol das necessidades daqueles que precisam de atenção especial, além do reconhecimento às instituições que promovem ações de amor ao próximo. “Fico feliz por saber que esta singela contribuição irá transformar vidas de crianças, adolescentes e jovens da comunidade autista. Deixo meu mandato à disposição, podem contar comigo”, finalizou Barreto.   Sobre o IAAM O Instituto Autismo no Amazonas oferece serviços de atendimentos especializados, individual e em grupo, com equipe multiprofissional composta de psicóloga, assistente social, fonoaudióloga, fisioterapeuta, nutricionista e pedagogo, para atendimento de pessoas com transtornos do espectro autista, familiares e comunidade. O IAAM também oferece oficinas psicoeducativas, socioassistenciais e sócio-educacionais como: Hora da Leitura - contos e encantos; Momento Cinema – hora da pipoca; Meu Kit Azul; Hora da Piscina: Salto de Alegria; Aprendendo o cardápio do Autista; Momento Pedagógico – Gente Arteira; e momentos brincantes; visando ampliar e estimular as habilidades das crianças e adolescentes e familiares, através do fazer e brincar lúdico.

Emenda Parlamentar do deputado Adjuto Afonso (UB) foi o ingrediente que possibilitou a criação de uma coleção de produtos regionais decorativos pela Cooperativa de Trabalho de Artesanato Amazonense (Copamart), em parceria com a Cooperjuta da Amazônia. A coleção, denominada Tuxaua, foi lançada ontem (21), na loja da Copamart, localizada no 2º. piso do Shopping Ponta Negra. "Uma das satisfações que tenho na vida como homem público é a oportunidade de incentivar a geração de emprego e renda. Fico muito feliz quando vejo os resultados de pessoas que acompanhamos a luta diária. Ontem, a Copamart lançou uma coleção de produtos decorativos, tendo como principal matéria-prima a fibra de malva e juta, produtos da nossa região. Foi um caminho de obstáculos, capacitações, treinamento, possibilitados a partir de Emenda Parlamentar de minha autoria", destacou o deputado, que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo. A presidente da Copamart, Terezinha Lira, destacou o processo de criação até chegar no produto final, envolvendo, inclusive, capacitação aos cooperados para agregar valor aos produtos. "Eu já tinha essa ideia de trabalhar com a malva e a juta. Fiz um projeto e apresentei ao deputado Adjuto Afonso, que é envolvido com as nossas atividades, e solicitei uma Emenda para desenvolver novos produtos para os cooperados. Investimos em oficinas de capacitação de artesanato em três comunidades, contratamos uma designer, que foi criando as peças com as nossas sugestões, tivemos ainda curso de educação financeira e empreendedorismo. A coleção se chama Tuxaua e é a primeira desenvolvida em parceria com a Cooperjuta. Esse recurso foi fundamental para o projeto se concretizar, explica a presidente" A Cooperjuta, localizada em Manacapuru (a 70 km da capital), que tem como atividade econômica principal a preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão, fez a doação das fibras para a confecção das peças. "A iniciativa foi da Copamart que nos chamou para essa parceria, em que a fibra virou arte e ficou lindo. Fizemos a doação da fibra para a cooperativa, que desenvolveu os produtos com as demais cooperativas envolvidas", explica Verônica Mesquita, presidente. A coleção reune produtos decorativos para ambientes internos residenciais, empresariais, etc., desenvolvidos de forma artística, com fibra de malva e juta, após um processo de preparação da matéria-prima. Também estão sendo confeccionadas bijuterias, que farão parte de um segundo momento da coleção. Estiveram presentes no lançamento representantes do gabinete do deputado Adjuto Afonso, da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae/AM) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/AM). As peças estão disponíveis para aquisição na loja da Copamart, localizada no 2º. piso do Shopping Ponta Negra.

A partir do próximo ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá uma outorga específica para homenagear servidores aposentados do legislativo estadual.  Trata-se da Medalha de Mérito Hamilton Cidade, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB). Criada a partir da Resolução Legislativa nº 939, de 13 de dezembro de 2022, a Medalha de Mérito Hamilton Cidade será conferida anualmente, no dia 17 de junho, aos servidores da Assembleia Legislativa que tiverem o processo de aposentadoria concluído, juntamente com o Certificado de Honra ao Mérito em reconhecimento aos anos dedicados ao serviço púbico. “Dia 17 de junho se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado e a Aleam, a partir de agora, terá mais um objeto para simbolizar essa data que reconhece todos os anos de dedicação desses profissionais que são símbolo de experiência. Essa homenagem será feita na pessoa do deputado estadual Hamilton Maia Cidade, eleito para a 11ª Legislatura desta Casa, de 1987 a 1990. Ele, que é considerado como um dos grandes idealistas sobre questões amazônicas, recebe esse justo reconhecimento”, afirmou Cidade. Hamilton Cidade foi, enquanto deputado estadual, o autor da lei que criou o município de Apuí, além de ter participado ativamente da criação do município de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995.   Trajetória Hamilton Cidade publicou mais de 300 artigos sobre a Amazônia. Foi eleito deputado estadual em 1986, pertencendo à 11ª Legislatura da Aleam, em 1987 a 1990. Compôs a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (1987), Comissão da Saúde (1987 a 1990), Comissão do Trabalho e Assistência Social (1987 a 1990) e Comissão de Assuntos Agropecuários e Abastecimento (1987 a 1990).  

Em 2022, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dedicaram especial atenção à área da educação, apresentando proposituras voltadas à melhoria da rede pública de ensino, bem como visando proporcionar melhor estrutura aos profissionais da educação. O Projeto de Lei (PL) nº 372/2022 e PL nº 72/2022, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), propondo, respectivamente, a criação do selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e dispondo sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, são dois exemplos. Cidade destaca que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), com dados de 2011, existem 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivendo com alguma deficiência, significando que uma em cada sete pessoas no mundo tem deficiência. “Em que pese o Brasil ter avançado nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência, muitos avanços legais no processo de inclusão de pessoas com deficiência ainda precisam ser construídos”, disse o presidente da Aleam, acrescentando que o projeto de lei busca contribuir para efetiva participação na sociedade e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência. Já o PL nº 72/2022 estabelece medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais da educação, buscando manter ambientes e processos de trabalho saudáveis, com atividades preventivas de doenças ocupacionais, com prioridades para a saúde vocal, auditiva e mental. A saúde vocal dos professores também foi objeto do PL nº 351/2022, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). O texto propõe a obrigatoriedade de exame preventivo e tratamento da disfonia aos educadores. A disfonia consiste em uma alteração ou dificuldade na emissão da voz, sendo muitas vezes confundida com a rouquidão, contudo, esse sintoma pode ter inúmeras causas que vão desde um resfriado comum até tumores malignos, explicou a deputada Dra. Mayara. A deputada também apresentou o PL nº 468/2022, autorizando o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. “O treinamento poderá ser realizado, por meio de parcerias, com organizações da sociedade civil e empresas privadas capacitadas em relação ao tema”, destacou Pinheiro. O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 416/2022, instituindo a educação técnico-profissional no ensino médio. “A propositura tem a finalidade de apresentar aos alunos as possibilidades de cursos e carreiras”, explicou o parlamentar.