Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda. Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos. "São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam." ressaltou  Barreto. A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social. "Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa", afirmou. Setembro Azul O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que pode representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado. "A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à Seduc para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando cidadania para a população que realmente precisa”, destacou. Inclusão para todos Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015). O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) presidiu, nesta terça-feira (30/09), uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em homenagem ao Festival de Bandas, Fanfarras e Corpo Coreográfico de Manacapuru (a 93 quilômetros de Manaus). O evento foi realizado no plenário Ruy Araújo e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representantes das 21 escolas municipais inscritas no festival. A cerimônia destacou a relevância do evento anual, que une disciplina, arte e educação. “Trata-se de uma celebração da cultura musical e da arte coreográfica, que proporciona um espaço educativo, integrado e de valorização do talento juvenil”, destacou Cristiano D’Angelo. Durante a sessão, Cristiano D’Angelo ressaltou o Projeto de Lei nº 664/2025, de sua autoria, que tramita na Casa e pretende incluir o Festival de Bandas, Fanfarras e Corpo Coreográfico de Manacapuru no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. A proposta busca ampliar a visibilidade do evento e consolidá-lo como um dos mais importantes encontros do seguimento do interior do Estado. A mesa de honra foi presidida pelo deputado Cristiano D’Angelo e contou com a presença da prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel; do vice-prefeito, Franz Melendez; e do secretário municipal de Educação e Cultura, Adanor Porto. Vereadores e demais autoridades municipais também participaram da solenidade. Homenagem Como forma de valorização, o parlamentar entregou certificados de homenagem aos representantes das escolas municipais que participaram do festival, reforçando seu compromisso com iniciativas que integram cultura e educação Ao final da sessão, os presentes puderam prestigiar apresentações da Fanfarra Fanneide, do Centro de Educação Infantil Professor João de Deus Palheta Ramos, e da Banda Marcial Bammarta, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimunda Carmo de Vasconcelos, que encerraram a solenidade com música e coreografia.  

Às vésperas do Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para cobrar, nesta terça-feira (30/09), ações mais efetivas de proteção e valorização da população idosa e instalação de Casas de Passagem no interior do Estado. Autora da Lei nº 6.268/2023, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a parlamentar destacou que a legislação já garante apoio, capacitação, crédito e inclusão digital para idosos que desejam empreender e transformar sua experiência em oportunidades. “Precisamos olhar para os nossos idosos com respeito e responsabilidade. Essa lei busca garantir autonomia e dignidade, mas precisamos avançar muito mais”, reforçou Mayra. A deputada alertou que os avanços são limitados pela falta de estrutura adequada. Exemplo disso é a primeira Casa de Passagem do Idoso, entregue em Manaus com apenas 10 vagas, quando deveria comportar 50. A insuficiência se soma a um cenário preocupante: até agosto, o Amazonas registrou 11.449 casos de violência contra idosos, sendo 8.647 apenas na capital. Diante desse quadro, Mayra apresentou requerimentos cobrando do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc) esclarecimentos sobre a unidade de Manaus e defendendo a implantação de Casas de Passagem em municípios-polo do interior, como forma de ampliar o acolhimento digno e humanizado. “O futuro de uma sociedade se mede pela forma como trata seus idosos. É inaceitável que faltem vagas e que o interior não tenha estrutura adequada para acolher essa população que tanto já contribuiu”, concluiu.  

Em discurso no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (30/09), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) destacou os números positivos da geração de empregos no Amazonas, que no último mês de julho foram puxados pelas micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Dados que constam em boletim divulgado na semana passada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elaborado a partir dos números do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Novo Caged), mostram que, no mês de julho 2.418 novas vagas foram abertas tanto pelas micro e pequenas empresas como pelos microempreendedores individuais no estado. Com isso, os MEIs e as micro empresas do Amazonas superaram a média nacional das contratações formais no mês de julho. Pelo levantamento do Sebrae, as empresas brasileiras de pequeno porte geraram 103.316 novos postos de trabalho em julho, e aqui no estado foram mais de 2.400 vagas. Em sua fala, o parlamentar destacou o apoio oferecido pelo Governo do Estado, principalmente por meio da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) e pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para alavancar a abertura de novos empreendimentos no estado e, consequentemente, ampliar a oferta de empregos. “Hoje aqui no estado do Amazonas temos o incentivo do Governo do Estado na abertura de empresas, através da Junta Comercial que formaliza empresas em tempo recorde, da mesma forma que temos o apoio financeiro através da Afeam. Isso faz com que esses pequenos negócios cresçam e gerem empregos para a nossa população”, afirmou. Além disso, Adjuto Afonso também lembrou o importante trabalho realizado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais (Frempeei-AM), da qual é presidente, para orientar e capacitar pessoas de todo o Amazonas a tirar o sonho do papel e se tornarem empreendedores. “Temos uma linha direta com a Afeam. E a gente dá uma contribuição muito grande para essas pessoas que querem se formalizar e que querem também ter acesso a crédito para colocarem seus negócios à disposição da população. Isso é muito bom, porque o que nós queremos é geração de empregos”, concluiu o deputado.

Nesta terça-feira, 30, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou, na tribuna do Legislativo, o  processo de homologação do contrato que prevê a entrega da gestão do Complexo Hospitalar Leste, formado pelo Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e pelo Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho), à Organização Social de Saúde (OSS) Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. A entidade foi declarada vencedora do Chamamento Público n.º CP 002/2025, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 1,96 bilhão, com duração prevista de cinco anos. O deputado destacou que o Instituto IDEAS responde a denúncias em outros estados do país, como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, o que, segundo ele, levanta a necessidade de maior cautela por parte do Governo do Estado antes da formalização da parceria. Denúncias Em Santa Catarina, o IDEAS foi alvo da Operação “Templo Vendido”, deflagrada em maio deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que investiga indícios de superfaturamento, subcontratações irregulares e recebimento de vantagens indevidas em um contrato de R$ 196 milhões para a administração do Hospital Materno Infantil Santa Catarina. No Ceará, denúncias encaminhadas por sindicatos apontam práticas trabalhistas irregulares em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob responsabilidade da entidade, incluindo a tentativa de forçar técnicos de enfermagem a se tornarem cotistas de uma empresa terceirizada, além de atrasos salariais recorrentes e relatos de assédio moral. Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado com o município de Nova Iguaçu, no valor de mais de R$ 559 milhões. Cobranças Barreto ressaltou que a Assembleia Legislativa deve exercer seu papel fiscalizador antes que o contrato seja homologado. Ele também anunciou a apresentação de requerimento junto à Comissão de Saúde, solicitando a convocação da secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, a fim de que preste esclarecimentos sobre a escolha da OSS para administrar unidades estratégicas da rede estadual. O parlamentar relembrou experiências passadas de gestão hospitalar por OSS no interior do Amazonas, que, segundo ele, resultaram em prejuízos aos cofres públicos e dificuldades no atendimento à população. “Em maio do ano passado eu alertei esta Casa a respeito do perigo de um OSS assumir o Hospital de Lábrea. Eu alertei aqui e as consequências do Hospital de Lábrea da OSS Positiva nós sabemos, foi um problema, um caos, dinheiro público literalmente jogado pelo ralo e quem assumiu a conta? O povo”, declarou. O parlamentar ainda questionou a segurança da escolha do Instituto IDEAS, citando os processos em andamento em outros estados. “Olha, não precisou nem ir muito longe. Essa OSS IDEAS, com denúncias no estado do Ceará, Santa Catarina, olha o caminho, desvio de R$ 196 milhões. São várias denúncias, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Ceará. Essa OSS quer assumir um contrato de quase R$ 2 bilhões para administrar o Joãozinho e o João Lúcio”, afirmou. Diante do cenário, Wilker Barreto afirmou que encaminhará representações aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, reforçando a necessidade de que os esclarecimentos da Secretaria de Saúde sejam prestados antes da homologação definitiva do contrato.

A Sessão Ordinária desta terça-feira (30/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deu destaque à causa da comunidade surda com uma Cessão de Tempo em favor da presidente da Associação de Surdos de Manaus (ASMAN), Ângela Maria de Souza. A iniciativa, proposta pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), teve como objetivo principal alertar para a importância da campanha Setembro Azul, mês dedicado à celebração e conscientização sobre a cultura e identidade surdas, além da luta por acessibilidade e direitos. O deputado destacou que o número de pessoas com deficiência auditiva no Brasil ultrapassa os dez milhões. Desse total, cerca de 2,7 milhões possuem surdez profunda, ou seja, não escutam nada. No Amazonas, são em média 154 mil pessoas com deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esta Casa atua na produção de leis que beneficiam este grupo e, por isso, para falar com mais autoridade, ninguém melhor do que quem vivencia os desafios diários da surdez”, afirmou o parlamentar, passando a palavra à presidente da ASMAN. Em seu discurso na tribuna da Aleam, Ângela Maria de Souza falou sobre os desafios enfrentados pelos surdos na sociedade e a persistência das barreiras de acessibilidade. Entre os pontos levantados, estão a ausência de intérpretes de Libras em serviços essenciais como saúde e segurança, a carência de profissionais na educação bilíngue de qualidade e o despreparo da sociedade em geral para a comunicação em Libras. “Por isso peço apoio deste Parlamento para a construção de políticas públicas que reforcem a inclusão na sociedade, fortalecendo a acessibilidade”, declarou Ângela de Souza, conclamando a união em favor dos direitos da pessoa surda. A ASMAN atua há mais de 30 anos oferecendo aos associados atividades de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. A sede fica localizada na rua Santuário de Fátima, nº 29, bairro Alvorada 2. Segurança pública Os deputados também repercutiram o incidente ocorrido no município de Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus), na noite da última segunda-feira (29/9). O deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou vídeos produzidos pela população que mostram ônibus em chamas em uma garagem. Segundo o parlamentar, o incêndio foi ocasionado por facções criminosas que ocuparam as ruas da cidade, espalhando pânico e ateando fogo em vários ônibus. “É um absurdo que Envira passe por isso no mesmo dia em que recebeu a visita de um Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos”, criticou o deputado, afirmando que “parece que o Amazonas é um estado padrão que podemos exportar modelo de segurança para o Brasil e o mundo”. Os deputados Adjuto Afonso (UB) e Delegado Péricles (PL) também se manifestaram sobre o tema e cobraram respostas das forças de segurança do Estado. “Há um mês venho solicitando do secretário de segurança reforço da tropa, porém, a resposta é sempre que eles não têm aeronave para enviar mais homens para o município de Envira”, denunciou Péricles.