O deputado estadual João Luiz (Republicanos) chamou atenção nesta segunda-feira (7), durante o Grande Expediente no plenário Ruy Araújo, para os debates sobre meio ambiente que estão sendo realizados na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), na cidade de Sharm Sheik, no Egito. O republicano destacou que na conferência está sendo debatida uma extensa agenda ambiental por gestores de vários países, cientistas, sociedade civil, entidades privadas e organizações. "O importante é que essa reunião traga políticas públicas sérias para a preservação do nosso meio ambiente". disse. O parlamentar também explicou que na COP 27, países e organizações podem levar em consideração o fortalecimento da produtividade das áreas utilizadas para plantio do produtor rural no Amazonas, não deve ser esquecida o combate à fome, que é um dos objetivos da Agenda ONU 2030, fortalecimento de diálogos e negociações com países com o intuito de captar conhecimento científico e tecnológico para o Estado do Amazonas. "Estaremos acompanhando de longe a COP 27, principalmente, aos assuntos voltados às mudanças climáticas, debates referentes ao nosso estado e da Amazônia Legal, em geral. Também vamos pedir para a presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) criar um conselho para participarmos dessas conferências e reuniões que são voltadas à temática ambiental da nossa região", concluiu.

Neste dia em que se comemora o Dia do Radialista, uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça a importância do veículo de comunicação e ressalta o Projeto de Lei (PL) nº 434/2022, que institui a “Semana Estadual do Rádio” no Amazonas. Conforme o PL, a “Semana Estadual do Rádio” deve ser celebrada, anualmente, em todo o estado do Amazonas na primeira semana do mês de abril. “O PL, mais do que reconhecer o início das atividades desse veículo de comunicação no Amazonas, quer chamar atenção sobre a importância do rádio na vida das pessoas. Como forma de reconhecimento, nossa gestão na Assembleia investiu na compra de um novo transmissor para a Rádio Aleam, além de reativar alguns programas que estavam suspensos e de reconhecer a relevância dos artistas e produções locais, com a veiculação de músicas de cantores amazônidas. Isso demonstra o nosso respeito para com esse veículo e com tudo que ele representa”, afirmou. A propositura vai ao encontro da data de início das atividades da primeira rádio em território amazonense, a “Voz de Manaós”, inaugurada em abril de 1927 pelo então governador do Amazonas, Ephigênio Salles. O rádio no Amazonas à época prestava um serviço comunitário de utilidade pública para as pessoas que saiam e chegavam a Manaus. “Dadas as dimensões continentais do nosso Estado, as distâncias que existem e ainda hoje impedem o compartilhamento de informações, o rádio continua sendo o meio mais ágil e democrático de informar e entreter. Por isso, nosso respeito e reconhecimento através desse Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa”, disse.

O Luso Sporting Club foi homenageado, na manhã dessa segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelos 110 anos de existência e de serviços prestados ao Estado. Na presença de portugueses, placas foram entregues ao presidente da entidade, Flávio do Nascimento Grillo Filho, e à vice-cônsul de Portugal no Amazonas, Maria Fernanda  Granja Gonçalves  Pinheiro. Na ocasião, o deputado estadual Delegado Péricles (PL), propositor da homenagem - com coautoria do deputado Serafim Corrêa -; recebeu certificado de reconhecimento pelo apoio dado à comunidade portuguesa local. Nomes de destaque também receberam certificado. “Costumo dizer que o trabalho verdadeiro dá resultado e merece reconhecimento. E o Luso faz jus exatamente à essa afirmação. O Luso Sporting Club surgiu em 1912 e, desde então, construiu história junto ao nosso Amazonas de forma honrosa: acolhendo e dando suporte aos portugueses existentes aqui, mas de igual forma prestando serviços de relevância ao estado”, afirmou Péricles. Coautor da homenagem, o deputado estadual Serafim Correa lembrou de momentos de celebração vivenciados por ele durante a infância e parabenizou a comunidade pelos 110 anos no Amazonas. "O Luso remete à minha infância. Orgulho de ver que novas gerações vieram e mantiveram as tradições. Parabéns!", relembrou. Para o vice-cônsul de Portugal no Amazonas, Maria Pinheiro, além do lazer e da cultura, a educação foi ponto alto da atuação do Luso no estado desde a sua fundação. "Sem educação nenhum país chega a lugar nenhum. Essa homenagem recebo hoje de coração porque representa a minha comunidade", concluiu. Emocionado, o presidente do Luso, Flavio Grillo, relembrou os tempos de dificuldade da Luso, agradeceu a todos que ofereceram auxílio e destacou a união de todos os portugueses no Amazonas como principal forma de manter viva a história da comunidade portuguesa no estado. “O Luso tem história no Amazonas que passou pelo esporte, atua na cultura e tem efetiva participação na educação e economia do estado. Hoje eu trago como missão o compromisso de resgatar os portugueses, formando uma comunidade pensando no futuro. Muito feliz em nome do Luso, não como presidente, mas como português que vê sua história sendo reconhecida e também ganhando ares de fortalecimento para mais cem anos", concluiu.      

O projeto dos Castramóveis, idealizado pela deputada Joana Darc (União Brasil), atingiu neste final de semana o marco de 10 mil animais castrados na capital, interior e comunidades indígenas isoladas do Estado do Amazonas. As ações foram realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Um fato histórico, que foi possível graças aos recursos de emendas parlamentares que foram destinados pela parlamentar e pelo também deputado Saullo Vianna (União Brasil). Para a realização desse trabalho nas comunidades de difícil acesso foi usada uma embarcação, exclusiva, para abrigar os castramóveis, que percorreu a Calha do Rio Negro, em julho deste ano. Foram contemplados os municípios de Autazes, Barcelos, Careiro, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Em Manaus, até o momento foram atendidos os bairros Armando Mendes, Campos Sales, Cidade de Deus, Cidade Nova, Compensa, Coroado, Grande Vitória, Japiim, Jorge Teixeira, Lírio do Vale, Nova Cidade, Novo Israel, Monte das Oliveiras, Morro da Liberdade, Ramal do Brasileirinho (Distrito Industrial) e São José do Operário. Os trabalhos contaram com as equipes de veterinários voluntários de Manaus e, do Projeto Veterinários na Estrada, que vieram de Minas Gerais, exclusivamente, para ajudar no mutirão de castração). De acordo com a médica veterinária e Consultora Técnica da equipe da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA), que atua nos Castramóveis, Dra. Gabriela Imakawa, o trabalho desenvolvido nos Castramóveis tem sido maravilhoso porque dá oportunidade de fazer o que ama. “Atuo na equipe de veterinários dos Castramóveis há mais de um ano, e tanto eu, como todos os demais colegas, amamos o que fazemos. Somos uma grande família, tanto no trabalho como na nossa vida particular. Trabalhamos com muito amor e dedicação à vida dos animais”, conta a Dra. Gabriela Imakawa. Para a médica veterinária Kátia Tubino, o trabalho no Castramóvel é a realização de um sonho desde a época da faculdade. “Eu venho de uma atuação já de muitos anos, desde a época da faculdade, ajudando de forma voluntária os animais de rua. E atuar no Castramóvel é uma oportunidade de realizar essa vontade de ajudar os animais com mais auxílio e junto de pessoas que têm o mesmo objetivo”, disse, a médica. Joana Darc explica que um dos objetivos do projeto sempre foi chegar aos locais de difícil acesso, onde não tem veterinários, atendendo os animais de pessoas carentes e de rua, de forma a promover o controle populacional de cães e gatos nas comunidades. “Nossa ideia, inicialmente, era castrar o maior número cães e gatos possíveis, e hoje estou muito feliz por ter atingido esse marco. A castração é muito importante, pois só por meio dela é possível ter um controle de nascimento dos animais, diminuindo o número de abandono e reduzir a incidência de doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos”, explica. A parlamentar enfatiza o apoio do Governador Wilson Lima, que segundo ela, tem sido sensível às necessidades da causa animal. “Sou muito grata ao governador Wilson Lima, pois é graças ao seu apoio, que pela primeira vez, o Estado do Amazonas tem tido políticas públicas para os animais”, disse.   UPINHAVET Os animais também foram contemplados com os serviços do Atendimento Veterinário Itinerante (UPINHAVET), que disponibiliza vacinação antirábica e viral, vermifugação, orientação veterinária e estética como corte de unha e limpeza de ouvido. Outra iniciativa que nasceu do trabalho de Joana Darc e ganhou título de projeto de governo da gestão reeleita do Estado.

Na maioria dos seus discursos na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) apresentou soluções para que o Amazonas volte a crescer economicamente. O parlamentar destacou que um dos primeiros passos que devem ser dados para ajudar no desenvolvimento do Estado e atrair mais investidores, o que, por sua vez, irá gerar mais empregos para o povo amazonense. “Em primeiro lugar, nós temos de pensar no que aflige a população e nós temos vários itens, sendo a falta de geração de emprego a principal delas. Nós temos que perguntar o que é feito com o dinheiro destinado a isso e quais são os projetos que foram realizados para que isso acontecesse. Temos de ter investimento para a captação de recuperação de postos de trabalho. Nós temos que pensar em construção civil. Nós temos que pensar em políticas públicas e em desenvolvimento. Quando nós falamos em construção civil, temos de falar no interior e na capital, e temos de investir também na infraestrutura, que traz desenvolvimento local, pavimentação, reformas de escolas, enfim, repaginar os municípios. Essa aí é uma ferramenta que cria impacto de imediato, a construção civil”, destacou o deputado Dermilson Chagas. O deputado destacou que a falta de infraestrutura pôde ser verificada em praticamente todos os municípios que ele visitou como parlamentar. “A falta de pontes, estradas adequadas e outras obras de infraestrutura é uma triste realidade no nosso estado, principalmente no interior do Amazonas. Nós precisamos criar essa solidez que tanto é necessária. Nós temos de pensar na estrada, na construção de pontes, nos investimentos em infraestrutura para todo mundo sentir que essa cidade é boa para se investir”.   Arrecadação e investimento Na oportunidade, o deputado Dermilson Chagas lembrou que o Amazonas atingiu arrecadações tributárias recordes em menos de quatro anos. Com isso, o parlamentar destacou a importância de o Estado utilizar esses recursos públicos como investimento. “Isso deve ser feito com dinheiro oriundo da arrecadação, em suma, o Estado deve fazer investimento e criar projetos e programas que estimulem o desenvolvimento econômico. Nós temos o caminho. É só chamar a universidade para mais perto do Governo. É lá, na comunidade científica, onde se desenvolvem pesquisas, e nós devemos transformar essas pesquisas em instrumento de desenvolvimento, aplicando seus resultados nas áreas que necessitam serem exploradas e que trarão respostas positivas para os nossos problemas”, comentou o deputado Dermilson Chagas.   Jovens foram esquecidos Ao longo de seu mandato, o parlamentar destacou que o Amazonas arrecadou muito em uma única gestão, tendo arrecadação superavitária desde 2019, quando foram arrecadados mais de R$ 19,9 bilhões. Em 2020, foram mais de R$ 22,7 bilhões; e em 2021, mais de R$ 25,5 bilhões. A arrecadação acumulada entre janeiro e outubro deste ano totaliza R$ 23,8 bilhões. A dotação inicial para 2022 era de mais de R$ 23,7 bilhões (R$ 23.753.829.000,00), sendo que o Estado já pagou de despesas um total de mais de R$ 22,1 bilhões (R$ 22.100.857.998,66) e nenhuma dessas despesas se refere a gastos com projetos, ações ou atividades de estímulo à geração de emprego. Todos os dados são do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.Em plenário, Dermilson Chagas já havia dito que a atual gestão do Governo do Amazonas não está conseguindo promover a geração de emprego, principalmente entre os jovens, apesar da grande quantidade de recursos nos cofres públicos arrecadados. Para o parlamentar, parte desse recurso deveria estar disponível para investimentos que impulsionem a recolocação de profissionais no mercado de trabalho e a abertura de novos postos de trabalho.

Resguardar e preservar os direitos dos idosos, além de criar novas oportunidades de emprego e renda são os principais objetivos de três Projetos de Lei (PL), que tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (7). Os PLs são de autoria da deputada Joana Darc (UB). Após o prazo regimental de três dias, seguem para a inclusão na pauta de votação. Atualmente, 14 matérias legislativas tramitam na Casa. O PL nº 454 de 2022 cria reserva de 1% do número de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Já o PL nº 455 de 2022, institui campanha de incentivo à doação ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de pessoas físicas e jurídicas. Por fim, o PL nº 456 de 2022, dá preferência às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. “Os idosos correspondem a uma parcela da população cada vez mais representativa do ponto de vista numérico, o que exige uma maior inserção do idoso na dinâmica social e uma reformulação de políticas públicas. Surge, então, um novo estereótipo de velhice: ativa, jovial, com boa capacidade de socialização; e, dessa forma, se o idoso vive no isolamento e na dependência, a responsabilidade é atribuída tão somente ao próprio indivíduo”, defendeu a autora.   Concessionárias de Energia Elétrica A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o PL nº 453 de 2022 para proibir a obrigação de pagamento de débito pendente em nome de terceiros para a ligação ou alteração da titularidade do serviço de energia elétrica. “As despesas pendentes são problemas recorrentes que muitos inquilinos enfrentam quando se mudam para uma nova residência, pois por diversas vezes ocorre que o ocupante anterior deixa dívidas e contas a pagar. Contudo, a concessionária responsável não pode praticar atos abusivos e ilegais em relação ao novo morador, que em nada contribuiu para o não pagamento das obrigações que seu antecessor não cumpriu”, justificou a deputada.