O deputado estadual João Luiz acompanhou na última terça-feira (19), a execução das emendas parlamentares para a aquisição de ar-condicionados para a Escola Estadual de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, além de fiscalizar as obras na unidade de ensino. "Já entramos em contato com a direção da engenharia da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) para que possamos viabilizar um poço para a escola e dentre outras benfeitorias para a unidade", disse o parlamentar. Para o deputado João Luiz, o importante é entregar para a sociedade um aparelho educacional acessível e moderno para os estudantes de Manicoré. "Fiquei feliz em fazer o trabalho de fiscalização, que é o nosso papel como parlamentar e encontrar os ar-condicionados, que por meio da nossa emenda estão sendo bem utilizados pelas nossas crianças e adolescentes na sala de aula", concluiu.      

O Amazonas é considerado um dos estados brasileiros com maior potencial econômico para o turismo. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fortalece o setor propondo novas Leis e Projetos que buscam aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor. Aprovado pelo Plenário da Aleam, no dia 6 de julho de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 122/2020 foi aprovado pelo Plenário da Aleam, no dia 6 de julho de 2022 e aguarda sanção governamental para tornar-se Lei. A proposta cria a categoria do Turismo de Aventura no Amazonas, buscando ordenar as atividades, garantir a segurança dos usuários e qualificar os profissionais envolvidos nas operações. Também aprovado pela Casa e no aguardo da sanção governamental está o PL nº 7/2022, que torna Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas o Festejo de Santo Antônio de Borba (distante 151 km de Manaus), realizado todos os anos entre os dias 1 e 13 de junho e que movimenta milhares de turistas todos os anos ao município. Outro PL já aprovado, e que está no aguardo da sanção governamental para entrar em vigor como Lei, é o nº 518/2020, que torna obrigatória a entrada gratuita de amazonenses para visitação em museus ou prédios históricos mantidos pelo poder público, em um dia da semana estipulado por casa instituição mantenedora. Ainda sobre o setor turístico, tramita atualmente na Casa Legislativa o Projeto de Lei (PL) 177/2022, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, que busca conscientizar e qualificar profissionais do setor para que auxiliem no combate a esse crime e no atendimento das vítimas.

O deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou, na quarta-feira (20), o balanço das principais ações realizadas nos últimos seis meses de 2022. O parlamentar teve uma atuação de destaque com 13 leis sancionadas, 19 Projetos de Lei (PL) apresentados, 27 requerimentos enviados, 01 Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e a inclusão de 01 emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Entre os Projetos de Lei apresentados este ano, destaca-se o n.º 129/2022, que dispõe sobre a necessidade de aplicação de formulários para apuração e acompanhamento de depressão perinatal em gestantes e puérperas na rede pública de saúde do Amazonas e o n.º PL 190/2022,  que torna obrigatório o exame de acuidade visual nos alunos das Escolas da Rede Estadual do Amazonas. As 11 leis sancionadas neste primeiro semestre abrangem as áreas de Infraestrutura, Defesa do Consumidor, Proteção às Mulheres, Educação e Transparência. Dentre elas, destaca-se a Lei nº 5.836/2022, que assegura o sigilo de dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de seus/suas filhos/as e outros membros de suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado do Amazonas. “Meu objetivo principal é levar benefícios à população através dessas leis. O primeiro semestre de 2022 foi muito produtivo e fico feliz em contribuir para criação de leis que causam impacto positivo na vida da população”, disse Felipe Souza. Dos requerimentos enviados ao Governo do Amazonas, Felipe indicou ao Poder Executivo, estudar a possibilidade de aumentar o efetivo de profissionais da Assistência Social nas Unidades de Pronto Atendimento e de Saúde da capital e interior do Amazonas. “A presença desses trabalhadores nesses locais é de extrema importância para promover maior suporte aos pacientes. No pronto atendimento encontram-se pessoas das mais diversas condições sociais, por isso é necessário que haja um profissional com um olhar mais humano às diversas causas”, avaliou o parlamentar. O parlamentar também destinou mais de R$ 4 milhões em emendas à área da Saúde, para compras de insumos hospitalares e materiais permanentes. Os insumos hospitalares são produtos e equipamentos do segmento médico os quais promovem soluções para diversos tipos de necessidades médicas.  “A área da saúde merece uma atenção especial da classe política, por isso destinamos recursos através de emendas impositivas para melhorar o serviço prestado à população”, destacou Felipe Souza. Ainda no período, o parlamentar também destinou emendas para os municípios de Tefé, Manicoré, Fonte Boa, Presidente Figueiredo, Santo Antônio de Içá, Benjamin Constant, Manicoré, Anori, Alvarães e Urucará.   Viagens aos Municípios do Amazonas Felipe também visitou mais de 20 municípios do interior do Amazonas para ouvir as demandas da população e disse que seu objetivo é estar sempre presente para contribuir para um Amazonas melhor e mais desenvolvido! “Trabalhar pelo Amazonas é uma das minhas maiores motivações. Cada visita que faço aos municípios do estado me motiva a lutar por melhores condições de vida para a população local”, disse Felipe.

O Projeto de Lei nº 326/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destina às mulheres chefes de família", 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. A proposta está tramitando  na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o PL, são consideradas chefes de família, as mulheres que sozinhas sejam responsáveis pela guarda, sustento e educação de crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade. Para a Dra. Mayara, o número de mulheres que cuidam dos filhos sem ajuda do ex-companheiro tem aumentado, e é preciso amparar e ajudar essas famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nas famílias chefiadas por mulheres, verificamos que, muitas vezes, elas não recebem o apoio do pai dos seus filhos para ajudar no sustento, educação e necessidades básicas e toda a responsabilidade dessa criação recai sobre elas, e por mais que se esforcem não conseguem suprir tudo. Essas famílias precisam de amparo por parte do poder público”, justificou. Segundo a deputada, o problema habitacional no Amazonas é muito sério e as mulheres que chefiam suas famílias não são contempladas por políticas públicas que lhes ofereçam moradia e melhores condições de sobrevivência. “Muitas dificuldades são enfrentadas por essa mulher que precisa se desdobrar desempenhando vários papéis e um dos principais desafios é, justamente, a falta de uma moradia digna, pois, a precariedade e péssimas condições a que se sujeita, ferem sua dignidade e expõem seus filhos à violência urbana e ao perigo das drogas. Isso precisa ser corrigido” explicou a parlamentar. Para estar apta a participar do processo é necessário preencher os requisitos estabelecidos e comprovar a condição por meio de parecer emitido pelo Serviço Social da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS/AM). Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, antes de ir para votação dos demais parlamentares.

Neste ano, o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) direcionou um total de 14 emendas parlamentares no valor de R$ 5.279.850,00 para o sistema público de saúde nos municípios do interior do Amazonas. Ao todo, 12 municípios receberam valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1,4 milhão, que serão administrados pelas secretarias municipais de Saúde. O deputado Dermilson Chagas destinou, em 2022, uma emenda para o município de Tonantins no valor de R$ 300 mil exclusivamente para a área da Saúde. A verba vai ser utilizada no custeio e serviços de Saúde, como aquisição de insumos, Programa de Prevenção da Saúde (PPS), medicamentos, contratação de serviços, dentre outros. O setor da Saúde do município de Autazes também foi alvo de atenção do deputado Dermilson Chagas, que destinou R$ 800 mil em recursos, que serão utilizados no custeio e serviços de Saúde. Ainda na área da Saúde, o município de Nhamundá recebeu R$ 100 mil para contratação de serviço especializado e aquisição de insumos para atender demandas do Projeto Saúde da Mulher nas comunidades ribeirinhas do município, por meio de UBS fluvial. O município de Fonte Boa recebeu R$ 1,4 milhão. Manacapuru também recebeu R$ 1,1 milhão para o custeio das ações e serviços de Saúde. São Paulo de Olivença recebeu R$ 440 mil para serem utilizados no custeio e serviços de Saúde. Boa Vista do Ramos recebeu R$ 500 mil para a aquisição de equipamentos e material para as unidades de Saúde do município. Silves recebeu R$ 200 mil para aquisição de insumos para o hospital local. O município de Barreirinha foi contemplado com recursos de R$ 100 mil para aquisição de insumos, medicamentos e para o Programa de Prevenção de Saúde (PPS). Anamã recebeu R$ 100 mil também para compra de insumos. Iranduba e Borba também receberam R$ 100 mil, cada município, para aquisição de insumos. O deputado Dermilson Chagas destacou que, desde o início do seu primeiro mandato, em 2014, tem se preocupado com a situação da Saúde do interior. Nas suas visitas como parlamentar aos municípios, o deputado Dermilson Chagas detectou as carências e as diversas demandas que cada município possui nessa área. O parlamentar também ouviu os próprios moradores dessas cidades para detectar quais as necessidades prioritárias. “Nós, como parlamentares, temos a obrigação de ouvir as demandas dos nossos irmãos do interior, que, muitas vezes, são relegados a segundo plano quando se refere à alocação de recursos da Saúde, Educação e Segurança Pública. Geralmente, a capital recebe, tanto do governo estadual quanto do federal, mais atenção e, por isso, acaba recebendo mais recursos, mais programas e mais benefícios. Por isso, eu procuro sempre ouvir a própria população dos municípios durante as minhas viagens pelo interior do Amazonas. Eu também recebo informações pelos meus canais oficiais de comunicação com o público, que são as minhas redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter). Como deputado estadual é meu dever observar esses gargalos não alcançados pelo poder público e ajudar do jeito que eu posso, que é com destinação de emendas parlamentares”, explicou o deputado Dermilson Chagas.

A Lei Estadual nº 5.981/2022, que proíbe, definitivamente, a instalação dos novos medidores de energia elétrica, o SMC (Sistema de Medição Centralizada) ou Sistema Similar, já está em vigor no Amazonas. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o autor da nova lei. Descumprimento: mais de R$ 42 mil de multa. A redação da lei aponta que o seu descumprimento acarreta aos infratores uma multa no valor de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil, posteriormente revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A fiscalização para o cumprimento e aplicação da penalidade caberá ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM). O deputado estadual Sinésio Campos, que atuou como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia destacou que a lei é um reflexo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão. “Essa é uma vitória do povo amazonense e eu tinha certeza que a justiça seria feita, por isso quero agradecer a população que foi às ruas, se manifestando contra os medidores aéreos, os medidores da vergonha. Agora é lei e vai ter que ser cumprida”, comentou Sinésio. O parlamentar completou, ainda, que continuará atento diante de qualquer irregularidade que a concessionária possa cometer. “Que a Amazonas Energia não duvide da justiça e nem da determinação do povo quando luta pelos seus direitos. Ficarei vigilante para que essa empresa, uma das mais odiadas do Estado, não cometa irregularidades que possam prejudicar o cidadão.” A Lei Estadual nº 5.981/2022 tem autoria conjunta dos deputados estaduais Sinésio Campos, Carlinhos Bessa (PV) e Fausto Júnior (União Brasil).