O deputado estadual Delegado Péricles (PL) anunciou novos investimentos para o município de Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus) ao longo de 2026. Ao todo, serão R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da saúde pública, ao desenvolvimento da agricultura familiar e ao incentivo ao esporte e ao lazer, consolidando uma atuação contínua do mandato no município, iniciada e ampliada ao longo de 2025. O principal aporte, no valor de R$ 1 milhão, foi destinado ao Fundo Estadual de Saúde, com transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Presidente Figueiredo, para a aquisição de medicamentos e Produtos para a Saúde (PPS). Os insumos irão reforçar o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), garantindo melhores condições de atendimento à população e fortalecendo a atenção primária no município. Na área do desenvolvimento rural, o deputado destinou R$ 100 mil à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) para a formalização de termo de fomento com a Cooperativa Agroindustrial de Produtores do Projeto Uatumã, com a finalidade de adquirir uma máquina de beneficiamento de café. O investimento fortalece a cadeia produtiva local e contribui para a consolidação do cultivo de café em Presidente Figueiredo, atividade que vem se estruturando e gerando renda para produtores da região. Outro recurso, no valor de R$ 100 mil, foi direcionado à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, para a formalização de termo de fomento com a Associação Crescimento Consciente, possibilitando a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e de lazer. Para o parlamentar, os novos investimentos reafirmam o compromisso com o município. “Presidente Figueiredo é uma cidade estratégica para o Amazonas, com grande potencial humano e produtivo. Nosso trabalho começa com presença, passa pela entrega de resultados e se consolida com investimentos estruturantes. Em 2026, seguimos cuidando das pessoas, fortalecendo quem produz e ampliando oportunidades para a população”, destacou Delegado Péricles. Trabalho que não começou agora Os investimentos previstos para 2026 dão continuidade a uma presença efetiva do mandato em Presidente Figueiredo ao longo de 2025. No último ano, o deputado viabilizou importantes ações na área da saúde, com destaque para a execução do Projeto Novo Olhar, que levou ao município cirurgias de catarata e pterígio (carne crescida), consultas e exames oftalmológicos especializados, além da entrega gratuita de óculos de grau. As ações beneficiaram centenas de moradores, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social que aguardavam há anos por atendimento especializado, impactando diretamente a qualidade de vida, a autonomia e a capacidade laboral dos pacientes. Ainda em 2025, o deputado também viabilizou, por meio de emendas parlamentares, a realização do mutirão de saúde ginecológica “Cuidado da Mulher”, que garantiu atendimento especializado a cerca de 1.000 mulheres. A ação ofertou consultas ginecológicas e exames preventivos e diagnósticos, como ultrassonografias, colposcopias, punções e biópsias, ampliando o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças ginecológicas no município. Além da saúde ocular e da saúde da mulher, o mandato atuou de forma articulada com a gestão municipal e órgãos do Governo do Estado para ampliar o acesso a serviços especializados, apoiar melhorias no atendimento à população e fortalecer ações de prevenção e cuidado continuado. “Também mantivemos diálogo permanente com produtores rurais, associações e cooperativas, acompanhando o crescimento das atividades produtivas no município, especialmente o cultivo de café, o que resultou na destinação de recursos específicos para equipamentos de beneficiamento em 2026”, lembrou Delegado Péricles. Ainda em 2025, o parlamentar apoiou ações sociais, projetos comunitários e iniciativas esportivas e de inclusão social, em parceria com lideranças locais e instituições, reconhecendo o esporte como ferramenta de prevenção à violência e fortalecimento do tecido social.

Um Projeto de Lei inédito de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) busca estabelecer padrões de quantidade de efetivo de policiais militares e de bombeiros militares do Amazonas. O Projeto de Lei (PL) nº 944/2025, apresentado no último 4 de novembro, estabelece diretrizes estaduais de referência para dimensionamento do efetivo de segurança pública no Estado, abrangendo as corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com o autor do projeto, o deputado Dan, que preside a Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, a iniciativa busca modernizar a gestão do efetivo, saindo de estimativas subjetivas para critérios técnicos, como taxa de cidadãos por policial/bombeiro, área territorial, e índices de criminalidade/chamados, para definir quantos profissionais são necessários para atender adequadamente o estado: “Trabalhamos com uma lei de 2012, que diz que o efetivo da PM ficou fixado em 15 mil policiais, mas na prática temos entre 8 mil 500 e 9 mil policiais, considerando inclusive aqueles que estão à disposição de outros órgãos, ou seja, que não estão aptos ao serviço de policiamento. Entretanto, de 2012 para cá, a realidade que enfrentamos mudou muito. É preciso que haja formas transparentes e efetivas de se calcular o tamanho das tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, para que se alcance um planejamento de segurança pública que surta resultados. Ando pelos interiores e pelos bairros periféricos de Manaus e sei que estamos descobertos”, afirmou o parlamentar. A Lei n.º 3.793/2012, fixa o efetivo da Polícia Militar do Amazonas em 15 mil policiais militares, efetivo a ser distribuído por Decreto do Chefe do Poder Executivo, pelos Postos e Graduações que constituem a hierarquia Policial Militar. Não existe dispositivo legal que estabeleça uma referência ao contingente dos bombeiros. Atualmente estima-se que a PM disponha de um efetivo de 8 mil 540 militares, enquanto o Corpo de Bombeiros conta com 1 mil 537 militares, segundo dados de 2022. Contudo dados extra oficiais dão conta de mais de 2 mil policiais militares à disposição de outros órgãos. “A falta de contingente leva a distorções de toda ordem. Inclusive esse número abusivo de disposições está relacionado a isso. Pouca gente por turno de serviço gera mais pressão, jornadas mais longas, com escalas extras e abala a saúde mental dos profissionais. Some-se a isso os problemas havidos com o pagamento de data-base e auxílio-fardamento. Muitos não querem estar em serviço nas ruas. Não compensa, nem financeiramente, nem humanamente. Por outro lado, pouco contingente impede policiamento comunitário, a pé, que é muito mais efetivo que apenas em viaturas. O policial precisa fazer o corpo a corpo com a população, conhecer as pessoas que ele protege, ter a confiança da comunidade e ouvir os problemas. Isso não está sendo feito”, segundo Dan Câmara, que comandou a PM de 2008 a 2011. Novos Parâmetros O Projeto de Lei nº 944/2025 tem por finalidade estabelecer parâmetros técnicos e indicativos para o planejamento, o monitoramento e transparência para o dimensionamento e fixação do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A iniciativa quer assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos de segurança, o equilíbrio entre demanda operacional e disponibilidade de pessoal e o uso racional dos recursos humanos e financeiros. O documento proposto faz referências minuciosas à quantidade da população residente, às demandas da segurança pública, à distribuição por turnos, entre outros fatores. Ele estabelece, como ponto de partida, a proporção de 1 policial militar para cada 450  habitantes, usando como indicador de cálculo a população urbana e rural. Também dimensiona a proporção de 1 bombeiro militar para cada 2 mil habitantes, considerado a população e o risco urbano ou florestal. Em determinado momento da justificativa apresentada pelo Projeto de Lei, um cálculo simulado de contingente é apresentado. Considerando-se uma população residente de 4.321.616 habitantes (IBGE, estimativa 2025), a proporção mínima de 1 policial militar para cada 450 habitantes, e um valor médio de 3,5 em relação a escalas de serviço, folgas e licenças, o número necessário por turno de serviço resultaria em 9 mil 603 policiais, e um efetivo total de 33.611 policiais. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas, que deverá retornar aos trabalhos em 3 de fevereiro próximo. Os cidadãos podem ter acesso à íntegra do projeto e à justificativa buscado o número do PL no site da Assembleia: aleam.gov.br.

O deputado Comandante Dan (Podemos) expediu uma série de documentos que deverão ser entregues até a próxima segunda-feira (12/1), todos voltados à trafegabilidade com segurança da BR-319. Destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Constas da União (TCU), os documentos solicitam ao DNIT o estudo que demonstre os valores investidos na manutenção da BR-319, ao longo dos últimos 3 anos, e o comparativo de investimentos que seriam aplicados na pavimentação e na manutenção da estrada. O deputado, que lidera o Movimento Soluciona BR-319, também solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estudos que a instituição possua sobre o assunto. “Não podemos deixar o assunto parado e só voltar à carga quando tudo estiver absolutamente inviabilizado. Estamos num período péssimo de trafegar na BR, com as chuvas constantes e pedaços do trecho do meio em condições absurdas. Ouvimos há anos a mesma promessa. O Congresso Nacional deu um passo definitivo para o licenciamento da obra. É necessário insistir no assunto”, afirmou o parlamentar. Ele reagiu ao balanço divulgado pelo DNIT na última quinta-feira (8/1), afirmando ter investido R$ 619 milhões, somente em 2025, para fortalecer a infraestrutura das rodovias federais no Amazonas. Segundo as informações daquele Departamento de Transportes, R$ 593 milhões foram aplicados exclusivamente em serviços de manutenção rodoviária, o que resultou em 77% da malha federal amazonense em condições adequadas de trafegabilidade. “Não posso ler um absurdo desses e ficar indiferente. Temos problemas graves de trafegabilidade na 319 e eles afirmam que 77% da malha federal amazonense está em condições adequadas? Não, isso não me parece verdade. E a BR-230, a Transamazônica? Esse povo acha que faz a gente de besta”, declarou Comandante Dan. Segundo ele, os documentos foram providenciados mas, com o retorno dos trabalhos parlamentares, serão transformados em Requerimentos Indicativos do Legislativo Estadual.

Durante o período de férias escolares, quando as crianças passam mais tempo em casa e o contato com o ambiente doméstico se intensifica, a atenção com possíveis riscos à saúde precisa ser redobrada. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a propositura de sua autoria em tramitação, o Projeto de Lei nº 656/2025, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos. A proposta tem como foco alertar pais, responsáveis e a população em geral sobre os perigos que determinadas espécies vegetais podem representar, especialmente em residências, escolas e espaços coletivos frequentados por crianças e animais de estimação. O objetivo é ampliar a informação e prevenir acidentes, comuns justamente em períodos em que os pequenos permanecem mais tempo dentro de casa. “Nossa proposta pretende integrar ações de educação e saúde pública, garantindo à população informação para escolhas mais seguras e responsáveis sobre o uso de plantas ornamentais em residências, escolas e espaços coletivos. A realização de uma campanha anual deverá ampliar o alcance das ações educativas e envolver diferentes segmentos da sociedade”, destacou. Conforme o PL, a prevenção é uma ferramenta de baixo custo e alto impacto social. A campanha prevê a divulgação de uma lista com as principais plantas ornamentais que oferecem riscos à saúde humana e animal, além de orientações sobre sintomas de intoxicação por ingestão ou contato. Também estão previstas ações educativas em escolas, unidades de saúde, feiras agropecuárias, pet shops e estabelecimentos que comercializam plantas e flores. O projeto autoriza ainda a formalização de parcerias com universidades, conselhos profissionais, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de proteção animal, conselhos tutelares e instituições de ensino públicas e privadas. Entre as iniciativas previstas estão a distribuição de cartilhas informativas, ações em redes sociais, rádio e televisão, além de palestras, oficinas, eventos públicos de orientação e a divulgação de alternativas seguras de plantas para ambientes frequentados por crianças e animais. Dados da Sociedade Brasileira de Toxicologia apontam que grande parte dos casos de intoxicação por plantas envolve crianças com menos de 5 anos e animais domésticos, como cães e gatos. A curiosidade natural, aliada ao fácil acesso a essas espécies, torna esse público ainda mais vulnerável, reforçando a importância da iniciativa.  

O Brasil registrou 1.177 casos de feminicídio em 2025, com uma média de quatro mortes por dia. Os dados foram apresentados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à CNN. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de políticas públicas voltadas ao público feminino. Ao todo, 26 leis ordinárias foram sancionadas pelo Governo do Estado. Entre os destaques estão normas que tratam da entrega de armas por servidores da segurança pública investigados por violência doméstica e da realização de exames de mamografia em mulheres residentes em áreas ribeirinhas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), avaliou a importância das leis aprovadas ao longo do ano e destacou o compromisso do Parlamento estadual com as mulheres do Amazonas. “Como presidente da Assembleia Legislativa, tenho uma preocupação permanente em fortalecer leis que garantam proteção, dignidade e oportunidades às mulheres, seja no enfrentamento à violência, no acesso à saúde, na valorização profissional ou na promoção da autonomia econômica. Nosso compromisso é construir um arcabouço legal que assegure direitos, amplie políticas públicas e contribua para uma sociedade mais justa, onde as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e tenham condições reais de desenvolver seu potencial e cuidar de suas famílias com segurança e dignidade”, afirmou. Empreendedoras em Santo Antônio de Matupi A Lei Ordinária nº 7.998, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 810/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), declara como de utilidade pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi (Uniflor). Segundo a parlamentar, a entidade é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, com atuação voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, à melhoria da renda e da qualidade de vida das mulheres das zonas urbana e rural. A associação também desenvolve ações de assistência jurídica, médica, odontológica, nutricional, fisioterapêutica e psicológica, além de atividades físicas e sociais. Entrega de armas De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Lei Ordinária nº 7.579, proveniente do PL nº 192/2024, obriga a entrega de armas por servidores da segurança pública do Estado do Amazonas investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. “A entrega da arma de fogo pelo agente público é uma medida extremamente necessária e preventiva. O objetivo é evitar tragédias maiores, prevenir potenciais casos de feminicídio e coibir o efeito intimidatório da presença da arma no contexto de violência doméstica e familiar”, afirmou a deputada. Exames de mamografia Na área da saúde, a Aleam aprovou a Lei Ordinária nº 7.474, originária do Projeto de Lei nº 1.007/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que dispõe sobre a realização de exames de mamografia em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede pública de saúde do Estado. A deputada destaca que o acesso aos serviços de saúde por parte da população ribeirinha é limitado, principalmente em razão das barreiras geográficas. Segundo ela, é necessária a articulação de estratégias que garantam a continuidade da assistência à saúde nessas regiões. “A proposição visa dar prioridade às mulheres residentes nas áreas ribeirinhas na realização de exames de mamografia. O câncer de mama tem alta incidência no Amazonas, especialmente entre mulheres de 40 a 70 anos ou com histórico familiar da doença. A mortalidade pode ser reduzida em até 30% com o diagnóstico precoce, o que reforça a necessidade dessa política pública”, justificou. Empreendedorismo tradicional Já a Lei Ordinária nº 7.466, originária do PL nº 122/2024, de autoria do vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao empreendedorismo tradicional de mulheres em comunidades tradicionais ou descendentes de povos originários do Amazonas. “O preconceito e a discriminação ainda afetam os povos indígenas e comunidades tradicionais em diversas esferas da sociedade. Essa realidade é ainda mais sensível quando se trata das mulheres, que enfrentam dificuldades adicionais para acessar trabalho e renda. Em um contexto de escalada da violência contra as mulheres, a emancipação financeira pode significar a diferença entre a vida e a morte”, afirmou o parlamentar.  

O Brasil encerrou 2025 com o maior fluxo de turistas internacionais de sua história: quase 10 milhões de visitantes estrangeiros, número 37,1% superior ao recorde de 2024, consolidando o país entre os principais destinos globais. Nesse cenário de crescimento, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 2024 e 2025, um conjunto de leis que colocam o turismo como prioridade estratégica para o desenvolvimento do Estado. As iniciativas modernizam a legislação e fortalecem o turismo sustentável, educativo e tecnológico em todo o território amazonense. Entre os avanços está a Lei nº 7.213/2024, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a norma busca promover inclusão social, preservação ambiental e desenvolvimento econômico por meio do turismo responsável. A legislação define as CTS como comunidades que equilibram interesses econômicos, sociais e ambientais, garantindo benefícios diretos à população local sem comprometer os recursos naturais e culturais. “O turismo sustentável deve ser uma ferramenta de inclusão social, com participação ativa das comunidades e distribuição justa dos benefícios”, destacou Roberto Cidade. Turismo Educativo A Lei nº 7.356/2025 institui diretrizes para o Turismo Educativo, com foco em visitas monitoradas de estudantes da rede pública a patrimônios históricos, culturais, paisagísticos e ambientais do Amazonas. A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), visa complementar o ensino formal e ampliar o acesso ao patrimônio estadual. A norma estimula a consciência crítica dos alunos sobre questões ambientais e culturais, além de incentivar a preservação dos bens materiais e imateriais. Segundo Felipe Souza, a iniciativa torna o aprendizado mais integrado e significativo ao aproximar os estudantes da realidade do Estado. Turismo Verde Também de autoria de Felipe Souza, a Lei nº 7.901/2025 estabelece diretrizes para o Turismo Verde, com foco na preservação ambiental, valorização da biodiversidade e fortalecimento das comunidades locais. A proposta incentiva práticas sustentáveis, o ecoturismo e o uso responsável dos recursos naturais. A legislação prevê capacitação comunitária, estímulo à infraestrutura sustentável e adoção de práticas como energias renováveis, coleta seletiva e tratamento adequado de resíduos, promovendo autonomia econômica e redução de impactos ambientais. Turismo 4.0 Já a Lei nº 7.372/2025 cria um marco regulatório para o Turismo 4.0 no Amazonas, com foco na transformação de destinos em Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs). De autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), a norma integra inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento local. A lei reconhece o turismo como atividade multidisciplinar e estratégica para a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que reforça a preservação ambiental e cultural. Para Adjuto, o uso da tecnologia aliado à valorização das comunidades melhora a experiência do visitante e a qualidade de vida da população local.