A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou três Leis oriundas de Projetos dos parlamentares estaduais, na última quarta-feira (23). Entre as promulgadas, destaca-se a Lei nº 5.798, que altera a forma como são emitidas as licenças ambientais no estado, já publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas  (DOE) De autoria de Angelus Figueira (DC), subscrito pelos deputados Ricardo Nicolau e Tony Medeiros, ambos do PSD, a Lei nº 5.798 se originou do Projeto de Lei (PL) nº 694 de 2021 que, entre outras alterações, isenta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal das taxas de licenciamento ambiental. O PL foi aprovado em plenário no dia 15 de dezembro de 2021 e realiza modificações na Lei Estadual de Licenciamento Ambiental. “O Amazonas necessita, urgentemente, encontrar meios para que nossos irmãos do interior possam concretizar sua renda sem apelar para o narcotráfico. O narcotráfico é uma realidade real e constante. Acreditamos fortemente que a saída desta cruel realidade é garantir segurança jurídica para que os empreendedores da iniciativa primária possam legalizar seu trabalho. Assim, garantirão a legalidade e poderão ter acesso aos benefícios estatais. Desta forma o narcotráfico será uma opção menos atraente”, avalia Angelus Figueira.   Notificação ao consumidor Também foi promulgada na mesma data a Lei nº 5.797 de 2022, do deputado Sinésio Campos (PT), subscrita pelos deputados Carlinhos Bessa (PV) e Dermilson Chagas (sem partido), que obriga as concessionárias de energia elétrica e água de notificarem através de carta o consumidor quando da necessidade de vistoria técnica do medidor. “Essa Lei obriga que todas concessionárias de energia elétrica e água a notificar o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento, da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor em todo o Amazonas”, explica Sinésio.   Cidadão do Amazonas A última Lei promulgada essa semana concede o título de cidadão do Amazonas ao senador Marcos Rogério da Silva Brito (PL-RO). De acordo com o PL nº 469 de 2021, de autoria do deputado Fausto Jr. (MDB), o senador Marcos Rogério teve uma atuação louvável na CPI da Pandemia e relevantes contribuições à sociedade amazonense.  

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que cumpre agenda parlamentar nos municípios de Itacoatiara, Silves e Itapiranga, anunciou que o governador Wilson Lima por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), assinou a Ordem de Serviço (OS) para execução das obras no sistema viário de Itacoatiara. Lembrou o parlamentar que com investimento no valor de R$ 16.627.911,73, a ação atendeu o nosso requerimento de indicativo nº 3144/2021 feito a pedido dos vereadores Richardson do Mutirão (PL) e Dr. Robson Siqueira (PV). O contrato contempla a pavimentação em mais de 25 quilômetros, beneficiando 28 ruas e avenidas da sede do município de Itacoatiara. O prazo de conclusão é de 6 meses. “Em breve, Itacoatiara estará com suas principais vias recuperadas e seguras para o tráfego da população. Por isso agradeço o governador Wilson Lima e o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, por atender esse pedido, visto que melhora a condição de vida da população e contribui para o desenvolvimento econômico do município”, concluiu.  

Na manhã desta sexta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entregou a maior comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha Ruy Araújo, ao bispo Alessandro Paschoall, que atua na Igreja Universal. A homenagem é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que presidiu a Sessão Especial de entrega da medalha, que contou com as presenças de autoridades e lideranças religiosas. O deputado João Luiz destacou o trabalho social e a dedicação do homenageado. “Quero saudar o Bispo Alessandro, em nome do Parlamento Estadual. Essa homenagem é justa. O Senhor sabe das dificuldades do povo do Norte e essa vontade de dar visibilidade para os invisíveis faz parte do Senhor. Essa homenagem é justa por ser entregue a uma pessoa que deu e dá o seu melhor para as pessoas necessitadas”, declarou. Também esteve presente e subiu à tribuna o senador da república Plínio Valério (PSDB), que enalteceu a dedicação de Paschoall. “Bispo, conheço sua vida e fico feliz em ter sido convidado a essa homenagem. Nós políticos respeitamos os seus mais de 26 anos de sacerdócio. Parabéns pela homenagem”, destacou. Emocionado, Alessandro Paschoall falou, em seu discurso, sobre a dedicação em ajudar os necessitados e a importância da presença de homens de bom coração nas instâncias políticas. “Estivemos durante esse tempo ao lado do povo e trabalhar para as pessoas é sempre uma missão. Entendo que a vida pública é de grandes desafios, ser a voz do povo não é para qualquer um. É um dom que Deus deu para quem atua nessa Casa. O trabalho que realizo na Igreja Universal só é possível também graças ao trabalho de vocês. Muito obrigado”, agradeceu. A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda do Poder Legislativo Estadual, destinada a pessoas que atuam na esfera política, jurídica e cultural em benefício do povo amazonense.   Histórico de Vida Nascido em 27 de novembro de 1977, na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais, onde passou sua infância e adolescência, filho de Ely e Manoelina Paschoal, o bispo Alessandro Paschoal, aos 18 anos, ingressou como pastor na Igreja Universal, instituição que, anos antes, o acolheu e ajudou. Querendo compartilhar a fé que recebeu, Alessandro passou a se dedicar à missão evangelística e a trabalhos sociais nos últimos 26 anos.

Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) esteve na  quinta-feira (24), participando da solenidade de entrega de 100 Notebooks, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no valor de R$ 1.050  milhão, que contemplou além de dez escolas estaduais em Itacoatiara (distante a 265 km de Manaus), outras onze unidades no interior do Estado. As escolas beneficiadas foram; E. E. Dep. Vital de Mendonça (Meire Jane Rattes), E. E. João Valério de Oliveira (Rosa Marília), E. E. José Carlos Martins Mestrinho (Kalise Lamêgo), E. E. Senador João Bosco Ramos de Lima (Carla Rodrigues), E. E. Prof° Vicente Geraldo de Lima (Eliane Lucas), E.E Prof° Fernando Ellis Ribeiro (Emanuela Oliveira), E. E. Maria Ivone de Araújo Leite (Ramom Medeiros), E. E. Profª Berezith Nascimento da Silva (Eranice Almeida), E. E. Prof° Ronaldo Marques da Silva (Rosinaldo Rabelo), E. E. Profª Luiza de Vasconcelos Dias (Suelen Almeida). “Quero agradecer o governador Wilson Lima por ter tido a sensibilidade em liberar nossas emendas e com isso atender os anseios de milhares de estudantes e o carinho e às confiança de todos os profissionais da Educação no meu trabalho, em especial, aos amigos (às) Secretária da Seduc, Kuka Chaves, Secretária Executiva Adjunta do Interior, Ana Maria Araújo, a Coordenadora do CREI, Rosekeury Lamêgo, ao Valmir Cardoso, a Socorro Brasil (Gestora do Ceti), Lúcia Macêdo, Prof° Manoel Paiva e ao Júlio César (Supervisor do Pólo de Itacoatiara) e toda equipe” destacou Cabo Maciel. O parlamentar liberal externou também  gratidão pelo apoio ao  vereador Richardson do Mutirão (PL), empresário João das Redes, Cel. Full PM Backman, Antônio Henrique Cordeiro (Diretor da UPI), Georgiane Barroso (Gestora do Cetam), Delegado Paulo Barros e aos  apoiadores.

O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira, 24, para denunciar que as cirurgias e tratamento em crianças com fissuras labiopalatinas estão suspensas no Hospital Infantil Dr. Fajardo desde janeiro de 2022. A revelação do parlamentar é fruto de denúncia feita por uma comissão de pais com filhos portadores desta condição e que clamam pela retomada dos procedimentos cirúrgicos na unidade de saúde, administrada pelo Governo do Amazonas. Em seu pronunciamento, Wilker afirmou que a ausência das cirurgias labiopalatinas e a falta de tratamento aos fissurados no Hospital Dr. Fajardo, referência no atendimento desta especialidade, estão comprometendo o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças. Segundo os pais, os serviços eram feitos de forma voluntária, mas encerraram em dezembro de 2021 e, desde então, os procedimentos não tem previsão de retorno. “Imagina como ficam os pais e a autoestima dessas crianças, estamos falando de quase 6 mil pessoas que precisam desta intervenção. O hospital Dr. Fajardo poderia fazer um projeto muito maior que os mutirões, mas não dão respostas, não tem nenhum programa, não tem nada, os pais estão desassistidos, sob pena de prejudicar todo o desenvolvimento das crianças”, explicou Barreto. Sensibilizado com a problemática, Barreto propôs um convite, no seio da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, ao diretor do Hospital Dr. Fajardo para que o mesmo preste esclarecimentos acerca das suspensões das cirurgias, e sugeriu que o Executivo destinasse recursos para a unidade de saúde. “Estou oficializando no seio da Comissão de saúde para chamarmos o diretor do Dr. Fajardo, a SES-AM, para encontrarmos uma forma de remanejarmos recursos para o enfrentamento dessa problemática. Imagina se o Estado aporta com estrutura e equipamentos, quantas crianças estariam recebendo de volta a sua qualidade de vida? ”, disse o parlamentar.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351

Criado em 2012 como forma de integrar a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com as câmaras municipais e prefeituras do interior, o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) comemora dez anos. Idealizado pelo então presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o programa se consolidou como instrumento de assessoramento técnico e capacitação de vereadores e servidores públicos dos 61 municípios. Uma sessão especial foi realizada nesta quinta-feira, 24, para homenagear todos os profissionais que colaboraram com o projeto ao longo de uma década. Prefeitos, vereadores, ex-vereadores e presidentes de câmaras de vários municípios participaram do evento, realizado em formato híbrido, no plenário da Aleam. “O CCoti é uma semente plantada há dez anos quando vimos necessidade do legislativo estadual sair das paredes da sua sede em Manaus e ir ao interior do estado prestar apoio à população. O CCoti me dá muito orgulho porque aproximou as autoridades municipais do parlamento estadual e, hoje, ele está presente em 100% dos municípios”, disse o deputado Ricardo Nicolau, fundador do programa. O presidente da Câmara Municipal de Anori, Luis Carlos Pereira, destacou a importância do CCoti para a melhoria de vida das pessoas que vivem fora da capital. “Nós, do interior, precisamos de mais recursos. O CCoti veio para somar. Ele ajuda na modernização das leis do nosso município. É um legado seu, deputado Ricardo Nicolau, que ainda continua. Quem ganha é a população", ressalta o vereador. “Até hoje, o CCoti dá o suporte necessário para as câmaras e prefeituras atualizarem as suas leis. Foi uma ferramenta que veio para que os prefeitos e presidentes das câmaras tivessem a oportunidade de treinar seus corpos administrativos. Quero parabenizar o deputado Ricardo Nicolau que teve a sabedoria de não apenas criar o CCoti, mas de oportunizar a aproximação do povo do interior com a Aleam”, disse o presidente da Câmara de Lábrea, Regifran de Amorim Amanso. Participando de forma remota, o atual prefeito do município de Apuí, Marcos Lise, era presidente da Câmara da cidade em 2012. Dez anos depois, ele destaca os resultados da parceria com a Aleam. "Essa parceria através do CCoti foi muito importante. A Lei Orgânica do Apuí e o regimento interno da Câmara estavam sem revisão desde 1989. Quero agradecer ao deputado Ricardo e a todos os deputados que aprovaram a criação do CCoti à época. Para nós do Apuí, foi uma colaboração muito importante”, disse. A atual diretora do CCoti, Eliane Ferreira, destacou que as ações fortalecem o papel social das câmaras municipais. “O deputado Ricardo Nicolau teve a visão de criar o Centro de Cooperação Técnica do Interior. Isso demostra que ele tem compromisso com a população do estado. O CCoti fortalece as câmaras e os vereadores”, ressalta.   Sobre o CCoti Desde fevereiro de 2012, o CCoti presta serviços de assessoria técnica a todos os 61 legislativos e executivos municipais, o que inclui a atualização de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, além da realização de cursos de capacitação sobre temas administrativos e legislativos. Somente no primeiro ano de funcionamento, o programa capacitou mais de 1,7 mil pessoas, entre vereadores e servidores públicos do interior. Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419