Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (17), o deputado estadual Wilker Barreto repercutiu a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas (MENPS), para debater conflitos e demandas dos profissionais da saúde do Estado. Durante a conversa, realizada na última terça-feira (16) na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a categoria reivindicou o cumprimento da Lei Estadual nº 4.852/2019 sobre reposição de perdas salariais, que não vem sendo executada pelo Executivo estadual. Aprovada pela Casa Legislativa, a lei promove o reajuste de 5% na recomposição remuneratória de servidores dos profissionais e servidores médicos, a contar de 1º de maio de 2019, e a fixação dos percentuais de 6,5% e 7,5% relativos a revisão geral anual das datas-base de 2020 e 2021, respectivamente. Para o parlamentar, a falta de cumprimento à medida é uma falta de respeito do Governo com os profissionais da saúde, mesmo com o Estado batendo recordes de arrecadação nos últimos anos. “O Governo precisa tratar os profissionais da saúde com o devido respeito. Para minha tristeza, os nossos soldados da linha de frente da Covid não têm o mesmo tratamento de consideração pelo Governo, esta Casa aprovou uma lei do pacote de resgaste das perdas salariais. Mesmo com o orçamento estourando, este governo não socorre e não repõe aquilo que é de direito, mas prefere garantir o jatinho do governador”, ponderou Barreto. O deputado afirmou que irá propor, ainda para o orçamento deste ano, uma lei estadual para garantir o direito da reposição salarial tanto dos profissionais da saúde quanto nas demais categorias. “Eu prefiro que o dinheiro fique na conta do servidor e isso volte para o mercado do que entesourado e fazendo parte de licitações vexatórias, por isso, irei apresentar isso já no orçamento geral de 2022, tenho certeza que nenhum deputado votará contra o servidor público”, finalizou.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), O Projeto de Lei (PL) que permite ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho. O PL n°327/2020 possui autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) e recebeu aprovação unânime na Casa Legislativa. De acordo com o texto da propositura, ao servidor estatutário que, comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, será concedida redução da jornada de trabalho por período de até 30% (trinta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência. “O objetivo é proporcionar a quem depende desses trabalhadores e vive sob condições de deficiência, melhores oportunidades de desenvolvimento. É uma questão de humanidade, quem tem alguém com algum tipo de necessidade especial em casa entende a importância disso. Essas pessoas, normalmente, precisam de acompanhamento constante, e não apenas nas diversas terapias que frequentam”, justificou o parlamentar. Conforme a proposta, para a efetivação da medida, o profissional enviará um requerimento ao órgão em que estiver lotado e será instruído com documento oficial de identidade e atestado médico de que a pessoa com necessidades especiais encontra-se em tratamento e necessita de assistência direta do requerente. Quando os pais ou responsáveis da pessoa com necessidades especiais, mental, física ou sensorial forem ambos servidores Públicos Estaduais, somente um deles poderá usufruir da redução de carga horária em cada período requerido.

O deputado estadual Delegado Péricles criticou a utilização de delegacias de polícia como presídios no interior do estado do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a inatividade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem lotado DIPs, oportunizado fugas de presos e, ainda, colocado em risco policiais civis e militares que atuam nesses municípios. Péricles reforçou, ainda, os milhões gastos com empresa para administrar os presídios da capital. "O problema que enfrentamos nas delegacias do interior é grave. Elas são utilizadas como presídios enquanto sabemos que a estrutura é inadequada para isso. Resultado: vez ou outra vemos fuga de presos. Policiais não estão lá para serem agentes penitenciários. Mas a Secretaria de Administração Penitenciária não tem um planejamento, não toma uma medida para mudar isso. Enquanto isso, se gasta milhões com uma empresa para administrar os presídios na capital. Uma empresa que só muda de nome e sabemos que é do mesmo grupo", criticou o parlamentar. Segundo o deputado estadual, o investimento em segurança pública feito pelo Governo Federal é o que tem auxiliado o Amazonas. "É bom sempre trazermos a verdade dos fatos: os recursos utilizados para o aprimoramento da segurança no Amazonas são provenientes do Governo Federal. Seja por meio da entrega de equipamentos, da Base Arpão com recurso de R$15 milhões, além de outros investimentos. Enquanto isso, eu repito: milhões são gastos na capital e não existem olhos para o interior do estado. Precisamos investigar esses gastos. É inadimissível o risco ao qual submete nossos policiais", concluiu.

Por meio da proposição do deputado Sinésio Campos (PT), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu, nesta terça-feira (17).  a medalha Ruy Araújo ao advogado e diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, Acram Salameh Isper Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao  Estado. A Sessão foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) . Acram Isper Jr. foi responsável pela redação da Lei do Transporte Aquaviário e também a Legislação que implementou a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA), responsável por auxiliar o Governo do Estado em angariar recursos para aplicação nas áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança. De acordo com Sinésio Campos, a homenagem acontece uma boa hora, sendo uma forma de enaltecer o trabalho realizado pelo homenageado. “Entendo que a contribuição do Dr. Acram foi enorme e, por isso, a aprovação de seu nome se deu por unanimidade entre os parlamentares”, afirmou. Acram Isper enfatizou que se surpreendeu com a homenagem e afirmou sentir-se lisonjeado pela lembrança dos parlamentares. “Essa medalha não é somente uma comenda, mas uma promessa para que eu continue e dê mais contribuição para o Estado do Amazonas”, avaliou.

Em Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), o designer amazonense, Lincoln Valois, foi homenageado pela criação do jogo de tabuleiro “Lua em Pedaços”. O deputado Sinésio Campos parabenizou o designer pela criação e ressaltou a necessidade de apoio às ideias e projetos dos jovens do Estado. “Temos que valorizar e apoiar nossos jovens. Temos talentos que precisam de oportunidades”, enfatizou. O parlamentar petista também ressaltou que o pai do criador do jogo, deu total apoio e investiu na sua criação. Na oportunidade, Lincoln Valois agradeceu a homenagem e relembrou que começou a produzir o jogo ano passado, quando a pandemia começou. “Gostaria que outras pessoas pudessem ter a oportunidade de colocar suas ideias em prática e ter mais apoio e menos burocracia também, já que estamos em uma área industrial e podemos abrir o mercado para a produção local de jogos de tabuleiro”, declarou. Formado em design pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Lincon aproveitou para expor a ideia do que é o jogo de tabuleiro. Ele explicou que o jogo é criação exclusiva. “Eu desenvolvi a trama e o enredo. Toda a narrativa encontrada no projeto nasceu da minha paixão por ler e escrever histórias e personagens desde criança”, adiantou. O Jogo   O jogo de tabuleiro “Lua em Pedaços” apresenta um universo que lembra as obras de escritores de clássicos como “O Senhor dos Anéis”, de J.R.R. Tolkien; “Harry Potter”, de J.K. Rowling; “O Leão, a Feiticeira e o Guarda-roupa”, de C.S. Lewis e roteiros de sucesso como a ‘Caverna do Dragão’ e ‘World Of Warcraft’, ambos adaptados da cultura RPG. Valois acredita que é possível expandir. “Estamos estudando a possibilidade de tornar ‘Lua em Pedaços’ uma franquia que abranja outras mídias como revistas em quadrinhos, animação, colecionáveis e jogos eletrônicos. Acho que seria interessante para o nosso mercado ter uma franquia que nasceu no coração da Amazônia”, finalizou.

A forte adesão dos jovens à vacinação contra a Covid-19 foi o destaque nos discursos dos parlamentares nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).  O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) foi o primeiro a parabenizar a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, pela ação conjunta que resultou em um mais um mutirão de vacinação, desta vez para os adolescentes de 12 a 17 anos. “Foram 87 mil jovens vacinados entre sexta e sábado, sendo 73 mil apenas no sábado. O que se viu nesses dois dias foi uma verdadeira emoção e comoção, principalmente por parte dos pais e familiares que se sentirão ainda mais protegidos com a imunização dos adolescentes. Os jovens entenderam que a vacinação é a melhor saída para combater essa pandemia e as pessoas fluíram para os postos com uma esperança muito grande de voltarmos à vida normal”, elogiou. A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) também parabenizou a realização do mutirão e, mais ainda, a população jovem que aderiu ai chamado para vacinação. “A juventude mostrou a sua cara em massa, colocando-se à disposição e querendo a vacina. A juventude não teve medo em contribuir para voltarmos à vida normal e por isso estão de parabéns”, comemorou. Na oportunidade, a parlamentar também agradeceu à Superintendência da Zona Franca do Amazonas (Suframa) pela cessão de um imóvel onde poderá abrigada a nova Delegacia de Proteção ao Idoso.     Desvalorização dos Servidores da Saúde Já o deputado estadual Wilker Barreto criticou o tratamento do Governo do Estado  sobre a reposição salarial dos servidores da saúde, dizendo que os profissionais tão elogiados e essenciais na pandemia não recebem o reconhecimento à altura quando se trata de valorização salarial porque é um governo “que se preocupa mais em garantir o jatinho do governador que com a reposição salarial de seus trabalhadores”. O socialista Serafim Corrêa (PSB) prestou solidariedade à deputada Dra. Mayara (Progressistas) pelas agressões de que foi vítima por meio de uma emissora de rádio de Coari (distante 363 km de Manaus). “O direito de criticar a administração é legítimo, mas criticar a pessoa, a mulher, é abominável”. O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública sobre a ampliação dos flutuantes sobre o Rio Tarumã. Em seu pronunciamento, o deputado Fausto Junior (MDB) reprovou o aumento de aproximadamente 24% da conta de água, anunciando um projeto de lei para restringir o aumento enquanto perdurar a calamidade em virtude da Covid-19 em respeito à população. “Um aumento nesse percentual é um golpe nas finanças das pessoas, que não tiveram nenhum tipo de aumento nas suas rendas”, apontou.