Os deputados Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e Wilker Barreto (Mobiliza) reforçaram, nesta quarta-feira (1º/9), durante Sessão Ordinária, a importância das articulações políticas e institucionais que têm evitado o fechamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Manaus. Eles destacaram ainda a necessidade de novas medidas para assegurar a reestruturação da entidade. Roberto Cidade lembrou que a Aleam teve papel decisivo ao intermediar reunião com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que resultou na suspensão do leilão dos bens da instituição para pagamento de dívidas trabalhistas. “Hoje tivemos um sinal positivo de que a Apae não vai mais fechar. Mas precisamos nos unir para trazer incentivos e garantir que não passem novamente por essa situação”, afirmou o presidente da Casa. O parlamentar ressaltou também a visita do presidente nacional da Apae ao Amazonas e a participação do diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, nas negociações com o Judiciário. Cidade destacou que a unidade da Apae no estado é considerada uma das melhores do país e pode ampliar de 200 para até 400 atendimentos. Na mesma linha, Wilker Barreto elogiou os avanços, mas reforçou que a entidade necessita de apoio contínuo. O parlamentar informou ainda que, na quinta-feira (2/9), participará de reunião com o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, para articular apoio de entidades representativas do comércio e da indústria. “É inegável a história de contribuição da Apae no Brasil, especialmente no Amazonas. Considero fundamental que essa pauta continue a ser discutida nesta Casa e receba a atenção que merece”, afirmou. Veterinário público Às vésperas do Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4 de outubro, a deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do estado, marcada para sábado (4/9). Ela também comunicou que se licenciará da Aleam para assumir a Secretaria Estadual de Proteção Animal (Sepet). Médica veterinária e conhecida por sua atuação em defesa da causa animal, Joana afirmou que a criação do hospital foi o principal motivo que a levou à vida política. “Esse sempre foi o meu sonho e posso dizer que ele está se tornando realidade. O hospital não é apenas um espaço para atender animais, mas também uma contribuição importante para a saúde pública”, declarou. Outubro Rosa O deputado Delegado Péricles (PL) destacou a campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama. Ele lembrou que o diagnóstico precoce é essencial para salvar vidas. “Tenho orgulho de ter proposto a Lei nº 7.770, já sancionada, que garante a realização gratuita de mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos. Essa é uma medida fundamental, porque os casos entre 40 e 50 anos representam até 40% das ocorrências no Amazonas”, afirmou.  

Nesta quarta-feira (1º/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a defender soluções concretas para a grave crise enfrentada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Manaus). A instituição, que realiza mais de sete mil atendimentos mensais e atende cerca de 200 pessoas com deficiência, enfrenta dívidas milionárias acumuladas em gestões anteriores e corre risco de paralisação dos serviços. Graças à intervenção da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi possível encontrar uma solução momentânea para evitar a penhora da sede da entidade. No entanto, Wilker destacou que a mobilização precisa continuar. “Eles voltam ao Amazonas e, graças à intervenção da Assembleia, conseguiram encontrar uma solução para a questão da penhora. Mas ainda precisam de ajuda. Percalços todos, pessoas físicas e jurídicas passam, mas é inegável a história de contribuição que tem a Apae no nosso país, em especial no nosso estado”, afirmou. Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Casa Legislativa, o parlamentar tem articulado reuniões com instituições estratégicas para abrir portas e garantir apoio à entidade. Nesta quinta-feira (2/10), Wilker participará de encontro na Suframa ao lado do superintendente Bosco Saraiva, e também pretende mobilizar entidades como a Fieam, Fecomércio, Cieam e Eletros. “É importante que possamos abrir as portas para que a Apae possa se reerguer. O Estado pode ajudar, a sociedade pode ajudar e o nosso intuito como parlamentar é mediar, mediar e ver a possibilidade de nós ajudarmos com emendas”, ressaltou. Emendas O deputado propôs que cada parlamentar da Casa destine R$ 50 mil em emendas individuais, o que resultaria em R$ 1,2 milhão para projetos voltados às pessoas com deficiência, em especial com Síndrome de Down. “Se cada um doar 50 mil reais de emendas, nós levantaremos R$ 1,2 milhão. Acredito que é importante a pauta retornar a esta Casa, porque é um tema que interessa à sociedade”, reforçou. Em agosto, Wilker já havia dado destaque à campanha “Vamos salvar a Apae Manaus!”, lançada pelo presidente da Federação Nacional das Apaes, professor Jarbas Barros, durante Cessão de Tempo. Na ocasião, o parlamentar alertou sobre os riscos da interrupção dos serviços e pediu união entre governo, Assembleia e setor privado para impedir o colapso da unidade. Contribuições Além das articulações políticas, o deputado foi convidado a marcar presença no evento TEAtivo, que reuniu representantes das Apaes de todo o Brasil, nesta quarta-feira, 1º. O projeto, vinculado ao Ministério do Esporte, busca ampliar oportunidades para pessoas com deficiência por meio do esporte. “Mais uma vez agradeço ao convite do professor Jarbas Feldner de participa no Amazonas, especialmente em Manaus, desse evento do Teativo, que é um projeto que nós precisamos conhecer mais, avançar mais, e que é do Ministério dos Esportes. O Amazonas tem uma grande capacidade de poder expandir nessa área. Fico feliz pela participação da Apae e reafirmo o meu apoio dentro da Assembleia Legislativa como parceiro da instituição. Não tenho dúvida de que ela voltará a ser pujante como sempre foi ao longo da história”, declarou. O presidente da Apae Nacional ressaltou a importância da presença do parlamentar e destacou sua postura de parceria com a instituição. “Obrigado, a sua presença nos estimula, nos entusiasma e nos fortalece. E eu tenho certeza de que nós vamos, a partir de hoje, não só para a rede apaeana, mas para todo o estado, trazer propostas que possam contribuir, através da sua ação parlamentar, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, não só das Apaes, mas de outras instituições também, que dependem desse braço firme do governo, representado por pessoas como você, que têm essa consciência muito clara e essa responsabilidade social”, afirmou Jarbas Feldner. União Para o deputado, o momento exige que a Assembleia Legislativa assuma protagonismo na construção de uma saída que envolva o poder público e a iniciativa privada, garantindo a continuidade de um trabalho histórico e essencial para pessoas com deficiência e suas famílias.  

A violência contra profissionais da saúde é um problema grave e crescente no Brasil. Entre 2013 e 2024, foram registrados mais de 38 mil boletins de ocorrência contra médicos, e mais de 70% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão em seu ambiente de trabalho, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 858/2025, que institui campanha permanente de combate à violência contra os profissionais de saúde. A proposta, de autoria do deputado Rozenha (PMB), consta na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (1º/10). “No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o Estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde”, alertou o parlamentar. Para Rozenha, a instituição de uma campanha educativa permanente é uma medida urgente e indispensável, já que os números revelam uma crise humanitária e laboral que afasta profissionais qualificados, deteriora o sistema de saúde e compromete o direito fundamental da população ao atendimento. Aleam Educa Também em tramitação está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, que institui o Programa Aleam Educa, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). “O programa se propõe a oferecer oportunidades formativas que vão além da simples transmissão de conteúdos, atuando como instrumento de inclusão social e de fortalecimento da cidadania”, explicou Cidade. O Aleam Educa prevê a realização de aulas preparatórias para vestibulares, ampliando as condições de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior, além de cursos livres em diversas áreas. O programa será gerenciado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e desenvolvido em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino superior e técnico, organizações da sociedade civil e demais entidades correlatas.  

As servidoras efetivas, comissionadas, disposicionadas e aposentadas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram, nesta quarta-feira (1º/10), a participar da triagem para a 17ª edição da campanha Outubro Rosa na Casa Legislativa. Logo nas primeiras horas da manhã, foram distribuídas 100 senhas para atendimentos no Centro Médico da Aleam, que iniciou os serviços às 8h. A ação garante às servidoras a realização gratuita de exames anuais de prevenção à saúde da mulher, fortalecendo a cultura do autocuidado já consolidada pela Diretoria de Saúde da Aleam. Todos os anos, a iniciativa oferece consultas e exames de forma acessível, como parte do calendário institucional de conscientização e combate ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero. “Este é um período de reflexão sobre as doenças que acometem as mulheres, especialmente o câncer de colo de útero e o câncer de mama. Teremos várias atividades no intuito de somar forças para combater essas doenças que atingem as mulheres e também acompanhar aquelas que já apresentaram alterações em exames anteriores”, destacou o diretor de Saúde da Aleam, Arnoldo Andrade. A servidora Marlias Teotônio reforçou a importância do apoio oferecido pela Assembleia. “É bom porque apenas o exame da mamografia não é feito aqui na Aleam, mas todo o resto a gente faz aqui mesmo, sem precisar se deslocar, o que ajuda bastante na nossa rotina de trabalho”, avaliou. Cronograma da campanha Outubro Rosa na Aleam  Triagem: 1º de outubro, das 8h às 14h, no Centro Médico da Aleam. Mamografia (mulheres a partir de 40 anos): de 1º a 9 de outubro, em clínica parceira. Exame preventivo (Papanicolau): dias 6 e 7 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Ultrassonografia de mamas (mulheres de 20 a 40 anos): dias 8 e 9 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Ultrassonografia transvaginal (mulheres de 30 a 60 anos – não será realizado em pacientes histerectomizadas): dias 8 e 9 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Consulta médica: em data agendada e informada no dia da triagem.  

Durante o mês de outubro, o mundo volta suas atenções à conscientização e prevenção do câncer de mama, por meio da campanha Outubro Rosa. No Amazonas, a luta em defesa da saúde da mulher ganha reforço com a atuação legislativa do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), autor de leis que ampliam a rede de proteção, cuidado e dignidade às mulheres amazonenses. Entre as medidas de sua autoria, está a Lei nº 6.530/23, que estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas. A proposta busca garantir um olhar mais completo e articulado para a saúde feminina, desde a prevenção até o tratamento especializado. Outro avanço é a Lei nº 5.855/22, que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A norma reconhece que o impacto do câncer de mama vai além do físico, atingindo também a dimensão emocional e psicológica, e prevê apoio especializado para que as mulheres possam enfrentar com mais amparo as consequências do tratamento. Já a Lei nº 5.204/20 determina a prioridade no exame de mamografia para mulheres entre 40 e 70 anos, além daquelas com histórico familiar da doença e/ou nódulos detectados. A legislação reforça a importância do diagnóstico precoce, etapa fundamental para o aumento das chances de cura. Para Carlinhos Bessa, cada uma dessas iniciativas representa mais do que números no papel, traduzem-se em vidas impactadas. “O Outubro Rosa nos lembra que a prevenção e o cuidado são caminhos para salvar vidas. Por isso, atuamos para transformar essa conscientização em políticas públicas concretas, que garantam às mulheres amazonenses acesso digno à saúde”, afirmou o parlamentar. Com esse conjunto de leis, o deputado destaca que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem avançado no compromisso de assegurar às mulheres não apenas o direito à prevenção, mas também um tratamento humanizado e integral.  

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Comandante Dan (Podemos), afirmou que a violência registrada em Envira na noite da segunda-feira (29/9), quando facções criminosas atearam fogo em vários ônibus no município, não pode ser visto como um fato isolado. Ele é um episódio sistêmico que mostra a ocupação de território pelo crime organizado, na tentativa da imposição de uma governança criminal paralela._ “A Polícia Militar fez aquilo que lhe cabia e o que estava ao seu alcance. Transferiu ontem 12 policiais de Guajará para Envira, para completar o efetivo do município, que contava apenas com cinco  PMs. Agora serão 17 policiais militares lotados na cidade. Além disso, enviaram um reforço de mais oito policiais da região (quatro de Guajará e quatro de Eirunepé). A ação é correta, apropriada e necessária, mas ela não basta. Precisamos de uma política de segurança pública que seja proativa e não episódica”, declarou o parlamentar. De acordo com o parlamentar, que comandou a Polícia Militar do Amazonas, de 2008 a 2011, desde de 2017, o Amazonas convive com um forte alerta do avanço do crime organizado. Na tarde do dia 1° de janeiro de 2017, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130. Naquele mesmo ano, em 27 de outubro, em retaliação a uma operação de combate a garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, uma multidão liderada supostamente por garimpeiros incendiou os prédios onde ficavam os escritórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Humaitá. Há relatos de incêndios a várias viaturas oficiais, inclusive embarcações, bem como a outros prédios públicos na cidade. Uma investigação da Polícia Federal  atestou o envolvimento do narcotráfico e de políticos daquela cidade. “Passaram-se oito anos e pouco ou quase nada mudou. Vários outros incêndios a prédios públicos aconteceram em Humaitá, supostamente movidos por garimpeiros, mesmo depois do episódio de 2017. Desde então o Amazonas não se qualificou para combater o crime organizado que, em proporção diametralmente oposta, usa até veículos submarinos para transportar a droga através das águas do Amazonas e do Brasil”, disse. O deputado também falou sobre o que tem visto em viagens ao interior: Segundo o parlamentar, na caravana que foi realizada  pela calha do Solimões durante do recesso parlamentar e que percorreu de Tabatinga (12.07) a Manacapuru (02.08), esteve em 20 municípios e 42 comunidades rurais e pôde sentir a ocupação territorial do crime organizado no Amazonas. "No interior, o crime não guarda pudores ou regras civilizatórias que os protejam da evidência pública. Nossa gente, isolada e sem acesso à água potável, assiste a tiroteios entre facções na frente da cidade, convive com bandidos fortemente armados andando livre e impunemente pelas comunidades, sem a menor cerimônia, sem que nada ameace os criminosos, e sabe que os aliados do crime, narcotraficantes, narco garimpeiros e piratas, estão infiltrados nas esferas de poder de muitas localidades. Isso é visível e todo mundo sabe. Não existe vácuo quando tratamos de segurança e de ordem pública. O espaço não ocupado pelo poder público é ocupado pelo crime. Eles estão melhor armados e têm uma rede de relacionamentos efetiva e eficaz, além de dominarem a tecnologia", avaliou. Comandante Dan considera que quem se limita a correr atrás de bandido, numa política de segurança pública “estilo SAMU”, que só atende a urgências e emergências, todos os dias perde  território para o crime. “E nossa gente chegará a um ponto que precisará obedecê-los, por absoluta falta de opção. Precisamos de uma política pública preventiva, como os Agentes Comunitários de Saúde, porque estamos perdendo essa guerra. Nossos jovens estão sendo cooptados e assassinados na prática criminosa. Afirmar que eram bandidos não justifica, eram nossos jovens, filhos de nossas famílias e, na maioria das vezes, não tiveram acesso a uma vida mais digna”, enfatizou. Propostas A Comissão de Segurança Pública está elaborando o Dossiê do Solimões, com as denúncias oriundas  da viagem à calha do Rio Solimões, assim como o protocolo de intenções para ser apresentado ao Ministério Público Estadual. “Precisamos de planos emergenciais e de gestão integrada, a começar pela linha de divisa do sul do Amazonas e a faixa de fronteira a leste. Lá estão os maiores perigos. Precisamos de uma política de segurança pública que recomponha os continentes das policiais e dos bombeiros. Que trate a questão não de maneira episódica, mas efetiva” disse o parlamentar.