A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, prepara uma programação especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O evento, que acontece no dia 12 de março, no auditório Belarmino Lins, busca unir reflexão histórica, educação em saúde e serviços de autocuidado para as servidoras da Casa. Celebrado oficialmente desde 1975 pela ONU, o Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, mas um marco da luta por direitos civis, igualdade salarial e o fim da violência de gênero. Por isso, para a Escola do Legislativo, abordar o tema no contexto educacional é essencial. "Educar para a equidade é o caminho para transformar a cultura institucional e valorizar o papel feminino na esfera pública", destaca o diretor da Escola, Jander Lasmar. A ação acontecerá dentro do programa Educando pela Cultura, realizado há sete anos pela Escola do Legislativo, e que busca promover a conscientização da sociedade por meio de eventos culturais e educativos. A abertura do evento será conduzida pela pedagoga da Escola e coordenadora do Educando pela Cultura, Jacy Braga. Segundo ela, a manhã será marcada por discussões atuais e relevantes. A palestra de abertura será realizada pela psicóloga Marília Freire, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc).  A psicóloga tratará do tema “Entre mulheres, apoio, empatia e construção coletiva: da competição à cooperação, a sororidade como prática social”. Em seguida as atenções se voltam para a área da saúde e nutrição. A médica endocrinologista Priscila Lago abordará o bem-estar feminino, com um destaque especial para um tema que tem dominado as buscas em saúde: o uso das canetas emagrecedoras. Durante a palestra, serão discutidos os efeitos de medicamentos como a semaglutida e tizerpatida. Embora eficazes no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2 sob supervisão médica, o uso indiscriminado e sem receita para fins puramente estéticos acende um alerta sobre efeitos colaterais e a importância do acompanhamento nutricional e metabólico. Serviços e bem estar Após o ciclo de palestras, as servidoras, tanto ativas quanto inativas, poderão desfrutar de uma série de serviços gratuitos no hall de entrada do auditório. A iniciativa visa proporcionar um momento de descontração e valorização da autoestima. Os serviços disponíveis incluem maquiagem, esmaltação e penteados; exames de bioimpedância para avaliação detalhada da composição corporal; e outros serviços de embelezamento.            

O mês de março, marcado pelas celebrações do Dia Internacional da Mulher, terá uma programação especial organizada pela Diretoria de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com atividades voltadas ao acolhimento, à valorização e ao fortalecimento do protagonismo feminino. No dia 11 de março, o destaque será o evento “Laços que Curam: Fortalecimento Feminino”, que reunirá mulheres integrantes de grupos de apoio oncológico para compartilhar histórias de superação e experiências de vida. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, explicou que a iniciativa foi pensada para proporcionar um momento de cuidado e acolhimento. “Será um dia dedicado a mulheres em tratamento oncológico, com a participação de uma psicóloga, além de uma sessão de embelezamento, com serviços preparados especialmente para elas”, destacou. Dando continuidade à programação, nos dias 25 e 26 de março será realizado o Bazar dos Artesãos, iniciativa voltada exclusivamente a artesãos e empreendedores individuais que desenvolvem produtos feitos manualmente. Segundo Estald, o objetivo é valorizar o trabalho artesanal e dar visibilidade à produção autoral dessas profissionais. “O bazar será dedicado apenas a empreendedores que trabalham com produtos artesanais, valorizando a criatividade e a singularidade dessas peças, diferentemente dos bazares tradicionais, nos quais eles dividem espaço com outros tipos de empreendedores”, explicou. Encerrando a agenda do mês, o Instituto Hera promoverá uma palestra voltada ao empreendedorismo feminino, além de uma exposição de trabalhos desenvolvidos por grupos apoiados pela instituição. “O Instituto Hera atua no incentivo ao empreendedorismo feminino em diferentes áreas. Também teremos a exposição de grupos que recebem esse apoio aqui na Assembleia, como forma de estimular e fortalecer mulheres que já empreendem ou desejam iniciar nesse segmento”, concluiu a diretora. Procuradoria Especial da Mulher Criada pela Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campelo (Podemos), Joana Darc (UB) e a ex-deputada Therezinha Ruiz, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo fortalecer a participação feminina, receber denúncias de violência contra a mulher e contribuir para a elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao combate à desigualdade de gênero. A Procuradoria da Mulher preparou uma agenda de atividades para marcar o Dia Internacional da Mulher. A primeira atividade ocorreu na última quarta-feira (4/3) com a Cessão de Tempo “Lute como uma garota”, proposta pela deputada Alessandra Campelo. A iniciativa abriu espaço para que 30 meninas e 20 meninos expressassem suas visões sobre igualdade, respeito e direitos das mulheres, destacando a educação como base para a transformação cultural. A programação continua no próximo domingo (8/3), a partir das 7h30, com a caminhada “Direitos não são favores”, no calçadão da Praia da Ponta Negra. O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher com apoio do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), e de instituições da rede de proteção, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Polícia Civil do Amazonas e a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas. Histórico O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem origem no início do século XX, a partir de mobilizações de mulheres ligadas aos movimentos operários e socialistas na Europa e nos Estados Unidos, que reivindicavam melhores condições de trabalho, salários justos e direito ao voto. Um dos marcos históricos ocorreu em 8 de março de 1917, quando trabalhadoras russas realizaram a greve conhecida como “Pão e Paz”, protesto que contribuiu para o desencadeamento da Revolução Russa. A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas em 1975.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou a importância do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em homenagem aos 59 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A solenidade reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e servidores do órgão. O evento, presidido pelo deputado Adjuto Afonso, contou com a presença do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, além de superintendentes-adjuntos, técnicos e servidores da autarquia, que participaram do reconhecimento institucional ao modelo responsável por impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Durante seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a Zona Franca de Manaus é um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda no Amazonas, além de desempenhar papel estratégico na preservação da floresta amazônica. “A Zona Franca de Manaus é um patrimônio do povo amazonense e brasileiro. Ao longo de quase seis décadas, o modelo tem garantido oportunidades de trabalho, fortalecendo a economia local e contribuído diretamente para a preservação da nossa floresta, ao oferecer alternativas econômicas sustentáveis para a região. A Suframa oferece 182 mil empregos diretos, mais de um terço da população amazonense”, ressaltou o deputado. O parlamentar também destacou o papel da Suframa na administração e fortalecimento do modelo econômico, enfatizando a importância da atuação técnica da autarquia para garantir a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. “Nós que representamos o povo, temos a obrigação de fazer esse reconhecimento. É importante reconhecer o trabalho desenvolvido pela Suframa e por seus servidores, que atuam diariamente para manter o modelo forte, competitivo e alinhado aos desafios do desenvolvimento regional. É um modelo necessário que deu certo.”, acrescentou. O aniversário de 59 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa foi celebrado no último dia 28 de fevereiro. A instituição é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é responsável por administrar o modelo de incentivos fiscais voltado às atividades industriais, comerciais e de serviços na região, consolidando-se como um dos pilares da economia amazonense.

A investigação da Polícia Federal sobre a aplicação de cerca de R$ 390 milhões do fundo previdenciário do Estado do Amazonas reforçou alertas que vinham sendo feitos na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Comandante Dan. Nos últimos meses, o parlamentar se destacou como o único que  cobrou maior controle sobre os investimentos da Amazonprev, entidade responsável pela gestão da previdência dos servidores estaduais. A operação federal, deflagrada nesta sexta-feira (6/3), apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos entre junho e setembro de 2024 e levou ao cumprimento de mandados de busca e ao afastamento de servidores da fundação. “Não sou deputado de pirotecnias, ou de omissões convenientes. Era evidente e urgente que investigássemos o uso dos fundos previdenciários, que são patrimônio público do povo do Amazonas. Por isso protocolei pedido do convocação da diretoria da Amazonprev e aguardo a assinatura de meus pares de Parlamento”, afirmou o deputado Dan. De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas envolvem investimentos em letras financeiras de instituições privadas, que teriam sido realizados em desacordo com normas federais de governança e com procedimentos internos da própria fundação. A investigação também aponta indícios de movimentações financeiras atípicas e possíveis crimes de gestão temerária e corrupção, o que pode comprometer a segurança financeira dos recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos. Diante das suspeitas envolvendo a gestão da previdência estadual, Comandante Dan passou a defender medidas mais rígidas de controle e transparência. O deputado é autor do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que propõe reforçar a fiscalização sobre os investimentos da Amazonprev, criando comissões interinstitucionais para autorizar aplicações financeiras e obrigando a apresentação de relatórios trimestrais detalhados à Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a mudança busca proteger o patrimônio previdenciário dos servidores contra aplicações consideradas de alto risco ou realizadas sem controle adequado. Além da proposta legislativa, o deputado também solicitou explicações formais da direção da Amazonprev e defendeu a convocação da instituição para prestar esclarecimentos ao Legislativo estadual. O parlamentar argumenta que o volume de recursos administrados pela previdência exige mecanismos de controle mais rigorosos, especialmente após investimentos controversos realizados em bancos privados e fundos de risco. Outra pauta defendida por Comandante Dan é a criação de um órgão específico para administrar o fundo previdenciário dos policiais e bombeiros militares, com governança própria e regras de gestão diferenciadas. A proposta busca garantir maior proteção ao patrimônio previdenciário das corporações militares e evitar que decisões de investimento sejam tomadas sem acompanhamento técnico adequado. Para o deputado, a recente operação da Polícia Federal evidencia a necessidade de reformas estruturais na gestão dos fundos previdenciários estaduais, com mais transparência, fiscalização e controle institucional. Sobre a Lei de Proteção Social e Previdência dos Militares, o deputado apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, visando garantir paridade e integralidade entre ativos e veteranos, além de promover audiência pública sobre o tema em novembro de 2025. “Eu defendo que seja criado uma instituição independente da Amazonprev para a administração da Lei de Proteção Social e os fundos previdenciários. Isso é constitucional. Infelizmente, esse debate não ganhou força no parlamento, mas agora acredito que tudo possa ser revisto. Há fatos novos, e graves”, finalizou o parlamentar.            

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou, na manhã desta quinta-feira (5/3), da solenidade de abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores e estudantes interessados em qualificação na área da administração pública. A cerimônia foi conduzida pela presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheira Yara Lins, e contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques. Durante a programação, o ministro Mauro Campbell Marques proferiu a palestra de abertura com o tema “Governança no Poder Judiciário: Desafios Estruturais, Soluções Estruturantes e Caminhos para o Futuro”, abordando a importância de fortalecer mecanismos de governança, transparência e eficiência na gestão pública e no sistema de justiça. Para o deputado Adjuto Afonso, a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas representa um momento importante para o fortalecimento das instituições e para a qualificação de agentes públicos. “O início de mais um ano letivo na Escola de Contas Públicas demonstra o compromisso do Tribunal de Contas com a formação e a capacitação permanente de servidores e gestores. Investir em conhecimento é fundamental para aprimorar a gestão pública, garantir mais eficiência na aplicação dos recursos e oferecer melhores serviços à população”, destacou o parlamentar. A Escola de Contas Públicas do TCE-AM tem como objetivo promover a formação, capacitação e atualização de servidores públicos e da sociedade em temas relacionados à administração pública, controle externo e gestão governamental, contribuindo para o fortalecimento da governança e da transparência no estado.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento (CGRHMGES) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reivindicou nesta quarta-feira (04/3) providências para garantir energia elétrica à Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida, localizada no Ramal do Formigueiro, em Guajará. Mesmo com a rede elétrica passando em frente à unidade, cerca de 15 crianças seguem estudando sem eletricidade, enfrentando o calor intenso na sala de aula. A demanda foi formalizada com a entrega de documentos técnicos à Amazonas Energia. A situação foi constatada durante vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas (Semig) em parceria com a comissão da Aleam. O relatório técnico aponta que ainda não foram executados o rebaixamento da rede e a derivação necessários para a ligação da unidade escolar, o que impede que a escola seja atendida pelo programa federal Luz para Todos. O levantamento apresentado inclui georreferenciamento realizado em campo e foi entregue ao diretor de Relações Institucionais da Amazonas Energia, Radyr Gomes. O documento também identifica 2.344 pontos sem acesso à energia elétrica em comunidades dos municípios de Barreirinha, Guajará, Ipixuna e Presidente Figueiredo. Segundo o deputado Sinésio Campos, a iniciativa busca garantir que o programa Luz para Todos alcance as comunidades rurais e escolas isoladas do Amazonas. “O programa se chama Luz para Todos, não luz para alguns. Crianças não podem continuar estudando no calor. Nosso papel é apontar o problema, apresentar o levantamento técnico e trabalhar em parceria para que a solução chegue às comunidades”, afirmou o parlamentar.