O engenheiro eletricista Hélvio Neves Guerra, que ocupa o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), recebeu o Título de Cidadão do Amazonas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposta do deputado Sinésio Campos (PT) por meio do Projeto de Lei nº181/2022. O professor Doutor e Diretor do Centro de Ciência do Ambiente (CCA) da Ufam, Eron Bezerra parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “Esta homenagem engrandece o parlamento e os parlamentares e quero saudar este homem que é um colega e um brasileiro acima de tudo engajado na defesa das boas causas deste país. A Assembleia e o deputado se agigantam quando prestam homenagem a este amazonense que já era de fato, mas agora é de direito”, afirmou. Francisco Antônio Guedes, cacique geral da tribo Ticuna do Alto Solimões do município de São Paulo de Olivença (distante a 985 km de Manaus), disse que fez questão de assistir à sessão porque o município e as comunidades do entorno se desenvolveram graças à expansão da rede elétrica e o acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica no Amazonas, encabeçada pelo homenageado. Destacando a sensação de honra trazida com a homenagem, o diretor Hélvio relembrou que deve ao Amazonas toda a sua experiência profissional. “Considero uma honra receber este título, pois comecei minha vida profissional no Amazonas como professor universitário e, neste período, fiz tudo que pude para que o setor elétrico pudesse se desenvolver. Trabalhei em vários projetos implantados pela Universidade, então considero que agora sou um cidadão do Amazonas de direito, porque de fato eu já me considerava”, afirmou. Atualmente, o homenageado ocupa o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com mandato que se iniciou em novembro de 2020. Porém, entre março de 2019 e novembro de 2020 ocupou o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.        

No Dia do Estudante, comemorado nesta quinta-feira (11), o deputado estadual João Luiz relembra a Lei nº 5.519/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante-atleta. O parlamentar destaca que a lei assegura, que o aluno deve ter declaração dos pais ou responsável legal, além de ter um documento de entidade esportiva atestando o vínculo para participar de competições locais, nacionais e internacionais. "Devemos lembrar que essa lei define o mínimo de especificações e funcionalidades, ou seja, o estudante-atleta precisa participar de eventos ou competições assegurado de dispensa de aulas, realizações provas em data e horário alternativos, caso ocorra coincidência entre o calendário escolar sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional ao fazer exames avaliativos", disse. João Luiz também ressaltou que a lei é regulamentada pelo Poder Executivo do Estado do Amazonas, e que a norma tem efeito para o estudante que esteja matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado no Estado, inclusive de ensino superior.    

O Projeto de Lei (PL) nº 381/2022, que iniciou nesta quinta-feira (11) o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe um prazo mínimo para aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os itens que foram contemplados com a redução do tributo nesse ano eleitoral. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos comercializados no território brasileiro, sendo parte importante dos tributos arrecadados pelos estados; e o governo federal sancionou a Lei nº 194/2022, determinando teto de 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O Executivo estadual reduziu o imposto sobre esses serviços de 25% para 18%, permitindo que o consumidor amazonense tenha sido beneficiado com a redução do preço dos combustíveis, por exemplo. Por isso, o PL nº 381/2022 estabelece que a gasolina, etanol, diesel, energia elétrica, comunicação, gás de cozinha e itens da cesta básica somente tenham reajuste nos seus respectivos preços após seis meses do pleito eleitoral.   Diabéticos A pauta ordinária de tramitação contou também com o PL nº 371/2022, que institui a Carteira de Informação do Paciente Diabético. O documento terá informações sobre a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência; será fornecida aos pacientes diabéticos cadastrados no sistema público e privado de saúde do estado. Os pacientes com diagnóstico de diabetes precisam portar laudo médico pessoal para serem identificados, e isso não é prático e muitas vezes dificulta o acesso a direitos e tratamento correto dos insulinodependentes. O objetivo da Carteira de Identificação é possibilitar a rápida identificação do paciente, permitindo que o profissional de saúde que esteja prestando atendimento médico tenha facilidade de acesso nas informações e, desta forma, garantindo tratamento adequado ao paciente.  

A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (11), foi marcada pela citação da Carta aos Brasileiros e Brasileiras pela Democracia, cuja leitura foi realizada, nesta manhã, nas dependências da Universidade de São Paulo (USP), mais precisamente no Largo São Francisco, Centro de São Paulo, onde funciona o curso de Direito. Foi enfatizado que a Carta recebeu assinatura de quase 900 mil pessoas, entre juristas, artistas, empresários e população em geral, e cujo teor defende a democracia e o processo eleitoral do país.   Ecoterapia Criado em 5 de agosto de 1992, o Núcleo de Equoterapia da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que completou 30 anos de existência com mais de 10 mil atendimentos, realizados no Regimento de Polícia Montada também foi assunto da Sessão Ordinária. A equoterapia ou terapia assistida por cavalos é um procedimento terapêutico que emprega o cavalo por meio de um enfoque interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n° 335/2022 do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” no Estado do Amazonas. O Programa Farmácia Popular foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos Segundo o texto do PL, as farmácias e estabelecimentos que comercializem os medicamentos ficam obrigados a divulgar a relação dos medicamentos fornecidos pelo programa. A divulgação deverá ser afixada em local visível, e de fácil acesso ao público, preferencialmente no balcão de atendimento. O texto também prevê, no caso da falta temporária de algum medicamento, que os estabelecimentos deverão informado o prazo estimado para a sua regularização. “A transparência é um dos pilares centrais de qualquer projeto. O PL busca aperfeiçoar, facilitar a vida do consumidor e trazer mais segurança para os no momento da procura pelos medicamentos. O consumidor tem o direito de saber quais medicamentos são abrangidos pelo Programa.”, disse Felipe.

O deputado estadual João Luiz destacou no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sobre as emendas parlamentares, indicativos e requerimentos voltados para educação do estado. "Contribuimos com o avanço educacional e modernizamos as escolas do Amazonas. Fico feliz de ter colaborado com o avanço de unidades de ensino da nossa capital e interior. Destinamos emendas parlamentares para a aquisição de computadores, ar-condicionados, reformas de quadras poliesportivas e dentre outros materiais", explicou. O parlamentar relembrou durante o discurso, que fez indicativos e destinou emendas impositivas para reforma das escolas estaduais Terezinha de Almeida, Rosina Ferreira, ambas no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, e Agnello Bittencourt, no bairro Santo Agostinho, zona Oeste de Manaus. "Hoje essas escolas têm um ensino de qualidade e ensino de ponta. Também não podemos esquecer dos municípios de Boca do Acre, Beruri e Tabatinga, na comunidade do Arapapá e dentre outras. Incentivamos a tecnologia em diversos municípios do Amazonas", disse. João Luiz ressaltou que as reformas e aquisição de materiais nas unidades educacionais foram possíveis porque o Governo do Amazonas respeita o Poder Legislativo do Amazonas. "O Governo do Estado respeita a indicação dos deputados, respeita as emendas e cumpre com seu dever", concluiu.