O requerimento  4938/2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), feito à Prefeitura Municipal de Manaus com o intuito de garantir maior segurança no trânsito aos motociclistas e ciclistas a partir da criação dos bolsões de proteção começa a ser colocado em prática pela atual gestão do Executivo Municipal. Os bolsões (ou box) são definidos como uma área reservada entre os veículos e a faixa de retenção, próximo aos semáforos, que, devidamente sinalizada, delimita um espaço exclusivo de espera para motociclistas e ciclistas. O piloto do bolsão em nossa capital foi implementado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), na avenida Djalma Batista, no cruzamento com a rua João Valério, sentido Centro/bairro, zona Centro-Sul. “É preciso sempre mais buscarmos meios para tornar o nosso trânsito mais seguro, especialmente, protegendo aqueles que são mais frágeis. Os bolsões chegam com esse objetivo e tenho certeza de que contribuirão para que tenhamos um trânsito mais seguro. Essa área de espera vai ordenar melhor as vias. A medida vai ao encontro do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, que é valorizar essencialmente a vida e não sobrepor a ela o fluxo de veículos. Sem dúvidas, daqui a pouco tempo o motorista manauara estará adaptado e seguindo a nova regra. Agradeço à Prefeitura de Manaus por colocar essa medida em prática”, disse. Os bolsões possuem sinalização horizontal e vertical.   Acidentes de trânsito Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) registrou 3.001 atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito nos primeiros quatro meses de 2022. O número aponta uma queda de 32% em comparação com o mesmo período de 2021, nos três Hospitais e Prontos-Socorros (HPSs) adultos de Manaus. O número de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito caiu de 4.395 no ano passado, entre janeiro a abril, para 3.001 neste ano, de janeiro a 27 de abril. A queda deve-se, principalmente, à redução dos acidentes envolvendo motocicletas, que foi de 43,4%, saindo de 3.062 para 1.733 entradas nos HPSs João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo. Houve, porém, aumento de 44% no número de vítimas de acidentes de carro, saltando de 431 para 621 atendimentos. Os atropelamentos também apresentaram queda de 35,4% e ainda 16,9% dos acidentes foram com causa não especificada. Em 2021, estas unidades registraram 14.809 atendimentos de pessoas vítimas de acidentes de trânsito, sendo 9.775 por acidente de moto, 1.885 de carro, 2.208 outros acidentes de trânsito não especificados e 941 atropelamentos.

O Projeto de Lei nº 347/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco, seja assédio ou importunação sexual, em suas dependências. Para Dra. Mayara, é inadmissível que a mulher seja importunada e incomodada enquanto pratica atividades esportivas e seu foco é apenas cuidar do bem-estar. “Quando a mulher decide cuidar da saúde, precisa se sentir segura nesse ambiente. E quando trago este projeto, tenho como objetivo propor um compromisso entre o estabelecimento e a cliente, para que estratégias apropriadas de monitoramento, comunicação e ações sejam utilizadas para proteger essa mulher e coibir qualquer tipo de assédio. Ser importunada é inadmissível”, afirmou a deputada. Atos de importunação sexual se caracterizam em insinuações, gestos e comportamentos que constrangem e incomodam as mulheres. Segundo pesquisa realizada pela rede nacional de academias Smart Fit, 05 (cinco) em cada 10 (dez) mulheres já sofreram algum tipo de assédio durante o treino. De acordo com o PL, as academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins, devem fixar cartazes informativos nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, com orientações sobre o local disponibilizado para que a mulher receba ajuda ao se sentir em risco de sofrer violência física, moral, psicológica ou sexual. Também estão previstos na proposta, o treinamento e capacitação dos profissionais para ação imediata e atendimento à vítima, assim como o auxílio para comunicação do fato à polícia e a proteção da vítima no deslocamento até o local de transporte.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, oferece cursos de capacitação e formações para servidores do Poder Legislativo, dos demais órgãos da administração pública e ao público geral. As inscrições estão abertas para cinco cursos que fazem parte da programação para o segundo semestre e que serão realizados no mês de agosto. Os interessados podem se inscrever pelo telefone 3183-4393. O primeiro curso oferecido é “Regimento Interno da Aleam – Resolução 469/2010 e alterações”, ministrado pelo instrutor Rogério Oliveira da Silva, entre os dias 1 e 5 de agosto, das 14h30 às 16h30. O curso é aberto ao público em geral, mas especialmente para servidores e assessores da Aleam. No dia 8 de agosto serão iniciados dois cursos: “Introdução à Informática”, com o instrutor Wallace da Silva, que é oferecido para servidores da Aleam e dependentes, e a “Oficina Pedagógica de Projetos de Pesquisa”, com o instrutor Dorli João Carlos Gomes, tendo como público-alvo estudantes de pós-graduações. Ambas serão realizadas no horário das 14h às 17h. Entre os dias 15 e 19 de agosto será oferecido o curso “Qualidade no Atendimento do Serviço Público”, com a instrutora Maria Rosângela da Silva, sendo oferecido para servidores públicos da Aleam e dos demais órgãos públicos do Estado do Amazonas. As aulas serão ministradas entre as 14h e às 17h. Por fim, a partir do dia 29 de agosto será realizada a oficina “Desenvolvendo Minha Inteligência Emocional”, com a instrutora Tatiane Moraes Araújo. As aulas serão oferecidas para o público geral, das 14h às 17h.   Próximos cursos Para o segundo semestre de 2022, a Escola do Legislativo está programando mais de 20 cursos e oficinas com objetivo de capacitar os servidores públicos da Aleam e demais órgãos, em diversas áreas do conhecimento como Informática, Cultura, Língua Portuguesa Empreendedorismo e Administração. As inscrições sempre são gratuitas e geram certificados de horas para os participantes.

Viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital para preparar o Amazonas para chegada de tecnologias de quinta geração (5G) e assim beneficiar indústria, comércio e serviços é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 43 de 2022, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A economia digital da indústria 4.0, comércio, distribuição e prestação de serviços se beneficiarão com o aumento da velocidade de transmissão de dados pela internet, possibilitando que as tecnologias digitais incorporem o uso da internet em processos de economia digital, principalmente nas plantas fabris da Zona Franca de Manaus, justifica o texto do projeto. Ainda de acordo com o texto da matéria, são propostos objetivos para desenvolver um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas da capital e no interior, criar um ambiente colaborativo entre o Estado e municípios para implantação de infraestrutura de telecomunicações, e estimular a atualização de legislações locais em conformidade com as demandas para a implantação de tecnologias 5G. O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovado, seguirá à pauta de votação. Para viabilizar o 5G no Amazonas, serão necessárias a implantação de estratégias para fomentar a expansão da infraestrutura de telecomunicações por meio de normas modernas e processos ágeis, eficazes e eficientes de licenciamento, além de gerar oferta de assessoria técnica para a capacitação de gestores municipais na avaliação de requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a instalação de Estações de Transmissoras de Radiocomunicação (ETR).   O que é tecnologia 5G Com latência próxima de zero, confiabilidade de 99,99% e altíssima taxa de transmissão de dados, a tecnologia 5G promete dar o impulso necessário para um mundo onde a Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) será uma realidade em todos os segmentos da sociedade.   Fraudes na internet A chegada das novas tecnologias trouxe muitos avanços, mas também perigos, como as fraudes digitais, que têm entre os idosos suas maiores vítimas. Para prevenir o problema, foi apresentado na Assembleia Legislativa, o PL nº 19 de 2022, que institui campanha estadual de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. A ser realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro de cada ano (Dia Internacional dos Idosos) e com duração de duas semanas, as principais diretrizes da campanha são criar condições educacionais e preventivas. Segundo o texto do PL, a frente educativa orientará o público idoso quanto aos riscos da navegação na internet e compras de produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já a frente preventiva orientará o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet. “Desde o início da pandemia ocasionada pela Covid-19, o volume de transações no comércio digital cresceu 80% e, a reboque, as operações bancárias feitas por pessoas físicas pelos canais digitais somaram 74% das movimentações em abril de 2020, um mês após o início da quarentena e das medidas de isolamento social”, informa a justificativa do PL. De acordo com o texto da matéria legislativa, os idosos, obrigados a um confinamento rigoroso, passaram a fazer uso da internet mais frequentemente e foram responsáveis por uma parcela significativa desse aumento do e-commerce e nas operações bancárias eletrônicas. Eles, porque não estavam - e ainda não estão - habituados a utilizar as plataformas digitais, acabaram por se tornar vítimas fáceis de golpistas, afirma a justificativa do PL.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social e da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promove, na próxima segunda e terça-feira (25 e 26), o Bazar Julino das Empreendedoras. O evento contará com 60 expositoras que são servidoras, dependentes de servidoras e mulheres empreendedoras parceiras. O evento será realizado no estacionamento da Casa Legislativa, entre as 8h e 16h, e contará com a oferta de serviços, alimentação, roupas, calçados, bijuterias e artesanatos, além de sorteios e atrações culturais. O Bazar será aberto ao público externo. Para a diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura, o Bazar é a continuidade de um trabalho de promoção do empreendedorismo. “Ao longo desse ano temos promovido o empreendedorismo. É uma forma das servidoras e familiares terem uma geração de renda extra. Estaremos juntos nesses dois dias pois é uma maneira de incentivar e acompanhar essas mulheres, que estão se reorganizando e com a dificuldade de se colocar no mercado de trabalho ou que precisam de uma renda extra”, afirmou.

O requerimento para limpeza da praça do conjunto Santos Dumont, localizada no Bairro da Paz, na Zona Centro-Oeste, encaminhado pelo deputado estadual João Luiz as Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi atendido pela Prefeitura de Manaus. "A praça do conjunto Santos Dumont é usada pelos moradores para a prática esportiva. Essa limpeza organiza a região e deixa o local mais agradável para os frequentadores", afirmou o deputado João Luiz. A capinação, varrição e outras atividades foram realizadas pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). A moradora da região, Nilce agradeceu o deputado João Luiz por fazer uma intervenção com o poder público municipal. "Há sete meses a praça estava abandonada. Prontamente fomos atendidos, a prefeitura veio aqui e atendeu nosso pedido. Agora essa praça está digna para fazer caminhadas", concluiu.