O Dia Internacional do Cooperativismo é celebrado em mais de 100 países. No Brasil, a data é comemorada sempre no primeiro sábado do mês de julho, e neste ano, será no dia 2. Sendo um sistema econômico que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade por beneficiar não apenas os associados, mas também todo o meio social que a empresa está inserida, o cooperativismo recebe especial atenção da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que já aprovou proposituras que buscam fortalecer esse sistema econômico no estado. Um dos pontos principais do cooperativismo é que ele tem o foco principal no homem, não no lucro. O Parlamento aprovou a Resolução Legislativa nº 889/2022, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), criando a Frente Parlamentar do Cooperativismo e Associativismo Amazonense (Frencoopas-AM), com o objetivo de apoiar, acompanhar e ser interlocutor das demandas dos membros e futuros membros de cooperativas e associações, dos seus órgãos de classe junto ao Executivo e Legislativo Estadual. “Nosso compromisso é ampliar o espaço das cooperativas e associações em políticas públicas, levando em conta a importância do empreendedorismo coletivo”, explica o deputado Adjuto. O parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 292/2021, regulamentando diretrizes para a formação e capacitação de costureiras e artesãs de sociedades cooperativas e associações do interior. Segundo dados do IBGE, o Amazonas ocupa o 4º lugar entre os estados com maior taxa de desocupação de mulheres do Brasil, sendo a falta de qualificação uma das principais causas. Diante desse cenário, o projeto busca incentivar e contribuir para a capacitação das mulheres. Buscando colocar em evidência as vantagens das cooperativas quando bem desenvolvidas, as deputadas Therezinha Ruiz (PL) e Joana Darc (União Brasil), são autoras, respectivamente, da Lei nº 4.943/2019 e Lei nº 5.669/2021, estabelecendo a Semana do Empreendedorismo e Cooperativismo nas escolas da rede pública; e o Dia Estadual do Cooperativismo. “O empreendedorismo cooperativista é modelo em que as pessoas se unem com o propósito de dividir o custeio do negócio e de satisfazer o bem comum na região”, explica a deputada Therezinha Ruiz, afirmando ainda caber ao poder público realizar um papel incentivador, tendo em vista os efeitos positivos perante o setor econômico, coo a produção de emprego e renda para a população.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu, na manhã desta sexta-feira (1º), o título de cidadã do Amazonas à doutora em biotecnologia Ginarajadaça Oliveira, pesquisadora do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), por meio de propositura da deputada professora Therezinha Ruiz (PL), que presidiu a sessão especial. “Tenho muito respeito pelo trabalho que é executado no CBA, e ao conhecer a doutora Gina, acompanhando o trabalho dela e de toda a equipe, concluí que não podemos ficar sem essa pesquisa, que é muito séria e que poderia ser mais bem utilizada pelo nosso governo porque estão produzindo material que enriquece a pesquisa brasileira. A doutora Gina expressa tudo isso e, pelo tempo que ela está no Amazonas, esse título de cidadã já deveria ter sido outorgado, mas antes tarde do que nunca”, declarou Therezinha Ruiz. Bastante emocionada, Gina Oliveira, que é natural do Recife, afirmou que mora no Amazonas há 15 anos e já se sentia amazonense, faltando apenas o reconhecimento e agradeceu à deputada Therezinha Ruiz pelo acolhimento. “Estou muito feliz, porque além de ser adotada, eu adotei o Amazonas. Sou pesquisadora do CBA e professora, contribuindo com a sustentabilidade da região. O Amazonas é minha casa e meu coração”, declarou. Estiveram presentes à solenidade o professor Davi Gentil de Oliveira, companheiro da pesquisadora, seus filhos, Aldemir Maquiné, representando o Coordenador-Geral do CBA, Fábio Calderaro; o Coronel Rui Braga, representando a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de colegas do CBA e familiares. Aldemir Maquiné afirmou que o momento em que o CBA passa é de grande importância, por estar sendo gerido pela Suframa e salientou a relevância da homenageada para o órgão. “Contamos com a doutora Gina sempre para desenvolver o trabalho realizado no CBA, além de termos muito orgulho de tê-la como companheira de trabalho”, afirmou.   Biografia Ginarajadaça Oliveira possui graduação em Ciências Biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda e Doutorado em Biotecnologia pela UFAM. Atua na área de Microbiologia, com ênfase em biologia de fungos e é pesquisadora do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).    

Na manhã desta quarta-feira (28) em uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado Álvaro Campelo (PV) autor da Lei 5.106/20 criada em 2020, fez um balanço dos números de Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) retiradas desde a aprovação no mesmo ano. “Uma das propostas que nós apresentamos no ano passado e que foram aprovadas foi a lei da Carteira da pessoa com deficiência. Antes disso, as pessoas tinham muita dificuldade de ir a um local público e ser atendido, a uma escola pública fazer uma matrícula e hoje, essa carteira garante atendimento prioritário”, afirmou o parlamentar. Os dados divulgados pelo deputado mostram a importância do documento para PCDs em todo o estado, já que cerca de 9.500 carteiras foram solicitadas desde 2020, ou seja, mais de 20 solicitações por dia. O balanço detalhado apresentado pelo parlamentar mostra ainda, a quantidade de carteiras que não foram retiradas e o número de reprovações devido a falta de documentos. “Desse número, 41 estão em análise, entregues, 4.820, quantidade de carteiras emitidas não retiradas, nós temos 296 e a quantidade de reprovados, 4384. A reprovação dessas carteiras infelizmente é pela insuficiência de alguns documentos”, destacou. Como retirar a Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) Na ocasião, Álvaro detalhou o passo a passo para a solicitação das carteirinhas com objetivo de incentivar ainda mais os responsáveis por PCDs a retirarem o documento que facilita o dia a dia de todos. “Eu quero destacar qual é o procedimento para retirar essa carteira: você vai até o aplicativo SASI, na loja virtual do seu celular, você vai selecionar a função cadastro, em seguida coloque seu e-mail e número de celular, em seguida você vai preencher o campo em branco com os código CJPC ou SJPAG, vai preencher o formulário com os dados do PCD, nome completo, com anexo de uma foto 3 por 4, sexo, estado civil, data de nascimento, certidão de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo e dois contatos e depois é só esperar resposta no seu e-mail”, explicou. Dona Fabiana Nascimento é mãe de um jovem de 18 anos portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ela, a carteirinha da pessoa com deficiência facilitou a vida do filho em situações do dia a dia.  “Quando a gente usava o laudo, era anual a renovação. A gente tinha que correr atrás. Todo tempo eu tinha que estar com um laudo dele. Pensa eu em um ônibus discutindo pra entrar pela porta traseira.  A gente enfrentou muita dificuldade. Só quem passa o que a gente passa sabe como é difícil, mas graças a Deus quando Deus coloca alguém é para ajudar. Para o deputado Álvaro Campelo, a palavra que eu tenho é gratidão. Que o que ele fez por um todo fez toda a diferença”, disse a dona de casa. Sobre a Carteirinha da Pessoa com Deficiência A Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência criada pela pelo deputado Álvaro Campelo (PV) substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviço públicos e privados, através da Lei 5.106/20 criada em 2020. No documento, constam informações como nome do titular, endereço, telefone, tipo sanguíneo, data de validade, data de expedição, número do RG e CPF, nome do responsável, telefone e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o documento servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoas com deficiência. A Carteira da Pessoa com Deficiência tem duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deve ser autenticada a cada 5 anos. Como tirar a Carteira da Pessoa Com Deficiência presencialmente Para obter a carteira de forma presencial os interessados devem ir até o Núcleo PcD da Sejusc (rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, Zona Centro-sul de Manaus) com os seguintes documentos do PCD: 1 foto 3x4, RG, CPF, comprovante de residência (atual), laudo médico, tipo sanguíneo, assinatura digital ou presencial. Já para o responsável são solicitados apenas o RG, CPF e e-mail. Giovane Serafim - 99132-2141

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) participou, nesta sexta-feira(1), da entrega de um aparelho de Ultrassom de Alta Resolução para a Policlínica Gilberto Mestrinho. A parlamentar destinou R$ 150 mil para aquisição do equipamento que vai reforçar o atendimento à saúde da mulher na unidade. De acordo com Mayara, a necessidade de um novo equipamento foi identificada durante uma visita na policlínica. Os exames de ultrassonografia foram interrompidos em 2021 devido a problemas técnicos no antigo aparelho, que prejudicava o resultado e poderiam afetar diretamente o tratamento recomendado ao paciente por falha no diagnóstico preciso. “Prontamente atendi a demanda com uma emenda de R$ 150 mil. Fiquei feliz em saber que agora a policlínica vai conseguir fazer até PAAF (exame citopatológico que analisa células retiradas de um órgão através da punção aspirativa por agulha fina). Um exame muito específico que antes era feito só pela Fundação Cecon e algumas poucas unidades, e agora o estado tem a policlínica Gilberto Mestrinho também ofertando esse exame, através de uma visualização mais adequada”, pontuou. No ano passado foram realizados 2.279 exames e a expectativa com o novo aparelho é que o número seja dobrado em 2022. Para a tenente-médica, Carolina Campos, o equipamento vai reforçar o atendimento na unidade, que é referência em saúde da mulher. “Além da ultrassonografia transvaginal, o antigo aparelho prejudicava até no serviço de endocrinologia porque às vezes precisamos de ultrassom pélvico, e a imagem era bem comprometida. Com o novo aparelho vamos avaliar as doenças do útero como doenças de endométrio, lesões ovarianas, entre outras. Estávamos com essa deficiência e que agora foi resolvida com o recurso enviado pela deputada Mayara. Os pacientes já vão sair com laudo no mesmo dia, com imagem precisa e diagnóstico correto, a ajuda dela foi fundamental”, declarou. Mais emendas A deputada Dra. Mayara destinou ainda mais R$ 100 mil para a unidade, em 2021, para compra de pinças, cureta, mesa ginecológica, videocolposcópio, eletrodos e notebook. Com o material permanente, a unidade oferta exames preventivos e colposcopia para análise do colo do útero, vagina e vulva, permitindo um diagnóstico precoce de câncer do colo de útero e outras doenças do útero.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e o Dr. Flávio Wanderley Britto receberam na tarde da quinta-feira (30), a Medalha Ruy Araújo e Título de Cidadão do Amazonas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de propositura do deputado estadual João Luiz (Republicanos). "O desembargador Flávio Wanderley Britto é filho do saudoso senador Flávio Britto, que fez muito pelo Amazonas. Ele tem entrelaços e uma história em conjunto com o Estado. A ministra Cristiane Britto vem trabalhando em políticas públicas sérias para a mulher. Quando uma mulher recebe uma honraria como esta, quando seu trabalho ganha destaque outras mulheres se sentem representadas, assim como a senhora ministra Cristiane", disse o deputado João Luiz. Em discurso, o agraciado Dr. Flávio Britto, afirma que falar sobre o Amazonas é retratar a história de vida dele. "Primeiramente agradeço a Deus, a razão da minha vida e toda honra. Sempre tive um carinho especial pelo Amazonas, o Estado pode contar comigo, quero agradecer o deputado João Luiz pela homenagem e não tenho palavras para agradecer", afirmou. A ministra Cristiane Britto também agradeceu pelo carinho e pela honraria no Poder Legislativo. "Ser reconhecida como cidadã deste Estado é uma grande responsabilidade, honra e emoção. Fico mais honrada que foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Também não posso deixar de falar do comprometimento do deputado João Luiz com os mais vulneráveis", explicou a ministra, que também durante a fala no plenário Ruy Araújo ressaltou os trabalhos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que vem desenvolvendo no país. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto, a entrega da honraria ao Dr. Flávio e a ministra Cristiane, este é um momento especial que tem um carinho enorme pelo Amazonas. "Podemos falar de muitas conquistas, do empoderamento feminino e ainda sim é difícil uma mulher chegar ao poder. O Amazonas está muito feliz com a entrega dessas honrarias", discursou o conselheiro. A solenidade contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça, Geber Rocha do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), capitã da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Franciane Oliveira, da Ronda Maria da Penha, do secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), general do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Mansur, Dr. Edinho, vereadores Márcio Tavares e João Carlos, advogada Natividade Magalhães, representado a Ordem de Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM), o empresário e radialista Ronaldo Tiradentes, defensora pública Stefanie Barbosa Sobral, deputada estadual Alessandra Campêlo e deputado federal Alberto Neto.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) apresentou uma proposta para que as mulheres amazonenses vítimas de violência tenham acesso gratuito a cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência. O Projeto de Lei (PL) nº 688/2021 está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e prevê que a capacitação seja ministrada por agentes especializados e oferecida, preferencialmente, a mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores. Para o parlamentar, que também é autor das Leis da Multa (nº 5.506/2021) e do Assédio Sexual no Serviço Público (nº 5.378/2021), a ideia é evitar que as mulheres voltem a sofrer agressões. “Este projeto, além de ajudar na autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte das suas especialidades ao combate à violência contra a mulher. A lei quer fortalecer a delicada posição das mulheres, que nem sempre têm condições de solicitar ajuda ou socorro nas mais diversas situações de violência de que são vítimas”, defende Ricardo Nicolau. Pelo texto do PL, o curso poderá ser realizado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Estado, academias de defesa pessoal, treinamento de sobrevivência, ou em instituições públicas e privadas, adequadas para esta finalidade, devidamente registradas nos órgãos competentes. Lei da Multa: 1 ano sem cumprimento Em junho, a Lei da Multa (nº 5.506/2021), também de autoria de Ricardo Nicolau, completou em vigor e não sendo cumprida pelo governo do Amazonas. A norma fortalece a Lei Maria da Penha ao punir financeiramente os agressores de mulheres. Com sanções de até R$ 2 mil, a Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. A legislação foi sancionada ano passado, porém o governo não criou mecanismos para que ela seja aplicada. “A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A Lei da Multa está em vigor há um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a políticas de proteção à mulher amazonense. O Estado não pode ser omisso sob pena de promover a impunidade”, ressalta Ricardo Nicolau. De acordo com dados do próprio governo, o número de casos de violência doméstica nos dois primeiros meses de 2022 somam 591. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) estão desatualizados em quatro meses.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419*