A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta semana, 25 novas proposições legislativas, sendo 24 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que tramitam em diferentes estágios de análise. Com prazo regimental de três dias em pauta, os projetos abrangem temas como diagnóstico precoce de leucemia em crianças, fomento aos profissionais de transporte por motocicleta e atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência. O Projeto de Lei (PL) nº 851/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens. O PL entrou em pauta nesta terça-feira (30/9), no primeiro dia de tramitação. O texto destaca que a leucemia, especialmente a leucemia linfoblástica aguda, é o tipo de câncer mais comum entre crianças e adolescentes no Brasil. Quando diagnosticada precocemente, as chances de tratamento eficaz e cura aumentam significativamente. “Embora o diagnóstico precoce de leucemia seja essencial para o sucesso do tratamento, observa-se que muitos casos não são detectados até que a doença esteja em estágios mais avançados. Isso ocorre devido à falta de treinamento específico para os profissionais de saúde, à escassez de protocolos claros para a triagem dos sintomas e à pouca disseminação de informações entre a população sobre a importância da detecção precoce”, afirmou a parlamentar. A justificativa da proposta aponta que a falta de conhecimento sobre os sintomas iniciais e a demora na identificação da doença resultam em diagnósticos tardios, comprometendo a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes. Mulheres indígenas Com a finalidade de assegurar proteção, acolhimento e apoio jurídico, psicológico, social e culturalmente adequado às mulheres indígenas, o deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 850/2025, que institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência. A matéria também está em seu primeiro dia de tramitação. O texto prevê a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, garantindo um marco normativo para o acolhimento e a proteção de mulheres pertencentes a povos originários em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas. Crédito para motociclistas Com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no transporte remunerado de passageiros e cargas por motocicleta (mototaxistas e motofretistas), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 854/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Fomento e Acesso ao Crédito para os profissionais do transporte por motocicleta e aplicativos no Estado do Amazonas. A proposta ressalta que a categoria é fundamental para a dinâmica econômica e social do Estado, especialmente na capital, Manaus, mas enfrenta desafios significativos. “A segurança no trânsito, com um alarmante aumento de 31% nas fatalidades em 2024 envolvendo motociclistas, e a necessidade de condições adequadas de trabalho, incluindo a manutenção de seus veículos, são pautas urgentes. O acesso a crédito com condições diferenciadas é um fator-chave para garantir a segurança (veículos em bom estado) e a sustentabilidade financeira desses trabalhadores”, justificou a deputada.

O deputado estadual Dr. George Lins (UPB) entregou, nesta segunda-feira (29/09), uma van ao Centro de Convivência da Família e do Idoso Walter Paiva de Souza, em Atalaia do Norte. O veículo foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, mais a contrapartida da Prefeitura, e será utilizado para garantir o transporte dos idosos atendidos pela unidade. Segundo o parlamentar, a entrega representa um reforço direto nas políticas de atenção ao idoso. “Essa van vai garantir dignidade e segurança no deslocamento dos nossos idosos, fortalecendo as atividades do Centro de Convivência. É fruto de um trabalho conjunto, que gera benefícios reais para a população”, destacou Dr. George. A solenidade contou com a presença do prefeito Denis Paiva, da primeira-dama Cleide Ana Brotas Paiva, do vice-prefeito James Guedes, de vereadores do município e do deputado federal Átila Lins. Além da van, Atalaia do Norte recebeu também uma viatura para a Polícia Civil, uma viatura para a Polícia Militar, um carro para a Secretaria de Assistência Social (Semas), uma ambulância padrão SAMU e uma lancha do MobSUAS para a Assistência Social. O município também foi contemplado com um caminhão frigorífico para apoio à produção rural, fruto de emenda do deputado federal Átila Lins. Ao todo, foram entregues seis veículos terrestres e uma embarcação aquática, reforçando diferentes áreas dos serviços públicos do município. Logo após a solenidade, Dr. George Lins abriu oficialmente mais uma edição do seu mutirão humanitário de saúde em Atalaia do Norte. A ação, realizada em parceria com a Prefeitura e o Governo do Amazonas, segue até o dia 2 de outubro, no Hospital São Sebastião. O mutirão inclui consultas médicas especializadas em ginecologia, cirurgia geral e urologia, além da realização de procedimentos cirúrgicos nessas especialidades. O modelo é 100% humanitário, sem custos de contratação da equipe médica para a Prefeitura.                

O deputado estadual Comandante Dan reagiu à declaração feita em Manaus pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que prometeu a duplicação da rodovia, além da pavimentação da pista. Para o parlamentar, a afirmação parece promessa fantasiosa pré-eleitoral. “Aquela rodovia de 889 km tem mais de 400 km intransitáveis e com uma discussão judicial interminável. A nova ponte sobre Rio Curuçá foi liberada para tráfego de veículos ontem, três anos após o desabamento. E a reabertura da Ponte sobre o Rio Autaz Mirim está prevista para dezembro de 2025. Temos inúmeros problemas para resolver para além da pavimentação do trecho do meio”. O deputado afirmou que tem feito um esforço contínuo pela trafegabilidade com segurança da BR-319, mantendo o controle ambiental e prevenindo as queimadas florestais. Lembrou que foram realizadas audiências públicas nos municípios mais atingidos, assim como na Assembleia Legislativa, além de uma cessão de tempo às famílias das vítimas do desabamento das pontes. “Iniciamos o movimento ‘Soluciona BR-319’ e fizemos um marco de contagem de tempo de espera das pontes sem solução efetiva. Realizamos reuniões com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) local e nacional, denunciamos as obras das pontes ao Ministério Público Federal.  Denunciamos a situação da travessia do Igapó Açu durante a vazante; tramitamos uma centena de requerimentos indicativos e ofícios acionado autoridades de todas as esferas de poder, em busca de uma solução.” O deputado defende a realização de um pacto envolvendo os poderes executivos federal, estaduais e municipais alcançados pela rodovia, para uma gestão integrada que resulte na efetiva solução dos problemas da estrada Manaus-Porto Velho.

O deputado estadual Thiago Abrahim (UB) destinou emendas parlamentares ao município de Maués, contemplando áreas estratégicas como educação, infraestrutura e assistência social. Ao todo, são R$ 2,65 milhões em investimentos que irão fortalecer políticas públicas e gerar benefícios diretos para a população. Na área da educação, foram destinados R$ 2 milhões à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), para que seja firmado convênio com a Prefeitura de Maués. O recurso será aplicado na reforma e ampliação das escolas municipais, garantindo estruturas mais modernas e adequadas para os estudantes. “A educação é a base do futuro. Essa emenda vai permitir a reforma e ampliação das escolas municipais de Maués, garantindo que nossas crianças e jovens tenham um espaço digno e adequado para aprender e sonhar com dias melhores”, destacou o parlamentar. Outra emenda, no valor de R$ 500 mil, foi direcionada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), para aquisição de máquinas e equipamentos que irão atender o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. O objetivo é ampliar a capacidade de abastecimento de água e melhorar o sistema de esgoto. “Investir em saneamento é investir em saúde e qualidade de vida. Com a aquisição de novas máquinas e equipamentos para o SAAE, Maués terá mais condições de ampliar o abastecimento de água e melhorar o sistema de esgoto, atendendo às necessidades da população”, afirmou Abrahim. Também foi destinada emenda de R$ 150 mil ao Fundo Estadual de Assistência Social, que será transferida ao Fundo Municipal de Assistência Social de Maués para apoiar o projeto “Mutirão da Esperança”. A iniciativa prevê a doação de cestas básicas e a oferta de serviços sociais às famílias em situação de vulnerabilidade. “Nosso mandato também olha para quem mais precisa. O apoio ao projeto Mutirão da Esperança vai garantir cestas básicas e serviços essenciais para centenas de famílias em situação de vulnerabilidade em Maués”, concluiu o deputado.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (30/9), para relatar a violência enfrentada pelos cidadãos no município de Envira, a 1.468 km de Manaus. Facções criminosas, na noite de segunda-feira (29), ocuparam as ruas da cidade, espalhando pânico à população, ateando fogo em vários ônibus no município. “É um absurdo que Envira passe por isso no mesmo dia em que recebeu a visita de um Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos. Enquanto isso, parece que estamos na ilha da fantasia, parece que o Amazonas é um estado padrão que podemos exportar modelo de segurança para o Brasil e o mundo. Bons resultados pontuais devem ser celebrados, mas eles não resolvem a crise crônica que o Estado vive, em razão do avanço do crime organizado”. Na sexta-feira (26/9), a 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira deflagrou a Operação Red Flag 3 e cumpriu sete mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e homicídios no município. A Operação Red Flag teve como objetivo combater a expansão e o domínio do grupo criminoso naquela cidade. O ataque de segunda foi visto como uma retaliação à operação policial. “Envira dá sinais de um estrangulamento da ordem pública há muito. Há até registro de tribunal do crime, com execução, em agosto deste ano.  Infelizmente, Envira possui 5 servidores da PC, entre eles o delegado, e 35 presos, de acordo com Departamento de Polícia do Interior. Com quase 18 mil habitantes, a cidade possui 8 policiais militares e três viaturas, de acordo com a PM, mas a nossa Comissão de Segurança Pública, em visita ao município, constatou 2 policiais em serviço. Precisamos aumentar o contingente de policiais civis e militares, o que depende de contratações dos concursados e da realização de novos concursos”, declarou o parlamentar. Dan argumentou ainda que Envira fica na fronteira do Acre, o que favorece a entrada das facções e aponta à necessidade de uma ação nas faixas de fronteiras e divisas. “Dia 31 de outubro chega à Aleam a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), ocasião para propor emendas e corrigir as distorções em relação à segurança pública. Nosso mandato tem destinado emendas para a qualificação da segurança pública, tanto na capital, quanto no interior. Temos desenvolvido um trabalho em prol da municipalização da segurança, estimulando casas legislativas municipais e prefeituras à adesão ao Sistema Único de Segurança Pública. Também trabalhamos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às Comissões de Segurança do Congresso Nacional, chamando atenção à necessidade de um trabalho em relação à faixa de fronteira e ao controle do avanço das facções criminosas no Amazonas. Mas é preciso uma ação integrada entre os executivos.” Comandante Dan afirmou que é necessário haver prioridade para a Política de Segurança Pública quando os parlamentares apreciarem e votarem a LOA 2026. “Praticamos uma Política de segurança pública SAMU, que corre atrás do prejuízo. Precisamos trabalhar com uma política de segurança pública ACS (agente comunitário de saúde), preventiva e proativa. Só assim teremos resultados”, finalizou.

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou, na tarde da última segunda-feira (29/9), da assinatura do Protocolo de Intenções que marca o início da implantação do Cluster Naval Amazônico. O ato reuniu instituições públicas e privadas no sentido de consolidar cooperação e fomentar o desenvolvimento da navegação e da indústria naval no Estado. O documento foi firmado pelo Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (representada pelo parlamentar Adjuto Afonso e pelo deputado Sinésio Campos); pelo presidente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira; o senhor Diego Silva, representando a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam); Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); a magnífica reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tanara Lauschner; Marcelo Seráfico, representando o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial (Sindarma); o presidente da Abani, Claudiomiro Picanço e Irani Bertolini, representando o Sindicato da Indústria Naval (Sindnaval). De acordo com o Protocolo, as instituições vão unir esforços para implementar o Cluster Naval Amazônico, com Estatuto próprio que definirá objetivos, governança, associados e fontes de recursos. O plano de trabalho será elaborado em reuniões técnicas periódicas, que ocorrerão pelo menos a cada três meses. Para Adjuto Afonso, a iniciativa representa um passo importante na consolidação de uma economia mais forte e sustentável para o Amazonas e toda a região Norte. “Esse é um projeto estratégico que une Marinha, universidades, setor produtivo e o parlamento em prol da economia do nosso Estado. O Cluster Naval vai fortalecer a cadeia produtiva da navegação, gerar empregos e abrir novas perspectivas para o desenvolvimento do Amazonas”, destacou o deputado. Ainda segundo o parlamentar, a união de esforços entre os diferentes setores envolvidos será fundamental para transformar o potencial naval da região em resultados concretos. “Parabenizo a todos os envolvidos, na pessoa do vice-almirante Lampert e do capitão de mar e guerra, André Carvalhaes, que somando esforços com a demais entidades, incluindo a Aleam, estão revolucionando e fortalecendo a navegação no nosso estado.”, reforçou Adjuto. O Protocolo de Intenções terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, e prevê ações de cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros diretos.