A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou o cronograma de atividades voltadas à capacitação dos servidores em dezembro, com curso sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986). Trata-se de um curso de resolução de questões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), voltado aos servidores interessados em participar do concurso público da Aleam. “Os servidores que desejam concorrer a uma das vagas do concurso público podem aproveitar esta oportunidade para treinar seus conhecimentos, por isso é uma boa oportunidade”, afirmou a gerente pedagógica da Escola, Paloma Chaves. As inscrições podem ser feitas via QR Code nos informativos impressos distribuídos pela Casa, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3183-4393 ou pelo e-mail ger.treinamento@gmail.com. As provas objetiva do concurso público da Aleam têm como banca organizadora a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e estão marcadas para o próximo dia 14 de dezembro, nos períodos da manhã e da tarde, dependendo do cargo.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/11), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Amazonas. A honraria é concedida por tribunais do país a personalidades, autoridades, políticos, juristas, instituições e servidores que prestam serviços relevantes ao Poder Judiciário e ao fortalecimento da Justiça. O parlamentar destacou a importância do reconhecimento e afirmou que a condecoração reforça seu compromisso com ações voltadas à área jurídica e à sociedade amazonense. “Fico muito feliz em receber uma das maiores honrarias do Tribunal de Justiça do nosso Estado. Isso demonstra meu compromisso com a área jurídica e com a população amazonense. Coloco-me sempre à disposição do Judiciário para colaborar e fazer ainda mais pela melhoria da Justiça no nosso Amazonas”, afirmou o deputado João Luiz. Simbologia Cada medalha da Ordem do Mérito Judiciário possui um design composto por elementos que representam os valores da Justiça, como a balança, a espada e a figura da deusa Têmis. As cores também simbolizam princípios como o direito, a imparcialidade e a serenidade. As condecorações podem ser distribuídas em diferentes categorias, como Grã-Colar (grau mais alto), Grande Mérito, Comendador, Oficial e Cavaleiro, entre outras. Outra homenagem Nesta semana, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) recebeu a Medalha Dom Pedro II, uma das maiores honrarias concedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) a personalidades que contribuem com serviços relevantes prestados à segurança pública. A cerimônia ocorreu na sede da corporação, localizada no bairro Petrópolis, em comemoração aos 27 anos de emancipação do Corpo de Bombeiros no Estado. A honraria é tradicionalmente entregue por diversos Corpos de Bombeiros Militares do país a civis e militares que colaboram de forma significativa com a instituição.

No dia 27 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, buscando reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem papel ativo nessa mobilização, promovendo ações de conscientização e aprovando leis que ampliam o acesso a exames e tratamentos. O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres brasileiras, e no Amazonas, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), milhares de novos casos são registrados a cada ano. A detecção precoce continua sendo o fator decisivo para aumentar as chances de cura, e por isso a conscientização é fundamental. Neste sentido, a Aleam tem se destacado ao promover iniciativas que vão além da simbologia da data. Durante o Outubro Rosa, campanha mundial de combate ao câncer de mama e de colo de útero, o Legislativo estadual realiza uma série de atividades voltadas para servidoras e para o público em geral. Entre elas estão ações de saúde e triagem para exames preventivos, palestras informativas, além da tradicional iluminação da sede da Assembleia na cor rosa, que se tornou um marco visual da campanha. Também são organizados eventos e exposições que buscam sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do acompanhamento médico. No campo legislativo, deputados estaduais têm apresentado e aprovado Projetos de Lei (PL), que fortalecem o enfrentamento à doença. Um exemplo é a Lei nº 7.770/2025, que determina prioridade de exames de mamografias em mulheres antes de 40 anos que tenham histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda rede de saúde pública ou privada do estado. A lei teve origem em um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Delegado Péricles (PL). A detecção precoce do câncer de mama é a principal estratégia para reduzir a mortalidade da doença, possibilitando tratamentos menos agressivos e mais eficazes, alerta o deputado Péricles. “A implementação desta Lei também contribuirá para a economia do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o tratamento de câncer em estágios iniciais tem custos consideravelmente menores do que em estágios avançados”, afirma o parlamentar. O diagnóstico precoce também é objetivo da Lei nº 5.404/2021, e assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. A lei foi aprovada a partir de propositura do deputado Felipe Souza (PRD). Já a Lei nº 6.440/2023, originada em PL de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. “A mama solidária, que são próteses mamarias de tecidos feitas de algodão com preenchimento de “sílica”, ajuda a recuperar a autoestima das pacientes após a cirurgia, tornando o período de adaptação um pouco mais leve e, principalmente, transmitir força e sororidade para as mulheres”, explica Barreto. Tramitação Tramita na Aleam o PL nº 1.035/2025, do deputado Rozenha (PMB), instituindo o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama. A criação de um aplicativo digital permitirá modernizar a gestão clínica da doença e reduzir lacunas críticas no atendimento: mulheres poderão acompanhar seu processo de diagnóstico (exames, laudos, consultas), receber lembretes, ter acesso a informações confiáveis e manter uma comunicação direta com profissionais de saúde. “Essa tecnologia é especialmente valiosa no Amazonas, onde muitos municípios distantes enfrentam dificuldades de infraestrutura e acesso a serviços de oncologia, o que retarda o diagnóstico e o tratamento”, explica Rozenha. Também em tramitação na Casa Legislativa tem o PL nº 952/2025, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que trata sobre a criação de Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama no Amazonas. A matéria tem como propósito garantir diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, apoio psicológico e assistência social às pacientes e seus familiares, especialmente nas regiões do interior e de maior vulnerabilidade social. A criação dos Centros Regionais de Tratamento Integral, acredita o deputado, permitirá maior descentralização dos serviços, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento precoce, “o que eleva as chances de cura e reduz custos hospitalares relacionados a estágios avançados da doença”. Essas ações refletem a compreensão de que o combate ao câncer de mama não se limita ao diagnóstico e ao tratamento, mas envolve também políticas públicas de prevenção e informação. “Ao iluminar sua sede, abrir espaço para debates e aprovar leis que ampliam direitos, a Aleam reafirma seu papel como agente de transformação social”, afirma o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que finaliza dizendo que no Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, a mensagem é clara, “informação salva vidas, e o diagnóstico precoce é a chave para vencer a doença”.

Foi sancionada a lei n. 7.883 de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o embelezamento urbano em todo o Estado do Amazonas. A nova legislação institui normas que orientam o processo de plantio, manutenção e expansão da arborização nas vias públicas, incentivando práticas sustentáveis e a participação da sociedade civil. Entre os principais pontos, a lei determina: Seleção de espécies adequadas ao clima amazônico, resistentes a pragas e compatíveis com o espaço urbano; planejamento e ordenação da arborização em conjunto com a comunidade e considerando a infraestrutura local; manutenção periódica, com podas, monitoramento e controle de pragas; educação ambiental, por meio de campanhas de conscientização e inclusão de escolas e comunidades; Incentivo ao plantio, estimulando a participação de cidadãos, associações e empresas em programas de arborização com reconhecimento público. Para o deputado Felipe Souza, a lei reforça o compromisso com políticas públicas que unem sustentabilidade e qualidade de vida. “O Amazonas tem a maior floresta tropical do planeta, mas também precisa fortalecer a arborização dentro das áreas urbanas. Áreas verdes significam saúde pública, redução do calor, bem-estar e cidades mais humanas”, afirmou o parlamentar. Felipe Souza destacou o papel da população no cumprimento da lei e no cuidado com o meio ambiente: "A sociedade pode e deve ser protagonista nesse processo. Com programas de incentivo ao plantio e educação ambiental, queremos incentivar cada cidadão a contribuir com o futuro sustentável das nossas cidades”. O deputado celebrou a sanção da nova legislação e reforçou a importância do compromisso coletivo. “Essa lei é um passo importante para transformar a realidade urbana e criar um legado verde para as próximas gerações. Seguimos trabalhando para que o Amazonas seja referência em políticas ambientais”, concluiu.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) realizou, nesta sexta-feira (28/11), reunião de trabalho com a equipe técnica da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo Estadual. Na pauta, alertas sobre a necessidade de ações imediatas para reduzir a violência no trânsito e no transporte de passageiros. O parlamentar, que preside a Comissão, considera que há necessidade de segurança em um amplo espectro. “O serviço de transporte por aplicativo veio para ficar, democratizou o transporte de passageiros e se tornou fonte de renda para muitos cidadãos. Contudo, não é devidamente regulamentado, missão que cabe aos Executivos e Legislativos municipais, já que o trânsito no Brasil é, corretamente, municipalizado. Essa ausência de regras e de fiscalização leva a uma série de problemas relacionados à segurança do passageiro e do motorista, desde a insegurança física e o risco de acidentes, notadamente no transporte por moto, até problemas de assédio sexual, estupro e assalto, em todas as formas de transporte”, declarou o parlamentar, que também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da instituição que representa os Legislativos de todo o Brasil, a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale). Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), de 2020 a 2024 as mortes por acidentes de moto superam 50% do total de óbitos no trânsito do Estado. Apenas em Manaus, as mortes em acidentes envolvendo veículos de duas rodas tiveram aumento de 31% em 2024, de acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Os números consolidados pela FVS mostram que 12.593 pessoas foram internadas no Amazonas, apenas nos primeiros nove meses de 2025, por acidentes com motos. No que diz respeito às práticas criminosas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) tem emitido alertas a motoristas e usuários sobre cuidados necessários para evitar que se tornem vítimas de criminosos. Em novembro deste ano, policiais civis do 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam um homem de 25 anos que se passou por motorista de aplicativo e cometeu os crimes de roubo e estupro contra uma passageira de 36 anos. O que tornou o caso ainda mais grave foi o fato de o suspeito ter alugado a conta de um motorista na plataforma, prática frequente, segundo a PC-AM. O deputado Comandante Dan destacou, durante a reunião, a necessidade de proteger também o bom trabalhador que atua no transporte por aplicativo. “Há um dito comum que afirma que o justo paga pelo pecador, o que não é verdade. Entretanto, a prática de crimes por um determinado número de motoristas de aplicativo, principalmente contra mulheres, gera uma má fama para a categoria. Precisamos de fiscalização para reprimir as más condutas e proteger aqueles que trabalham de forma cidadã. No passado recente, houve uma série de ocorrências de assaltos e assassinatos contra motoristas de aplicativo, o que vem sendo controlado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, com redução dos índices dessa forma de violência desde 2022”, disse. Mesmo com o trânsito municipalizado, o deputado Dan destacou que o Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar, mantém competências importantes, especialmente na gestão de condutores e veículos e na fiscalização concorrente. “Pedi para a equipe da área jurídica examinar que tipo de ações e projetos de lei podem ser feitos quanto ao trânsito, especialmente na Região Metropolitana de Manaus. Há, por exemplo, a possibilidade de estabelecer, em conjunto com a Polícia Militar, diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito e executar a fiscalização e a aplicação de penalidades, concorrentemente com o município, conforme dispõe o CTB. Precisamos pensar em políticas públicas preventivas que evitem, por exemplo, acidentes que hoje sobrecarregam as unidades de pronto atendimento e os leitos hospitalares ortopédicos. Não podemos menosprezar ou subdimensionar o problema”, finalizou.    

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) acompanhou, na quinta-feira (27/11), a abertura de um mutirão de cirurgias oftalmológicas em São Sebastião do Uatumã, viabilizado por meio de emenda parlamentar de R$ 400 mil de sua autoria. A ação vai garantir mais de 200 cirurgias para moradores do município, com foco na recuperação da saúde visual e na redução da fila de espera por atendimento especializado. Durante o evento, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Jander Paes de Almeida, do vice-prefeito Francivaldo “Jacaré” Loureiro da Cruz, do Dr. Daniel, da Dra. Habbib Assaf e do Dr. Bruno, responsáveis pela execução do mutirão. A iniciativa contempla consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório, beneficiando tanto moradores da sede quanto das áreas rurais e ribeirinhas. Cabo Maciel ressaltou que a emenda foi pensada para atender uma demanda direta da população e fortalecer a estrutura da saúde no interior. “Esse investimento de R$ 400 mil em cirurgias oftalmológicas significa dignidade para o povo de São Sebastião do Uatumã. Estamos falando de pessoas que voltam a enxergar com segurança, retomam sua autonomia e passam a ter mais qualidade de vida. É para isso que serve o recurso público: para chegar na ponta em forma de resultado”, destacou o deputado. O parlamentar também enfatizou que a atenção à saúde nos municípios do interior é uma prioridade de seu mandato. “São Sebastião do Uatumã, assim como outros municípios do interior, enfrenta desafios grandes para garantir acesso a especialistas. Quando conseguimos trazer um mutirão dessa dimensão, com estrutura, equipe e recursos assegurados, mostramos que o interior não está esquecido e que a Assembleia Legislativa pode fazer a diferença na vida das famílias”, afirmou. O mutirão segue com agenda de atendimentos organizada pela gestão municipal e pela equipe médica, com a expectativa de concluir todos os procedimentos previstos com segurança e rapidez. Para Cabo Maciel, a ação reforça o compromisso do mandato com a saúde pública, o interior do Amazonas e o uso responsável das emendas parlamentares.