Após pedido da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), por meio do Requerimento de nº 3389/2021, a partir desta segunda-feira (13), a população do município de Presidente Figueiredo (distante a 117 Km) passa a contar com o mutirão de serviços do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O empreendimento é resultado da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura daquele município. A unidade irá atuar na prestação de serviços públicos para a população, como emissão de documentos de identidade (primeira e segunda via), reunindo diversos órgãos da administração pública e privada, com agilidade e a custo reduzido, cabendo ao Poder Público a atuação e execução das ações. Localizado na Rua Uatumã, quadra 1-B, Centro, o estabelecimento possui 335 metros quadrados e conta com inovações administrativas e tecnológicas que resultam na melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos. Com capacidade para atender até 3 mil pessoas por mês, alcançando os moradores das zonas urbana e rural da cidade, Vila Balbina e comunidades próximas. O PAC funcionará de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h. O PAC será coordenado pela Secretaria Executiva de Cidadania (SECID), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. De acordo com Joana Darc o objetivo do programa tem por finalidade concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à comunidade. “O PAC além de facilitar o acesso da população aos serviços inerentes à sua necessidade, otimiza o tempo de atendimento do usuário, uma vez que proporciona de maneira rápida e cômoda o contato destes com os serviços públicos, pois reúne vários serviços em um só lugar”, disse. A parlamentar enfatiza ainda que o programa já possui dois séculos de existência, e até então era oferecido apenas para a capital amazonense e em quatro municípios do interior, correspondendo a 8% dos municípios do Estado. “Já fazem 20 anos que o primeiro PAC foi implantado e, apenas Manaus, Parintins, Manacapuru, Itacoatiara e Iranduba disponibilizavam os serviços. E agora, graças ao governador Wilson Lima, que tem entendido a importância desse empreendimento e atendido minhas solicitações trouxemos para Presidente Figueiredo e vamos levar, dentro de nossas possibilidades, para mais municípios do Estado do Amazonas”, comemorou.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o governo do Amazonas não tem controle eficiente de gastos e cobrou que o Estado cumpra a lei que condiciona o pagamento de fornecedores à entrega de notas fiscais de entrada das mercadorias vendidas para os órgãos do Executivo Estadual. O pedido ocorreu durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo. Na reunião, o órgão mostrou que as receitas do Estado cresceram R$ 2,3 bilhões, entre janeiro e abril deste ano, na comparação com igual período do ano anterior. A Lei da Nota de Entrada (nº 5.396/2021), de autoria do deputado, foi publicada no Diário Oficial do Estado em março do ano passado e moderniza a gestão das compras governamentais para inibir fraudes e sobrepreços em contratos. Porém, a lei não é cumprida pelo atual governo há mais de um ano. “É necessário haver um controle de qualidade dos gastos do governo como um todo. Eu apresentei a lei que foi promulgada pela Assembleia e obriga os prestadores de serviços a apresentarem a nota de entrada. A lei já está em vigor e pode ajudar a fazer esse controle de preços e serviços em todos os órgãos do Estado. Com isso, aumenta o controle para evitar as fraudes”, destacou o presidente da CAE. Arrecadação cresce Dados apresentados pelo governo durante a audiência pública revelam que Amazonas arrecadou 31% a mais no primeiro quadrimestre de 2022 (RS 9,5 bi) em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 7,3 bi). Para Ricardo Nicolau, isso mostra que o Estado continua tendo boa saúde financeira, mas não consegue melhorar a qualidade dos serviços públicos, deixando pacientes nas longas filas de espera por cirurgia, por exemplo. “Há um descompasso entre as receitas e a qualidade das despesas. Muito embora o Estado esteja arrecadando mais, há uma piora nos serviços públicos com a falta de investimentos que impactam o futuro das pessoas. O Estado está arrecadando bem, mas por outro lado, há um gasto sem planejamento e sem resultado efetivos”, ressaltou. A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências.       Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419

Um dos santos mais festejados no Brasil, Santo Antônio, é ainda mais comemorado em Borba, de onde é padroeiro e responsável pela principal festividade em alusão a ele em todo o Amazonas. Hoje, 13 de junho, quando o santo é comemorado em todo o País, três leis de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), ressaltam a importância desse simbolismo à população borbense. Roberto Cidade é autor do Projeto de Lei (PL) n° 07/2022, que torna os festejos de Santo Antônio de Borba como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado, que está em tramitação na Casa. O parlamentar também é autor das leis, já sancionadas, que reconhecem a estátua de Santo Antônio de Borba (Lei n° 4.987/2019) e a Basílica de Santo Antônio de Borba (Lei n° 5.011/2019), como de patrimônios de relevantes interesses cultural e turístico do Estado. “Tenho forte identificação com a região do Madeira, com o município de Borba e para mim é motivo de muita alegria poder legislar em favor de algo que é tão importante para a população borbense. Essas leis garantem a continuidade, a perpetuação desse festejo, desta celebração tão significativa para Borba e para todo o Amazonas”, afirmou. Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens culturais, móveis ou imóveis, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.  

Projeto de Lei (PL) que assegura porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com Péricles, a luta é pelo direito à defesa em caso de abordagens criminosas, considerando o risco que o exercício submete o profissional. "O cumprimento de mandados por oficiais de justiça é atividade de risco, que exige devido direito à defesa por quem os executa. Minha luta é para que profissionais, com requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo, tenham assegurado esse direito durante o exercício de suas funções. Hoje a CCJR aprovou e o PL segue para as comissões de Assuntos Econômicos e Segurança Pública para, brevemente, aprovarmos também em plenário", afirmou o deputado Delegado Péricles. Péricles é autor do PL que reconheceu risco e necessidade do porte de armas de fogo para atiradores esportivos. A propositura foi aprovada na Aleam no último dia 9 de março.       Marília Pimenta  - 98110-1244

No mês de Junho é celebrado o mês do Orgulho LGBTQIAP+, comemorado anualmente no dia 28. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promove uma edição do programa Educando pela Cultura, que realiza cursos sobre Cidadania e Direitos Humanos, direcionados ao tema. O evento será realizado na próxima quarta-feira (15), no auditório Sônia Barreto, e contará com uma programação cultural e palestras temáticas. Para a coordenadora do Educando pela Cultura, Jacy Braga, o tema é de grande importância por conta de o Brasil ocupar o primeiro lugar de índice de mortes por homofobia. “Vamos trabalhar com o tema das políticas públicas direcionadas a essa população, trabalharemos com a questão da religiosidade, do acolhimento e da discriminação, e teremos também debates sobre o papel da educação na convivência com quem é diferente”, explicou. Entre outros tópicos também serão tratados os temas sobre legislação em defesa da população LGBTQIAP+; o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) específico à população trans e os motivos de existência da data. “A questão do Mês do Orgulho tem relação com o posicionamento frente à sociedade que essa população existe e exige igualdade dentro da sociedade, mas também de equidade para que essa população alcance igualdade”, destaca a coordenadora. Na programação estão confirmados como palestrantes, a coordenadora do Ambulatório de Diversidade Sexual da Policlínica Codajás, Daria Neves; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Denison Aguiar; o Bispo da Igreja Fraternidade Amigos do Evangelho, Renato Souza, a historiadora Lídia Helena Oliveira; e o professor de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jefferson Pereira. As inscrições para o evento, gratuito e aberto ao público, poderão ser feitas na hora e geram certificados de atividades de 3 horas.  

Com o intuito de divulgar  manifestações folclóricas e artísticas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a abertura da exposição “Artes Amazônicas”, do artista parintinense Alessandro Oliveira. Estão expostas 18 obras, entre cocares, arcos, flechas e cestas produzidas a partir de materiais regionais e com utilização de técnicas de artesanato indígena. A exposição é realizada pela Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), com apoio do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB). A visitação pode ser feita até o dia 30 de junho, das 8h às 17h, no Hall de entrada da Aleam. “O diferencial desse projeto consiste na utilização de técnicas e materiais que mesclam a arte indígena com técnicas modernas de produção e confecção de molduras em matérias como o MDF, fazendo um contraste entre o ancestral e o novo, o rústico e o sofisticado”, explicou Alessandro. O projeto utiliza técnicas que usam plumas e penas, sintéticas, conforme destaca o artesão. O objetivo, ainda de acordo com Alessandro, é reconhecer e enaltecer a herança cultural dos primeiros habitantes da ilha Tupinambarana, onde está o município de Parintins, que foram responsáveis pela formação sociocultural da região. A deputada Alessandra Campêlo ressaltou que, com a exposição, a Casa Legislativa mostra que valoriza não apenas o Festival Folclórico de Parintins, mas especialmente os artistas, que são os profissionais que realmente fazem o espetáculo acontecer. “É um orgulho para todos nós parlamentares dar visibilidade a artistas como o Alessandro Oliveira, que representa muito bem a nossa cultura”, afirmou a deputada.   Biografia Alessandro Costa de Oliveira tem 40 anos, é natural do município de Parintins (distante 369 km de Manaus), e atua como artesão, figurinista, decorador e artista plástico. Aos 16 anos iniciou estudos na Escola de Artes Irmão de Pascalle, em Parintins. Desde 2009 atua como artista plástico de escolas de samba de São Paulo, como Gaviões da Fiel, Mocidade Alegre, Mancha Verde, Vila Maria e Independente Tricolor. Em Manaus, atuou também na Reino Unido da Liberdade. Como criador de figurinos atuou no boi-bumbá Caprichoso e, atualmente, é figurinista do boi-bumbá Garantido.