Atento à questão da cheia dos rios que afeta os municípios do interior e ainda aos prejuízos causados pelas chuvas, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), tem solicitado ao Governo do Estado apoio às famílias afetadas. Foi o que ocorreu com Itacoatiara (distante a 267 km de Manaus), que teve em torno de 850 famílias atingidas pela subida das águas, no mês de maio. “Tenho acompanhado com muita preocupação o que tem acontecido no nosso Estado, as chuvas têm se tornado mais constantes e a subida dos rios têm afetado muitas famílias. Assim que soube do ocorrido em Itacoatiara encaminhei ofício ao governo solicitando ajuda emergencial, ao que prontamente foi atendido pelo Governo do Estado. Mesmo tendo plena convicção que o Governo do Estado está atento ao que acontece no Amazonas, é importante que não nos furtemos à nossa responsabilidade de cobrar ações, de cobrar medidas que amenizem o sofrimento das famílias”, afirmou. Em resposta à solicitação de Cidade, o Governo do Amazonas, por meio do Subcomando de Ações de Defesa Civil (SUBCOMADEC), informou que mantém equipe de serviço 24h por dia para acompanhar, monitorar e auxiliar as defesas civis municipais, que são encarregadas de dar a primeira resposta aos municípios e ainda que foram encaminhadas 1,5 mil cestas básicas como forma de ajuda emergencial. Diante do ocorrido também foi repassado ao município o valor de R$ 1,1 milhão para a aquisição de kits higiene, limpeza, dormitório, gás de cozinha e demais ações voltadas à assistência das famílias atingidas. “Foram quase cinco mil pessoas afetadas, algumas delas ficaram desabrigadas, por isso, minha preocupação em saber como, efetivamente, elas foram assistidas. Com o período chuvoso ainda em curso e diante de tanta destruição causada pelas chuvas em todo o País, é importante que nos mantenhamos vigilantes para que a assistência chegue a quem mais precisa. O governo Wilson Lima tem esse cuidado, no entanto, é minha obrigação manter esse olhar atento para o interior do nosso Amazonas, e é isso que estou fazendo”, disse.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) defendeu, em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira,1, que haja diálogo e união entre os 24 deputados para que o governo cumpra uma decisão judicial e pague a promoção de escrivães e investigadores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A categoria ocupou pela segunda vez, em duas semanas, as galerias da Casa Legislativa. Ricardo Nicolau cobrou que o governo do estado acate a reivindicação da categoria. “Essa é uma causa que deve ser dos 24 deputados, do parlamento unido por um direito de uma categoria tão importante. A Segurança Pública interfere na vida de todas as pessoas. O governo do estado teve crescimento na receita, inclusive, com quase de R$ 2 bilhões em excesso demonstrando que a situação financeira do estado é boa, então não era para haver problema de pagamento das promoções salariais.O servidor precisar ir na justiça é um absurdo. É necessário dar uma solução.Escrivães e investigadores da PC-AM têm direito ao pagamento das progressões ”, disse. Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) revelam que o Amazonas arrecadou R$ 1,9 bilhão a mais em impostos no primeiro trimestre de 2022, se comparado ao mesmo período do ano passado. “A gente não precisa politizar essa causa.É preciso dar uma solução, até mesmo os deputados que têm acesso ao governador que possam fazer essa interlocução para ajudar a resolver a questão. No que depender de mim como deputado para fazer o que for preciso, podem contar com o meu  apoio para que possamos ajudar essa categoria tão importante para o sistema de Segurança Pública", ressalta.         Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419

Melhorar o transporte coletivo intermunicipal de Iranduba a Manaus. Essa é proposta da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) ao fazer nesta quarta-feira (01/06) indicativo ao Governo do Estado no qual solicita a criação do Programa Estadual de Assistência ao Transporte Intermunicipal Semiurbano entre Iranduba e Manaus, por meio do custeio das gratuidades destinadas aos idosos acima de 65 anos, deficientes e estudantes do município localizado na Região Metropolitana. Segundo a deputada, é objetivo do programa a realização de parcerias estratégicas de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte intermunicipal semi urbano entre Iranduba e Manaus e, consequentemente, sua reestruturação e requalificação, proporcionando a gratuidade de 100% dos usuários idosos, deficientes e estudantes. Na justificativa do indicativo ao Governo do Estado, Alessandra diz que o transporte intermunicipal semiurbano entre Iranduba e Manaus apresenta desafios estruturais históricos: perda de passageiros e aumento dos preços dos insumos; e conjunturais: pandemia causada pela Covid-19. “A solução para isso é que o Governo faça, a exemplo de Manaus, um convênio com a prefeitura (de Iranduba). Assim como foi feito para o Passe Livre, assim como foi feito para garantir a manutenção do preço da passagem, que seja feito (esse convênio)”, disse Alessandra. Conforme a deputada, no município de Iranduba com apenas R$ 900 mil será possível garantir no ano de 2022 a passagem gratuita para todos os estudantes – a exemplo de Manaus –, além da passagem gratuita para os idosos, sem restrição de apenas dois idosos por cada viagem. Homenagem – Nesta quinta-feira (02/06), às 9h, a deputada estadual Alessandra Campêlo será homenageada pela Câmara Municipal de Manaus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado do Amazonas em sua atuação como parlamentar e como gestora pública com passagem pelas secretarias estaduais de Produção Rural (Sepror), Esportes, Lazer e Juventude (Sejel) e Assistência Social (Seas).           Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785    

O Projeto do Lei (PL) n° 29/2020, que estabelece a prática de Capturar, Esterelizar e Devolver (CED), animais domésticos, para controle populacional de animais em situação de rua, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (1). De acordo com Joana Darc, o método trata de uma técnica de controle populacional de animais em situação de abandono; e consiste na captura dos felinos e caninos e em sua subsequente castração. Os animais sociáveis são encaminhados para adoção e os outros são devolvidos ao local de captura para que se possibilite assim, a captura dos próximos a serem esterelizados. “Como não tem lares para todos os animais, é uma alternativa para diminuir o número de cães e gatos nas ruas, uma vez que quando devolvemos esses animais já castrados ao local onde foram capturados, eles não irão mais procriar”, explica. Como resultado da CED, a parlamentar cita menos ninhadas nas ruas, menos gastos operacionais de abrigos com novos animais, menos brigas entre os animais, menos comportamentos negativos, como barulhos ou marcação de território  na comunidade. Joana ressalta como maior benefício a qualidade de vida dos animais. "Ao serem castrados, os riscos de contraírem doenças ligadas ao sistema reprodutor ou contraídas durante as brigas nas ruas diminuem, além da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ser erradicada", conclui.   Outros projetos de Joana Darc que foram aprovados PL 372/2021 - Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado; PL 450/2021 - Institui “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”; PL 458/2021 - Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”; PL 502/2021 - ALTERA a Lei nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021, que “Torna responsabilidade do autor de maus-tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal.

Realizada pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a oitava edição do projeto “Educando pelo Amazonas” chegou ao município de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus em linha reta), na manhã desta quarta-feira (1º), para um ciclo de dois dias de palestras voltadas aos servidores públicos municipais e estudantes das escolas da região sobre Cidadania, Segurança Pública, Direitos Humanos e garantias sociais das populações que estão à margem da sociedade. Cerca de 1500 estudantes do Ensino Médio do Centro de Ensino de Tempo Integral (CETI) Pedro Yamaguchi, Escola Estadual Dom João Marchesi, Colégio São Gabriel e Escola Estadual Indígena Irmã Inês Penha estiveram presentes às palestras pela manhã e mais 1.500 foram recepcionados pela equipe do Educando pelo Amazonas. “Vemos um público de 1.500 alunos e pensávamos que eles pudessem ficar dispersos, com conversas paralelas, mas ao contrário, participaram, questionaram, fizeram intervenções, juntamente com seus professores. Foi muito gratificante porque a receptividade foi muito boa”, relatou a coordenadora do programa, pedagoga Jacy Braga. Jacy Braga apresentou a palestra sobre Educação, Cidadania e Direitos Humanos e, no segundo momento do dia, pela parte da noite, 42 guardas municipais assistirão à palestra ministrada pelo Tenente-coronel PM Célio Bertino, com o tema Segurança Pública. Maiores informações sobre o programa podem ser obtidas na Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo, no telefone (92) 3183-4393 ou pelo email ger.treinamento@aleam.gov.br.

As galerias do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ficaram lotadas de escrivães e investigadores da Polícia Civil que foram à sede do Poder Legislativo, nesta quarta-feira (1º), para reivindicar o pagamento de promoções atrasadas. Proposta pelo deputado Delegado Péricles (PL), a Cessão de Tempo, realizada durante a Sessão Ordinária, contou com a participação da representante dos escrivães Tarsila Martins, e James de Carvalho Figueiredo, pelo lado dos investigadores. Tarsila Martins afirmou que os policiais civis voltam à Aleam motivados, após reunião com o governador Wilson Lima que, segundo ela, ofereceu apenas uma parte do valor do pagamento do escalonamento da categoria, mas que naquele momento não tiveram oportunidade de expor os seus pleitos. “Não finalizamos a negociação. Viemos solicitar aos deputados estaduais que intercedam junto ao governador para que o diálogo seja efetivado. Queremos ser ouvidos, valorizados e respeitados, pois somos mais de 1.800 profissionais que trabalham em prol da sociedade”, afirmou. O investigador James Figueiredo afirmou que os profissionais da Segurança Pública estão sendo desprestigiados pelo atual governo estadual. “É um movimento por nossos direitos que foram conquistados ao longo dos anos. Queremos que os parlamentares estaduais intermedeiem o diálogo porque foi criada uma barreira e não entendemos o porquê de escrivães e investigadores serem prejudicados, enquanto outras categorias foram promovidas”, denunciou. Delegado Péricles, autor da Cessão de Tempo, afirmou que já havia conversado com deputados da base do governo e agora estão aguardando o retorno para reiniciar os diálogos. “Contem comigo e com todos os deputados que estão aqui. Não tenho dúvidas de que a Aleam apoia essa causa. Que se cumpra a lei”, conclamou. Dermilson Chagas (Republicanos) disse esperar que o entendimento chegue o mais rápido possível. “É de estranhar essa falta de compromisso. Aprovamos na Aleam ferramentas fundamentais para o andamento do Estado, uma foi a Diretriz Orçamentária, outra foi a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) conclamou todos ao diálogo e afirmou existirem poucos entraves para o entendimento entre governo e as duas categorias. “Nesse sentido, creio que as categorias podem contar com o apoio dos 24 parlamentares estaduais. É importante ter serenidade e equilíbrio na hora da conversa, abrir os canais do diálogo e mantê-los abertos”, afirmou. “Essa causa deve ser de todos os parlamentares, unidos em prol dessas categorias. O Governo do Estado tem tido aumento de receita ao longo dos últimos anos. A situação financeira do Estado é boa, precisa-se ter respeito com as categorias e de forma clara demonstrar o que é e o que não é possível, tem que saber negociar e cumprir”, ponderou o deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).   CPI da Amazonas Energia O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, foi apresentado pelo presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), durante Sessão Ordinária, no plenário da Assembleia. Além do documento, foram apresentados Projetos de Lei com o intuito de melhorar a fiscalização sobre a empresa e o seu fornecimento de energia elétrica. “Quero agradecer ao presidente Roberto Cidade (UB), bem como a todos os membros da comissão. Os resultados estão aí, a sociedade acompanhou. Propomos a proibição das concessionárias e permissionárias de fornecimento de energia elétrica e água de realizar a instalação de medidores centralizados aéreos”, relatou Sinésio Campos.