Técnicos de Enfermagem do sistema estadual de Saúde estiveram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (2), para reivindicar a reposição, por parte do Governo do Estado, das perdas salariais referentes à remuneração. Em Cessão de Tempo concedida pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania), a sindicalista Sílvia Frazão subiu à tribuna para solicitar o apoio dos parlamentares estaduais nas tratativas com o Executivo estadual. A técnica de enfermagem do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Amazonas (Sateam), Sílvia Frazão, afirmou que a luta dos técnicos de nível médio já dura mais de cinco anos. “Quando viemos à Assembleia é porque não aguentamos mais o nosso vencimento de R$ 904, pois estamos sem condições de sustentar nossas famílias com o valor, mesmo com o auxílio alimentação e saúde. Desde dezembro estamos sem nada resolvido e queremos solução”, explicou. “Se não for a Assembleia, só temos um caminho, que é convocar o secretário de Saúde para vir até a Casa. É preciso atender os trabalhadores e sentar à mesa para negociar. Não nos esqueçamos dos técnicos de enfermagem que são Regime de Direito Administrativo (RDA) que não recebem o auxílio alimentação”, alertou Barreto. Cedendo o tempo do Solidariedade, Ricardo Nicolau declarou que as reivindicações são de extrema importância. “Governar é eleger prioridades, sentir as necessidades da população e fazer o que precisa. Esse governo gasta mais de R$ 500 milhões com o sistema penitenciário, para 6 mil presos, sem condições de ressocialização, quase R$ 200 milhões com publicidade. Se o governo não tem recurso para fazer o que é preciso, é porque não tem prioridades”, afirmou. Após a Cessão de Tempo, os sindicalistas se reuniram com a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam, e o membro titular da Comissão, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), além de Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto para encontrar um ponto de equilíbrio e pautar uma reunião entre governo e a categoria.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta quinta-feira (2), que a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica   (Cade) deve reexaminar com isenção a decisão que aprova a venda da Refinaria de Manaus Isaac (Reman) para o Grupo Atem. Para Serafim, a situação é grave e pode implicar no risco de desabastecimento no Amazonas. “Venho tratar de um assunto que deve preocupar a todos. Quando a movimentação era dos petroleiros contra a venda da refinaria pela Petrobras para o Grupo Atem, era uma coisa. Poderia se dizer que aquilo era uma luta de empregados de uma empresa estatal que passariam a ser empregados de uma empresa privada. E poderiam perder vantagens e direitos. Temos que reconhecer suas razões e preocupações que merecem todo apoio”, disse. O parlamentar exibiu no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas  (Aleam) a matéria publicada pelo site Amazonas Atual, ‘Distribuidoras citam aumento de preços e recorrem contra venda da Reman’, que traz a preocupação de distribuidoras com aumento dos combustíveis em decorrência da operação. “A refinaria está sendo vendida para o Grupo Atem, mas a Ipiranga, Equador, Raízen e a Fogás estão recorrendo da decisão do Cade para que reexamine, porque o monopólio é muito ruim. Pior do que o monopólio estatal, é o monopólio privado. Vamos ter até o risco do desabastecimento, porque apenas uma distribuidora, que é a adquirente, iria ficar com todo o complexo de desembarque de derivados de petróleo. Isso também pode resultar em aumento de preços”,  alertou Serafim. O líder do PSB na Casa Legislativa afirmou que o tema deve ser debatido e acompanhado pela Assembleia. “Essa luta não é apenas dos petroleiros”. “Esta é uma luta de grandes empresas que também sentem, a exemplo do que dizem os petroleiros, que nós podemos estar diante de um aumento de combustíveis em decorrência da venda da refinaria de Manaus. Entendo que esse é um debate legítimo que deve ser travado no âmbito deste parlamento, que representa o povo e sabe que como será ruim para o Amazonas esta operação. Espero que o Cade haja com equilíbrio, serenidade e ouça todas as partes”, concluiu.      

Os deputados estaduais Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Fausto Júnior (União Brasil), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia do Amazonas (Aleam), apresentaram um Projeto de Lei (PL) para proibir que concessionárias e permissionárias do serviço de energia elétrica instalem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar no Amazonas. De acordo com o PL, os referidos sistemas de medição centralizada e remoto não permitem o controle e fiscalização do produto pelo consumidor, violando o inciso V do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o Projeto, a empresa Amazonas Energia passou a instalar o referido medidor em diversos pontos da cidade de Manaus sem qualquer aviso prévio aos usuários do serviço, de maneira unilateral. “A ausência de qualquer aviso da empresa Amazonas Energia sobre a troca dos medidores ou os motivos da substituição, violou flagrantemente o direito básico do consumidor de ter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, como previsto no inciso III, artigo 6º do CDC”, diz o Projeto. O PL afirma, ainda, que a localização de instalação dos novos medidores, impede o consumidor de verificar o seu consumo. “Em razão de sua própria localização, não resta alternativa senão acreditar no que a concessionária fala. O fato é que o consumidor, parte vulnerável na relação, não pode ter certeza se está sendo cobrado pelo que efetivamente consome”, alerta. A poluição visual é outro item apontado pelo Projeto para a não instalação de medidores no estado. “A melhoria da qualidade de vida inclui o direito de não se deparar com a poluição visual que prejudique o trânsito e estruturas urbanas, consubstanciada em uma prática ilícita e violando a Constituição Federal”, aponta o PL. Se aprovado, o Projeto de Lei prevê multa de 35 salários mínimos em descumprimento do disposto que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Caberá ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon) a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação da penalidade de multa.

Durante seu discurso no pequeno expediente da 49ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (02/06), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) falou sobre a carência vivida pela população do interior do Amazonas.  Mas, destacou o compromisso assumido pelo Governo do Estado contemplando através da Cosama um novo sistema de tratamento de água para atender a população com água potável. “Isto é uma realidade hoje e o município de Anamã, que cito como exemplo, chega a quase 100% no período da cheia a ficar embaixo d' água, também tem sua população exposta a muitas doenças. O mesmo acontece com outros municípios do Amazonas”, ponderou Cabo Maciel. Governo do Estado e assumiu a responsabilidade através da Cosama pelo fornecimento de água potável em vários municípios. E isso tem verdadeiramente dando qualidade de vida para milhares de famílias no interior do Amazonas.   Lâmpadas de Led Outra ação do Governo desenvolvida no interior do Amazonas é o programa “Ilumina mais Amazonas”, que vai modernizar inicialmente a iluminação pública de 26 municípios do Estado. Hoje, o parlamentar citou como exemplo o município de Itacoatiara (a 265 km de Manaus) que já iniciou as substituições da iluminação antiga pelas lâmpadas de led, que trará mais economia na tarifa de energia e segurança para a população. Ao concluir o deputado Cabo Maciel, que ao longo de seu mandato tem percorrido o interior do Estado. Voltou a confirmar para esta sexta-feira (03), viagem para os municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, onde terá uma reunião com lideranças na Vila Centenário que fica nas fronteiras do município de Nova Olinda do Norte. Em seguida vai a Humaitá, Apuí e Distrito de Santo Antônio do Matupi.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na quarta-feira  (01), Audiência Pública, para tratar do Reconhecimento de Diplomas de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) expedidos por instituições estrangeiras, por iniciativa da Deputada Therezinha Ruiz, através da Comissão de Educação (Coed). A audiência contou com a presença do Dr. Roberto Mulbarac (Pró-reitor de pós-graduação - UEA), Adriano Ferreira (Diretor da Faculdade de Direito - UFAM), Adriana Antonaccio (Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais - SEDUC), Tiago Lima (Presidente do Conselho Municipal de Educação), entre outros representantes de instituições de educação e profissionais interessados. A Presidente da Coed, deputada Professora Therezinha Ruiz, iniciou a audiência falando sobre a importância de ouvir a todos, para encontrar a melhor solução. “ Vamos ouvir os representantes das instituições e profissionais que buscam pelo Reconhecimento, para que juntos possamos, de maneira simplificada, fazer um encaminhamento na questão deste reconhecimento ”, declarou Therezinha. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394 de 1996), Art. 48, 5 3e, os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Durante a Audiência,o Dr. Roberto Mulbarac, Pró-reitor de pós-graduação da UEA, apresentou a ideia da formação de um grupo de trabalho, para buscar alternativas. “A minha sugestão é que a Seduc, Semed e Aleam, façam um grupo de trabalho juntamente com a UEA”, afirmou Roberto. Esse Reconhecimento Nacional afetaria diretamente no plano de promoção de cargos e salários dos profissionais vinculados à educação pública. A Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais da Seduc, Adriana Antonaccio, falou que essa é uma questão de interesse da secretaria, para atender demandas. “Não é questão bondade, é uma questão de interesse, nós precisamos de vocês, porque nós temos demandas. […] Estamos verificando juridicamente se é possível fazer isso através do Mestre Qualificado, que é esse projeto que já existe”, disse a representante da Seduc. Cerca de dois mil professores da rede pública  e privada do Estado do Amazonas, buscam esse reconhecimento dos seus diplomas. O processo de reconhecimento, além de burocrático e demorado, chega a custar entre 15 a 30 mil reais. Durante o debate uma Professora da Semed, que realizou seu doutorado no Paraguai, falou: “Eu peço a vocês que se sensibilizem. […] Eu me qualifiquei para ficar aqui no meu país”. A deputada Therezinha Ruiz se colou a disposição para seguir com as discussões e tratativas necessárias para encontrar uma solução. “Nós sabemos das dificuldades desses profissionais da educação que foram para outros países fazer seus mestrados e doutorados, para o reconhecimentos dos seus diplomas. Portando, aqui procuramos encontrar um caminho para solucionar. Me coloco a disposição para tornar esse reconhecimento uma realidade”, afirmou a deputada. Lei n• 245/2015 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anular a Lei n• 245/2015, promulgada pela Aleam, que validava no estado amazonense, os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições de países do Mercosul e de Portugal. Tornando, em 2021, a norma amazonense inconstitucional.     Jornalista - Oriana Fernández Jornalista- Diêmile Savani  

Na tarde desta quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou o Curso de Multiplicadores de Doadores de Sangue, no Auditório Berlamino Lins, que faz parte do programa Doador legal, realizado pela Casa Legislativa desde 2014. O encontro marca o início de uma programação especial com eventos alusivos à campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado no dia 14 deste mês. Servidores, dependentes e acadêmicos de instituições universitárias participaram da palestra, que foi realizada pelas servidoras da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Margareth Rodrigues da Silva e Suzete Camurça, respectivamente gerente de Captação de Doadores e subgerente de Coleta Externa do órgão. Segundo a gerente Margareth Rodrigues, as estatísticas mundiais mostram que as doações de sangue não acompanham o aumento de transfusões, e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que um país precisa de pelo menos 3% de sua população seja doador de sangue para haver segurança transfusional. Porém, informou Rodrigues, no ano de 2021 apenas 1,6% da população brasileira era doadora. “É preciso entender que a doação de sangue é uma responsabilidade social”, disse a gerente de Captação, afirmando que esse ato de doar perpassa o altruísmo. “Este sangue coletado pelo Hemoam é importante para todos, tanto faz se é da rede hospitalar pública ou privada, da capital ou do interior”, destacou, falando do objetivo fim que é salvar vidas. Já a subgerente Suzete Camurça, falou sobre questões técnicas da doação de sangue, lembrando que homens e mulheres entre 16 e 69 anos de idade, com peso acima de 50 kg, podem ser doadores. No entanto, a idade máxima para iniciar a doação de sangue é de 60 anos; e jovens entre 16 e 17 anos podem doar apenas com autorização formar do responsável. “A doação de sangue dura entre 5 e 15 minutos, e somada ao processo de entrevista médica e análise, dura ao todo entre 30 e 40 minutos”, explicou, destacando ainda que uma única bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas. O programa Doador Legal é realizado desde o ano de 2014, inicialmente pela Diretoria de Saúde, e desde o ano de 2019 é coordenado pela Diretoria de Assistência Social. Em 2022 chega à sua oitava edição, sempre com o objetivo de contribuir para a manutenção do estoque de sangue do Hemoam, e assim ajudar pessoas que estão em tratamento de saúde ou precisam passar por cirurgias. O médico Arnoldo Andrade, diretor de Saúde e pioneiro no processo de conscientização e formação de doadores de sangue no parlamento estadual afirma que a palestra com técnicos do hemocentro é o primeiro passo para a mobilização das pessoas com o objetivo de ajudar o próximo. “Estamos mobilizando pessoas que certamente serão multiplicadores, no sentido de buscar novos doadores e estimular aqueles que já doaram a voltarem a doar”, apontou o diretor. Já a diretora Jandira Moura, da Assistência Social, explica que durante o mês de junho serão realizados eventos voltados para a doação de sangue. O primeiro foi a realização do curso de multiplicadores de hoje. O próximo será no dia 7, quando a unidade móvel de coleta do Hemoam estará na Casa; no dia seguinte, dia 8, equipes da Aleam estarão na sede do Hemoam, localizada na Av. Constantino Nery, 4.397, bairro Chapada, para orientar servidores ou dependentes que, por alguma razão, não puderam doar sangue na unidade móvel, possam realizar a doação. “Durante todo o mês de junho vamos realizar a campanha para doação de sangue entre nossos servidores, e nossa meta é de, pelo menos, igualar as 300 bolsas de sangue alcançadas na edição de 2021”, disse a diretora Jandira, informando ainda que neste ano a campanha Doador Legal está sendo realizada em parceria entre as Diretorias de Assistência Social e Saúde, com o reforço da Comissão de Saúde da Aleam.