No Dia Internacional do Estudante, comemorado nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) destacou proposituras, de sua autoria, em benefício dos estudantes amazonenses, uma das principais pautas apoiadas pelo parlamentar. Felipe Souza destacou a Lei 5.826/2022, que Institui "Ações de Enfrentamento ao Cyberbullying" nas escolas do Amazonas e o Projeto de Lei 190/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa, onde solicita ao governo do Amazonas exame oftalmológico obrigatório a estudantes da rede pública. Em emendas, o parlamentar mencionou o repasse de 900 mil para aquisição de Equipamentos de Reconhecimento Facial implantados em três escolas de Manaus e 150 mil para o Projeto Fazendo Acontecer, que formou cerca de 400 alunos entre estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado e comunitários. Felipe pontuou o quanto é importante o investimento na área da educação. "Neste Dia Internacional do Estudante, quero deixar registrado minha homenagem a todos os estudantes. É preciso cada vez mais criar políticas públicas que fortaleçam o acesso à educação e que fortaleçam o funcionamento do sistema educacional do nosso estado, para que possamos ter mais educação de qualidade”, finalizou Felipe Souza.

Nesta quarta-feira (16/11), o deputado Dermilson Chagas lamentou o fato de a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ter decidido pagar R$ 30,9 milhões com dispensa de licitação para a empresa de publicidade Criae Consultoria em Comunicação Ltda. O deputado Dermilson Chagas criticou o contrato feito pela UEA porque, de acordo com o parlamentar, o investimento em publicidade foge ao papel da instituição. “A UEA tem como objetivos realizar, desenvolver, estimular e fomentar atividades baseadas na pesquisa, extensão e ensino. A publicidade não é papel da Universidade. O que podemos perceber que isso é um projeto de papel para tirar dinheiro de uma instituição, que poderia ser melhor utilizado se fosse investido na sua estrutura e nos alunos”, comentou o deputado Dermilson Chagas. De acordo com o Portal da Transparência e com a edição nº 34.855 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), de 28 de outubro de 2022, a UEA irá gastar os R$ 30,9 milhões para a realização da transmissão do programa “Minuto UEA”, que, em resumo, é um projeto para “divulgar” a instituição para os amazonenses. O valor total do contrato é de R$ 30.960.000,00, sendo que o valor mensal é de R$ 2.580.000,00. A vigência do contrato é de 7 de novembro de 2022 até 7 de novembro de 2023. Segundo nota de empenho, já foram autorizados os pagamentos de novembro e dezembro de 2022. “Isso não faz sentido, porque a UEA é uma instituição pública que não tem concorrente nenhum e vive da arrecadação do Polo Industrial de Manaus, portanto, esse dinheiro deveria ser melhor aplicado, ao invés dessas 260 inserções, que cada uma vai sair por 119 mil reais, para apresentar a instituição e divulgar a sua imagem. Ela não precisa disso, porque é uma instituição forte e tem uma procura natural”, argumentou o deputado Dermilson Chagas. O deputado Dermilson Chagas disse que a UEA possui unidades em todos os 62 municípios do Estado, mas, infelizmente, não tem realizado investimento em todas elas e citou, como exemplos, as unidades de Fonte Boa e Nova Olinda do Norte, que, de acordo com o parlamentar, estão necessitando de mais atenção na sua estrutura física, administrativa e pedagógica. O parlamentar também disse que os docentes poderiam ser beneficiados com os recursos que estão sendo gastos com publicidade, pois a UEA poderia usar os investimentos para desenvolver mais projetos acadêmicos e atividades de extensão. O deputado Dermilson Chagas lembrou que é desnecessário que a UEA gaste com publicidade recursos que poderiam ser revertidos para o desenvolvimento da instituição porque o Governo do Amazonas já possui orçamento para publicidade e propaganda. Somente neste ano, a gestão Wilson Lima gastou R$ 217 milhões com publicidade e propaganda.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) sugeriu nesta quarta-feira, 16, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas faça uma grande reformulação na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A proposta do parlamentar visa ampliar as atividades da agência financiadora no âmbito local, priorizando mais investimentos na cadeia de alimentos. Em aparte ao deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), Wilker classificou a Afeam como a “locomotiva da micro economia”, mas afirmou que no atual momento a agência está sendo aproveitada pelo Executivo de forma incorreta. “A Afeam precisa ser a locomotiva da microeconomia, mas da forma que está hoje, está subutilizada, aplica mal o dinheiro do contribuinte. Eu queria sugerir ao governo Wilson Lima que faça uma grande reformulação na Afeam, que precisa ser mais flexível. Não dá para ficar emprestando para uma meia dúzia, ela é um banco de fomento”, ponderou o deputado. Barreto frisou que o setor primário ainda carece de investimentos do Governo e que alimentos como banana e farinha, produzidos no Amazonas e considerados de grande consumo local, são comprados em outros estados. “Uma das únicas cadeias econômicas que não pararam na pandemia foi o de alimentos e o interior hoje é abastecido de alimentos vindo de fora do Amazonas. Nada contra os estados vizinhos, mas quando a farinha é pouco, é o nosso pirão primeiro. A Afeam pode sim trazer mais incentivos à nossa economia”, finalizou.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

Nesta quarta-feira (16), o Natal chegou mais cedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a inauguração da Árvore de Natal, no hall Francisco Queiroz e o lançamento da campanha Natal Solidário da Aleam, que tem como tema "Faça uma Criança Feliz Neste Natal". Na ocasião, estiveram presentes 50 crianças dos abrigos Oasis, localizado no bairro Adrianópolis, zona Sul de Manaus, e Monte Salém, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste da capital, que serão beneficiadas pela campanha que tem como objetivo arrecadar brinquedos. A campanha é organizada pela Diretoria de Assistência Social da Aleam, junto com o corpo técnico das duas instituições escolhidas, que trouxeram as crianças para enfeitar a árvore de Natal com suas cartinhas com pedidos natalinos. Os servidores interessados em participar devem ir até a Árvore de Natal, retirar a cartinha e colocar o seu nome ao lado do nome da criança beneficiada na lista ao lado da árvore. Os presentes devem ser entregues na Diretoria de Assistência Social até o dia 1º de dezembro e somente serão entregues diretamente às crianças no dia 6 de dezembro, em cerimônia para o qual estão convidados os deputados, servidores e os colaboradores dos abrigos beneficiados. Para a diretora de Assistência Social da Casa, Jandira Moura, a ação é uma oportunidade para que servidores façam diferença na vida das crianças. “Sempre trabalhamos valorizando as pessoas. A campanha, que tem todo apoio do presidente Roberto Cidade (UB), é uma forma de o nosso servidor conhecer os abrigos e as atividades no contexto de festa e confraternização natalinos, olhando para essas crianças. Vai ser inesquecível, para os nossos servidores e para elas”, explicou Jandira, que fez um convite a todos os servidores a participarem dessa campanha especial. Mais informações sobre a Campanha de Natal Solidário da Aleam podem ser conseguidas nos telefones 3183-4500/4359/4573.

Em pronunciamento nesta quarta-feira, 16, o deputado Adjuto Afonso (UB) ressaltou o avanço do cooperativismo no Amazonas, com investimentos das instituições financeiras Sicoob e Sicredi, que apostam no estado disponibilizando financiamentos para cooperados. O parlamentar preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo e Associativismo Amazonense (Frencoopas) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Há anos não se falava em cooperativismo, principalmente em linha de crédito através dos bancos de cooperativas. Hoje, nós temos o Sicoob, que é uma agência do cooperativismo, que destina recursos através de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para atender as pequenas cooperativas. Da mesma forma o Sicredi, que tem mais de duas agências na capital e expandindo para o interior do estado, inaugurou recentemente uma agência em Itacoatiara (a 270km) e a intenção é avançar para outros municípios", disse o deputado. O Sicoob já anunciou ter liberado mais de R$ 3,5 bilhões de crédito do Pronampe, e planeja liberar, até o fim do ano, mais de R$ 5 bilhões para micro e pequenos negócios. Já o Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. "Nós sabemos o quanto é importante o crédito, e quando a gente tem a Sicoob e a Sicredi que vem aqui e acreditam na nossa economia e começam a investir, eu não tenho dúvidas de que essas pessoas irão fomentar os seus negócios, e o Estado do Amazonas ganha. Eu fico muito feliz porque sabemos que os recursos estão chegando na mão daqueles que produzem, principalmente no interior do estado", disse o deputado.  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), orienta sobre os cuidados que os consumidores devem ter durante a campanha da Black Friday. O parlamentar destaca que as pessoas que se sentirem prejudicadas podem procurar diretamente a comissão, localizada no 4º andar da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga, Nº 3.950, no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. "Vamos realizar ações ao longo deste mês nos comércios da capital. Na semana passada tivemos uma reunião dos órgãos de defesa do consumidor do Amazonas com representantes de shoppings centers de Manaus, onde foram abordados diversos assuntos relacionados à Black Friday de 2022. Estamos com os canais da CDC/Aleam abertos para a população relatar reclamações, dúvidas e qualquer questionamento", disse o deputado João Luiz. O republicano também informa que os consumidores podem entrar em contato com a CDC/ALEAM pelo telefone  (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99440-2019. Orientações Garantia do Produto Durante uma determinada compra existem três modalidades de garantia: legal, contratual e estendida. Na Garantia Legal: é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independe de previsão em contrato. Assim o consumidor tem 30 dias para reclamar do produto ou serviço, se ele não for durável (um alimento, por exemplo) ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar). Garantia Contratual: Ela é oferecida de livre e espontânea vontade pelo fornecedor e deve ser dada sempre por escrito. Garantia Estendida: É contratada à parte. Normalmente, é ofertada por uma outra empresa, que não tem relação com fabricante e se trata de um seguro com coberturas específicas. Direito de Arrependimento Ao exercer esse direito, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, corrigidos monetariamente. Até mesmo os valores de frete devem ser restituídos. O prazo para se arrepender da compra começa a contar a partir da data do recebimento para produtos em que há entrega. Comércio eletrônico É importante verificar a segurança do site onde pretende-se fazer compras. Ao entrar no sítio eletrônico, confira na barra do navegador se o endereço usa o protocolo HTTPS e se é exibido um ícone em forma de cadeado fechado. O usuário também precisa manter o computador ou dispositivo móvel de acesso a internet protegido de senhas, antivírus e firewall, além de usar redes wi-fi seguras. Sites com preço muito abaixo do mercado precisam de atenção. Entrega A Lei estabelece o direito à informação, ou seja, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando o lojista descumpre com o prazo que ele mesmo determinou, o consumidor deve acionar a empresa, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O cliente tem três opções, segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): exigir a entrega imediata do produto ou execução do serviço, aceitar a entrega de outro produto ou prestação do serviço, cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor do frete. Preço O preço do produto deve ser exibido no seu total à vista, além de ficar sempre visível, ter etiqueta afixada diretamente no produto, com fácil visualização do consumidor e custo total a ser pago com financiamento, que deve ser exposto de forma clara, com quantidade e valor das prestações, além de juros  e eventuais acréscimos. Peça do Mostruário Caso a loja tenha reduzido o preço devido a um defeito, ela deve informar claramente o motivo da redução do preço e indicá-lo na nota da compra. Garantia Legal: O consumidor tem 30 dias de garantia para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Troca: De acordo com o artigo 18, do CDC, o fornecedor tem 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto ou do serviço. Ultrapassando esse prazo o consumidor pode exigir a troca do produto ou, abatimento, restituição do valor pago.